DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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195
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUGUSTO
CESAR
PEREIRA
***.816.178-**,
36.809.840/0001-47,
,
FREVP01017992025, 773-0; CARLOS HENRIQUE PINTO, ***.327.917-**, , FREVP01020062025,
773-0; , FREVP01020492025, 773-0; AURELIO DA SILVEIRA SILVA, ***.544.377-**, ,
FREVP01020072025, 773-0; AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, 33.448.150/0002-00, ,
FREVP01020222025,
773-0;
AUTO
SOCORRO SERRANA
LTDA,
24.523.747/0001-92,
,
FREVP01020502025, 773-0; , FREVP01022172025,
773-0; CARLOS EMILIO FERREIRA ,
***.432.377-**, , FREVP01020612025, 773-0; CARVALHO SERRALHERIA REBOQUES PECAS E
ACESSORIOS LTDA, 18.997.610/0001-77, , FREVP01020932025, 773-0; BRENO SILVA DOS
SANTOS, ***.567.897-**, , FREVP01021012025, 773-0; ALAN BERG DA SILVA TERRA ,
***.408.057-**, , FREVP01021022025, 773-0; CLAUDIO GARCIA EUGENIO, ***.168.257-**, ,
FREVP01021042025, 773-0; CENTRAL CAR SOUZA E SILVA LTDA, 23.890.545/0001-16, ,
FREVP01021102025, 773-0;
BANDEIRA EXPRESS
- LOGISTICA
E TRANSPORTE
LTDA,
10.858.290/0001-62, , FREVP01021162025, 773-0; ANDRE B MOREIRA, 14.846.220/0001-45, ,
FREVP01021282025, 773-0; ANDRE LUIZ DOS SANTOS, ***.907.087-**, , FREVP01021672025,
773-0; ALEX COMERCIO DE AUTOMOVEIS E LOCACOES LTDA, 13.287.848/0001-95, ,
FREVP01021742025,
773-0;
ANDRE
LUIS
DA
SILVA
PONTES,
***.437.451-**,
,
FREVP01021822025, 773-0; CAIUA VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 16.758.140/0001-63, ,
FREVP01021952025, 773-0; ALMIRO DANTAS DA CRUZ, ***.166.917-**, , FREVP01022192025,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.204/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PABLO SILVEIRA GUIMARAES, ***.480.327-**, , FREVP01020262025, 773-0; ,
FREVP01021232025, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, ,
FREVP01020322025, 773-0; JOAO GABRIEL BATISTA, ***.947.156-**, , FREVP01020782025,
773-0; L & L TRANSPORTES LTDA, 12.123.539/0001-17, , FREVP01020812025, 773-0; JOSE
PEDRO PIRES FILHO, 11.163.137/0001-83, , FREVP01020862025, 773-0; MARA LUCIA DA
CRUZ ALVES, ***.703.377-**, , FREVP01020942025, 773-0; JEOVANE FRANCISCO DA CRUZ,
***.528.296-**, , FREVP01021142025, 773-0; MILTON DE ARRUDA TEIXEIRA FILH O,
***.656.556-**, , FREVP01021172025, 773-0; MAURICIO REGIS DE LUCENA, ***.429.457-
**, , FREVP01021292025, 773-0; MARCUS ANTONIUS SILVA SANTOS, ***.350.301-**, ,
FREVP01021322025,
773-0;
MBS
TRANSPORTES
LTDA,
35.193.790/0001-53,
,
FREVP01021382025,
773-0;
MUNIQUE
HELENA
BUSSON,
***.341.727-**,
,
FREVP01021482025, 773-0; LUCIA HELENA COELHO SILVA LUIZ, ***.197.027-**,
,
FREVP01021512025,
773-0;
PAULO
SERGIO
DE
SOUZA,
***.977.557-**,
,
FREVP01021652025, 773-0; NILTON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, ***.381.425-**, ,
FREVP01022142025, 773-0; , FREVP01022202025, 773-0; MARIVAL FARIAS DE SOUZA ,
***.013.037-**,
,
FREVP01022152025,
773-0; LOURDES
DE
FATIMA
GONCALVES,
***.301.396-**, , FREVP01022162025, 773-0; LUCK TRANSPORTES LTDA, 40.972.900/0001-
15, , FREVP01022232025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.205/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, SUZ4A85, FRMEV03018252025, 606-82;
AGUIA AMERICANA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 48.896.538/0001-52, QJW2J82,
FRMEV03004952025,
606-82;
ALTAMIR
BRESSAN,
11.216.909/0001-06,
OKF3F65,
FRMEV03013972025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09,
RXO0A89, FRMEV03009642025, 606-82; RYP0B82, FRMEV03025372025, 606-82; SXF4G77,
FRMEV03025482025,
606-82;
ALMIRANTE
TAMANDARE
TRANSPORTES
LTDA,
26.146.503/0001-63,
BEB6H75,
FRMEV03020412025,
606-82; ALEX
SILVA
DE
LIMA ,
***.225.984-**,
LSP8H45,
FRMEV03019132025,
606-82;
ALEXANDRE
PAULY,
18.422.921/0001-08, MKJ8G54, FRMEV03002402025, 606-82; ALR FABRICACAO, SERVICOS
PARA
CONSTRUCAO
E
TRANSPORTES
LTDA,
07.563.355/0001-38,
RPM2E38,
FRMEV03006502025, 606-82; AMETISTA EMPREENDIMENTOS LTDA, 71.049.381/0001-41,
SHF3C41, FRMEV03020012025, 606-82; ANDRE BIANCO LOLI, 83.458.547/0001-62,
MLA3420, FRMEV03027282025, 606-82; AIRTO LEFFA SCHWANCK, ***.956.200-**,
ISN0244, FRMEV03029642025, 606-82; AIRTON HELDT DAROLD, ***.710.771-**, QIR1J20,
FRMEV03035612025,
606-82;
AJS
TRANSPORTES
E
REPRESENTACOES
LTDA,
09.942.835/0001-35, RLH4E19, FRMEV03035182025, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19, QWA7F90, FRMEV03036612025, 606-82; ALBINO
ZIMMERMANN & CIA LTDA, 37.898.495/0001-28, PJY1D66, FRMEV03033522025, 606-82;
RAX0G66,
FRMEV03034912025,
606-82;
ALESSANDRO
CHIGUEIRA
TRANSPORTES,
33.492.343/0001-70, AOX2A55, FRMEV03035292025, 606-82; ALIANCA COMERCIO DE
MAQUINAS AGRICOLA LTDA, 37.348.396/0001-72, RHU1E13, FRMEV03031892025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.206/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO ROBERTO BENZI, ***.078.309-**, , FREVP01020102025, 773-0; GLAUCIA
SENA ROSA, ***.636.577-**, , FREVP01020402025, 773-0; GREEN FARMING FAZEN DA S
RENOVAVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 31.509.494/0001-68, , FREVP01020442025,
773-0; DC SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 27.050.984/0001-71, , FREVP01020582025, 773-
0; FLAVIO CIPRIANO DA SILVA, ***.985.308-**, , FREVP01020742025, 773-0; ,
FREVP01020912025,
773-0;
,
FREVP01021182025,
773-0;
CONSTRUTORA
ABRA
INFRAESTRUTURA LTDA, 28.686.103/0001-76, , FREVP01020972025, 773-0; HAROLDO
MARQUES GOUVEA, ***.336.127-**, , FREVP01021132025, 773-0; ELIZANGELA MOREIRA
CORREA DANTAS, ***.289.027-**, , FREVP01021212025, 773-0; EVANDRO CARDOSO
JACOB,
***.666.547-**,
,
FREVP01021432025,
773-0;
GD
AUTOMOVEIS
LTDA,
39.467.991/0001-52, , FREVP01021702025, 773-0; FREITAS ESTOFADOS E COLCHOES LTDA,
26.377.785/0001-00, , FREVP01021882025, 773-0; EDSON MACHADO VIEIRA JUNIOR,
***.370.467-**, , FREVP01021892025, 773-0; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, ,
FREVP01021912025, 773-0; , FREVP01022012025, 773-0; FERNANDO DA SILVA MARVILLA
FILHO,
***.159.857-**,
,
FREVP01022022025, 773-0;
ISMAEL
RODRIGUES
PESSOA ,
***.729.186-**, , FREVP01022122025, 773-0; JENNIFER SANTIAGO SILVA, ***.179.747-**, ,
FREVP01022212025, 773-0; CONCEICAO SAMPAIO DE ALMEIDA, ***.532.647-**, ,
FREVP01022242025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.207/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA DIAS LTDA, 59.125.787/0001-60, , FREVP01020312025,
773-0; RYAN CONCEICAO MAIA DOS SANTOS, ***.369.837-**, , FREVP01020462025,
773-0; R5 SERVICOS
LTDA, 33.193.499/0001-50, , FREVP01020472025,
773-0; ,
FREVP01020792025, 773-0; PRISCILLA GUIMARAES MAX VELOSO, ***.227.047-**, ,
FREVP01020522025, 773-0; TRANSFORT DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA,
25.135.704/0002-83, , FREVP01020592025, 773-0; TR
LARAH E GABRIEL LTDA,
58.635.684/0001-88, , FREVP01020802025, 773-0; RPM LOCADORA DE VEICULOS LTDA ,
42.042.742/0001-20, , FREVP01021062025, 773-0; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE
LTDA, 66.306.093/0013-29, , FREVP01021252025, 773-0; , FREVP01021312025, 773-0; R
J
LIRA
TRANSPORTES
LTDA,
24.797.484/0001-00,
,
FREVP01021402025,
773-0;
SPRINTOURS
TRANSPORTADORA
TURISTICA
LTDA,
07.063.496/0001-91,
,
FREVP01021462025,
773-0;
SANDRA
DA
COSTA
NEVES,
***.596.637-**,
,
FREVP01021542025, 773-0; SONIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA, ***.860.327-**, ,
FREVP01021772025, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP01021782025,
773-0;
, FREVP01022002025,
773-0; SAMIR
SADER
CARASOL, ***.070.228-**,
,
FREVP01021982025, 773-0; TRANSLIMP - TRANSPORTE E LIMPEZA DE QUIMICOS E
PETROQUIMICOS LTDA,
03.702.159/0001-46, ,
FREVP01021992025, 773-0;
SAFRA
LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 62.063.177/0001-94, , FREVP01022112025,
773-0; RAFAEL DE JESUS FERREIRA, ***.339.218-**, , FREVP01022262025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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