DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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165
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP01017372025, 773-0; FM PROMOCOES DE VENDAS LTDA, 53.147.080/0001-79, ,
FREVP01018272025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, ,
FREVP01018702025, 773-0; GENESIO HEIDEN, ***.146.049-**, , FREVP01019222025, 773-
0; FELIPE WILSON MELO FARIAS, ***.316.027-**, , FREVP01021582025, 773-0; FO CO
ASSISTENCIA
E 
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA, 
22.925.302/0001-03,
,
FREVP01022712025,
773-0;
GENESIO
DA 
SILVA
WERNECK,
***.687.667-**,
,
FREVP01021032025,
773-0;
G
E M
TRANSPORTE
LTDA,
21.135.493/0001-47,
,
FREVP01021152025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
92.959/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS HENRIQUE DA CUNHA BEZERRA, ***.572.207-**, , FREVP01015282025,
773-0; CLARICE APARECIDA BUENO DE OLIVEIRA, ***.088.259-**, , FREVP01015852025,
773-0; CARLOS ALEXANDRE BOZELI DE OLIVEIRA, ***.267.816-**, , FREVP01016062025,
773-0; CARLOS JULIANO MACHADO RAMIRES, ***.337.550-**, , FREVP01016192025, 773-0;
CARLOS HENRIQUE RIBEIRO PORTELINHA, ***.860.617-**, , FREVP01016812025, 773-0;
CARLOS FRANCISCO BROTTO, ***.289.759-**, , FREVP01017852025, 773-0; CLAUDINO
CAMILO GESSNER, ***.424.409-**, , FREVP01018772025, 773-0; CD COMERCIO DE
VEICULOS LTDA, 27.425.256/0001-05, , FREVP01017412025, 773-0; CARLOS ROBERTO DE
BRITO PEIXOTO, ***.112.447-**, , FREVP01018842025, 773-0; , FREVP01018712025, 773-0;
CARLA HAYDT DOS SANTOS, ***.047.647-**, , FREVP01017362025, 773-0; CLAUDEMIR
CANDIDO
PEREIRA, ***.335.139-**,
, FREVP01019212025,
773-0; CARLOS
ALBERTO
MACHADO, ***.054.639-**, , FREVP01019402025, 773-0; CARLOS ALBERTO PORTELLA ,
***.808.027-**, , FREVP01020482025, 773-0; CLAUDIA DA SILVA, ***.176.427-**, ,
FREVP01021202025, 773-0; CLAUDINEI WISCHRAL, ***.016.362-**, , FREVP01022912025,
773-0; CAROLINA VENTURA DO ROSARIO MAIA, ***.108.276-**, , FREVP01020752025, 773-
0; CARNEIRO GRAOS E ALIMENTOS, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 48.436.298/0001-03,
, FREVP01021262025, 773-0; CEREALISTA STEIN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
11.875.421/0001-82, , FREVP01021602025, 773-0; , FREVP01021862025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
92.966/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADILSON PASSOS CARLOS, ***.971.447-**, , FREVP01015252025, 773-0;
ALAN BERG DA SILVA TERRA, ***.408.057-**, , FREVP01015342025, 773-0; ADRIANO SA
DE ARRUDA, ***.300.139-**, , FREVP01015712025, 773-0; , FREVP01015762025, 773-0;
AGP 
TRANSPORTES 
LTDA, 
24.816.794/0001-24, 
, 
FREVP01016222025, 
773-0;
AGROPECUARIA
GIRUA LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL, 88.746.763/0001-27,
,
FREVP01016312025, 
773-0; 
ALAN 
MIRANDA 
MONTEIRO, 
***.012.907-**, 
,
FREVP01016622025, 
773-0; 
ALESSANDRO 
CORDEIRO 
PIRES, 
***.437.777-**, 
,
FREVP01016932025, 773-0;
, FREVP01018802025, 773-0; ALESSANDRO
PRADO DE
MOURA,
***.130.427-**,
,
FREVP01017042025, 773-0;
ADRIELE
VIANA
DA
SILVA,
***.482.827-**, , FREVP01018942025, 773-0; ADRIANA APARECIDA COSTA, ***.714.018-
**, , FREVP01019572025, 773-0; ADILSON CHAVES DA SILVA JUNIOR, ***.421.777-**, ,
FREVP01019952025, 773-0; , FREVP01020572025, 773-0; , FREVP01021242025, 773-0;
AGENOR 
DE 
JESUS 
CORDEIRO 
FILHO 
- 
FROTA 
FLEET, 
34.815.862/0001-94, 
,
FREVP01017692025, 773-0; ADRIANA FANTINI, ***.499.179-**, , FREVP01018792025,
773-0; ALEX COMERCIO DE AUTOMOVEIS E LOCACOES LTDA, 13.287.848/0001-95, ,
FREVP01021962025, 
773-0; 
ADONIAS 
SANTOS
DE 
SOUSA, 
***.604.866-**, 
,
FREVP01021522025, 773-0; , FREVP01021592025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
92.972/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTENOR CARVALHO DA SILVA, ***.738.627-**, , FREVP01015202025, 773-0;
ALEXANDRE MENDONCA RIBEIRO, ***.570.080-**, , FREVP01015692025, 773-0; A M I LT O
ANGELO DELLAGNOLO, ***.441.899-**, , FREVP01015752025, 773-0; ALEX ZACARIAS,
***.217.337-**, , FREVP01015932025, 773-0; ALINE ANCA DA ROSA, ***.333.030-**, ,
FREVP01016172025, 
773-0; 
ANTONIO 
JOSE
DE 
SOUSA, 
***.454.217-**, 
,
FREVP01016392025, 773-0; ANA LUCIA CORDEIRO PORTO SILVA, ***.294.997-**, ,
FREVP01016492025, 773-0; ALINE TRINDADE, ***.604.327-**, , FREVP01016862025, 773-0;
ANALICE FERREIRA, ***.459.777-**, , FREVP01016872025, 773-0; AMERICAS BARRA RIO
LTDA., 04.780.166/0001-29, , FREVP01016892025, 773-0; ALEXANDRA MOURA RO D R I G U ES ,
***.233.227-**, , FREVP01017082025, 773-0; ANDREI FILIPE DE AGUIAR, ***.178.739-**, ,
FREVP01019302025, 
773-0; 
ANTONIO 
DE
SOUZA 
PEREIRA, 
***.097.951-**, 
,
FREVP01019972025, 773-0; ANDRE AURELIANO MOREIRA DAMASCENO, ***.765.427-**, ,
FREVP01017702025, 773-0; ALEX SANDRO BISPO, ***.706.139-**, , FREVP01017712025,
773-0; ALISSON SCHMIDT, ***.540.599-**, , FREVP01018282025, 773-0; ANDREIA CIPRIANI
MORFELLE, ***.288.469-**, , FREVP01019422025, 773-0; ALEXSANDER SILVA DE ARAUJO,
***.006.476-**, , FREVP01020142025, 773-0; ANA PAULA LEME MESSIAS DE ALMEI DA
OLIVEIRA, ***.906.588-**, , FREVP01020772025, 773-0; ALEXANDRA LUIZA CRUZ DA SILVA,
***.189.727-**, , FREVP01021052025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
92.974/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIAS 
DA 
SILVA, 
***.440.837-**,
, 
FREVP01015112025, 
773-0; 
,
FREVP01015272025, 773-0; DORIVAL CARDOSO, ***.472.179-**, , FREVP01015722025,
773-0; ELI NAVARRO, 10.193.466/0001-04, , FREVP01015892025, 773-0; DOUGLAS REIS
ALVES DOS ANJOS, ***.903.777-**, , FREVP01015992025, 773-0; EDEMO DA SILVA
MOREIRA, ***.398.797-**, , FREVP01016322025, 773-0; EDIMAR JOSE DA SILVA MEDEIROS,
***.401.486-**, 
, 
FREVP01016902025, 
773-0; 
, 
FREVP01016972025, 
773-0; 
,
FREVP01017052025, 773-0; , FREVP01019182025, 773-0; , FREVP01019192025, 773-0; ,
FREVP01019112025, 773-0; EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ, ***.134.177-**, ,
FREVP01017102025, 773-0; EDSON LUIZ NUNES, ***.857.140-**, , FREVP01017312025,
773-0; EASY SPRAY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA,
08.811.946/0001-40, 
, 
FREVP01017592025, 
773-0; 
EDNEI 
MONTAGNER 
TISOTT,
***.297.310-**,
, 
FREVP01017652025,
773-0;
ELETELSUL
- 
ELETRICIDADE
E
TELECOMUNICACAO S/A, 03.918.371/0001-45, , FREVP01017762025, 773-0; ELIANE MARIA
FELISTROWSKI, ***.874.409-**, , FREVP01019412025, 773-0; EDSON LOPES DE LIMA
OLIVEIRA, ***.225.928-**, , FREVP01020562025, 773-0; EDVALDO DE ANDRADE B I S P O,
***.422.497-**, , FREVP01021722025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
92.978/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem

                            

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