DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP01018822025,
773-0;
TAICIL
ROBERTO
DOS
SANTOS,
***.765.209-**,
,
FREVP01019332025,
773-0;
SUL
TRANSPORTES
E
TERRAPLENAGEM
LTDA,
30.954.463/0001-53, , FREVP01019512025, 773-0; THOGABE LOCACOES E REVENDA DE
VEICULOS LTDA,
35.783.454/0001-60, , FREVP01019532025, 773-0;
SHEILA GISELE
MANCANO MELLO, ***.985.007-**, , FREVP01019722025, 773-0; SHIRLEY HENRIQUE
ELIAS,
***.104.916-**, ,
FREVP01019902025,
773-0;
SRGO TRANSPORTES
LTDA,
23.430.778/0001-36, , FREVP01017282025, 773-0; SHIRLEY LEWERSEN ESTEVES DA SILVA,
***.719.519-**, , FREVP01017912025, 773-0; TAIS DE LIMA FRANCA, ***.091.279-**, ,
FREVP01018172025,
773-0;
SIDNEY
AMILTON
DE
REZENDE,
***.811.618-**,
,
FREVP01019692025,
773-0;
THATIANA
PIMENTA
DA
SILVA,
***.949.587-**,
,
FREVP01022802025,
773-0;
SUSY
CLEIDE
SILVA
GUIMARAES,
***.617.709-**,
,
FREVP01020922025, 773-0; TIAGO BASTOS
PEREIRA RODRIGUES, ***.787.037-**, ,
FREVP01021922025, 773-0; TKS SOLUCOES EM LOCACAO LTDA, 48.368.074/0002-92, ,
FREVP01022272025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.021/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IRMAOS GABARDO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 04.131.701/0001-10,
RLM3H26,
FRMEV02920272025,
606-82;
IP
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
30.406.936/0001-88, TPM7C14, FRMEV02935102025, 606-82; IRMAOS GELA TRAN S P O R T ES
LTDA,
12.980.913/0001-09,
NUA5E22,
FRMEV02924622025,
606-82;
RRO5B56,
FRMEV02928522025, 606-82; RAL1E31, FRMEV02933392025, 606-82; INV ESQUADRIAS DE
ALUMINIO LTDA, 14.378.051/0001-66, QHT5E26, FRMEV02929262025, 606-82; IRMA
BARCELOS LEANDRO, ***.471.249-**, MTQ8I89, FRMEV02954262025, 606-82; MTQ8I89,
FRMEV03008312025,
606-82;
INTEGRARE
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
42.397.951/0001-96, RAC8H94, FRMEV02957342025, 606-82; IPANEMA PISCINAS E
AQUECIMENTOS LTDA, 17.567.042/0001-01, QBG2057, FRMEV02977032025, 606-82; IPE
COMERCIO
DE
AREIA
E
TRANSPORTES
LTDA,
37.094.410/0001-59,
MJX6G10,
FRMEV02956152025,
606-82;
IRMAOS
EING
COMERCIO
E
TRANSPORTE
LTDA.,
16.792.995/0001-00, QIN5G86, FRMEV02958302025, 606-82; IRAVANTE TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 28.582.543/0001-83, SGF5A50, FRMEV02977672025, 606-82; INTELSEG
SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, 01.160.184/0001-10, KVV4G37, FRMEV02964452025, 606-
82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPS4I27, FRMEV02958552025, 606-
82; IRMAOS CAETANINHO COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 02.249.649/0001-
76,
JCB0C80,
FRMEV03018642025,
606-82;
INPASA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0002-04, SMB4G87, FRMEV03020242025, 606-82; INTRALOG TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 08.198.479/0001-24, OPI9882, FRMEV03056302025, 606-82; IRAN PEDRO
TIMOTEO, ***.343.330-**, BAU5H25, FRMEV03003762025, 606-82; IRACEMA - COMERCIO
DE
PRODUTOS NATURAIS
E
AGROPECUARIOS
LTDA, 09.421.404/0001-23,
RHB5J36,
FRMEV03000832025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.022/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JANIR PAULO JAROSESKI, ***.550.719-**, MLR9G06, FRMEV02948032025, 606-
82; JANEBERGUE SOARES MOUREIRA, ***.410.365-**, OEU3F86, FRMEV02923642025,
606-82;
JB
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.590.205/0001-28,
RAG8I36,
FRMEV02927322025,
606-82; JBG
SERVICOS ADMINISTRATIVOS
E LOGISTICA
LTDA,
16.708.731/0001-26, GGD4I96,
FRMEV02926182025, 606-82;
JBL TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 16.580.445/0002-09, MIP4299, FRMEV02918922025, 606-82; JBS S/A,
02.916.265/0091-16, EZZ6J16, FRMEV02933472025, 606-82; etc6j11, FRMEV02993922025,
606-82; FEL5J04, FRMEV02932062025, 606-82; SVV1J61, FRMEV02989092025, 606-82;
JCM
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
81.752.362/0001-30,
RIT1B53,
FRMEV02938472025, 606-82; JB ESTAQUEAMENTOS LTDA, 04.379.621/0001-89, OJ I 7 A 1 6 ,
FRMEV02935692025, 606-82; JANIA BRUNATO BURATO LTDA, 08.624.554/0001-71,
RDY5D18, FRMEV02965492025,
606-82; JARDEL
MORLO, ***.315.159-**,
SXQ4E79,
FRMEV02956442025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-
28, RYW3H85, FRMEV02994542025, 606-82; RYW3H85, FRMEV02968512025, 606-82;
JCLOG TRANSPORTE LTDA, 76.999.267/0001-04, BCD0D96, FRMEV02964182025, 606-82;
JANICE CRISTINA CAVALIERI, ***.919.282-**, NCA4D72, FRMEV02975692025, 606-82;
NCA4D72, FRMEV02965312025, 606-82; JC LOG TRANSPORTES LTDA, 19.269.403/0001-69,
RXS6C17, FRMEV03003722025,
606-82; JC
LOG TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA,
41.332.988/0001-73, JCH5A29, FRMEV03000622025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.023/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCAS WERMELINGER DE SOUZA, ***.344.567-**, , FREVP01015102025, 773-0;
LUCAS LIMA SILVA BANDEIRA, ***.304.916-**, , FREVP01015492025, 773-0; LUCIMARA
FELIPE DA SILVA, ***.461.692-**, , FREVP01015732025, 773-0; LUIS CARLOS PORTEROLLA
TRIA, ***.276.760-**, , FREVP01015792025, 773-0; , FREVP01018232025, 773-0; LUCIA
OTILIA FERREIRA DE LIMA QUIRINO, ***.209.670-**, , FREVP01015802025, 773-0; ,
FREVP01017542025, 773-0; , FREVP01017552025, 773-0; LUCK TRANSPORTES LTDA ,
40.972.900/0001-15,
, FREVP01015952025,
773-0;
,
FREVP01017442025, 773-0; ,
FREVP01018692025, 773-0; LUCAS SOARES NUNES, ***.851.769-**, , FREVP01017772025,
773-0;
LOLITA
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
62.614.732/0001-29,
,
FREVP01017812025,
773-0;
LUCAS
MAURICIO
DA
SILVA,
***.810.850-**,
,
FREVP01019492025, 773-0; , FREVP01019502025, 773-0; LUCIANE DA SILVA DAMA S C E N O,
***.424.097-**, , FREVP01018102025, 773-0; LUCINEIA CORREA DOS SANTOS DA SILVA ,
***.952.769-**, , FREVP01018322025, 773-0; LOURIVAL ROSENDO ISABEL, ***.621.239-**,
,
FREVP01018762025,
773-0;
RAROS
VEICULOS
LTDA,
48.911.203/0001-66,
,
FREVP01018862025,
773-0;
LUANA
DE
OLIVEIRA
GONCALVES,
***.539.477-**,
,
FREVP01022812025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.024/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RONALD FERNANDES DE OLIVEIRA, ***.129.767-**, , FREVP01015452025, 773-0;
RPM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 42.042.742/0001-20, , FREVP01015882025, 773-0; ,
FREVP01017672025,
773-0;
RODRIGO
DA
SILVA
OLIVEIRA,
***.494.687-**,
,
FREVP01015922025, 773-0; SAMOEL DA SILVA, ***.876.689-**, , FREVP01016122025, 773-0;
RYAN CONCEICAO MAIA DOS SANTOS, ***.369.837-**, , FREVP01016352025, 773-0; SAMUEL
DONIZETE NASCIMENTO, ***.012.908-**, , FREVP01016882025, 773-0; SEBASTIAO IZIDORIO
PEREIRA FILHO, ***.772.277-**, , FREVP01017072025, 773-0; ROGERIO LOPES DE SOUZA,
***.056.047-**, , FREVP01017832025, 773-0; RODRIGO COSTA RODRIGUES, ***.987.996-**, ,
FREVP01018192025, 773-0; , FREVP01018252025, 773-0; , FREVP01018332025, 773-0;
SANDRA MARA GONCALVES, ***.493.909-**, , FREVP01018012025, 773-0; SEBAST I AO
ROGERIO DA SILVA, ***.424.806-**, , FREVP01019152025, 773-0; ROGERIO MAIA CORDEIRO,
***.256.539-**, , FREVP01019232025, 773-0; SAULO GROSS DE JESUS, ***.559.089-**, ,
FREVP01019342025, 773-0; SEMPRE CARVALHO SANTOS TRANSPORTE SERVICO E LOCAC AO
DE EQUIPAMENTOS LTDA, 51.555.189/0001-10, , FREVP01019812025, 773-0; ROMULO LEMOS
SENA, ***.141.140-**, , FREVP01020532025, 773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-
OBRA EFETIVA LTDA, 37.336.589/0001-03, , FREVP01020982025, 773-0; RONDAVE LTDA,
25.480.914/0001-28, , FREVP01022072025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.025/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
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