DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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188
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00644242025, 773-0; ,
FREVP00653262025, 773-0; , FREVP00652902025, 773-0; , FREVP00644452025, 773-0; ,
FREVP00645492025, 773-0; , FREVP00661082025, 773-0; , FREVP00661172025, 773-0; ,
FREVP00656462025, 773-0; , FREVP00661022025, 773-0; LMN COMERCIO DE VEICU LO S
LTDA,
33.734.154/0001-66,
,
FREVP00646512025,
773-0;
LOCA
TECNICA
LTDA,
34.142.309/0001-38, , FREVP00646992025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E COMERCIO
S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00652652025,
773-0; ,
FREVP00654602025, 773-0; , FREVP00658332025, 773-0; , FREVP00656052025, 773-0; ,
FREVP00656232025,
773-0;
,
FREVP00658002025, 773-0;
LOCADORA
DE
VEICULOS
ENCANTADO LTDA, 91.943.423/0001-09, , FREVP00666322025, 773-0; LOCADORA GRILLO
E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00658342025, 773-0; , FREVP00658352025,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.146/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ
ANTONIO FAGUNDES,
***.209.518-**,
, FREVP00641642025,
773-0;
LUCIANA
DE
JESUS
PINHO,
***.772.026-**,
,
FREVP00646122025,
773-0;
,
FREVP00647312025,
773-0;
LUCK
TRANSPORTES
LTDA,
40.972.900/0001-15,
,
FREVP00650352025,
773-0;
LUCAS
EDUARDO
PEREIRA,
***.614.239-**,
,
FREVP00653662025,
773-0;
LUCINEIA
SOUZA
DA
SILVA,
***.412.181-**,
,
FREVP00653402025, 773-0; LUCAS RAFAEL PEREIRA, ***.330.539-**, , FREVP00654842025,
773-0; , FREVP00654852025, 773-0; , FREVP00654882025, 773-0; , FREVP00655042025,
773-0; , FREVP00654952025, 773-0; , FREVP00654962025, 773-0; , FREVP00655102025,
773-0; LUCAS PEREIRA DE SOUZA, ***.513.168-**, , FREVP00655812025, 773-0; ,
FREVP00656702025,
773-0;
,
FREVP00657822025, 773-0;
LUIS
ALBERTO
GOMES,
***.591.328-**,
,
FREVP00644362025,
773-0;
LUIS
DOMINIS,
***.543.508-**,
,
FREVP00644412025, 773-0; LUCIENE PACHECO DOS SANTOS SILVA, ***.026.627-**, ,
FREVP00664302025, 773-0; LUCAS MELLO DA SILVA, ***.159.797-**, , FREVP00663832025,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.147/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUSTAVO PEREIRA MONTEIRO, 19.149.983/0001-50, , FREVP00641382025, 773-0;
GUSTAVO HENRIQUE RAMOS DE OLIVEIRA, ***.273.391-**, , FREVP00646692025, 773-0;
HELIEDER DE SOUZA GEDRO, ***.528.601-**, , FREVP00643622025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO
GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00644182025, 773-0; HELIO FIGUEIREDO
JUNIOR, ***.188.537-**, , FREVP00643182025, 773-0; GUILHERME TEICHMANN S T U M P F,
***.057.780-**,
,
FREVP00646072025,
773-0;
,
FREVP00653112025,
773-0;
,
FREVP00657092025,
773-0; GUILHERME
MACHADO
DE
SOUSA, ***.323.797-**,
,
FREVP00646552025,
773-0;
GUSTAVO
OLIVEIRA
LTDA,
32.764.378/0001-58,
,
FREVP00653702025, 773-0; HORTALICAS SABOR DA TERRA LTDA., 37.993.923/0001-00, ,
FREVP00654312025,
773-0;
HELIDA
CRISTINA
GONCALVES,
***.386.443-**,
,
FREVP00645262025,
773-0;
GUIMAR
TURISMO
LTDA,
13.357.661/0001-10,
,
FREVP00654732025,
773-0;
HAMILTON
DA
SILVA
MACHADO,
***.124.067-**,
,
FREVP00654632025,
773-0; HELEN
AZEVEDO DE
FREITAS
LIMA, ***.526.607-**,
,
FREVP00655892025,
773-0;
HRANLISON
DE FREITAS
PALERMO,
***.671.428-**,
,
FREVP00660812025,
773-0;
HENRIQUE
MILLER
BALIEIRO,
***.950.897-**,
,
FREVP00657712025,
773-0;
HENRIQUE
ROCHA
NOVAES,
***.280.078-**,
,
FREVP00660772025,
773-0;
GUSTAVO
CAPITANIO
BETELLA,
***.338.271-**,
,
FREVP00657012025, 773-0; HELIO E FILHO TRANSPORTES LTDA, 54.431.579/0001-76, ,
FREVP00656242025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.148/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATEUS FELIPE MARTINS BARBOSA TRANSPORTES, 36.696.518/0001-59, ,
FREVP00645762025, 773-0; , FREVP00645832025, 773-0; , FREVP00650752025, 773-0; ,
FREVP00645872025, 773-0; MAXXIMU'S VIAGENS E TURISMO LTDA, 26.311.656/0001-19, ,
FREVP00461022025,
773-0;
MATEUS
CASTELO
DE
SOUZA,
***.942.148-**,
,
FREVP00644472025, 773-0; MAXIMINO SERVICOS E GESTAO DE MAO DE OBRA LTDA,
31.702.904/0001-92, , FREVP00644342025, 773-0; MARLI MORAES, ***.220.668-**, ,
FREVP00644122025,
773-0;
MATUZALEM
DE
ALMEIDA,
***.151.457-**,
,
FREVP00650632025,
773-0;
MARTA
REGINA
GAVA
GARCIA,
***.689.747-**,
,
FREVP00644982025, 773-0; MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, ***.052.747-**, ,
FREVP00645252025,
773-0;
MAURICIO
FERRAZ
DE
CASTRO,
***.821.057-**,
,
FREVP00645052025,
773-0;
MAURO
VIEIRA
DA
SILVA,
***.741.497-**,
,
FREVP00646802025,
773-0;
MATHEUS
DE ANDRADE
FERREIRA,
***.304.487-**,
,
FREVP00654492025,
773-0;
MARX
RIBEIRO
DE
MENDONCA,
***.991.847-**,
,
FREVP00650722025, 773-0; MARLON BARISSON, ***.684.938-**, , FREVP00652302025,
773-0; MATHEUS GOBETTI RODRIGUES, ***.887.839-**, , FREVP00651612025, 773-0;
MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, , FREVP00656962025, 773-0; ,
FREVP00656972025, 773-0; MAURINHO TRANSPORTES LTDA, 18.934.579/0001-25, ,
FREVP00656142025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.149/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANO
ARAUJO
DE
FREITAS,
34.964.018/0001-25,
HJF4012,
FRMEV02963732025,
606-82;
LUCIANO
LAZZARI,
07.126.156/0001-62,
RRL0B35,
FRMEV02949612025,
606-82;
LUCIANO
BROCCO,
***.789.981-**,
FDX6I54,
FRMEV02931202025, 606-82; LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MONTEIRO, ***.191.806-**,
QPA7H64, FRMEV02944322025, 606-82; QPA7H64, FRMEV02990752025, 606-82; LU C I A N O
DUTRA PEREIRA, ***.623.800-**, INE8B65, FRMEV02949472025, 606-82; LUCIANO
GILBERTO COSTA,
***.786.428-**, ODI3I64,
FRMEV02960792025, 606-82;
LUCIANO
COLPANI & CIA LTDA, 11.782.675/0001-56, JBR4E48, FRMEV02967042025, 606-82; LUISA B.
ZANETTI LTDA, 37.770.356/0001-14, QCP8H54, FRMEV02981112025, 606-82; LUIZ ADIR DE
OLIVEIRA VILNEKER, 34.409.349/0001-01, FQC1J72, FRMEV02965972025, 606-82; LUCIANO
AGRONEGOCIOS LTDA, 17.891.546/0001-82, MJF3392, FRMEV02986692025, 606-82; LUIZ
ALBERTO DA SILVA, ***.272.829-**, BDR8A77, FRMEV02921482025, 606-82; LUCIENE
BATISTA LEITE, ***.127.986-**, HJZ0C13, FRMEV02986862025, 606-82; LUCIANO JARDIM
CLEMES TRANSPORTES LTDA, 17.456.670/0001-10, BSF3F86, FRMEV02964842025, 606-82;
LUCIANO E SOUZA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 78.022.480/0001-89, QMV9G75,
FRMEV02998022025, 606-82; LUCIANE MARIA HASLER, 26.495.415/0001-77, IGG5B70,
FRMEV02953412025,
606-82;
LUIS
SCHLIECK,
***.013.730-**,
FYR1I79,
FRMEV03010322025, 606-82; JOAO CARLOS NETO ROCHA, 64.168.289/0001-35, EJZ8610,
FRMEV03007232025, 606-82; JOSEVANDO NASCIMENTO NUNES, ***.409.695-**, SJU1I51,
FRMEV03006962025, 606-82; JUNIOR MENEGHEL CONCENCIO, ***.252.529-**, MTR6J87,
FRMEV03010202025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.150/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
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