DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500190
190
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
09.114.010/0001-22, SEM4J35, FRMEV02981452025, 606-82; M.B TRANSPORTES LTDA,
20.975.048/0001-22, RDV3D30, FRMEV02985802025, 606-82; LUIZ ALVES DA SILVA ,
***.553.308-**, JYO2J93, FRMEV02937932025, 606-82; M.D. AMANDA TRANSPOR T ES
LTDA, 39.325.680/0001-59, BAE8J18, FRMEV02989052025, 606-82; LUIZ ALBERTO
PINHEIRO, ***.277.139-**, BEF6E00, FRMEV02986072025, 606-82; MAIUKA TRA N S P O R T ES
LTDA,
49.978.461/0001-22,
SYJ7G02,
FRMEV02992572025,
606-82;
MANCHESTER
LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MEK2I86,
FRMEV03013052025, 606-82; RAH4D09, FRMEV03044922025, 606-82; M.B. COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA, 85.221.026/0001-12, MKJ7427, FRMEV02984062025, 606-82; MAKMO
TRANSPORTES LTDA, 07.526.788/0001-13, JDH5G73, FRMEV02999162025, 606-82; MAGIL
COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, 06.138.900/0001-86, QHZ5599, FRMEV03008902025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.155/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MICHAEL FELIPE DOS SANTOS, ***.884.186-**, CUD6869, FRMEV02960282025,
606-82; MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84, RVT5C46, FRMEV02979282025,
606-82; RVT5C46, FRMEV02968442025, 606-82; MICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
05.776.908/0001-05, RAI3F51, FRMEV02975052025, 606-82; MF IMPORTACAO E LO G I S T I C A
LTDA, 31.222.861/0001-48, RRP4E67, FRMEV02952522025, 606-82; MICA TRANS P O R T ES
LTDA,
04.770.253/0001-03,
OIN5F57,
FRMEV02972412025,
606-82;
IYX8F17,
FRMEV02972602025, 606-82; JDA5C60, FRMEV03002302025, 606-82; MICHAEL LEITE DE
OLIVEIRA,
***.396.996-**,
GHP7I87,
FRMEV02977302025,
606-82;
GHP7I87,
FRMEV02994422025, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, IWH8A78,
FRMEV02995622025, 606-82; METALURGICA ALVAREZ LTDA, 42.372.879/0001-42, QHO2I00,
FRMEV02955512025, 606-82; MESCE CLEIBE SANTOS DE MATOS SILVA, ***.454.485-**,
OMX1F86, FRMEV02995192025, 606-82; MICHEL ALEXANDRE RAMOS, ***.266.268-**,
REA0B68, FRMEV02964762025, 606-82; METALURGICA MOCELIN LTDA, 13.509.954/0001-
76, REA5I04, FRMEV02953232025, 606-82; METALURGICA SAVISKI INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA,
76.458.074/0001-38,
BDF2B64,
FRMEV02976742025,
606-82;
MG
LIMA
TRANSPORTES LTDA, 10.279.369/0001-39, JAB7F55, FRMEV03001282025, 606-82; MICA
TRANSPORTES
LTDA,
04.770.253/0003-67,
TMF3B65,
FRMEV03022642025,
606-82;
METALFIM
TRATAMENTOS
DE
SUPERFICIE
LTDA,
00.173.304/0001-50,
AIW6699,
FRMEV03015512025, 606-82;
MICHEL BORGES
BORTOLO, ***.822.926-**,
FRD2A67,
FRMEV02997102025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.156/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JARDEL ANTONIO BOCCATO, ***.515.698-**, , FREVP00641152025, 773-0;
JANAINA GAIO BRESSAN, ***.209.599-**, , FREVP00645752025, 773-0; JAIR MARINS DOS
SANTOS JUNIOR, ***.539.747-**, , FREVP00645612025, 773-0; J. J. A. CONCRETOS LTDA,
26.722.731/0001-34, , FREVP00645192025, 773-0; JEISON PIERRE PEREIRA, ***.162.469-**, ,
FREVP00653672025, 773-0; JANETE DOS ANJOS MONTEIRO PINTO, ***.674.019-**, ,
FREVP00651682025,
773-0; J.
ARAUJO
& CIA
LTDA
EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
78.144.839/0003-52, , FREVP00655082025, 773-0; JACKSON CESAR ALVES, ***.157.459-**, ,
FREVP00645682025, 773-0; HT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.778.366/0001-04, ,
FREVP00646452025, 773-0; JAMIR ALVES DA SILVA, ***.945.001-**, , FREVP00645342025, 773-
0; JAIR JUNIOR ROBERTO DA SILVA, ***.416.949-**, , FREVP00653142025, 773-0; JARBAS DOS
SANTOS, ***.858.417-**, , FREVP00651062025, 773-0; JAYSON CLEDER ARAUJO M AT O S O,
***.070.201-**, , FREVP00652592025, 773-0; JELL TRANSPORTES LTDA, 34.369.079/0001-44, ,
FREVP00656632025, 773-0; JB DA SILVA JUNIOR & CIA LTDA, 31.276.874/0001-08, ,
FREVP00658752025, 773-0; JEANE MENESES
SANTOS BARBOSA, ***.745.985-**, ,
FREVP00668512025, 773-0; JEAN CARLOS PINHEIRO, ***.910.989-**, , FREVP00670512025,
773-0;
ITATUBOS
PRE-MOLDADOS
DE
CONCRETO
LTDA,
08.427.405/0001-12,
,
FREVP00673492025, 773-0; JANIO PALADINI, ***.282.509-**, , FREVP00660282025, 773-0;
JANE VALENTIM PINO, ***.803.597-**, , FREVP00657352025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.157/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. A. DA SILVA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 37.228.722/0001-08, ,
FREVP00641702025, 773-0; , FREVP00641822025, 773-0; , FREVP00641852025, 773-0; ,
FREVP00641902025, 773-0; , FREVP00653992025, 773-0; M. MARINELLI MARCOND ES
TRANSPORTES, 21.012.155/0001-18, , FREVP00642102025, 773-0; M M DE ANGELO
TRANSPORTES,
44.672.906/0001-28,
,
FREVP00644552025,
773-0;
MABEAN
AGRONEGOCIOS, COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 54.887.081/0001-12, , FREVP00646272025,
773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00651872025, 773-0;
, FREVP00653972025, 773-0; , FREVP00668252025, 773-0; , FREVP00664252025, 773-0; ,
FREVP00662022025, 773-0; , FREVP00663652025, 773-0; , FREVP00663912025, 773-0;
M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, , FREVP00652962025, 773-0; ,
FREVP00660882025,
773-0;
MAA
MADEIRAS,ARTEFATOS
E
TRANSPORTE
LTDA,
50.596.641/0001-29, , FREVP00652442025, 773-0; , FREVP00652572025, 773-0; M R
MONTEIRO, 48.194.101/0001-77, , FREVP00669562025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.158/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NAYARA DA SILVA MONTEIRO, ***.295.234-**, , FREVP00641122025, 773-0;
NATAL DE ARAUJO, ***.968.598-**, , FREVP00644292025, 773-0; NATURAL RECICLADORA
DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, , FREVP00645372025, 773-0; , FREVP00646292025,
773-0; , FREVP00645432025, 773-0; MPX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ,
19.578.785/0001-02,
,
FREVP00647132025,
773-0;
NADIA
BAVINI
AGHAZARIAN,
***.340.678-**, , FREVP00654612025, 773-0; NATALE VOMMARO, ***.152.837-**, ,
FREVP00654252025, 773-0; MSF TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 53.011.139/0001-05, ,
FREVP00651592025,
773-0;
NENE
TRANSPORTES
LTDA,
05.519.650/0001-61,
,
FREVP00654982025, 773-0; , FREVP00655032025, 773-0; NATHAN PALTY PETERSON
CARDOSO,
***.883.341-**, ,
FREVP00650112025, 773-0;
MSFC FLORESTAL
LTDA,
49.683.306/0010-70, , FREVP00652472025, 773-0; NEIDIVAL CARMANCIO DA SILVA ,
***.974.617-**, , FREVP00651802025, 773-0; , FREVP00652052025, 773-0; NANA MIX
COMERCIO E SERVICOS LTDA, 22.041.227/0001-18, , FREVP00657132025, 773-0; NAILSON
FRANCA DE ANDRADE, ***.252.245-**, , FREVP00666782025, 773-0; NEWTON FARIAS DE
SOUSA JUNIOR, 13.089.497/0001-08, , FREVP00664002025, 773-0; MOVIDA PART I C I P ACO ES
S.A., 21.314.559/0002-47, , FREVP00673302025, 773-0; NARA LOURDES BARBOSA ,
***.692.501-**, , FREVP00656112025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.159/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Fechar