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DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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182
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
COELHO, ***.362.418-**, CVP4410, FRMEV02946402025, 606-82; MARIA CELMA B EZ E R R A
DE ARAUJO, ***.185.964-**, NMG0E16, FRMEV02958112025, 606-82; MARIA ISTER
MOREIRA DOS SANTOS LIMA, ***.229.399-**, ASO5B08, FRMEV02966302025, 606-82;
MARIA DA CONCEICAO DE JESUS, ***.525.506-**, QIB2E30, FRMEV02969242025, 606-82;
MARIA LUCIA VARIANI CIMA, ***.055.309-**, NTV2D07, FRMEV02979602025, 606-82;
MARIA 
ISABEL 
MONTEIRO 
DA
SILVA 
SCHEER, 
***.092.428-**, 
RXL2B26,
FRMEV02953012025, 606-82; MARIA DELURDES DA SILVA, 15.269.084/0001-30, QWF2A69,
FRMEV02975212025, 606-82; MARIA DO DESTERRO DA SILVA FERREIRA, ***.227.874-**,
KGL9792, FRMEV02988832025, 606-82; MARIA IVONEIDE MENDES, 04.389.652/0001-10,
TKI1B43, FRMEV03047522025, 606-82; MARIA DA PENHA MORENO, 07.479.727/0001-42,
GCR3G33, FRMEV03017032025, 606-82; MARIA IRENE DE ALMEIDA GONCALVES LTDA,
35.816.571/0001-83, BWC3E07, FRMEV03008042025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.118/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
ROSARIO &
FILHO
LTDA, 07.405.403/0001-60,
BDD7C35,
FRMEV02983122025,
606-82;
AXB1J12, FRMEV02987012025,
606-82;
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS SOL NASCENTE LTDA, 32.372.163/0001-91, IYE3C43, FRMEV02931542025,
606-82; TRANSPORTES ROHLOFF LTDA, 02.989.213/0001-13, JDG7B31, FRMEV02961962025,
606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SAMPAIO & SILVA LTDA, 04.356.665/0001-93,
GEZ5E99, 
FRMEV02954282025,
606-82; 
FSR2D12,
FRMEV02953272025, 
606-82;
TRANSPORTES ROLUCA LTDA, 06.125.386/0001-44, JCM3J50, FRMEV02963882025, 606-82;
TRANSPORTES ROVANI & RIVA LTDA, 07.607.242/0001-97, RXQ7J56, FRMEV03000772025,
606-82; TRANSPORTES
RODOVIARIOS MOTA
LTDA, 19.741.780/0001-59,
AYG4B58,
FRMEV02919062025, 606-82; TRANSPORTES ROMAN LTDA, 19.370.335/0001-20, RXT5D15,
FRMEV02973492025,
606-82;
RRM6F64, 
FRMEV03038502025,
606-82;
JAJ3F13,
FRMEV03024052025, 606-82; RXT5D15,
FRMEV03044262025, 606-82; TRANSPORT ES
RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0001-33, SFC9D38, FRMEV02981192025,
606-82; SFC8E45, FRMEV03040572025, 606-82; SFH5J23, FRMEV03013962025, 606-82;
TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001-11, QCK9359, FRMEV02995022025, 606-82;
TRANSPORTES ROLIN LTDA, 41.522.912/0001-00, IYK0H22, FRMEV02979452025, 606-82;
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
NASSALE 
LTDA, 
07.682.159/0001-82, 
BWJ3I20,
FRMEV03001062025, 606-82; BWJ3I20, FRMEV03025662025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.119/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M R LAVENDOSKI LTDA, 19.423.115/0001-17, QRJ5C56, FRMEV02966082025,
606-82; LUIZ ANTONIO TOBIAS DA SILVA, ***.893.231-**, NRZ0F32, FRMEV02919772025,
606-82; 
NRZ0F32, 
FRMEV03041682025, 
606-82; 
M 
W 
MENGER 
E 
CIA 
LTDA,
09.506.289/0001-90, QWF2D56, FRMEV02983142025, 606-82; M ROSSETO LOGISTICA LTDA,
55.028.228/0001-81, 
RCM4I40,
FRMEV02972282025, 
606-82;
M. 
ENGEL
LTDA,
28.836.797/0001-80, 
FPK0C75, 
FRMEV02973582025,
606-82; 
FSZ6F74,
FRMEV02973562025, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES
LTDA, 19.053.505/0001-42, MXE0A04, FRMEV02950412025, 606-82; LUIZ ANTONIO BALDO,
00.754.828/0001-35, 
QJC5A72,
FRMEV02989832025, 
606-82;
QJC5B82,
FRMEV02948052025, 606-82; QJC5A72, FRMEV03009172025, 606-82; LUIZ ANTONIO
RIBEIRO DA SILVA, ***.451.840-**, IDC2F86, FRMEV02974292025, 606-82; M R VITOR,
07.022.168/0001-47, PPW5H87, FRMEV02981972025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA,
07.539.346/0001-01,
RXK8D08, 
FRMEV02968992025,
606-82;
RXS7E66,
FRMEV03008512025,
606-82; 
RYL1C40,
FRMEV03014032025, 
606-82;
RDU6C40,
FRMEV03017122025, 
606-82; 
M. 
& 
G.
TRANSPORTES 
E 
COMERCIO 
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 29.872.150/0001-77, FMJ3C31, FRMEV03003072025, 606-
82; LUIZ ANTONIO MARQUES, ***.819.166-**, MSK1D49, FRMEV03013042025, 606-82;
LUIZ CARLOS CIMADOM, ***.420.801-**, OAY3378, FRMEV03002662025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.120/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCAS VIEIRA ALVES, 19.129.834/0001-20, OBL1C09, FRMEV02982182025, 606-
82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, EQR2A21, FRMEV02920842025, 606-82; RAI8F09,
FRMEV02982872025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-
18, SKS6I00, FRMEV02960802025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62,
JAE6I12, 
FRMEV02982992025, 
606-82; 
LUARA
MEL 
VIEIRA 
TRANSPORTES 
LTDA,
13.841.647/0001-98, RLH5G12, FRMEV02944102025, 606-82; LUCAS BALBINO TO R R ES ,
***.076.634-**, NXZ7870, FRMEV02994792025, 606-82; LUCELIA DOS SANTOS SILVA ,
***.863.946-**, PXV4909, FRMEV02986642025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRAN S P O R T ES
LTDA, 13.841.647/0003-50, RXP5E33, FRMEV02926662025, 606-82; LUCAS CUNHA DA
SILVA, 
***.822.041-**, 
RSB3F94,
FRMEV02980792025, 
606-82; 
RRP2F04,
FRMEV02982152025,
606-82;
LOG
BRASIL 
-
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
05.821.946/0001-32, BDV7A17, FRMEV02977962025, 606-82; LUCAS BORGES DALLA VALLE,
48.426.901/0001-76, OBN5G59,
FRMEV02981812025, 606-82;
LUCAS RAPOZO
DOS
SANTOS, 09.507.982/0001-87, FAS2G72, FRMEV02975262025, 606-82; LOG 7 TRA N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 50.471.474/0001-90, OJO8C35, FRMEV02997242025, 606-82; LUCAS
EDUARDO
RODRIGUES 
***.762.776-**,
39.400.273/0001-69,
SYP4C47,
FRMEV03047002025, 606-82; LUCAS DA SILVA BESSA - TRANSPORTES, 21.540.886/0001-36,
MSJ8D76,
FRMEV02983422025,
606-82;
COSTA FRUTAS
E
VERDURAS
VAREJISTA
E
ATACADISTA LTDA, 41.864.381/0001-34, IJE0I06, FRMEV02990782025, 606-82; APARECIDO
CARLOS 
AVELAR,
***.808.429-**, 
BVQ4C71,
FRMEV03010342025, 
606-82;
DINEI
TRANSPORTES LTDA, 45.392.962/0001-71, IRJ8669, FRMEV02997172025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.121/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, NPM0B92,
FRMEV02970112025, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, RYL5A38,
FRMEV02960962025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS JSA LTDA, 54.640.185/0001-28,
ASP6C22, FRMEV02929962025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA,
80.389.273/0001-09, 
ACZ5C40, 
FRMEV02931522025,
606-82; 
BDL8G77,
FRMEV02982932025, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, RXP1H16,
FRMEV02923372025, 606-82;
SXK0D44, FRMEV02919232025,
606-82; TRANSPORT ES
RODOVIARIOS GIANESINI LTDA, 07.231.203/0001-38, SVV1F60, FRMEV02936832025, 606-
82; FMS5J31,
FRMEV02994632025, 606-82;
QCX3558, FRMEV02959132025,
606-82;
TRANSPORTES RODOVIARIOS IRMAOS RODRIGUES LTDA, 05.034.218/0001-80, GBZ3C47,
FRMEV02993502025,
606-82; 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
BAVARESCO
LTDA,
31.050.377/0001-89, SPS9I37, FRMEV02931512025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S
CARRER LTDA, 15.575.360/0001-99, MLV4D20, FRMEV02927062025, 606-82; TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JBH0J80, FRMEV02974942025, 606-82;
JBD3F58, FRMEV03008022025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LOURENCO LTDA ,
78.740.412/0001-55, TBG6A40, FRMEV02993442025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S
MARICELIA
LTDA, 
08.881.137/0001-04,
QJR8D20, 
FRMEV02955902025,
606-82;
TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RBZ3A37, FRMEV02968582025, 606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
FEDRIGO 
LTDA,
20.437.217/0001-70,
IZH1G06,
FRMEV03017842025, 
606-82; 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LETSARA 
LTDA,
92.337.732/0002-70, TKT4F55, FRMEV03015892025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.122/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a

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