DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
MARTINS DE CAMPOS, 07.481.176/0001-51, MJJ2C51, FRMEV02989972025, 606-82;
ESTAQUEAMENTO
E
TRANSPORTE
CESAR
LTDA,
46.239.314/0001-42,
KMI6D89,
FRMEV02919692025, 606-82;
EUDISMAR REIS
TEIXEIRA, ***.181.776-**,
DBM7I08,
FRMEV02935542025, 606-82; EUNICE-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 66.429.259/0001-60,
RNU0I67, FRMEV02929342025, 606-82; ESTRELA TRANSPORTES LTDA, 25.962.788/0001-
48, QTL0C58, FRMEV02933912025, 606-82; EURICO RODRIGUES GARCIA, ***.354.261-**,
AFS5A04, FRMEV02965872025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00,
SLE5A76, FRMEV03029142025, 606-82; RLW9B18, FRMEV03031152025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.938/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO
ALBERTON
FRUTAS
E
LEGUMES,
00.944.337/0001-57,
SXS1B84,
FRMEV02922762025,
606-82;
RYC2I43,
FRMEV02947522025,
606-82;
RYV6C19,
FRMEV02988972025, 606-82; SXM2F19, FRMEV02944652025, 606-82; FABIO DE SOUZA
GOMES, ***.900.728-**, OXA1F52, FRMEV02925312025, 606-82; FABIO DE OLIVEIRA
MAGANHA, ***.235.711-**, FKR0E12, FRMEV02942862025, 606-82; FABIO DE SOUZA
TELEZ, ***.088.618-**, FOV8G72, FRMEV02972832025, 606-82; FABIO AUGUSTO WAGNER
RAMOS, 15.731.255/0001-00, IVB8960, FRMEV02975752025, 606-82; FABIO & FAU S T O
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.546.611/0001-04, ECM0G21, FRMEV02996232025,
606-82; FABIANA DE MAGALHAES, ***.067.926-**, GVE6826, FRMEV02965442025, 606-82;
FABIO DE SOUZA MEDEIROS, ***.514.559-**, IHS8B12, FRMEV02993852025, 606-82; F1
CONSTRUCOES EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 53.009.867/0001-74, KRH9E86,
FRMEV02959752025, 606-82;
FABIANO ALVES
PEREIRA, ***.377.896-**,
GWR8B92,
FRMEV02985082025, 606-82; FABIO DE OLIVEIRA MAGANHA LTDA, 04.213.064/0001-21,
IXI0I14,
FRMEV02966422025,
606-82;
FABIANA
CARDOSO
PEREIRA
AMERICO,
12.698.970/0001-91,
MMD1J24,
FRMEV02994152025,
606-82;
F.M.
PNEUS
LTDA,
81.374.845/0001-49, QJI8B56, FRMEV02963402025, 606-82; FABIO BRIGATTI T R A N S P O R T ES
LTDA, 34.280.900/0001-51, FYL6H56, FRMEV03008682025, 606-82; F.P.S DOS SANTOS,
48.640.519/0001-60, DUG1C88, FRMEV03011662025, 606-82; F7 LOG TRANSPORTES LTDA,
57.819.227/0001-80, TEV0I96, FRMEV03027772025, 606-82; TEV0J32, FRMEV03027792025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.940/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNI7D19, FRMEV02924552025,
606-82; RNM9A09, FRMEV02970222025, 606-82; RNF0I81, FRMEV02958752025, 606-82;
RNA5H14,
FRMEV02941142025,
606-82;
RMY1D55,
FRMEV03047792025,
606-82;
RMY1D56, FRMEV03051572025, 606-82; RNF0I81, FRMEV03044312025, 606-82; F E R M AT E R
TRANSPORTE DE MAQUINAS AGRICOLAS E COLHEITA LTDA, 09.015.721/0001-40, NPJ4E15,
FRMEV02939252025,
606-82;
FERNANDO
BENEDITO
DA
SILVA
TRANSPORTES,
26.015.422/0001-24, CSK3G62, FRMEV02927262025, 606-82; FERNANDO DONIZETTI LEME
DA SILVA, ***.019.476-**, AFT5335, FRMEV02926332025, 606-82; FERNANDO ALVES DE
SOUZA,
***.624.779-**,
REB0I85,
FRMEV02946502025,
606-82;
QJV0C14,
FRMEV03022992025,
606-82;
FERNANDO
KOSLOWSKI,
***.183.679-**,
EJW6I84,
FRMEV02975792025, 606-82; FERNANDA HELIA BERTOLDO, ***.352.576-**, HEL8F31,
FRMEV02985312025,
606-82;
FERNANDO
BEUMER,
***.565.761-**,
OBM0A85,
FRMEV02982202025, 606-82;
FERNANDO MIRANDA
DOS SANTOS,
***.609.481-**,
AMU0I24,
FRMEV02991122025,
606-82;
FERNANDO
FAVARETTO,
***.130.369-**,
MKX1A99, FRMEV03048402025, 606-82; FERNANDO GATELLI & CIA LTDA, 82.826.637/0001-
04, SXK0F09, FRMEV03030952025, 606-82; FERNANDES MAZZUCCO TRANSPORTES LTDA ,
33.181.161/0001-88,
RYY3G69,
FRMEV03007752025,
606-82;
RYY3G69,
FRMEV03026272025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.941/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODANJO
COMERCIO
E
REPRESENTACOES
DE
ALIMENTOS
LTDA,
00.077.078/0001-04, JCG7G13, FRMEV04082582025, 606-82; RODO MORAIS TRAN S P O R T ES
LTDA,
37.386.144/0001-38,
RDV7J56,
FRMEV04084142025,
606-82;
RDV7J56,
FRMEV04080872025,
606-82;
RODOCHAPAS
ADMINISTRADORA
DE
BENS
LTDA,
82.789.173/0001-03,
RDZ1C50,
FRMEV04084332025,
606-82;
RODO
WALL
LTDA,
13.773.968/0001-00, AQG9D00, FRMEV04087392025, 606-82; RODOBOLL TRANSP O R T ES
LTDA,
10.492.887/0001-36,
IRI5A67,
FRMEV04088202025,
606-82;
JAX7G94,
FRMEV04090892025, 606-82; JDN2G33, FRMEV04095432025, 606-82; RODOBINHO
TRANSPORTES
LTDA,
02.372.131/0001-25,
GBU0186,
FRMEV04090572025,
606-82;
GBU0186, FRMEV04090732025, 606-82; GBU0E96, FRMEV04102802025, 606-82; R O DA N D O
TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QJC3J94, FRMEV04097662025, 606-82; RODOBRI
- TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 51.509.985/0001-16, TPY3C56, FRMEV04095502025,
606-82; RODOARAUJO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 11.293.977/0001-
60, SFB3E71,
FRMEV04096522025, 606-82;
SFB3E71, FRMEV04096812025,
606-82;
RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RXS2G57, FRMEV04096672025, 606-
82; RODOCINCO TRANSPORTES LTDA, 23.853.897/0001-00, FZD3D62, FRMEV04098792025,
606-82;
RODO
ESTRELA
LOGISTICA
LTDA,
10.463.827/0001-95,
TPM5D18,
FRMEV04100232025, 606-82;
JV CARGO
TRANSPORTES LTDA,
20.305.653/0001-96,
FPO3C65, FRMEV04101062025, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-
34, RHP6J70, FRMEV04101682025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.942/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
BAGGETO
LTDA,
85.304.723/0001-37,
RYK0G72,
FRMEV04083122025,
606-82;
SXW9A96,
FRMEV04084092025,
606-82;
RLG5F35,
FRMEV04089702025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74,
RYL3B20,
FRMEV04080522025,
606-82;
RXP0I86,
FRMEV04080482025,
606-82;
TRANSPORTES CAUS LTDA, 60.354.128/0001-85, QIB7C86, FRMEV04085272025, 606-82;
TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, TBL1F43, FRMEV04086322025, 606-
82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, FCD6C26, FRMEV04087012025,
606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, SXU2B46, FRMEV04087472025,
606-82;
TRANSPORTES
BONANCA
LTDA,
43.923.780/0001-54,
QNY9C49,
FRMEV04087622025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYK9E10,
FRMEV04089192025,
606-82;
RYK5D10,
FRMEV04097862025,
606-82;
RYJ6A10,
FRMEV04098592025,
606-82; TRANSPORTES
BIANCHINI LTDA,
21.979.756/0001-02,
SFW3G87, FRMEV04089662025, 606-82; SFW3G87, FRMEV04089722025, 606-82; GIN4E13,
FRMEV04089772025, 606-82; MJK0097, FRMEV04092702025, 606-82; TRANSPORTES BERG
LTDA, 42.213.746/0001-23, INR9F83, FRMEV04097432025, 606-82; TRANSPORTES CANAA
LTDA, 49.925.260/0001-67, BWS2J17, FRMEV04094592025, 606-82; TRANSPORTES BIANO
LTDA, 93.937.035/0001-32, JAU0E64, FRMEV04100182025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.943/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
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