DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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203
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REGINALDO BARROS MENEZES ***.238.155-**, 48.344.598/0001-62, RAJ4J88,
FRMEV04086352025, 606-82; JOSE MARIA DA CONCEICAO DE MELO CPF ***.107.096-
**, 14.058.874/0001-04, EMU0D33, FRMEV04090192025, 606-82; JOSE LIBERIO DA
SILVA ***.381.176-**, 13.706.402/0001-58, GXM0484, FRMEV04092562025, 606-82;
JOSE 
ANTONIO
DE 
OLIVEIRA
***.274.656-**, 
20.033.782/0001-72,
RFG8A62,
FRMEV04093232025, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-
57, SFL2C05, FRMEV04100272025, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-
70, RYD0E73, FRMEV04100472025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
10.466.983/0013-43, STE3H33, FRMEV04100852025, 606-82; RIO JORDAO MADEIRAS E
TRANSPORTES LTDA, 00.494.692/0001-71, RDV4F30, FRMEV04101192025, 606-82; J. F.
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 26.967.573/0001-82, RQY3B70, FRMEV04101382025,
606-82; 
LUCAS 
ANTONIO 
CAMPOS
DA 
SILVA, 
***.558.696-**, 
NYB4F58,
FRMEV04101542025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 
41.104.296/0002-59,
RYP8F10, 
FRMEV04101762025,
606-82; 
RYP1F40,
FRMEV04102322025, 606-82; JLV TRANSPORTES LTDA, 18.520.785/0001-99, RBT6C86,
FRMEV04102402025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57,
SXN5G73, FRMEV04102512025, 606-82; RENOVACAO LOGISTICA LTDA, 30.288.359/0001-
77, GHJ6F02, FRMEV04102572025, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 14.668.876/0001-15, RYY1H82, FRMEV04103112025, 606-82; JOSE ANTONIO
BORGES LTDA, 17.896.907/0001-83, EOF1D22, FRMEV04103242025, 606-82; HERMINIO
RATAYCZYK LTDA, 44.559.785/0001-02, SEK4I49, FRMEV04099742025, 606-82; HENRIQUE
MONTEIRO DE SOUZA, ***.335.670-**, IOY2B89, FRMEV04103252025, 606-82; FRETTA
TRANSPORTES LTDA, 16.640.843/0001-92, ITY5169, FRMEV04103262025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.371/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VITORIAPET COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 06.376.298/0001-15, RBX6H82,
FRMEV04085102025, 606-82; VITORIA E FERREIRA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAC AO
JUDICIAL,
10.750.795/0001-09, 
RMN6A63,
FRMEV04098132025, 
606-82;
VITRAL
ESQUADRIAS E FACHADAS LTDA, 58.098.414/0001-85, PXD7H89, FRMEV04095582025, 606-
82; TERMOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIESTIRENO E ACO LTDA, 11.323.788/0002-
74, QIP1E50, FRMEV04100602025, 606-82; TRANSPORTADORA NASCIMENTO LTDA,
35.506.390/0001-50, TNX0H70, FRMEV04101012025, 606-82; TRANSPORTES EDEVALDO
DANIEL LTDA, 80.682.735/0001-81, FDB0536, FRMEV04101262025, 606-82; TRA N S P O R T ES
MARIEL LTDA,
05.381.409/0001-19, IUG5J07,
FRMEV04101962025, 606-82;
TKE
-
TRANSPORTES KARGO EXPERT DE
CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, MLN3564,
FRMEV04102002025, 
606-82; 
VAMOS 
LOCACAO
DE 
CAMINHOES, 
MAQUINAS 
E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RNU4E02, FRMEV04102012025, 606-82;
TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, RXM0I35, FRMEV04102372025,
606-82; 
TRANSPORTES 
STA 
CATARINA 
LTDA, 
53.642.946/0001-18, 
QHX1A27,
FRMEV04103272025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.373/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, , FREVP01015142025, 773-0; TS SARAIVA LTDA, 79.240.552/0001-27,
, 
FREVP01015582025, 
773-0; 
VALDECI 
LIMEIRA 
DE 
MOURA, 
***.520.388-**, 
,
FREVP01016772025, 
773-0;
TRANSPORTO 
DE
ITAGUAI 
TRANSPORTES
LTDA,
14.043.184/0001-81, , FREVP01018162025, 773-0; , FREVP01018682025, 773-0; UNI-
WORK TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0001-78, , FREVP01018532025, 773-0; UB I R AC Y
TEIXEIRA DE CASTRO JUNIOR, ***.130.137-**, , FREVP01019882025, 773-0; VALDILENE
MARTINS DE SOUZA KOCH ***.587.289-**, 12.225.478/0001-07, , FREVP01017302025,
773-0; VALMIR VASCONCELOS DOS SANTOS, ***.069.025-**, , FREVP01017462025, 773-0;
VAILTON DANTAS DE LUCENA, ***.139.657-**, , FREVP01018072025, 773-0; VALMIR
MARTIN 
PENNING,
***.515.110-**, 
,
FREVP01020452025, 
773-0;
VANNDERLLEY
APARECIDO
DE
SOUSA
RIBEIRO, ***.114.911-**,
,
FREVP01020152025,
773-0;
,
FREVP01022082025, 
773-0; 
TRANSPORTES 
MEIR 
LTDA, 
33.849.557/0001-50, 
,
FREVP01020872025, 773-0; TURBI INVESTIMENTOS III S.A., 53.262.378/0001-20, ,
FREVP01021002025, 773-0; VINICIUS GAZETA, ***.821.996-**, , FREVP01021632025, 773-
0; 
VITOR 
DOS 
SANTOS 
BAHIA, 
***.909.337-**, 
, 
FREVP01021762025, 
773-0;
TRANSPORTES CATAPORA LTDA, 09.004.560/0001-99, , FREVP01021792025, 773-0; ,
FREVP01022032025,
773-0;
VALMIR
DE 
MELO
LARA,
***.125.916-**,
,
FREVP01021842025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.375/2025/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
USINA
SAO 
DOMINGOS-ACUCAR
E
ETANOL 
S/A,
47.063.128/0001-68,
CRGPP00019312025, 19/12/2025; CRGPP00019302025, 19/12/2025; VIBRA ENERGIA S.A,
34.274.233/0208-04, CRGPP00019472025, 22/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.376/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSCLARA 
TRANSPORTADORA
LTDA, 
48.428.199/0001-80,
CRGTF00530692025, 05/11/2025; CRGTF00530702025, 05/11/2025; CRGTF00530712025,
05/11/2025; ZAGO &
REIS TRANSPORTES E CARGAS
LTDA, 03.405.882/0001-63,
CRGTF00530312025, 03/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO ANTT/SUDEG Nº 93.377/2025/WEB/CARGA
I N T E R N AC I O N A L
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação por inobservância das normas para o Transporte
Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao
Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05.
Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRASÍLIA, 31 de dezembro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SCALA 
TRANSPORTE 
E 
ADMINISTRACAO 
LTDA, 
88.501.093/0001-89,
CRGIN00003372025, 17/12/2025; CRGIN00003402025, 17/12/2025; COOPERATIVA DOS
TRANSPORTADORES 
DE
CARGAS 
DE
URUGUAIANA 
LTDA,
03.640.015/0001-02,
CRGIN00003352025, 16/12/2025; FRONTESUL COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES
LTDA, 
08.248.348/0001-04,
CRGIN00003362025, 
16/12/2025;
GAFOR 
S.A.,
61.288.940/0001-12, CRGIN00003432025, 18/12/2025; CEVA FINISHED VEHICLE LOGISTICS
BRASIL LTDA, 03.094.658/0001-06, CRGIN00003382025, 17/12/2025; LCT DO BRASIL LTDA,
13.831.647/0001-07, CRGIN00003442025, 18/12/2025; COTRARIU-COOP TRANSP.CARGAS
RODOV RIO URUGUAI LTDA, 03.688.464/0001-20, CRGIN00003342025, 16/12/2025;
LEANDRO DOS SANTOS DORNELES, 22.460.358/0001-30, CRGIN00003392025, 17/12/2025;
CRISTION
RENATO
NUNES 
CARDOSO,
38.417.518/0001-06,
CRGIN00003412025,
18/12/2025; DALLOG TRANSPORTES LTDA, 18.830.153/0001-21, CRGIN00003422025,
19/12/2025; RITA ALICE MIGUEIS, 19.741.483/0001-03, CRGIN00003452025, 19/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.427/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência do
cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo processo administrativo.
BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS DE SAO CARLOS
- SP - COOPERTRANSC, 02.566.288/0001-91, CRGTF00034862025, 05/05/2025; AGV LOGISTICA
S.A, 02.905.424/0018-79, CRGTF00074332025, 21/05/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta

                            

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