DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, KQK4F39, FRMEV04083352025,
606-82; 
W.
MENGUE 
PINHEIRO 
E
CIA 
LTDA,
41.864.234/0001-64, 
JCD7I61,
FRMEV04083572025, 606-82; WILMAR GAS LTDA, 14.565.195/0001-21, RYC1G72,
FRMEV04086852025, 606-82; VAP TRANSPORTES LTDA, 19.926.458/0001-02, SFB3D22,
FRMEV04087462025, 606-82; WILLIAN LUCAS DOS SANTOS, ***.311.031-**, MHM7E53,
FRMEV04089622025, 606-82; VB COMERCIO DE METAIS LTDA, 30.665.406/0001-54,
SFT9I01, FRMEV04089912025, 606-82; VITORIA E FERREIRA TRANSPORTES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 10.750.795/0001-09, SHI8G46, FRMEV04091002025, 606-82; W
ZAVASKI 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
LTDA, 
82.578.477/0001-13, 
CLU1440,
FRMEV04091122025, 606-82; VINICIO ANTONIO PEREIRA, ***.677.978-**, OQH8E36,
FRMEV04095592025, 
606-82;
VANROO 
ATACADISTA
DISTRIBUIDOR 
LTDA,
05.954.677/0001-82, TPO7D36, FRMEV04096422025, 606-82; VITOR MEISER DA SILVA ,
***.020.910-**, IWE9C29, FRMEV04097092025, 606-82; WJS GUINDASTES E MUNCK
LTDA, 53.725.454/0001-96, AMJ8I65, FRMEV04099712025, 606-82; VANIO ANTONIO
TUBIN, ***.747.089-**, BDK2J55, FRMEV04100092025, 606-82; VTR TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
26.845.011/0001-66, PRZ3J39,
FRMEV04095692025, 606-82; VSM
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA, 10.652.472/0001-82,
JDN6H36,
FRMEV04096202025,
606-82;
VIDROFIX COMERCIO
DE
SUCATAS
LTDA,
93.072.213/0001-00, JCX6B99, FRMEV04098502025, 606-82; VILSON NIEHUES FA B I Z AC K ,
***.755.049-**, 
MHG6F38,
FRMEV04099922025, 
606-82;
VANDERLEI 
DA
SILVA,
***.759.019-**, MIU3H90,
FRMEV04100702025, 606-82;
VANIA GOMES
PINHEIRO
SOBRINHO, ***.305.458-**, JJH9H60, FRMEV04102312025, 606-82; VPM LOGISTICA
INTEGRADA LTDA, 02.694.379/0001-02, RHT9I39, FRMEV04103102025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.983/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
V.R.C CIMENTO LTDA, 57.511.637/0001-60, MIT6C35, FRMEV04083322025, 606-
82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-
02, JBO9D92, FRMEV04081102025, 606-82; RVN0J69, FRMEV04088642025, 606-82; VAIRES
TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JCQ8C02, FRMEV04081092025, 606-82; JBW8G41,
FRMEV04089092025, 606-82;
VALTENIR CUNHA
SANTOS, ***.370.715-**,
DJE2E05,
FRMEV04084352025, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, GHO0B42,
FRMEV04088432025, 606-82; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99,
GFS4H56, FRMEV04089442025, 606-82; VALDEMIR DE COSTA DE LUCA, ***.332.949-**,
QHM8I66, FRMEV04091672025, 606-82; VAGNER SAMUEL DA SILVA, ***.599.816-**,
GOR5I25, FRMEV04095662025, 606-82; V L NASCIMENTO SOUZA LTDA, 11.721.543/0001-14,
GZV7C52, FRMEV04095172025, 606-82; UNNI SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 41.607.658/0001-
43, SXP4B52, FRMEV04095612025, 606-82; VALDENEI JOSE THOMAS, ***.808.499-**,
IVD9J25, 
FRMEV04097272025,
606-82; 
VALDIR
ALVES, 
***.339.226-**,
PEI2D49,
FRMEV04098982025, 606-82; PEI2D49, FRMEV04098992025, 606-82; VALMIR DE B O R BA
LTDA, 07.071.613/0001-69, RXS1C23, FRMEV04099762025, 606-82; VALDINEI JOSE PEDROSO,
***.746.326-**, KAY9055, FRMEV04092712025, 606-82; V M H TRANSPORTES LTDA,
79.745.139/0001-14, RHM1A10, FRMEV04093682025, 606-82; VALE DO SUL AGENCIA DE
TURISMO LTDA, 11.414.078/0001-79, TDR2A25, FRMEV04097762025, 606-82; UN I T EC H
COMERCIO DE
PRODUTOS MANUFATURADOS
LTDA., 08.010.978/0002-27,
TBL9E93,
FRMEV04099132025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.984/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VANDERLEI 
CORREA 
MIRAPALHETE,
***.586.030-**, 
HOA0B84,
FRMEV04083642025,
606-82; 
VALDUIR
MARMENTINI, 
***.551.790-**,
ILU0065,
FRMEV04084402025, 606-82; VALDO TRANSPORTES LIMITADA, 42.325.147/0001-00,
ECM8I20, FRMEV04085912025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYQ2B99, FRMEV04087502025, 606-82;
JBB4F24, FRMEV04088772025, 606-82; SYM8I65, FRMEV04092442025, 606-82; RUY9J79,
FRMEV04096322025, 
606-82; 
RUY9J79,
FRMEV04096332025, 
606-82; 
SYU4D09,
FRMEV04098952025, 606-82;
SYU4D09, FRMEV04098972025,
606-82; VL
GARCIA
INDUSTRIA
DE 
ARTEFATOS
DE
MADEIRA
LTDA, 
28.912.585/0001-35,
JCQ6D79,
FRMEV04089332025, 
606-82;
VOLNEI 
WIGGERS,
***.880.969-**, 
TPO8J97,
FRMEV04089582025, 606-82; VAMOS LOCACAO
DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
S.A., 23.373.000/0013-76,
JCW2E72, FRMEV04091012025,
606-82;
JBS2A89, FRMEV04100332025, 606-82; VALNEI JOSE DA PENHA, 10.275.906/0001-72,
THH1C26, FRMEV04091052025, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20,
JBY1J25, FRMEV04091522025, 606-82; VK TRANSPORTES LTDA, 21.726.547/0001-49,
MLE5B78, FRMEV04094672025,
606-82; VLG
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
36.171.739/0001-03, RMU7B45, FRMEV04099702025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA ,
07.071.613/0001-69, RYY1C37, FRMEV04101712025, 606-82; VIVA TRANSPORTES LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.415.406/0001-99, NIT7B99, FRMEV04102822025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
92.957/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADENILSON FABRICIO DA SILVA, ***.408.814-**, , FREVP01015132025, 773-0; ,
FREVP01015162025, 773-0; 50.648.756 ALISON DOUGLAS DE ASSIS PEREIRA DA SILVA ,
50.648.756/0001-10,
, 
FREVP01016442025,
773-0;
A
MOTA 
&
IRMAOS
LTDA,
30.072.292/0001-39, , FREVP01016452025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP01016532025, 773-0; 49.292.110 MIRELLE
ROSA DO NASCIMENTO JANUARIO, 49.292.110/0001-63, , FREVP01017092025, 773-0;
53.902.538 DOUGLAS FERREIRA DOS ANJOS, 53.902.538/0001-58, , FREVP01017492025,
773-0; ,
***.133.817-**, ,
FREVP01017242025, 773-0;
, 02.768.278/0001-39, ,
FREVP01017172025, 
773-0; 
, 
***.322.297-**, 
, 
FREVP01017162025, 
773-0; 
,
39.467.991/0001-52, , FREVP01017182025, 773-0; , ***.876.157-**, , FREVP01017192025,
773-0; 
,
***.235.297-**, 
,
FREVP01017202025, 
773-0;
, 
***.769.997-**,
,
FREVP01017232025, 
773-0; 
K. 
S. 
ROCHA 
& 
CIA 
LTDA, 
10.257.726/0001-68, 
,
FREVP01017782025, 
773-0; 
, 
***.124.517-**, 
, 
FREVP01017222025, 
773-0; 
,
27.425.256/0001-05, , FREVP01017212025, 773-0; ADEMAR GONCALVES DE FARIAS,
***.957.350-**, , FREVP01017952025, 773-0; ADILSON CARLOS MEDEIROS, ***.427.436-**,
, FREVP01019282025, 773-0; A.A.L TRANSPORTADORA 16 IRMAOS LTDA, 11.293.435/0001-
98, , FREVP01020962025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
92.958/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FREITAS
ESTOFADOS 
E
COLCHOES
LTDA, 
26.377.785/0001-00,
,
FREVP01015172025, 773-0; , FREVP01021352025, 773-0; , FREVP01022092025, 773-0;
FARINELLI NUTRIMENTOS
LTDA, 00.803.044/0001-50,
, FREVP01015412025,
773-0;
FERNANDO DA SILVA CAVALCANTE, ***.953.627-**, , FREVP01016242025, 773-0; FELIPE
DA SILVA PESSANHA, ***.166.917-**, , FREVP01016552025, 773-0; FLAVIO EDUARDO DA
SILVA MENDONCA, ***.036.268-**, , FREVP01017532025, 773-0; G OLIVEIRA TR LTDA ,
17.778.264/0001-73, , FREVP01017342025, 773-0; FELICIDADE SOUSA DE OLIVEIRA
SOETHE, ***.865.877-**, , FREVP01017962025, 773-0; FAITH TURISMO E FRETAMENTO
LTDA, 27.764.341/0001-90, , FREVP01019042025, 773-0; , FREVP01018632025, 773-0; ,
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