DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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202
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LAR
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
77.752.293/0060-48,
CRGVP00002232025, 11/12/2025; QUALILOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 20.822.118/0003-74, CRGVP00002202025, 11/12/2025; TRANSUMOS SERVICOS
E LOGISTICA LTDA, 36.306.717/0001-03, CRGVP00002212025, 12/12/2025; FOR-TRANS
SERVICOS DE
TRANSPORTES SLU
LTDA, 09.431.060/0001-33,
CRGVP00002222025,
12/12/2025; ROHLIG LOGISTICS BRASIL LTDA, 45.747.590/0001-59, CRGVP00002242025,
11/12/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HENN LTDA, 85.355.592/0001-17,
CRGVP00002252025, 11/12/2025; MARANATA INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA,
07.991.107/0001-98, CRGVP00002262025, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.361/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO ELIMAR LTDA, 03.743.593/0001-74, CRGPP00019492025, 19/12/2025;
CRGPP00019502025, 19/12/2025; CRGPP00019512025, 19/12/2025; CRGPP00019522025,
19/12/2025;
CRGPP00019532025,
19/12/2025;
CRGPP00019542025,
19/12/2025;
CRGPP00019552025, 19/12/2025; JURUNA COMERCIO DE SOLDAS LTDA, 45.150.182/0001-
15,
CRGPP00019182025,
15/12/2025;
CRGPP00019192025,
15/12/2025;
CRGPP00019202025,
15/12/2025;
CRGPP00019212025,
15/12/2025;
TRANSPORT ES
QUERENCIA LTDA, 11.268.574/0001-61, CRGPP00019142025, 17/12/2025; IACO AGRICOLA
S/A, 07.895.728/0006-82, CRGPP00019152025, 17/12/2025; DK SOLUCOES LOGISTICAS S.A.,
14.204.584/0001-21, CRGPP00019282025, 19/12/2025; CRGPP00019292025, 19/12/2025;
ELIAS
MAGALHAES
SILVA,
44.187.099/0001-58,
CRGPP00019402025,
22/12/2025;
CRGPP00019412025,
22/12/2025;
CRGPP00019422025,
22/12/2025;
RAIZEN
S.A .,
33.453.598/0036-53, CRGPP00019482025, 22/12/2025; AUTO POSTO USS GUARAREMA
LTDA, 25.449.917/0001-07, CRGPP00019562025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 3 . 3 6 2 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIACAO REDIL LTDA, 50.614.331/0001-90, PASLD00091162025, 19/12/2025;
VIACAO
GARCIA
LTDA,
78.586.674/0001-07,
PASLD00091342025,
22/12/2025;
PASLD00092312025,
17/12/2025;
VIACAO
ESMERALDA
TRANSPORTES
LTDA,
04.229.706/0001-80, PASLD00091582025, 22/12/2025; VIACAO OURO E PRATA SA,
92.954.106/0001-42, PASLD00092002025, 21/11/2025; PASLD00084852025, 07/11/2025;
PASLD00084862025, 11/11/2025; VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS
LTDA,
28.414.054/0001-12,
PASLD00092382025,
19/12/2025;
GRAN
EXPRESS
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 10.651.870/0001-84, PASLD00092472025, 24/12/2025;
PASLD00092482025, 24/12/2025; GTE LOCADORA TURISTICA LTDA, 16.517.193/0001-92,
PASLD00092492025, 24/12/2025; PASLD00092502025, 24/12/2025; HELIOS COLETIVOS E
CARGAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 88.446.869/0001-05, PASLD00092532025,
24/12/2025; PASLD00092542025, 24/12/2025; JAMJOY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-
02, PASLD00092552025, 24/12/2025; PASLD00092562025, 24/12/2025; AUTO VI AC AO
PORTO
RICO
LTDA,
12.423.586/0001-86,
PASLD00092582025,
23/12/2025;
ERA
TRANSPORTE TURISMO LTDA, 19.167.513/0001-10, PASLD00091272025, 20/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 3 . 3 6 4 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e
nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao
Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VITOR GABRIEL F. MATTES VIAGENS E TURISMO LTDA, 39.985.481/0001-77,
PASFR00011482025, 20/12/2025; A.C. VIAGENS E TURISMO LTDA, 50.956.682/0001-89,
PASFR00011492025, 20/12/2025; LISE TUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 46.667.146/0001-
96, PASFR00011502025, 20/12/2025; PASFR00011512025, 20/12/2025; AD TURISMO LTDA,
59.514.939/0001-17, PASFR00011572025, 20/12/2025; MANELA TURISMO E VIAGENS LTDA,
58.928.978/0001-06, PASFR00011522025, 20/12/2025; PASFR00011532025, 20/12/2025;
ELIS TUR TRANSPORTES LTDA, 49.826.402/0001-39, PASFR00011542025, 20/12/2025;
PASFR00011552025, 20/12/2025; PASFR00011562025, 20/12/2025; CHAULIN TURISMO
LTDA,
49.848.155/0001-71,
PASFR00011612025,
20/12/2025;
PASFR00011622025,
20/12/2025; PASFR00011632025, 20/12/2025; FAROL DO SOL VIAGENS E TURISMO LTDA ,
61.532.963/0001-20,
PASFR00011662025,
20/12/2025;
GLODTUR
TURISMO
LTDA,
04.695.083/0001-31, PASFR00011672025, 20/12/2025; MWE SERVICOS DE TURISMO LTDA,
36.634.479/0001-65, PASFR00011582025, 20/12/2025; PASFR00011592025, 20/12/2025;
PASFR00011602025, 20/12/2025; AEV VIAGENS E TURISMO LTDA., 26.688.070/0001-78,
PASFR00011642025, 20/12/2025; PASFR00011652025, 20/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 3 . 3 6 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas
Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao
Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JOAO PAULO FEITOZA DA SILVA, ***.966.351-**, PASNA00037332025, 17/12/2025;
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS, TURISMO E ESCOLAR DE MINAS
GERAIS LTDA, 40.564.531/0001-21, PASNA00037372025, 14/12/2025; TRANS CARVALHO
TRANSPORTES
DE
PASSAGEIROS
E
MUDANCAS
LTDA,
01.712.137/0001-31,
PASNA00037392025, 22/12/2025; D TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E SE R V I CO S
DE AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 14.653.142/0001-62, PASNA00037302025, 20/12/2025; W A
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 33.115.482/0001-84, PASNA00037312025, 20/12/2025; ERICK
HENRIQUE DIAS DA SILVEIRA, ***.149.901-**, PASNA00037322025, 17/12/2025; BRUNO
ORLANDO DE OLIVEIRA, ***.498.061-**, PASNA00037342025, 17/12/2025; PARANHOS &
OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 35.371.065/0001-28, PASNA00037362025, 14/12/2025; UAI
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 39.744.141/0001-54, PASNA00037382025, 14/12/2025; S & D
TRANSPORTES LTDA, 42.856.004/0001-16, PASNA00037402025, 07/12/2025; ROSANGELA
NUNES MOTA, ***.973.111-**, PASNA00037352025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.369/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRISTIANO VIDAL DE JESUS ***.411.299-**, 29.646.127/0001-64, ISH3I00,
FRMEV04086112025,
606-82;
FABIANA
OLIVEIRA
PIRES
SANTOS
***.815.485-**,
39.461.846/0001-64, OEX7G36, FRMEV04100992025, 606-82; FERLIG FERROLIGAS LTDA,
22.482.228/0001-06,
RMK5I72,
FRMEV04100292025,
606-82;
RFB9G52,
FRMEV04100692025, 606-82; BOHNEN & BOHNEN TRANSPORTES LTDA, 18.481.308/0001-
61, IQW4007, FRMEV04100302025, 606-82; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS FLORESTAL
LTDA,
02.558.109/0001-74,
IXY2588,
FRMEV04100402025, 606-82;
AUTO
POSTO
H
TREVISAN LTDA, 78.905.353/0001-28, UAU1F15, FRMEV04100532025, 606-82; DANIEL DE
SOUZA, ***.233.446-**, AYU0G86, FRMEV04100722025, 606-82; CARLOS ROBERTO SOUSA
DE OLIVEIRA, ***.012.258-**, ELQ5275, FRMEV04100752025, 606-82; 2F TRANS P O R T ES
LTDA, 37.059.140/0001-45, FMV9A40, FRMEV04101132025, 606-82; EDERSON RA FA E L
SCHEMER, ***.796.089-**, LXB4927, FRMEV04101302025, 606-82; BACO TRANSPORTE
LTDA, 57.675.759/0001-91, MJA3E11, FRMEV04101482025, 606-82; AGRD TRANS P O R T ES
LTDA, 10.664.297/0001-43, RDT6J58, FRMEV04101502025, 606-82; CESAR RAMOS DE
MORAES, ***.136.736-**, PUG7I37, FRMEV04101782025, 606-82; ACMJ TRANSPO R T ES
LTDA, 30.072.381/0001-85, EOO3C46, FRMEV04101792025, 606-82; DUBAI TRAN S P O R T ES
LTDA, 07.360.253/0001-15, FMN8F98, FRMEV04101992025, 606-82; 60.824.502 RUDIMAR
LEIDENS, 60.824.502/0001-69, INP7F79, FRMEV04102042025, 606-82; DAL SANTO
TRANSPORTES
LTDA,
79.417.846/0001-81,
RLN8H05,
FRMEV04102282025,
606-82;
DISTRIBUIDORA SOUZA PINTO LTDA, 03.803.008/0001-84, PVF4466, FRMEV04103022025,
606-82;
FAUST
SOLUCOES
MULTISSETORIAIS
LTDA,
44.426.572/0001-02,
QJY7I39,
FRMEV04099982025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.370/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
Fechar