DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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185
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00641132025, 773-0; ,
FREVP00644322025, 773-0; , FREVP00653472025, 773-0; , FREVP00653532025, 773-0; ,
FREVP00654042025, 773-0; , FREVP00652892025, 773-0; , FREVP00652912025, 773-0; ,
FREVP00650142025, 773-0; , FREVP00643462025, 773-0; , FREVP00650812025, 773-0; ,
FREVP00652142025, 773-0; , FREVP00652182025, 773-0; , FREVP00655672025, 773-0; ,
FREVP00653692025, 773-0; , FREVP00655702025, 773-0; , FREVP00660512025, 773-0; ,
FREVP00660032025, 773-0; , FREVP00656332025, 773-0; , FREVP00656082025, 773-0;
LOCTRANS
LOCACAO
E
TRANSPORTADORA
LTDA,
22.601.377/0001-39,
,
FREVP00646882025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.132/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
IRMAOS
STEFANELLO LTDA,
41.276.396/0001-81,
QJA4A78,
FRMEV02972912025,
606-82; TRANSPORTES
HINERASKY LTDA,
20.589.182/0001-95,
IZA6E07,
FRMEV02946752025,
606-82;
TRANSPORTES
IRMAOS
COMPER
LTDA,
10.237.979/0001-70, SXO7A01, FRMEV02921942025, 606-82; TRANSPORTES HEROIS DA
ESTRADA
LTDA,
06.018.207/0001-70,
BDM5C07,
FRMEV02938662025,
606-82;
TRANSPORTES JORGE ANTONIO LTDA, 03.870.283/0001-10, IZM2H46, FRMEV02972942025,
606-82; TRANSPORTES KLP LTDA, 02.220.035/0001-61, RAI9A45, FRMEV02967722025, 606-
82; TRANSPORTES LORENZATTO LTDA, 09.099.206/0001-95, RDW3I58, FRMEV02932612025,
606-82; SXL2F90, FRMEV02947882025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS MURARO LTDA ,
18.088.380/0001-23, QHC0D78, FRMEV02937792025, 606-82; TRANSPORTES JANTARA
LTDA, 08.879.788/0001-60, ARZ0C26, FRMEV02937562025, 606-82; TRANSPORTES LCM
LTDA,
62.738.653/0001-20,
PWC1B01,
FRMEV02987702025,
606-82;
TRANSPORT ES
LUCELMAR
LTDA,
11.414.235/0001-46,
RXZ8C77,
FRMEV02970262025,
606-82;
TRANSPORTES
J
M
ANDRADE
BATALHA
LTDA,
21.339.729/0001-67,
RAL8J42,
FRMEV02941642025, 606-82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RXL2B60,
FRMEV02957942025,
606-82;
RXT5J00,
FRMEV02958142025,
606-82;
RKX3J50,
FRMEV03044942025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS FRANZEN LTDA, 79.257.853/0002-44,
JCK7H54, FRMEV02995562025, 606-82; TRANSPORTES IGLESIAS LTDA, 37.650.151/0001-03,
ECG0C41, FRMEV02960002025, 606-82; TRANSPORTES INTERNACIONAIS OLIVEIRA NUNES
LTDA, 07.102.127/0001-60, IFX5774, FRMEV02998982025, 606-82; TRANSPORTES KREMER
LTDA, 00.818.423/0001-13, SXK5G20, FRMEV03010722025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.133/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
RAR9D20,
FRMEV02977022025,
606-82;
SPH3I89,
FRMEV02977262025,
606-82;
RAR4I19,
FRMEV02979352025,
606-82;
RRY8C11,
FRMEV02979762025,
606-82;
RRP3H99,
FRMEV02981912025,
606-82;
RAV8G86,
FRMEV02981952025,
606-82;
RAN0F42,
FRMEV02978292025,
606-82;
QCD5988,
FRMEV02973092025,
606-82;
RRP8C32,
FRMEV02973292025,
606-82;
QCI4702,
FRMEV02974312025,
606-82;
RAT9D39,
FRMEV02974692025,
606-82;
QCI4G52,
FRMEV02975352025,
606-82;
QBL1A47,
FRMEV02976022025,
606-82;
RAU5B05,
FRMEV02994922025,
606-82;
RRP8B42,
FRMEV02996192025,
606-82;
RAO3F01,
FRMEV02963622025,
606-82;
RRU8F48,
FRMEV03041232025,
606-82;
OBQ9H44,
FRMEV03023232025,
606-82;
SPY2H48,
FRMEV03024062025, 606-82; RRX0I74, FRMEV03024132025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.134/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES DE CARGAS SOARES
OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37,
RPN4B73,
FRMEV02985612025,
606-82;
SJU0E41,
FRMEV03027262025,
606-82;
TRANSPORTES DANGELA LTDA, 85.126.837/0001-34, QIA2C84, FRMEV02954382025, 606-
82; MHA6I66, FRMEV02993332025, 606-82; MMB0934, FRMEV02998952025, 606-82;
RXR5J04, FRMEV03056562025, 606-82; TRANSPORTES DEMENEK LTDA, 83.196.535/0001-
07,
RXO4E78,
FRMEV02940122025,
606-82;
TRANSPORTES
DELLA
FLORA
LTDA,
53.270.535/0001-49, QJS1F40, FRMEV02988582025, 606-82; TRANSPORTES DEMI LTDA,
92.334.382/0001-08, JAX9F17, FRMEV02963092025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO
DE SUINOS 5 IRMAOS LTDA, 81.635.179/0001-55, RXL9E45, FRMEV02967292025, 606-82;
TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS D. DE CARLI LTDA, 81.461.295/0001-03, AQF6A31,
FRMEV02980802025, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, QIF9G54,
FRMEV02955992025, 606-82; TRANSPORTES DO VALLE LTDA, 24.187.512/0001-77, IVH9J78,
FRMEV02992992025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA FOI LTDA, 07.498.805/0001-56,
IZN7I11, FRMEV03004192025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO HENDLER LTDA,
02.569.324/0001-70, JBF7F66, FRMEV03028552025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO
EVECLESIO
LTDA,
00.738.423/0001-03,
RYA8H08,
FRMEV03049632025,
606-82;
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGEM
ZILLI
LTDA,
81.804.684/0002-67,
TFW2F61,
FRMEV03057942025, 606-82; PRT6F92, FRMEV03044412025, 606-82; TRANSPORTES E
MECANICA PIVETTA LTDA, 13.277.808/0001-62, QIY6F70, FRMEV03041342025, 606-82;
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
BILDHAUER
LTDA,
18.777.018/0001-60,
RYB9J98,
FRMEV02996542025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.135/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIAN WILLIAN PEREIRA, ***.921.071-**, LZQ1J98, FRMEV02959612025, 606-
82; LUCIANA FERRAGENS LTDA, 24.405.309/0001-20, SHK3H39, FRMEV03049972025, 606-
82; FABIO DA SILVA PINTO, ***.033.078-**, DBM3361, FRMEV02997212025, 606-82;
FERNANDO SILVA SANTOS, ***.071.155-**, OKU1J08, FRMEV02997352025, 606-82; GILDA
ADRIANA DE OLIVEIRA, ***.152.398-**, DFN2G09, FRMEV02992002025, 606-82; COELHO E
BITTENCOURT TRANSPORTES LTDA, 27.651.497/0001-64, MGH3I38, FRMEV03006992025,
606-82; COMPANHIA BRASILEIRA DE CERAMICA S.A., 20.465.785/0004-28, QJA5F88,
FRMEV03019502025,
606-82;
HENRIQUETO
PEDROSA,
***.247.187-**,
BVY6302,
FRMEV02996912025, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94,
SXV1F16,
FRMEV03007812025, 606-82;
FAROS
TRANSPORTES
E COMERCIO
LTDA.,
13.045.702/0002-14,
JCM5C91, FRMEV03007922025,
606-82; ISABELLA
BRANDALISE
CAMILO, ***.016.601-**, QCN6A01, FRMEV02991762025, 606-82; J.C TRANSPORTES LTDA,
32.619.673/0001-10,
RXR5E21,
FRMEV02997302025,
606-82;
RYL9G06,
FRMEV03008742025, 606-82; JOSE VALDECI DOS SANTOS, 18.497.257/0001-66, QCS8E89,
FRMEV02990642025, 606-82; L & M TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 17.810.890/0001-08,
TDZ8I98, FRMEV02991542025, 606-82; LGP TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90,
SIJ9B03, FRMEV02997082025, 606-82; LIGORIO TRANSPORTES LTDA, 16.491.483/0001-04,
EZU2B15, FRMEV02991862025, 606-82; HERMINIO LOPES FABRICIO, ***.696.680-**,
IVR4B66, FRMEV03008922025, 606-82;
INDUSTRIA DE RACOES PATENSE
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUW6B83, FRMEV03007492025, 606-82;
LUANA
DE
FATIMA
E
SILVA
AGUIAR
LTDA,
17.737.280/0001-18,
SKO5A00,
FRMEV02988192025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.136/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
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