DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500184
184
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00655492025,
773-0;
INTERMARES
LOCACAO
E
TRANSPORTE
LTDA,
58.491.099/0001-51, ,
FREVP00647302025, 773-0;
IRLANDO RODRIGUES
SANTOS,
***.789.795-**,
,
FREVP00645982025,
773-0; ISRAEL
GOMES
DE
JESUS
FILHO,
***.776.657-**,
,
FREVP00646762025,
773-0;
ITALUBRI
TRANSPORTES
LTDA,
31.370.162/0001-45, , FREVP00653292025, 773-0; , FREVP00659932025, 773-0; ISOLDA
ANZILIERO SPAGNOLO, ***.981.481-**, , FREVP00650132025, 773-0; ITATUBOS PRE-
MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 08.427.405/0001-12, , FREVP00657112025, 773-0; ILZA
MARIA BOTELHO PARRA REIS, ***.252.258-**, , FREVP00673102025, 773-0; ITAMAR
VINICIUS CARDOSO, ***.212.329-**, , FREVP00659112025, 773-0; IMERO MESQUITA
DEVENS, ***.577.067-**, , FREVP00659192025, 773-0; IKAN COMERCIO DE PESCADOS E
FRUTOS DO MAR LTDA, 46.363.284/0001-81, , FREVP00669292025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.127/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LAIS DE OLIVEIRA CINTRA, ***.528.188-**, , FREVP00641112025, 773-0; LAYSLA
MOURA
MAURICIO, ***.702.678-**,
,
FREVP00641262025,
773-0; LAERCIO
JESUS
PINHEIRO, ***.882.357-**, , FREVP00644102025, 773-0; , FREVP00455322025, 773-0; LACI
PEZENTI, ***.969.227-**, , FREVP00647122025, 773-0; L B R TELECOM COMERCIO DE
ELETRONICOS LTDA, 37.512.401/0001-30, , FREVP00650432025, 773-0; LAVOTRE DISTR. DE
PROD. LTDA, 32.196.175/0001-02, , FREVP00645462025, 773-0; L.F.P. TRANSP O R T ES
RODOVIARIO LTDA, 03.370.767/0001-09, , FREVP00651652025, 773-0; LACENI H I DA LG O
JORGE, ***.851.628-**, , FREVP00643492025, 773-0; LEAO TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 31.734.273/0001-93, , FREVP00643472025, 773-0; LEANDRO CANDIDO DA SILVA ,
***.647.497-**, , FREVP00647182025, 773-0; L. C. NUNES, 10.962.766/0001-00, ,
FREVP00646832025,
773-0;
LABEL
PARTICIPACOES
LTDA,
16.714.596/0001-21,
,
FREVP00654752025, 773-0;
KERMELYN DOS
SANTOS FERREIRA,
***.941.288-**, ,
FREVP00652792025,
773-0;
L.P.M.
TRANSPORTE
TURISTICO
E
CARGAS
LTDA,
02.687.140/0001-05, , FREVP00655562025, 773-0; LAYLA KAROLINE MACEDO, ***.360.228-
**, , FREVP00655592025, 773-0; LALO MUJICA DE BARROS, ***.318.657-**, ,
FREVP00659312025, 773-0; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA,
02.805.889/0001-00, , FREVP00658322025, 773-0; , FREVP00658682025, 773-0; L M
GASPAR TRANSPORTES LTDA, 26.379.405/0001-76, , FREVP00658052025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.128/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCUS BATISTA DE FREITAS, ***.523.991-**, HBN6946, FRMEV02989592025,
606-82; MARDEN FREIRE, 12.152.888/0001-67, RMD2G78, FRMEV02980342025, 606-82;
MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0037-33, OKC4211, FRMEV02973372025, 606-82; MARCY
ANDRADE BRANDAO, ***.074.926-**, CLU8866, FRMEV02977882025, 606-82; MARIANO
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.361.837/0001-45, EGK5500, FRMEV02965592025, 606-
82; MARIANE OLIVEIRA, 02.437.780/0001-67, MKM0C90, FRMEV02949772025, 606-82;
MARINA PEREIRA NUNES DE BORBA, ***.771.450-**, ISP3A65, FRMEV02970542025, 606-82;
MARGOTTI DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-33, RRT9G16, FRMEV02968072025, 606-
82; RRT9G16, FRMEV03023642025, 606-82; MARIA NILDE TUR LTDA, 59.244.065/0001-25,
INK7B18, FRMEV02998812025, 606-82; MARCUS VINICIUS SERETNE, ***.870.419-**, BAT2I60,
FRMEV02980062025, 606-82; MARINA COMERCIO DE
FRUTAS E VERDURAS LTDA,
45.177.901/0001-91, STI7G19, FRMEV02982092025, 606-82; MARIA ALICE RIBEIRO SILVA,
***.425.716-**, RFH2B03, FRMEV02968502025, 606-82; MARINA KROHLING, ***.607.541-**,
SPX8B78, FRMEV02941112025, 606-82; JDD8D50, FRMEV02963562025, 606-82; MARIA
MARCIA DA SILVA, ***.249.348-**, DEU7F08, FRMEV02976552025, 606-82; MARGARETE
REGINA PAVELIGINI,
***.238.462-**, QAH2D23, FRMEV03003132025,
606-82; MARIA
APARECIDA DA SILVA, ***.373.489-**, QAA5A15, FRMEV03053882025, 606-82; MARIMAR
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.660.748/0001-83, SEV2D41, FRMEV03045462025, 606-
82; MARGIL TRANSPORTES LTDA, 11.123.806/0001-93, SDH1H45, FRMEV03012172025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.129/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANILO MONTEIRO CHAVES, ***.979.337-**, , FREVP00641612025, 773-0;
ELIAS RICARDO DA SILVA PIRES, ***.797.909-**, , FREVP00645842025, 773-0; ,
FREVP00645722025, 773-0; , FREVP00645802025, 773-0; , FREVP00645772025, 773-0;
ELANE SILVA ROCHA, ***.272.135-**, , FREVP00647422025, 773-0; , FREVP00644162025,
773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, , FREVP00643872025, 773-0;
, FREVP00643922025, 773-0; , FREVP00646652025, 773-0; , FREVP00653852025, 773-0;
ELIZABETH APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, ***.885.676-**, , FREVP00652322025, 773-0;
ELUCIANO
JOSE FERRARI,
***.136.500-**, ,
FREVP00651222025, 773-0;
EMERSON
FERREIRA VALE, ***.898.786-**, , FREVP00645112025, 773-0; ELISANGELA GERBER,
***.004.549-**, , FREVP00653202025, 773-0; EL SHADAY TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
45.723.482/0001-46, , FREVP00653982025, 773-0; EMPRESA DE TRANSPORTES MODERNA
LTDA, 32.352.772/0001-89, , FREVP00652432025, 773-0; EMIDIO SIDINEI ALVES DE
OLIVEIRA, ***.531.159-**, , FREVP00659822025, 773-0; ENIO HUDSON DE SOUZA,
***.458.809-**,
, FREVP00658852025,
773-0;
EMPREITEIRA
L.G. MARANHAO
LTDA ,
08.542.277/0001-58, , FREVP00657302025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.130/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JHEYMIS BUENO GONCALVES, ***.144.149-**, , FREVP00645732025, 773-0;
JOJA AUTO SERVICOS LTDA, 02.776.429/0001-09, , FREVP00652042025, 773-0; J OAO
RODRIGO MEIRA, ***.686.259-**, , FREVP00645072025, 773-0; JOAO VITOR LUZ DA SILVA,
***.261.540-**, , FREVP00647682025, 773-0; JM PARTICIPACOES LTDA, 76.660.836/0001-
84, , FREVP00653492025, 773-0; , FREVP00653522025, 773-0; JM FABRICA DE CADEIRAS
LTDA, 19.444.588/0001-09, , FREVP00652782025, 773-0; JOAO FELIPE CORREA DA SILVA,
***.500.819-**, , FREVP00652062025, 773-0; JOAO HIPOLITO ALVES GARCEZ, ***.117.929-
**,
,
FREVP00652292025,
773-0;
JOAO
PAULO
DA
SILVA
TRANSPORTE
LTDA,
32.495.532/0001-33,
, FREVP00655022025,
773-0; ,
FREVP00655092025, 773-0; JJ
TRANSPORTADORA E LAVA RAPIDO LTDA, 37.559.090/0001-65, , FREVP00652742025, 773-
0; JOCENILDO MAGALHAES, ***.959.927-**, , FREVP00651052025, 773-0; JM TRANSPORTE
E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA, 40.367.264/0002-83, , FREVP00654552025,
773-0; JHONES MARTINS DA SILVA, ***.610.839-**, , FREVP00659092025, 773-0; ,
FREVP00659762025, 773-0; JOAO
VITOR FELIX DE AZEVEDO,
***.498.027-**, ,
FREVP00663022025,
773-0;
JOACIRA
GAMBA
BERLANDA,
***.496.261-**,
,
FREVP00655982025, 773-0; JOELSON LUIZ, ***.043.609-**, , FREVP00669582025, 773-0; ,
FREVP00669602025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.131/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
Fechar