DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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169
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LENIR SCHERER, ***.662.659-**, , FREVP01015232025, 773-0; KARINE RAQUEL
ZUNINO, ***.101.969-**, , FREVP01015562025, 773-0; , FREVP01015632025, 773-0;
JULIANO RIBEIRO DE MORAES, ***.528.617-**,
, FREVP01015972025, 773-0; ,
FREVP01016022025,
773-0;
LEILA
ALMEIDA
DE
OLIVEIRA,
***.569.837-**,
,
FREVP01016402025, 773-0; , FREVP01020412025, 773-0; JULIO CESAR REZENDE EIRA ,
***.994.897-**,
,
FREVP01016432025,
773-0;
KELLY
CRISTINA
CORREIA
JULIO,
***.733.887-**,
,
FREVP01016942025,
773-0;
L
C
ROQUE
TRANSPORTADORA,
22.818.944/0001-03, , FREVP01017142025, 773-0; LEANDRO MODESTO PACHECO,
***.395.227-**,
,
FREVP01017932025,
773-0;
LUIS
CARLOS
PORTEROLLA
TRIA,
***.276.760-**,
,
FREVP01018392025,
773-0; LARISSA
GONCALVES
DOS
SANTOS,
***.341.980-**, ,
FREVP01018482025, 773-0;
JULIO CESAR
PEREIRA DOS
SANTOS,
***.059.316-**, , FREVP01018642025, 773-0; , FREVP01018512025, 773-0; LARISSA DA
SILVA
ALVES,
***.870.857-**,
, FREVP01018002025,
773-0;
KALITOR
LUIS
MUND,
***.781.249-**, , FREVP01019372025, 773-0; JULIETE KELLY ALVES, ***.154.349-**, ,
FREVP01019432025,
773-0;
KASSYA
FRAGOSO
FERREIRA,
***.028.907-**,
,
FREVP01020252025,
773-0;
KANANDA
DE
OLIVEIRA
CORREA,
***.224.117-**,
,
FREVP01021802025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.012/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA, ***.607.427-**, , FREVP01015222025, 773-
0; ROCHA & FILHOS LTDA, 78.269.917/0001-83, , FREVP01015532025, 773-0; ,
FREVP01015662025,
773-0;
ROBERTO
FERNANDES
LOPES,
***.330.509-**,
,
FREVP01015622025,
773-0;
REAL
LOCACAO
LTDA,
34.791.195/0001-57,
,
FREVP01015672025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001-77, ,
FREVP01016092025, 773-0; , FREVP01016102025, 773-0; , FREVP01016742025, 773-0; ,
FREVP01019912025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, ,
FREVP01016152025, 773-0; RENATO ROSA XAVIER, ***.555.177-**, , FREVP01016382025,
773-0;
RCI
BRASIL
SERVICOS
E
PARTICIPACOES
LTDA,
13.758.102/0001-12,
,
FREVP01016672025, 773-0; RODINEI SOARES VIEIRA, ***.740.137-**, , FREVP01016802025,
773-0; RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS, ***.929.488-**, , FREVP01018062025, 773-0;
RICARDO PEREIRA DA SILVA, ***.706.127-**, , FREVP01018622025, 773-0; REGINA MARIA
DE ASSIS PEREIRA, ***.706.887-**, , FREVP01019792025, 773-0; REVINALDO PAVAO SILVA,
***.095.997-**, ,
FREVP01019892025, 773-0; ROBSON DA
CONCEICAO SANCHES,
***.877.978-**, , FREVP01022302025, 773-0; ROBECLER LOPES DE AZEREDO, ***.723.667-
**,
,
FREVP01022042025,
773-0;
ROBSON
SILVA
DE
LIMA,
***.017.227-**,
,
FREVP01022052025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.013/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAELSON
ANTONIO
DE
ARAUJO,
***.250.514-**,
JRW6H95,
FRMEV02922202025,
606-82;
JAIME
VITKOSKY,
***.360.239-**,
APT9C93,
FRMEV02927192025, 606-82; JADER FABIANO BATISTA MARQUES, ***.161.070-**,
ODH9F70, FRMEV02936062025, 606-82; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0002-16,
GGC5G92, FRMEV02933082025, 606-82; ELE2B53, FRMEV02960352025, 606-82; JAC KS O N
SPIERING,
***.153.071-**,
QBZ8J32,
FRMEV02937162025,
606-82;
RAW4C05,
FRMEV02987642025, 606-82; JADER ZAMBONI FARIAS, ***.987.950-**, IQX4D05,
FRMEV02948272025, 606-82; JACKSON COSME PEREIRA SOUZA, 03.007.865/0001-78,
PCH5D21, FRMEV02982502025, 606-82; JAILTON VALENCA CAVALCANTE, ***.036.745-**,
OPO4D77,
FRMEV02967392025,
606-82;
JAGUARTUR
VIAGENS
E
SERVICO
DE
TRANSPORTE
LTDA,
48.123.595/0001-07,
AIW8B00,
FRMEV02940192025,
606-82;
AIW8B00, FRMEV02986932025, 606-82; JACIARA REJANNE COSTA DA SILVA, ***.351.094-
**, OWG8H87, FRMEV02938642025, 606-82; JACK LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
49.229.213/0001-89,
TEV9C81,
FRMEV02989352025,
606-82;
TEV9C81,
FRMEV02997052025, 606-82; TEJ8B95, FRMEV02971862025, 606-82; JAILSON VIAGENS E
TURISMO LTDA, 34.731.202/0001-25, DVS3I58, FRMEV03050772025, 606-82; JAC I R
PASQUALI, ***.458.889-**, QCM0F40, FRMEV03019712025, 606-82; JAIME CARDOSO
MARTINS, ***.542.349-**, MGP3B76, FRMEV03016462025, 606-82; JACQUELINE CRISTINA
DOS SANTOS PEREIRA, ***.392.176-**, QNF6A91, FRMEV03027642025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.014/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JF
LTDA,
38.049.159/0001-73,
QXR2G73,
FRMEV02921342025,
606-82;
QXR2G73, FRMEV02918372025, 606-82; QXR2G73, FRMEV02931112025, 606-82; JF -
COMERCIO
DE HORTIFRUTI
E
TRANSPORTES
LTDA, 47.999.708/0001-61,
SWY6G09,
FRMEV02956522025, 606-82;
JESSICA HARUME
MATSUI, ***.646.801-**,
QCQ7I72,
FRMEV02932952025,
606-82;
JESSE
DA
SILVA
LIMA,
***.275.591-**,
NJS5684,
FRMEV02935762025,
606-82;
JESUS
PAULO
RIBAS,
***.307.646-**,
CUE4A77,
FRMEV02942972025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA,
07.027.226/0001-25,
RYA1A54,
FRMEV02968832025,
606-82;
RLB5A79,
FRMEV03000552025, 606-82; JEO TRANSPORTES LTDA, 64.432.628/0001-49, TED6E50,
FRMEV02930362025, 606-82; JEOVA JIREH TRANSPORTES LTDA, 09.092.486/0001-00,
PXN4607, FRMEV02920732025, 606-82; PXN4607, FRMEV02985072025, 606-82; JEFFERSON
BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, BDL0H96, FRMEV02927632025, 606-
82; MLW2G68, FRMEV02949532025, 606-82; SPN9B05, FRMEV02952732025, 606-82; JF
MACHADO TRANSPORTES LTDA, 04.176.598/0001-25, OLJ3E17, FRMEV02961712025, 606-
82; JEFFERSON RAFAEL DE SIQUEIRA, ***.146.829-**, AAB3D07, FRMEV02955792025, 606-
82; JERRYAEL GOMES BARBOSA, ***.072.644-**, FQM9I90, FRMEV02971672025, 606-82;
JEQUITIBA
COMERCIAL
AGRICOLA
LTDA,
05.759.763/0001-34,
RUS6F76,
FRMEV03035752025, 606-82; JESSICA RIGO DOS SANTOS, ***.522.779-**, RDU2J76,
FRMEV03005742025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.015/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J Y TRANSPORTES LTDA., 15.696.046/0001-64, MRY7446, FRMEV02938952025,
606-82; J R S DA COSTA NETO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 41.019.157/0001-46,
SDM8B88, FRMEV02970142025, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
20.555.800/0001-86, RDV1G53, FRMEV02959262025, 606-82; RDV1G53, FRMEV02960432025,
606-82; RLO2A86, FRMEV02953622025, 606-82; J. OSMANI QUADROS DE MELOS & CIA LTDA,
01.379.418/0001-14, JCL8C26,
FRMEV02987592025, 606-82;
J. DA
COSTA MENEZ ES ,
05.674.493/0001-69, QBA4681, FRMEV02932902025, 606-82;
J. P. BIANCARDI FILHO
COMERCIO,
20.358.361/0002-00, RWL0C73,
FRMEV02922282025, 606-82;
RWL0C73,
FRMEV02945412025, 606-82; J R F DE ANDRADE NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS
LTDA,
06.031.187/0001-77,
SFB9H09,
FRMEV02947362025,
606-82;
AWN4D77,
FRMEV03013472025, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
08.708.309/0001-42,
AXY4E91,
FRMEV02961752025,
606-82;
J
R
DE
ALMEIDA,
51.083.333/0001-62,
QCD7E91,
FRMEV02996152025,
606-82;
J
V
F
DOS
REIS,
22.261.678/0001-60, DPF9H07, FRMEV02969312025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA.,
36.934.007/0001-28, TQS2H70, FRMEV02968002025, 606-82; J. A. GASPARELLO TRANSPORTES
LTDA, 15.915.458/0001-48, AWK0E40, FRMEV02937392025, 606-82; J PALMA TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS, 11.480.705/0001-70, GDC5I33, FRMEV02995482025, 606-82; J P M BELMONTE
LTDA, 26.684.457/0001-56, EVO0E06, FRMEV02999592025, 606-82; J. MARIOT T R A N S P O R T ES
LTDA, 49.455.129/0001-83, JAZ1B75, FRMEV03038982025, 606-82; J. D. DOS SANTOS
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 22.670.014/0001-55, KAK8D61, FRMEV03022262025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
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