DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
82; FL ANDRADE COMERCIO E TRANSPORTE DE BANANA LTDA, 27.993.672/0001-00,
BHP5A19, FRMEV03043992025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.954/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
NEPOMUCENO
S/A,
19.368.927/0021-50,
GJW7F99,
FRMEV02933032025, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, SFT2E05,
FRMEV02934662025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-
22, RLG5I54, FRMEV02956332025, 606-82; RXV4C16, FRMEV02978822025, 606-82;
RYH4A40, FRMEV02999282025, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-
01, RMQ1D07, FRMEV02947352025, 606-82; EXPRESSO BELICE TRANSPORTES LTDA,
34.258.158/0001-88, PKI1A12, FRMEV02991532025, 606-82; EXPRESSO RODA BRASIL LTDA.,
04.405.310/0001-47,
TIU1D34,
FRMEV02985412025,
606-82;
GJB5G54,
FRMEV02990202025, 606-82; TKC5C43, FRMEV02971002025, 606-82; EXPRESSO S AO
MIGUEL S/A, 00.428.307/0001-98, QJV3F95, FRMEV02967312025, 606-82; EXPRESSO SEM
FRONTEIRAS LTDA, 02.714.199/0001-45, PXN9262, FRMEV02933362025, 606-82; EXPRESSO
BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, RLC5E25, FRMEV02935022025, 606-82; EXPRESSO SAO
PAULO MINAS LTDA, 62.413.018/0001-72, FWE6B61, FRMEV02938782025, 606-82;
EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0007-83, QTM5679, FRMEV02967352025, 606-82;
EXPRESSO NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, RKX0A20, FRMEV02996262025, 606-82;
EXPRESSO ELIMAR LTDA, 03.743.593/0001-74, DBL1445, FRMEV03011582025, 606-82;
EXPRESSO
MONTANARI
DE
TRANSPORTE
LTDA,
15.804.703/0001-40,
MIL4C39,
FRMEV03015292025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08,
SPN3F40, FRMEV03033862025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
03.861.231/0001-88, QCX0E08, FRMEV03033612025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.955/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
F J COMERCIO E SERVICOS DE BORRACHARIA LTDA, 21.114.550/0001-01,
SPE4A20, FRMEV02943872025, 606-82; F. I. N. ORSO HOTEL E TRANSPORTES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 21.474.921/0001-66, AWY8I40, FRMEV02933762025, 606-82; F.
VACHILESKI & CIA LTDA, 93.388.031/0009-08, JBL8D47, FRMEV02972172025, 606-82;
EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JBJ7E39, FRMEV02957162025, 606-82;
F V TRANSPORTE LTDA, 28.479.946/0001-00, FLN1E64, FRMEV02958492025, 606-82; F.
GAZARO
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
11.770.606/0002-03,
SLK4D66,
FRMEV02981252025, 606-82; FABIO DE
SOUZA TELEZ, ***.088.618-**, EYK8H24,
FRMEV02986662025,
606-82;
F.
GAZARO
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
11.770.606/0001-22,
BDF4D51,
FRMEV02937332025,
606-82;
F.A.S.CARGAS
E
ENCOMENDAS LTDA, 54.657.647/0001-10, FRB1F41, FRMEV02944022025, 606-82; F.
ANDREIS NETO LTDA, 12.127.886/0001-18, NLI1006, FRMEV02940092025, 606-82;
EZEQUIEL DIAS DE LIMA, ***.037.570-**, IZY7C13, FRMEV02985382025, 606-82; F & P
TRANSPORTES
LTDA,
05.679.882/0001-87,
TCL1F01,
FRMEV02972982025,
606-82;
RFE4B64, FRMEV03005582025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-
50, PPS4E64, FRMEV02972672025, 606-82; F EVALDT HENDLER, 21.567.349/0001-80,
QHC6H26,
FRMEV02986332025, 606-82;
F.C.T.
TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA,
40.828.739/0001-00, ALJ8G19, FRMEV02997932025, 606-82; F. P. SILVA TRANS P O R T ES
LTDA,
08.764.619/0001-84,
OPX8252,
FRMEV03018462025,
606-82;
EXTREME
TRANSPORTES
LTDA,
08.712.074/0001-62,
BEX5E44,
FRMEV03004882025,
606-82;
F.FILHO
COMERCIAL
DE
CIMENTO
LTDA,
74.547.381/0001-60,
DPF1I94,
FRMEV03005032025,
606-82;
EZEQUIEL
SARTORI,
07.332.384/0001-99,
JDI5F17,
FRMEV03010212025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.956/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D18, FRMEV02889932025,
606-82; SYG9D18, FRMEV02922062025, 606-82; SYG9D18, FRMEV02933092025, 606-82;
SYG9D13, FRMEV02933262025, 606-82; TDF6F52, FRMEV02923592025, 606-82; SYI4J90,
FRMEV02955272025,
606-82;
SYG9D18,
FRMEV02970242025,
606-82;
QQR4J48,
FRMEV02942282025,
606-82;
EXPRESSO
VALE
GUINCHO
E
ASSISTENCIA
LTDA,
40.675.966/0001-43, QIB9C69, FRMEV02874082025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA,
92.023.043/0001-00, ISX0327, FRMEV02922902025, 606-82; EXPRESSO T.S. TR A N S P O R T ES
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RNW5I62, FRMEV02924942025,
606-82; PWO3H53, FRMEV02924502025, 606-82; QUS4F84, FRMEV02941482025, 606-82;
RNV5F20,
FRMEV02990042025,
606-82;
QUV3D39,
FRMEV02971802025,
606-82;
QWY5A55, FRMEV02995252025, 606-82; RNL0I49, FRMEV02996902025, 606-82; E X P R ES S O
TRANSFERRAREZ TRANSPORTES LTDA, 48.597.630/0001-11, GVI4I73, FRMEV02935892025,
606-82;
EXPRESSO
TDS
TRANSPORTES
LTDA,
51.948.862/0001-81,
QQF2E24,
FRMEV02923732025, 606-82; EXPRESSO TRANSFELIPE LOGISTICA LTDA, 42.762.428/0001-
11, FCI4J04, FRMEV02998632025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.957/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TATIANE
STTUP
BRUNING
CARDOZO,
***.050.429-**,
CNR8355,
FRMEV04083772025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87,
RKW7I76, FRMEV04083802025, 606-82; RYZ3F29, FRMEV04091642025, 606-82; RYJ9H63,
FRMEV04099092025, 606-82; TALGATTI TRANSPORTES LTDA, 44.818.259/0001-10, FVY8A77,
FRMEV04081062025,
606-82;
TERRAPLENAGEM
E
CONCRETOS
BRANDAO
LTDA,
01.109.547/0001-92, JDI3B19, FRMEV04084442025, 606-82; ITG3I22, FRMEV04084662025,
606-82; TADEU DE JESUS FARRAPO, ***.579.037-**, LPU8G52, FRMEV04085122025, 606-
82; T & T TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 10.523.467/0001-70, INX1F43,
FRMEV04087172025, 606-82; THAW SERVICOS E ASSESSORIA LTDA, 04.354.217/0001-50,
TQS3C46, FRMEV04087192025, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, MCQ5G75, FRMEV04088072025,
606-82; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, SVR6G70, FRMEV04090172025,
606-82; TARTER LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, 07.146.372/0001-70, AUO8639,
FRMEV04093692025, 606-82; THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE
CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-65, IWZ6914, FRMEV04093732025, 606-82; THI AG O
BOTELHO SARAIVA, ***.232.945-**, EGK7E88, FRMEV04094992025, 606-82; EGK7E88,
FRMEV04097132025, 606-82; TECADI OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.640.510/0001-35,
RXX1D39, FRMEV04092892025, 606-82; RAE2918, FRMEV04092942025, 606-82; T H I AG O
RODRIGUES DO PRADO, ***.117.716-**, IVA4A43, FRMEV04095512025, 606-82; T AT I A N E
DE SOUZA CARLOS, ***.396.435-**, BTO3J26, FRMEV04098012025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.958/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
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