DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
PARTICIPACOES LTDA, 60.306.898/0001-52, , FREVP00650232025, 773-0; UNIQUE
TRANSPORTES
LTDA,
13.524.588/0001-24,
,
FREVP00652522025,
773-0;
,
FREVP00660432025, 773-0; , FREVP00669042025, 773-0; , FREVP00660482025, 773-0;
VALERIA
CRISTIANE
MEDINA
MACHADO
DA
SILVA,
***.916.307-**,
,
FREVP00654462025, 773-0; , FREVP00654472025, 773-0; , FREVP00663602025, 773-0;
UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00652112025, 773-0; UPPER DOG
COMERCIAL LTDA, 22.468.303/0001-76, , FREVP00654242025, 773-0; V. E. SOUZA
TRANSPORTES,
13.709.721/0001-17,
,
FREVP00655192025,
773-0;
VALE
NORTE
REFRIGERACAO LTDA, 24.347.428/0001-73, , FREVP00658882025, 773-0; VALDEIR
PEREIRA DA SILVA, ***.872.318-**, , FREVP00660982025, 773-0; VALDEMIR FOR T U N AT O
BORGES,
***.431.941-**,
,
FREVP00668792025,
773-0;
UNIFORTE
AMERICANA
ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, 02.426.640/0001-93, , FREVP00660822025, 773-0;
UNIVERSAL GESTAO PATRIMONIAL LTDA, 49.307.065/0001-73, , FREVP00656882025,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.058/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de
dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANA DE OLIVEIRA PEREIRA, ***.200.787-**, , FREVP00647332025, 773-
0; ADONAY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 02.386.153/0001-44, , FREVP00652372025,
773-0; , FREVP00647222025, 773-0; , FREVP00647092025, 773-0; ADRIANO BONI FAC I O
CARDOSO, ***.930.737-**, , FREVP00643742025, 773-0; , FREVP00646792025, 773-0;
ADEMIR EVARISTO SILVA DE OLIVEIRA, ***.455.487-**, , FREVP00646462025, 773-0;
ADELMA LINHARES TERRA, ***.386.717-**, , FREVP00654292025, 773-0; AC COMERCIO
E
TRANSPORTE
LTDA,
35.194.801/0001-10,
,
FREVP00653812025,
773-0;
,
FREVP00653622025, 773-0; , FREVP00653942025, 773-0; , FREVP00654012025, 773-0;
ACELERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.332.470/0001-81, , FREVP00650152025,
773-0; ADEMAR JOSE DOS SANTOS, ***.632.831-**, , FREVP00651112025, 773-0; ABA
TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 06.122.737/0001-63, , FREVP00654162025, 773-0;
ABRAAO DOS
SANTOS FRANCISCO, ***.891.847-**, ,
FREVP00651202025, 773-0;
ADRIANO DONIZETE BELMAR, ***.677.701-**, , FREVP00652462025, 773-0; ADILSON
DIAS DO CARMO, ***.648.206-**, , FREVP00663142025, 773-0; ADRIELE LILIAN S OA R ES
DE
ARAUJO, ***.077.098-**,
,
FREVP00670762025,
773-0; A.M.S.
TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00659432025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.059/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE GERALDO DOS SANTOS, ***.110.008-**, OPI4E83, FRMEV02922252025,
606-82; OPI4E83, FRMEV02935882025, 606-82; JOSE LUIZ DO PILAR, ***.787.249-**,
IKW8H03, FRMEV02924172025, 606-82; JOSE LOPES BENICIO LTDA, 17.331.126/0001-41,
RZY3E81,
FRMEV02944592025,
606-82;
JOSE
I
L
BEZERRA
CONFECCOES
LTDA,
04.933.489/0001-05, QYN8J09,
FRMEV02960922025, 606-82;
JOSE GILTON
TRISCH,
***.464.940-**, MMD4G50, FRMEV02918702025, 606-82; JOSE MARCIO BAZILES,
02.624.990/0001-64,
GXM1H40,
FRMEV02921062025,
606-82;
CNR8A40,
FRMEV02943662025, 606-82; JOSE LIBERIO DA SILVA ***.381.176-**, 13.706.402/0001-58,
HJZ0B93, FRMEV02961782025, 606-82; HBN4507, FRMEV02998222025, 606-82; JOSE
LOPES BENICIO, ***.793.804-**, SFT2C69, FRMEV02954232025, 606-82; JOSE GLADEMIR
BATISTA DE ASSUNCAO, ***.789.379-**, QHR3B42, FRMEV02964432025, 606-82; JOSE
JORGE DE RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.698.101-**, MHE2908, FRMEV02962862025, 606-
82; JOSE LUIZ TEIXEIRA BATISTA, 13.391.858/0001-76, RVB2E18, FRMEV02987372025, 606-
82; JOSE LEONCIO RESENDE ALVARENGA & CIA LTDA, 66.337.429/0001-87, JAC2I88,
FRMEV02971902025, 606-82;
JOSE MACHADO
NAZARIO, ***.655.099-**,
RDS9J23,
FRMEV02928632025, 606-82;
JOSE L
ZAMBON TRANSPORTES,
15.250.930/0001-70,
TAY7B68, FRMEV02973262025, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0002-
45, RYI7J65, FRMEV02966602025, 606-82; JOSE GILMAR DE MORAIS, ***.186.548-**,
BTR7767, FRMEV03045652025, 606-82; JOSE HILARINO DA SILVA NETO, ***.877.386-**,
TCK0J46, FRMEV03009612025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.060/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento
da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade
da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração
e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não
pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito
não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo
de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão
ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRUCK
DIESEL
TRANSPORTES
LTDA,
37.635.918/0001-17,
EOE3E07,
FRMEV02921272025, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA
LTDA,
15.370.398/0001-25,
RRV3F17,
FRMEV02931872025,
606-82;
RRV3F17,
FRMEV02933172025,
606-82;
RRO7F03,
FRMEV02982242025,
606-82;
RRU6F17,
FRMEV02991902025,
606-82;
RRO7F13,
FRMEV02983692025,
606-82;
SPM9G77,
FRMEV03054322025, 606-82; RRO7F13, FRMEV03043092025, 606-82; TROPICAL CO M E R C I O
DE
PRODUTOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
08.218.559/0001-02,
JDN6H80,
FRMEV02923392025,
606-82;
JCE2C42, FRMEV02936312025,
606-82;
TRR
MISSOES
COMBUSTIVEIS LTDA, 27.883.311/0001-00, JAA3G30, FRMEV02972332025, 606-82; TRILHA
TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, QBS0097, FRMEV02981692025, 606-82; QCM6D73,
FRMEV02979322025, 606-82; RRX2J14, FRMEV03041622025, 606-82; TRLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 20.290.751/0001-05, EFO1B27,
FRMEV02995712025, 606-82; TRR
BANDEIRANTES LTDA, 28.516.306/0001-14, SPZ4J56, FRMEV02967882025, 606-82; TROPICAL
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 07.520.458/0004-63, TCG8E38, FRMEV02996842025, 606-
82; TRSIMAS LTDA, 53.796.216/0001-71, APG4J35, FRMEV02940102025, 606-82; T-ROAD
TRANSPORTES LTDA, 22.633.863/0001-39, FOV7B29, FRMEV02984352025, 606-82; TRIUNFO7
TRANSPORTES LTDA, 33.942.793/0001-17, SPC5A77, FRMEV03022422025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.061/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRUNO CESAR AVILA MENDES, ***.531.027-**, , FREVP00641392025, 773-0;
BOSI ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA, 31.871.151/0001-49, , FREVP00641682025, 773-0;
,
FREVP00641912025,
773-0;
BRUNO
CAVALCANTE
BASTOS,
***.160.247-**,
,
FREVP00645172025,
773-0; BRUNO
NEVES VENANCIO
DA
SILVA, ***.204.657-**,
,
FREVP00644432025,
773-0;
BRUNO
DA
SILVA
MOREIRA,
***.408.637-**,
,
FREVP00645532025, 773-0; , FREVP00643402025, 773-0; BRUNO PEREIRA CAMPOS,
***.153.346-**, , FREVP00645622025, 773-0; , FREVP00645652025, 773-0; BRAHYON
FERREIRA MARIANO, ***.234.146-**, , FREVP00651952025, 773-0; , FREVP00661682025,
773-0; BRUNO DA SILVA GUARILHA,
***.850.607-**, , FREVP00647352025, 773-0;
BRASILVALE VEICULOS LTDA, 14.499.746/0003-68, , FREVP00643712025, 773-0; BRASILLOG
LTDA, 55.329.291/0001-58, , FREVP00644572025, 773-0; BRUNO MARTINS BASTOS,
***.255.067-**, , FREVP00645032025, 773-0; BRUNO MARTINS RODRIGUES, ***.253.386-
**,
,
FREVP00647212025,
773-0;
BRANDARI
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
39.489.393/0001-84,
, FREVP00654782025,
773-0;
,
FREVP00654862025, 773-0; ,
FREVP00655262025, 773-0;
BOMFREE TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGA LTDA,
21.997.510/0001-55, , FREVP00660712025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.062/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
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