DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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201
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.259/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RRP0H91,
FRMEV02969512025,
606-82;
RAO9E36,
FRMEV02964242025,
606-82;
RAL6A35,
FRMEV02975892025,
606-82;
RRP5E62,
FRMEV02977802025,
606-82;
RAO9E36,
FRMEV02980522025,
606-82;
RAL6J35,
FRMEV02981222025,
606-82;
RRV4E72,
FRMEV03001942025,
606-82;
RRP0H91,
FRMEV03002952025,
606-82;
MRC
REPRESENTACAO
DE
INSUMOS
AGRICOLAS
LTDA,
21.406.843/0001-62,
BDG0032,
FRMEV03026422025,
606-82;
MRC
LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS
TRNT
LTDA,
48.105.745/0001-41, SHE0C27, FRMEV03035392025, 606-82; MARCO AURELIO MAC E D O,
***.896.619-**, QIU0H69,
FRMEV02998272025, 606-82;
MARCELO PEREIRA
LEITE
BARCELOS, ***.266.181-**, QBP2B01, FRMEV03024192025, 606-82; MARCOS OLIVEIRA
SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, QOI2F61, FRMEV02993482025, 606-82; MASTTER KILL
SERVICOS DE SANEAMENTO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA, 14.847.478/0001-66,
JDH9H33, FRMEV03025392025, 606-82; MATHEUS DOS SANTOS CECHINEL, ***.993.590-**,
ATL8A73, FRMEV03010912025, 606-82; MARCOS ANTONIO GUIMARAES, ***.818.216-**,
ONW1C34, FRMEV03019952025, 606-82; MARCOS CEZAR FELBER BRUN, ***.222.271-**,
GCQ1G36,
FRMEV03027482025, 606-82;
MARCOS NONATO
FILHO -
TRANSPORTES,
42.649.219/0001-66,
QOL5A75, FRMEV03014242025,
606-82; MARCOS
PEGORARO,
***.063.300-**, JCB6J14, FRMEV03015562025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRA N S P O R T ES
LTDA, 06.150.229/0001-99, SHC5H43, FRMEV03033672025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.260/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MR COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO LTDA, 35.173.870/0001-47, RYZ4G39,
FRMEV02948652025, 606-82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90,
EMU7J47, FRMEV02957542025, 606-82; ESU9J00, FRMEV02955812025, 606-82; CZC8E57,
FRMEV03026122025, 606-82; MICHEL NARDI RODRIGUES, 08.553.551/0001-94, FPS8H52,
FRMEV02942782025,
606-82;
MOVIMENTA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
08.866.731/0001-26, GIZ5C38, FRMEV02952022025, 606-82; MICHEL FAVRETO PETYK,
***.234.150-**, QHG7D67, FRMEV02949952025, 606-82; NATANAEL ANTONIO DA SILVA ,
***.477.664-**, JVU9572, FRMEV02974812025, 606-82; MPM INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS E SERVICOS LTDA, 46.295.748/0001-60, GGM3J06, FRMEV02970692025, 606-82;
GGM3J06, FRMEV03008182025, 606-82; GGM3J06, FRMEV03039232025, 606-82; MICHEL
HENRIQUE DE ANDRADE, ***.007.428-**, SWZ1A72, FRMEV03054252025, 606-82; MRC
LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS
TRNT
LTDA,
48.105.745/0001-41,
QMY1G79,
FRMEV03020082025, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-
64,
RRP5E62,
FRMEV03037492025,
606-82;
MICHEL
WENING
DA
SILVA
LTDA,
08.367.439/0001-69,
IXI6E56,
FRMEV02997612025,
606-82;
MOCELLIN
INDUSTRIA
DOLOMITICO LTDA, 36.754.731/0001-70, BEC6E96, FRMEV03007742025, 606-82; MR10
TRANSPORTES LTDA, 50.656.978/0001-84, IPI9E26, FRMEV03005062025, 606-82; NASUL
CARGO LOGISTICA LTDA, 85.400.398/0001-06, QJE0968, FRMEV03010082025, 606-82; MICA
TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67, SUE1I44, FRMEV03026572025, 606-82; MOISES
LUIS MOTTIN, 14.582.294/0001-11, IWN0A15, FRMEV03020482025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.262/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRAS?LIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PERUCHI AGRICULTURA IND E COM LTDA, 81.364.119/0001-45, RXS6D42,
FRMEV02941672025,
606-82;
PESCATA
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
20.308.036/0001-44, QJO1143, FRMEV02964152025, 606-82; PESCADOS PURA VIDA LTDA,
28.438.185/0001-30, SXM6J78, FRMEV02920602025, 606-82; PETRY ACADEMY LTDA ,
39.795.403/0001-00,
FGG8A83,
FRMEV02939902025,
606-82;
FGG8A83,
FRMEV02966912025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87,
SXF4J27, FRMEV02958352025, 606-82; TPP5A34, FRMEV02972122025, 606-82; RXW6I80,
FRMEV03053482025,
606-82;
SXF4J27,
FRMEV03047482025,
606-82;
PELOSO
AC
TRANSPORTES LTDA, 50.799.357/0001-50, GAV0I27, FRMEV02965982025, 606-82; PEPETO
LANCHES
LTDA,
13.634.331/0001-25,
MLE0B29,
FRMEV02948772025,
606-82;
PH
COMBUSTIVEIS LTDA, 43.295.051/0001-09, SOQ4A62, FRMEV02975702025, 606-82; PETRO
RIO
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
00.275.287/0001-62,
RRJ3A72,
FRMEV03015742025,
606-82;
PERNALONGA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
82.716.937/0001-22, MLG3A10, FRMEV03017162025, 606-82; PH TRANSPORTES LTDA ,
19.361.155/0001-81,
SLH4C28,
FRMEV03023332025,
606-82;
PETERSON
SOUZA
SEMENTINO,
***.350.662-**,
JZW4J17,
FRMEV03004162025,
606-82;
PERSONAL
TRANSPORTES
LTDA,
07.566.893/0001-86,
SEL1D74,
FRMEV03007632025,
606-82;
SEL1D74, FRMEV03027812025, 606-82; PESCADOS COLOMBO LTDA, 12.273.936/0001-75,
BEC7B64, FRMEV03009462025, 606-82; PETROLI TRANSPORTES LTDA, 19.511.130/0001-17,
QCC3050, FRMEV03013182025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.351/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BIEGAI DO BRASIL LTDA, 52.732.117/0003-25, CRGTF00530202025, 16/04/2025;
GOMES & LACERDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,
11.124.304/0001-87, CRGTF00530212025, 22/04/2025; H
& H TRANSPORTES LTDA,
03.300.841/0001-02, CRGTF00530292025, 03/11/2025; CRGTF00530302025, 03/11/2025;
BRS
SUPRIMENTOS
CORPORATIVOS
S/A,
03.746.938/0001-43,
CRGTF00530322025,
03/11/2025; CRGTF00530362025, 03/11/2025; AJBORGES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA,
02.945.966/0001-27, CRGTF00529882025, 31/10/2025;
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.,
17.469.701/0075-03, CRGTF00530192025, 13/04/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01,
CRGTF00530232025,
17/04/2025;
CRGTF00530222025,
23/04/2025;
DINAMICA
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0003-78, CRGTF00530332025, 22/12/2025;
AMAZON TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.672.439/0003-32, CRGTF00530342025,
22/12/2025; DESTILARIA NOVA ERA LTDA., 07.736.245/0001-20, CRGTF00530352025,
19/12/2025;
TRANSCLARA
TRANSPORTADORA
LTDA,
48.428.199/0001-80,
CRGTF00530622025, 05/11/2025; CRGTF00530632025, 05/11/2025; CRGTF00530642025,
05/11/2025;
CRGTF00530652025,
05/11/2025;
CRGTF00530662025,
05/11/2025;
CRGTF00530672025, 05/11/2025; CRGTF00530682025, 05/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.352/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LUANA CURSINO, ***.986.878-**, CRGRN00012602025, 16/12/2025; CIA E ARTE
DECORACOES LTDA, 04.720.021/0001-32, CRGRN00012662025, 16/12/2025; BUENO PAULO
RAMOS VIEIRA, ***.348.288-**, CRGRN00012742025, 18/12/2025; R & R TRANSPO R T ES
LTDA, 04.311.332/0001-48,
CRGRN00012752025, 18/12/2025;
GOIS TRANSPORTE &
RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0005-05, CRGRN00012772025, 22/12/2025; FRX LOCACOES
LTDA, 19.534.560/0001-54, CRGRN00012782025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 3 . 3 6 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025,
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