DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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168
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, ***.052.747-**, , FREVP01015182025, 773-
0; MILTON JOAO PEREIRA, ***.868.237-**, , FREVP01015192025, 773-0; MICAELE DE ABREU
PEREIRA, ***.989.287-**, , FREVP01015242025, 773-0; , FREVP01015362025, 773-0; MATHEUS
DE ANDRADE FERREIRA, ***.304.487-**, , FREVP01016612025, 773-0; , FREVP01019002025,
773-0; MARUH ARTHUR ROSA DIAS, ***.997.957-**, , FREVP01016992025, 773-0; MIGUEL
FRANCA, ***.352.709-**, , FREVP01017022025, 773-0; MATEUS FELIPE DE MOLINER,
***.199.969-**, , FREVP01018502025, 773-0; MICHAEL LIMA DE SOUZA, ***.756.448-**, ,
FREVP01018752025, 773-0; MICHELLY C M COSTELLINI TRANSPORTADORA, 29.229.014/0001-
63, , FREVP01018152025, 773-0; , FREVP01018602025, 773-0; , FREVP01018612025, 773-0; ,
FREVP01017872025, 773-0; MILTON VEICULOS
MULTIMARCAS & REPASSES LTDA,
31.261.999/0001-56, , FREVP01019322025, 773-0; MARLUCIA MARIANI DA SILVA, ***.375.887-
**, , FREVP01019932025, 773-0; MAX MOHR TECNOLOGIA EM ARGAMASSA E CONCRETO
LTDA., 82.660.861/0001-60,
, FREVP01018492025, 773-0; MICHEL
ZACARIAS FU Z Z O,
***.515.359-**, , FREVP01019382025, 773-0; MAURICIO REGIS DE LUCENA, ***.429.457-**, ,
FREVP01019852025, 773-0; MIRIAN VIANA RODRIGUES, ***.915.007-**, , FREVP01020722025,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.002/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO MENDES DE ARAUJO, ***.098.607-**, , FREVP01015332025, 773-0; JANE
VALENTIM PINO, ***.803.597-**, , FREVP01015382025, 773-0; , FREVP01019052025, 773-
0; JHOANES NORNBERG KLUG, ***.861.300-**, , FREVP01016482025, 773-0; JADSON
ANSELMO NEVES, ***.202.617-**, , FREVP01016732025, 773-0; LENYARA DOS SANTOS
LIMA DA SILVA, ***.633.987-**, , FREVP01017032025, 773-0; ISRAEL DE LIMA SANTOS,
***.090.289-**, , FREVP01017802025, 773-0; JOAO LOPES DE MACEDO, ***.132.699-**, ,
FREVP01018432025, 773-0; ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS 
CREDITORIOS 
RESPONSABILIDADE 
LIMITADA, 
30.366.204/0001-01, 
,
FREVP01018522025, 773-0; JACKSON LIMA FRANCA, ***.863.359-**, , FREVP01018812025,
773-0; JANAINA DE MOURA ALVES DALLAGRANA, ***.271.598-**, , FREVP01017632025,
773-0; ISAIAS GAUDARD FILHO, ***.637.927-**, , FREVP01017842025, 773-0; JAIR RIBEIRO,
***.573.849-**, , FREVP01017972025, 773-0; JANILSO ALDECI MAFRA, ***.791.809-**, ,
FREVP01018202025, 773-0; IP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.406.936/0001-88, ,
FREVP01019242025, 773-0; , FREVP01022282025,
773-0; JAMJOY VIACAO LTDA,
02.190.197/0001-02, , FREVP01020242025, 773-0; , FREVP01021732025, 773-0; JEOVANE
FRANCISCO DA CRUZ, ***.528.296-**, , FREVP01020852025, 773-0; , FREVP01021342025,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.003/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSLOK
COMERCIO
E 
TRANSPORTES
LTDA,
19.534.574/0001-78,
,
FREVP01016262025,
773-0;
TRANSPORTADORA 
DIAS
LTDA,
59.125.787/0001-60,
,
FREVP01016372025, 773-0; , FREVP01019262025, 773-0; , FREVP01019962025, 773-0; ,
FREVP01022292025,
773-0;
TRANSHENRY TRANSPORTES
LTDA,
07.102.721/0001-51, ,
FREVP01016412025, 773-0; TR SILVA BUENO TRANSPORTES LTDA, 22.430.496/0001-76, ,
FREVP01016662025, 773-0; , FREVP01016722025, 773-0; , FREVP01016792025, 773-0; ,
FREVP01016912025, 773-0; , FREVP01017062025, 773-0; , FREVP01019122025, 773-0; TRANS
RIGUEIRA
LTDA., 
05.508.792/0001-23,
,
FREVP01017322025, 
773-0;
TRANSFLORIO
TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA,
16.880.152/0001-66,
, FREVP01017622025,
773-0;
TRANSPORTADORA DR LTDA, 57.644.989/0001-93, , FREVP01019442025, 773-0; TRANSBEER
TRANSPORTES, LOGISTICA DE DISTRIBUICAO LTDA, 11.497.768/0001-39, , FREVP01019452025,
773-0; TRANSPORTADORA SOPCHUK LTDA, 05.659.481/0001-65, , FREVP01017262025, 773-0;
TRANSPORTES CATAPORA
LTDA, 09.004.560/0001-99, , FREVP01021572025,
773-0; ,
FREVP01021642025, 773-0; TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., 33.164.021/0001-00, ,
FREVP01020732025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.005/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA, ***.901.447-**, , FREVP01015982025,
773-0; , FREVP01016032025, 773-0; PEIXOTO FERREIRA TURISMO LTDA, 28.843.317/0001-
09, , FREVP01016512025, 773-0; , FREVP01019802025, 773-0; , FREVP01022222025, 773-0;
OMEGA X SOLUCOES EM LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 10.624.540/0001-08, ,
FREVP01016832025,
773-0; 
ODETE
SOARES 
DE
BRITO, 
***.269.368-**,
,
FREVP01017522025, 773-0; , FREVP01017562025, 773-0; , FREVP01018722025, 773-0; ,
FREVP01018742025, 773-0;
ORLANDO CARMO
ARANTES NETO,
***.699.861-**, ,
FREVP01017752025, 773-0; , FREVP01023242025, 773-0; ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA ,
***.941.507-**,
, FREVP01018472025,
773-0; PEDRO
ANTONIO
DE JESUS
SILVA,
***.121.927-**, , FREVP01019012025, 773-0; PATRIC DELEON ANDRE, ***.330.736-**, ,
FREVP01019642025, 773-0; , FREVP01019132025, 773-0; , FREVP01019142025, 773-0;
NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP01018572025, 773-0; P
X DE ALMEIDA TRANSPORTES, 26.423.737/0001-00, , FREVP01022462025, 773-0; PATRICK
VICTORIO SAHADE ALMEIDA DA SILVEIRA, ***.483.127-**, , FREVP01020422025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.010/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VINICIUS AUGUSTO DE PAULA, ***.836.736-**, , FREVP01015462025, 773-0;
WILLIAMS CONRADO GUIMARAES, ***.613.497-**, , FREVP01016852025, 773-0; ,
FREVP01018962025, 773-0; , FREVP01018912025, 773-0; VICENTE BICCA KONZEN,
***.419.920-**, , FREVP01017862025, 773-0; ZITRI TRANSPORTE E MONITORAMENTO
LTDA, 15.391.342/0001-57, , FREVP01017452025, 773-0; ZECA INCORPORADORA
E
CONSTRUTORA 
LTDA, 
35.446.900/0001-41, 
, 
FREVP01017892025, 
773-0; 
,
FREVP01018562025, 773-0; , FREVP01018042025, 773-0; WJORJ TRANSPORTES E S E R V I CO S
LTDA, 16.678.937/0001-50, , FREVP01019172025, 773-0; , FREVP01019092025, 773-0;
VANISIA GONCALVES DE BRITO, ***.794.343-**, , FREVP01017132025, 773-0; VINICIUS
GAZETA, ***.821.996-**, , FREVP01019762025, 773-0; , FREVP01022182025, 773-0;
VANDERLEI FRIED, ***.084.071-**, , FREVP01020002025, 773-0; VANESSA DE CARVALHO
ROCHA,
***.242.587-**, ,
FREVP01022452025, 773-0;
VANESSA BASTOS
BARRETO,
***.467.777-**, , FREVP01022522025, 773-0; YAN SANTANA ANNECHINO, ***.865.737-**,
, 
FREVP01021122025, 
773-0;
ZENIL 
BERNARDO 
DE 
LANNA,
***.327.867-**, 
,
FREVP01021752025, 773-0; , FREVP01021812025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.011/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração

                            

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