DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WANDERLEY
WAGUISON
DE
LIMA,
***.934.686-**,
IZY8B59,
FRMEV02923702025,
606-82;
WALLACE
SILVA
COSTA,
***.141.593-**,
MIZ2D51,
FRMEV02948602025, 606-82; VINICIUS FAGOTTI BELLAFRONTE, ***.021.691-**, AQB1A66,
FRMEV02964492025,
606-82;
VINICIUS
RODRIGUES
GOMES
TRANSPORTES
LTDA,
09.687.596/0001-14,
PYB0H37,
FRMEV02924272025,
606-82;
AVQ5G96,
FRMEV02990442025,
606-82;
WALISSON
HENRIQUE
RODRIGUES,
***.214.986-**,
NVO1A28, FRMEV02923932025, 606-82; VINICIUS ODILON BERTA, ***.036.589-**,
QZH9E58, FRMEV02977312025, 606-82; WALTER IGNACZUK, ***.961.629-**, IZI5B38,
FRMEV02957492025, 606-82; VIRLENE DE JESUS
DIAS DA SILVA, ***.292.619-**,
QCM7I64, FRMEV02981202025, 606-82; WALTER CLEISON NUNES LEITE, ***.604.443-**,
FUJ4I91, FRMEV02941302025,
606-82; WARLI
JESUS LOPES,
12.536.586/0001-92,
MMV1G56, FRMEV02929652025, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69,
GDV1B82, FRMEV02939452025, 606-82; WANDERSON ALVES DE LIMA, ***.605.626-**,
NYX6I28, FRMEV02924432025, 606-82; WASHINGTON RONI DA FONSECA, ***.169.837-**,
RQR7J10, FRMEV02925202025, 606-82; WANDA DE BRITO DOS REIS - COMERCIO,
10.918.791/0001-97,
RKW2H48,
FRMEV02964382025,
606-82;
WANDERSON
SILVA
FERNANDES, ***.737.191-**, FTG3I63, FRMEV03047262025, 606-82; ZANATTA INDUSTRIA
E
TRANSPORTE
DE
BALAS
E
DOCES
LTDA,
08.429.302/0001-91,
MIZ3674,
FRMEV02993272025, 606-82; VITHEO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 51.269.844/0001-
73, FVH5F81, FRMEV03003602025, 606-82; SFY0C70, FRMEV02997812025, 606-82;
WALTER ANTONIO NOGUEIRA, ***.338.626-**, RNU9B01, FRMEV02997332025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.959/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJD2D20,
FRMEV04083182025, 606-82; RDU4H20, FRMEV04084752025, 606-82; VERSATIL CO M E R C I O
E DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA, 33.070.025/0001-10, IUL4G59, FRMEV04084182025, 606-
82; VENETUR TURISMO LTDA, 59.708.503/0006-73, EPU7E79, FRMEV04084362025, 606-82;
VEITONIS & TEIXEIRA DO AMARAL TRANSPORTES LTDA, 13.041.121/0001-23, RNW7A61,
FRMEV04086432025, 606-82; VIDA NATURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA ,
10.805.375/0001-82,
JCG4A87,
FRMEV04087752025,
606-82;
VELOCARGAS
BRASIL
TRANSPORTE
RODOVIARIO
E
LOGISTICA
LTDA,
32.767.123/0005-72,
OLI5D13,
FRMEV04088042025, 606-82; VIACAO CANARINHO LTDA, 84.438.209/0001-21, RAI5002,
FRMEV04090332025, 606-82; VICLE TRANSPORTES LTDA, 61.071.469/0001-06, AIZ0B41,
FRMEV04093082025, 606-82; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61,
TGV3G76,
FRMEV04094962025,
606-82;
TGV3G76,
FRMEV04094982025,
606-82;
VERGALHAO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
07.694.498/0001-89,
IRX2064,
FRMEV04095842025,
606-82;
VICTORIA
CIOCIOLA
DE
SOUZA
BAUTE
LTDA,
02.131.935/0001-32,
KXR4181,
FRMEV04093522025,
606-82;
KXR4181,
FRMEV04093542025, 606-82; VIA + TRANSPORTES LTDA, 07.816.376/0001-18, EWT0E40,
FRMEV04094142025, 606-82; VIACAO RIACHO GRANDE LTDA FALIDO, 59.164.095/0001-21,
EPU7904, FRMEV04095912025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40,
QTN1D80, FRMEV04097062025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03,
EOC6D09, FRMEV04098932025, 606-82; VICENTE SCHEDELOSKI, ***.843.609-**, IMQ1B59,
FRMEV04101042025, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0025-51,
PJN1042, FRMEV04101492025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.961/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
MARES
DO
SUL
LTDA,
83.066.159/0001-36,
RXM9F73,
FRMEV04080782025,
606-82;
RXM7F63,
FRMEV04087522025,
606-82;
RXY2H59,
FRMEV04095392025,
606-82;
RYX0H96,
FRMEV04099642025,
606-82;
RXY2H89,
FRMEV04099672025, 606-82; TRANSPORTES LMD LTDA, 37.584.261/0001-06, JBI3B56,
FRMEV04084542025, 606-82; JBI5I91, FRMEV04087292025, 606-82; TRANSPORT ES
MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RYD9F46, FRMEV04084942025, 606-82;
RYD9F46, FRMEV04092632025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-
00,
JAV7A58,
FRMEV04087322025,
606-82;
TRANSPORTES
MAROSO
LTDA,
05.366.953/0001-91, TBP1G55, FRMEV04088822025, 606-82; TRANSPORTES MERGEN &
KNOLL LTDA,
11.180.991/0001-58, JBO5J63,
FRMEV04088872025, 606-82;
JCY2J99,
FRMEV04088882025, 606-82; TRANSPORTES LUCAS LTDA, 11.091.193/0001-50, GHE1J01,
FRMEV04089952025, 606-82; TRANSPORTES NOVELLO LTDA., 02.876.277/0001-08,
IZU6E37, FRMEV04090092025, 606-82; TRANSPORTES MOTTA LTDA, 25.143.969/0001-
42, BEO7B54, FRMEV04090452025, 606-82; BEO7B55, FRMEV04090462025, 606-82;
TRANSPORTES
MAIS DEPOSITO
E LOGISTICA
LTDA, 21.354.948/0001-15,
JDC0E28,
FRMEV04091382025,
606-82; TRANSPORTES
MADRILENE LTDA,
00.510.934/0001-73,
QIA5J89, FRMEV04094752025, 606-82; TRANSPORTES KESTRING LTDA, 06.937.702/0001-
82, BDE9J97, FRMEV04096132025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.962/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO DOS ANJOS CHAVES, 06.292.962/0001-48, QTY7I18, FRMEV02926072025,
606-82; FABIO TONIELO, ***.483.559-**, RLE8G78, FRMEV02925452025, 606-82; FABIO
ESTEVES
DE
OLIVEIRA,
***.076.109-**,
AUQ9B25,
FRMEV02943292025,
606-82;
FABRICACAO
E
DISTRIBUICAO
MENDES
LTDA,
42.925.129/0001-50,
SFA2G52,
FRMEV02960752025, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, QHP7700,
FRMEV02955142025, 606-82; FABRICA DE IMPLEMENTOS AGRICOLA TADEU LTDA,
75.814.079/0001-93, RYV8J78, FRMEV02996172025, 606-82; FABIO VINICIUS PEREIRA ,
***.896.697-**, EKH3J08, FRMEV02989922025, 606-82; FABIO JOSE DA SILVA, ***.223.458-
**,
NXK1878,
FRMEV02973772025,
606-82;
FABRICIO
GUALBERTO
DE
CASTRO,
***.046.126-**, HBN7J88, FRMEV02999212025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA ,
92.023.043/0004-53, TQP0D51,
FRMEV02926942025, 606-82;
FABIO L.
RODRIGU ES
TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63, EZU3H57, FRMEV02925622025, 606-82; QAO 9 G 3 7 ,
FRMEV02937762025, 606-82; QAO9G37, FRMEV02966902025, 606-82; FABIO TONI E LO
TRANSPORTES, 14.605.882/0001-23, RXN5J07, FRMEV02925412025, 606-82; FABIO TURRA
JAEGER, ***.015.741-**, RXP0B68, FRMEV02927702025, 606-82; FABRICIO FRAG E R I
CARLOS LTDA, 05.750.447/0001-00, QCW4847, FRMEV02927482025, 606-82; FABRICIO
ALFLEN, ***.728.259-**, IJP0D46, FRMEV02930042025, 606-82; FABIO PEREIRA PASSOS,
***.221.536-**, GVQ4510, FRMEV02947232025, 606-82; FABIO FERNANDO CARDOSO
FILHO,
36.513.997/0001-20,
FXM9D51,
FRMEV02996712025,
606-82;
BOM
JESUS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCM1J64, FRMEV03034942025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.963/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONCATTI
&
FONCATTI
LTDA,
11.007.637/0001-26,
NJF7D12,
FRMEV02939172025, 606-82; CVN3C62, FRMEV03003712025, 606-82; FM TRANSPO R T ES ,
LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 08.843.214/0001-31, QQF6B36, FRMEV02948872025, 606-82;
RFM2D78, FRMEV03032482025, 606-82; FOLLADOR & GARCIA DISTRIBUIDORA DE LAC TEOS
LTDA., 32.127.738/0001-00,
SEA9I90, FRMEV02992262025,
606-82; FLORIPE
JUNIOR
CARDOSO DA
SILVA, ***.694.281-**,
QAM3I20, FRMEV02980162025,
606-82; FN
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