DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AURELIO DA SILVEIRA SILVA, ***.544.377-**, , FREVP01015312025, 773-0;
BARBARA DE LIMA SILVA, ***.011.817-**, , FREVP01015442025, 773-0; AUTO SOCO R R O
SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP01016272025, 773-0; , FREVP01018992025,
773-0; ASM COMERCIO DE METAIS LTDA, 17.174.313/0001-69, , FREVP01016922025,
773-0; CAMILO TRANSPORTES LTDA, 38.174.613/0001-18, , FREVP01017482025, 773-0;
BANZAI
PARTICIPACOES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA.,
24.157.973/0001-05,
,
FREVP01017982025, 773-0; AUTO PECAS E TRANSPORTES BORBA LTDA, 71.706.469/0001-
99,
,
FREVP01017662025,
773-0;
BALTIMORE
S/A,
80.805.450/0001-90,
,
FREVP01018302025,
773-0; ,
FREVP01018542025,
773-0;
BARBARA E
DA
SILVA
CARVALHO EQUIPAMENTOS, 14.314.278/0001-48, , FREVP01018352025, 773-0; A R AG AO
RENTAL
CARS LTDA,
10.643.860/0002-88,
,
FREVP01018362025, 773-0;
BARRIGAO
COMERCIAL
LTDA,
22.265.797/0001-91,
,
FREVP01019202025,
773-0;
BENEDITO
CONSTANTINO DA
SILVA, ***.157.877-**,
, FREVP01018312025,
773-0; ANTONIO
ZELINDRO CARDOSO, ***.813.379-**, , FREVP01018442025, 773-0; ANTONIO PAU LO
FAGUNDES DE OLIVEIRA, ***.681.969-**, , FREVP01018452025, 773-0; B C B RIBEIRO
TRANSPORTES, 45.827.033/0001-48, , FREVP01022562025, 773-0; BRAULIO MOACIR DE
ALMEIDA, ***.753.230-**, , FREVP01020552025, 773-0; BEM LOGISTICA E ARMAZENS
LTDA, 06.013.423/0001-22, , FREVP01022062025, 773-0; BARAUNA - SANTA FE SE R V I CO S
DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 05.975.507/0001-84, , FREVP01022252025, 773-
0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
92.979/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP01007972025, 773-
0; HOMERO FUNDACOES LTDA, 56.061.275/0001-90, , FREVP01015472025, 773-0; ,
FREVP01018142025,
773-0;
HK9
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
34.595.086/0001-64, , FREVP01015742025, 773-0; , FREVP01015812025, 773-0; HAGASA
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 37.861.029/0001-78, , FREVP01015862025, 773-0;
HYPER
TRANSPORTES
LTDA,
38.501.747/0001-04, ,
FREVP01015902025,
773-0;
,
FREVP01018182025, 773-0; GISELY APARECIDA DO CARMO SILVA, ***.538.096-**, ,
FREVP01016012025,
773-0;
GM
COMERCIO
SERVICOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
08.811.441/0001-85, , FREVP01016212025, 773-0; GUILHERME TIMM REICHOW LTDA ,
45.970.298/0001-09, , FREVP01016232025, 773-0; GRUPO MAN TRANSPORTES LOGISTICA E
LOCACOES EIRELI, 10.968.926/0001-29, , FREVP01016962025, 773-0; HORIZONTE 16
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 21.921.129/0001-02, , FREVP01018412025, 773-0;
HAMILTON ALEXANDRE DA SILVA, ***.278.086-**, , FREVP01019082025, 773-0; HYDRAMAX
REVESTIMENTOS LTDA, 21.055.614/0001-40, , FREVP01019352025, 773-0; HOTEL FAZENDA
VRAJABHUMI LTDA, 01.546.815/0001-33, , FREVP01019702025, 773-0; GLORIA MARIA LEVY
CARDOSO, ***.566.727-**, , FREVP01020992025, 773-0; IGREJA BATISTA EBENEZER DO RIO
DE JANEIRO, 34.390.724/0001-00, , FREVP01021192025, 773-0; GERALDO BELO A LV ES
FILHO,
***.808.357-**, ,
FREVP01021712025, 773-0;
GETULIO SAMPAIO
MUNIZ,
***.165.717-**, , FREVP01021832025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
92.984/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRUNO SILVA AMARAL, ***.730.957-**, , FREVP01015302025, 773-0; ,
FREVP01018382025, 773-0; DA HORA LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 22.173.309/0001-16, ,
FREVP01015512025,
773-0;
BRUNO
ALENCAR
GUIMARAES,
***.954.979-**,
,
FREVP01015832025,
773-0;
BRUNA
COUTINHO
DE
SOUZA,
***.018.277-**,
,
FREVP01016282025, 773-0; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49,
,
FREVP01016522025,
773-0;
CAIO
L
DE
MACEDO,
09.600.372/0001-23,
,
FREVP01017902025,
773-0;
BRUNO
PEREIRA
DE
SOUZA,
***.627.317-**,
,
FREVP01017272025, 773-0; BTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 25.072.684/0001-68, ,
FREVP01017682025,
773-0;
BRUNO
DA
SILVA
MOREIRA,
***.408.637-**,
,
FREVP01019022025, 773-0; , FREVP01019062025, 773-0; , FREVP01020632025, 773-0;
BRUNO BARBOSA DE SOUZA ROCHA, ***.892.667-**, , FREVP01019252025, 773-0; C AGT
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP01019552025, 773-0; ,
FREVP01019662025, 773-0; CAIUA VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 16.758.140/0001-63, ,
FREVP01019602025,
773-0;
CAMILA
DE
MORAES
ALMEIDA,
***.133.817-**,
,
FREVP01020392025, 773-0; BRENDA FABRICIA PEIXOTO FERREIRA, ***.185.296-**, ,
FREVP01021222025,
773-0;
BRAULIO
MOACIR
DE
ALMEIDA,
***.753.230-**,
,
FREVP01021902025, 773-0; , FREVP01022102025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
92.985/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE SEBASTIAO CUNHA, ***.147.007-**,
, FREVP01015372025, 773-0;
JOAQUIM
GENEZIO TORRES,
***.664.724-**, ,
FREVP01015432025, 773-0;
JOSE
AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP01016002025, 773-0; JOAQUIM NAV ES
DE FREITAS, ***.435.156-**, , FREVP01016182025, 773-0; JOSE ANTONIO DUARTE,
***.278.011-**, , FREVP01016252025, 773-0; JOSE CARLOS PAULINO DOS SANTOS,
***.525.984-**, , FREVP01016502025, 773-0; JOSE FERNANDO DE LIMA PIRES LTDA ,
46.228.780/0001-22, , FREVP01016842025, 773-0; JUAREZ VIEIRA JUNIOR, ***.429.319-
**,
,
FREVP01018652025,
773-0;
JOAO
VITOR
DA
SILVA,
***.082.899-**,
,
FREVP01018832025,
773-0;
JOSIANE
DIAS
MARTINS,
***.383.775-**,
,
FREVP01019612025, 773-0; JOSE DE JESUS SOARES FERNANDES FILHO, ***.030.837-**,
, FREVP01019752025, 773-0; JOSE DAS NEVES MACEDO DOS SANTOS, ***.180.797-**,
, FREVP01019922025, 773-0; , FREVP01018122025, 773-0; JORES CHAGAS & FILHOS
LTDA, 32.012.350/0001-64,
, FREVP01017612025,
773-0; JOSE
CARLOS DE
JESUS
TAVARES, ***.318.205-**, , FREVP01018032025, 773-0; JULIANO FRANCISCO AGUIAR,
***.296.959-**, ,
FREVP01018372025, 773-0; JOSE
GOMES DA
SILVA JUNIOR,
13.365.182/0001-46,
,
FREVP01019862025,
773-0;
JONATAS
MARONESE
ALVES,
***.225.170-**, , FREVP01020092025, 773-0; JOAO VITOR DO NASCIMENTO TALAR I CO
TAPYR,
***.014.777-**, ,
FREVP01020122025, 773-0;
JOSE
ROBERTO DO
PRADO
JUNIOR, ***.192.248-**, , FREVP01021422025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
92.990/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO DE PNEUS VIDEIRA LTDA, 04.056.405/0001-00, , FREVP01015782025,
773-0;
D
NARDI COMERCIO
DE
AREIA
E
PEDRA LTDA,
51.862.578/0001-98,
,
FREVP01016562025,
773-0;
CLAUDIOMAR
ANDRADES
ROVEL,
***.679.410-**,
,
FREVP01017502025, 773-0; D & D LOCACAO E SERVICOS LTDA, 16.944.239/0001-50, ,
FREVP01017882025, 773-0; , FREVP01017942025, 773-0; COMERCIAL PAULISTA DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 63.271.853/0001-88, , FREVP01018872025, 773-0; ,
FREVP01018982025,
773-0;
DIVINO
JOSE
DE
ALMEIDA,
***.619.406-**,
,
FREVP01017602025, 773-0; CONQUISTA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 21.018.827/0001-
00, , FREVP01017642025, 773-0; , FREVP01017722025, 773-0; , FREVP01017732025, 773-0;
CLEVERSON RICARDO FERREIRA BAIAK, ***.919.399-**, , FREVP01017792025, 773-0;
CRISTIANO
BENITE
VILHA,
***.337.289-**,
,
FREVP01018092025,
773-0;
,
FREVP01018222025, 773-0; , FREVP01018592025, 773-0; COMERCIO E TRANSPORTES D.S
LTDA, 44.223.563/0001-14, , FREVP01021622025, 773-0; CRISTIANO CESAR MARTINS
RODRIGUES, ***.743.657-**, , FREVP01022532025, 773-0; CLEITON BARBOSA LIMA ,
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