DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOVELINO CARRA, ***.688.090-**, JCL8I33, FRMEV02918282025, 606-82; JS
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.542.149/0001-11, EJV3F60, FRMEV02942572025, 606-
82; JP TRANSPORTES LTDA, 35.849.308/0001-90, PXY7G83, FRMEV02984642025, 606-82;
PXY7G83, FRMEV02987082025, 606-82; JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP,
05.895.635/0001-18,
RXX1J50,
FRMEV02941772025,
606-82;
JS
LOGISTICA
DE
TRANSPORTES
LTDA,
08.840.653/0001-90,
RTR8J28,
FRMEV02974642025,
606-82;
RTR8J23, FRMEV02940162025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61,
SXU5J98, FRMEV02972492025, 606-82; SXN2J82, FRMEV02973842025, 606-82; RL J0I96,
FRMEV02947302025, 606-82; JPX CARGO DIESEL LTDA, 19.384.147/0001-50, FDU1H89,
FRMEV02919282025, 606-82; JR LIMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.839.840/0001-
67, ETU8B88, FRMEV02919292025, 606-82; JPD ADMINISTRADORA E PARTICIPACAO LTDA,
48.002.572/0001-36, AWQ4F87, FRMEV02933932025, 606-82; JOVIAL COMBUSTIVEIS E
TRANSPORTES LTDA, 79.229.258/0001-14, RDX1B38, FRMEV02992232025, 606-82; JPA -
COMERCIO DE FERTILIZANTES E TRANSPORTES LTDA, 27.360.898/0001-65, RHW5B81,
FRMEV02983702025, 606-82; RHM4H76, FRMEV03032382025, 606-82; JR COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA, 11.545.180/0001-03, NCM8I79, FRMEV03004262025, 606-82; JSC
TRANSPORTES
LTDA,
22.421.336/0001-60,
OBA5772,
FRMEV03003332025,
606-82;
RRZ2C81, FRMEV03001302025, 606-82; JR TRANSPORTES REAL LTDA, 50.203.830/0001-94,
MIK6F30, FRMEV03011682025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.063/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRBSUL TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 24.755.430/0001-81, SXP7D76,
FRMEV02921882025,
606-82;
TRIADE
INVESTIMENTOS
E
PARTICIPACOES
LTDA,
51.168.036/0001-10,
BEQ3F32,
FRMEV02934092025,
606-82;
BEJ9E93,
FRMEV02934392025, 606-82; TRES CORACOES ALIMENTOS S.A., 63.310.411/0001-01,
POD0645, FRMEV02926472025,
606-82; TREVO GESTAO E
PARTICIPACOES LTDA,
60.306.898/0001-52,
FRJ6A77,
FRMEV02995942025,
606-82;
EKH8F37,
FRMEV03001712025, 606-82; TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E
MAQUINAS LTDA, 01.563.351/0001-73, RVC5J64, FRMEV02989882025, 606-82; TREVO
ESTOFADOS LTDA, 27.982.898/0001-05, TCP6F79, FRMEV02928692025, 606-82; TCP6F79,
FRMEV02928712025, 606-82; TRF TRANSPORTES LTDA, 37.339.312/0001-34, RLG6I55,
FRMEV02923882025, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, QCQ0942,
FRMEV02924692025,
606-82;
SPF2G61,
FRMEV02989132025,
606-82;
TRBELLON
TRANSPORTES LTDA, 42.818.899/0001-02, RDW8F69, FRMEV02973922025, 606-82; TRD
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DALFAN
LTDA,
03.350.624/0001-27,
JAH3I18,
FRMEV02967422025, 606-82; TRDUTRA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA,
30.894.820/0001-35,
CDM1D11,
FRMEV02948002025,
606-82;
TDQ1H23,
FRMEV02953082025, 606-82; CDM1D11, FRMEV02999652025, 606-82; TREVO SUL
TRANSPORTES
LTDA,
26.524.880/0001-99,
JCD4E82,
FRMEV02985592025,
606-82;
TREVISAN COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 14.099.635/0001-00, RTL2F98,
FRMEV02965672025, 606-82; TRIER ENGENHARIA S/A, 10.441.611/0001-29, ETP6D91,
FRMEV03006002025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.064/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KASSIO BEZ BIROLO LTDA, 17.703.769/0001-79, RDV6D73, FRMEV02964062025,
606-82;
KARLA
IZABELA
COSTA
MIRANDA,
***.360.581-**,
OBM1J99,
FRMEV02938722025,
606-82;
JUNIOR
JOSE
FELIPE,
***.818.059-**,
QJI3F00,
FRMEV02926642025, 606-82; JUST IN TIME
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
20.184.167/0001-67, SUM5D99, FRMEV02927642025, 606-82; KAREN FERNANDA DA SILVA
DUARTE, ***.376.738-**, LZM9E69, FRMEV02957622025, 606-82; KAYNAN OLIVEIRA DE
PONTES, ***.475.038-**, ART4I86, FRMEV02972452025, 606-82; K L C TRANSPOR T ES
LTDA,
19.443.433/0001-40,
JAP2D72,
FRMEV02989582025,
606-82;
ION7C36,
FRMEV03007422025, 606-82;
KAMER CARGO
LTDA, 04.035.148/0001-12,
MKY4A05,
FRMEV02976432025, 606-82; JV LUFT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 41.137.138/0001-
14, JAE8B43, FRMEV02926132025, 606-82; KAROLINE TOZZO FALCHETTI, 07.191.118/0001-
93,
MLP2B64,
FRMEV02934282025,
606-82;
KATAOKA
TRANSPORTES
LTDA,
13.711.530/0001-90,
HAI5E26,
FRMEV02942502025,
606-82;
JUSCELIO
COELHO,
***.891.101-**, DAH2I00, FRMEV02981752025, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA,
33.105.625/0001-77, RAN8F32, FRMEV02952642025, 606-82; KATHRYN AISLANE SATTLER
TOMELIN BORGES, ***.754.509-**, SFI0F44, FRMEV03024782025, 606-82; K2 CAMARAS
FRIGORIFICAS LTDA, 29.326.837/0001-07, MHM2F69, FRMEV03036482025, 606-82; KAUE
RENDERING TRANSPORTES LTDA, 40.910.042/0001-84, SHC5A50, FRMEV03039472025,
606-82;
KARLA
MARA
SALGADO
DIAS
E
ALMEIDA,
***.796.536-**,
CVN9A38,
FRMEV03020042025, 606-82; JUNIOR DO AMARAL KUITKO, ***.599.462-**, JZU1G34,
FRMEV03000012025, 606-82; JUNIOR DELA VEDOVA BARDINI, ***.819.689-**, SXX6C25,
FRMEV03008052025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.065/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
APARECIDO
GOMES
DOS
SANTOS,
***.944.601-**,
CZX9D09,
FRMEV02948042025,
606-82;
JOAO
BOSCO
BRASILEIRO
JUNIOR
***.344.316-**,
46.644.296/0001-84, NTP8G02, FRMEV02941962025, 606-82; JOAO BOSCO FARIAS DE
SOUZA, ***.836.603-**, JFQ6168, FRMEV02965272025, 606-82; JOAO CARLOS MEIRA ,
***.800.115-**, SKD1F93, FRMEV02928082025, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA
LTDA,
09.407.665/0001-99,
TCR6F93,
FRMEV02921742025,
606-82;
RTP6E24,
FRMEV02943952025,
606-82;
JOAO
BATISTA
DE
SOUZA
CPF
***.352.246-**,
16.776.374/0001-33, PXF9702, FRMEV02957652025, 606-82; JOAO CARLOS MOGNON,
***.101.689-**, QBD4C68, FRMEV02973982025, 606-82; JOAO BATISTA RIBEIRO FILHO,
***.061.676-**, TEX5B44, FRMEV02955442025, 606-82; TEX5B44, FRMEV03037982025,
606-82; JOAO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ***.663.628-**, 37.831.301/0001-77,
ASQ1A77, FRMEV02986232025, 606-82; JOAO CARLOS TURRA, ***.826.479-**, RAO 6 J 4 0 ,
FRMEV02941842025,
606-82;
QCI1B05,
FRMEV02970932025,
606-82;
BDQ3J15,
FRMEV02969552025,
606-82;
SDT0E16,
FRMEV03019402025,
606-82;
RMN4F91,
FRMEV03027082025, 606-82; JOAO BATISTA REUS BAZOTTI, ***.177.479-**, QHC0820,
FRMEV02929702025, 606-82; JOAO ANTONIO VELSCK, 05.908.235/0001-08, JDO2I56,
FRMEV02973512025, 606-82;
JCR5C43, FRMEV03013242025,
606-82; JOAO
BATISTA
BENATO & CIA LTDA, 44.806.859/0001-68, TKA7D12, FRMEV03005492025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.066/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de
dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TSA TRANSPORTES SCREMIM E ARMAZENAGENS LTDA, 69.151.595/0001-82,
BWV9D84,
FRMEV02975162025,
606-82;
TURAMIX INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
07.924.993/0001-37, SXG7A45, FRMEV02970802025, 606-82; TRUCKS TRANSPORTES E
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