DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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207
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
ENGENHARIA
LTDA,
35.099.027/0001-68,
,
FREVP01023132025,
773-0;
,
FREVP01023142025, 773-0; , FREVP01023162025, 773-0; COMABEM - SUPERMERCADO
E DISTRIBUICAO
LIMITADA, 29.869.851/0001-57,
, FREVP01023192025,
773-0;
,
FREVP01023272025, 773-0; , FREVP01023312025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.596/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
F
V
F
COMERCIO
E
REPRESENTACOES
LTDA,
02.230.657/0001-70,
,
FREVP01022362025, 773-0; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0086-
61, , FREVP01022402025, 773-0; ERIVELTO DE CARVALHO ALVES RIBEIRO, ***.600.357-**,
,
FREVP01022482025,
773-0;
FAGNER
GARCIA
FRANCA,
***.899.828-**,
,
FREVP01022592025,
773-0;
GABRIEL
BASTOS
DORADO,
***.743.807-**,
,
FREVP01022642025, 773-0; , FREVP01022702025, 773-0; FRANCISCO ANTONIO NU N ES
PENA, ***.160.678-**, , FREVP01022672025, 773-0; FABIO DA SILVA SANTOS, ***.062.637-
**, , FREVP01022752025, 773-0; FAITH TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 27.764.341/0001-
90, , FREVP01022772025,
773-0; FREDERICO CHELLES TEIXEIRA,
***.561.137-**, ,
FREVP01022822025, 773-0; FTD TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 34.861.936/0001-29, ,
FREVP01022872025,
773-0;
EURIDES
DE
SOUZA
SILVA,
***.034.594-**,
,
FREVP01022932025, 773-0; , FREVP01022962025, 773-0; ELIAS DA SILVA, ***.440.837-**, ,
FREVP01022942025, 773-0; , FREVP01023002025, 773-0; FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA ,
***.151.116-**, , FREVP01023012025, 773-0; EDGAR CORDEIRO LAURINDO, ***.072.926-
**, , FREVP01023042025, 773-0; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, ,
FREVP01023122025, 773-0; , FREVP01023172025, 773-0; ELIANE MARIA DE SOUZA DOS
ANJOS, ***.126.784-**, , FREVP01023292025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.597/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOELMA MARIA PEREIRA, ***.868.787-**, , FREVP01022372025, 773-0; LECIO DA
SILVA GARCIA, ***.891.857-**, , FREVP01022382025, 773-0; GABRIEL DE MEDEIROS FREIRE,
***.492.657-**, , FREVP01022472025, 773-0; LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS,
***.831.088-**,
, FREVP01022502025,
773-0;
LUCIANO
GONCALVES DE
OLIVEIRA,
***.147.158-**, , FREVP01022512025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55,
, FREVP01022572025, 773-0; , FREVP01022892025, 773-0; LOCASEM SERVICOS DE LIMPEZA,
MANUTENCAO E ALIMENTACAO LTDA, 17.820.990/0001-07, , FREVP01022652025, 773-0;
LEANDRO LUIS MIRANDA BITENCOURT, ***.090.807-**, , FREVP01022732025, 773-0; HELENA
INACIO DE ABREU, ***.222.846-**, , FREVP01022742025, 773-0; LMD TUR TURISMO LTDA,
36.043.877/0001-07, , FREVP01022762025, 773-0; , FREVP01022792025, 773-0; GUEDES
NASCIMENTO TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 01.977.666/0001-67, , FREVP01022852025,
773-0; MARCONY HENRIQUE CORREA SANTOS, ***.382.376-**, , FREVP01022972025, 773-0;
GILMAR DA SILVA MOROCINI, ***.867.170-**, , FREVP01023072025, 773-0; JOESLEY VIEIRA DE
LIMA LTDA, 02.270.609/0001-06, , FREVP01023102025, 773-0; JOESLEY VIEIRA DE LIMA,
***.777.161-**, , FREVP01023112025, 773-0; GM COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA,
08.811.441/0001-85, , FREVP01023212025, 773-0; , FREVP01023282025, 773-0; JAIR JULIAO
DA SILVA, ***.714.501-**, , FREVP01023332025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.598/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS RIBEIRO DE CASTRO, ***.499.157-**, , FREVP01022342025, 773-0;
RENATO PEREIRA DUARTE, ***.128.757-**, , FREVP01022422025, 773-0; PATRICK DE
LIMA TRATZ, ***.572.079-**, , FREVP01022432025, 773-0; RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA ,
***.494.687-**, , FREVP01022442025, 773-0; PAULO SERGIO REIS, ***.560.037-**, ,
FREVP01022492025,
773-0;
PORTA
E
JANELA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
31.427.586/0001-07,
,
FREVP01022552025,
773-0;
ROGERIO
DA
SILVA
NETO,
***.014.227-**, , FREVP01022602025, 773-0; NILZO CORREA LOURENCO DE SOUZA,
***.635.147-**,
, FREVP01022722025,
773-0; PEDRO
ANTONIO
DE JESUS
SILVA,
***.121.927-**, , FREVP01022832025, 773-0; NIDOMAR PEDROSA, ***.459.974-**, ,
FREVP01022922025, 773-0; , FREVP01022952025, 773-0; , FREVP01023022025, 773-0;
MAURO HENRIQUE FRANCA ALCURE, ***.338.397-**, , FREVP01022992025, 773-0;
MARCONY HENRIQUE CORREA SANTOS, ***.382.376-**, , FREVP01023062025, 773-0;
RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP01023092025, 773-0; R G FORTUNATO DE
PAULA, 19.189.081/0001-48, , FREVP01023182025, 773-0; MPX LOCACAO DE MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
19.578.785/0001-02,
,
FREVP01023252025,
773-0;
,
FREVP01023302025,
773-0; ,
FREVP01023322025,
773-0;
PILAR TRANSPORTES
E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 04.885.595/0001-60, , FREVP01023262025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 18/2024.
Nº Processo: 50500.154712/2024-61.
Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 01.114.245/0001-02 - CONNECTOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo
quantitativo consistente na inclusão de 1 (um) posto de Assistente Técnico Pleno, a partir
de 1º de janeiro de 2026, o que equivale a 1,9506% do valor inicial atualizado do Contrato
nº 018/2024, com fundamento no art. 124, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021. Supressão
quantitativa consistente na redução de 1 (um) posto de Assistente Técnico Júnior e de 1
(um) posto de Auxiliar Administrativo, a partir de 1º de janeiro de 2026, o que equivale a
2,6100% do valor inicial atualizado do Contrato nº 018/2024, com fundamento no art. 124,
inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021. Não foram identificados acréscimos anteriores. Com a
alteração quantitativa do objeto contratado, a supressão acumulada do Contrato alcança o
total de 28,4411%. Vigência: 31/12/2025 a 25/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 4.921.207,68. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 37/2021.
Nº Processo: 50500.109420/2021-21.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TRANSPORTES
TERRESTRES.
Contratado:
71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: REAJUSTAR o valor do Contrato nº
037/2021, a partir de 03 de novembro de 2025, no percentual 3,7487%. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.592,26. Data de Assinatura: 31/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 47/2024.
Nº Processo: 50500.193332/2024-41.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TRANSPORTES
TERRESTRES.
Contratado:
14.560.935/0001-37 - PULSAR BRASIL TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: REAJUSTAR o valor
do Contrato nº 047/2024, a partir de 29 de novembro de 2025, no percentual 4,4600%.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.247,14. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 873/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50602.002838/2025-93.
Dispensa Nº 266/2026. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . .
Contratado: 04.952.600/0001-00 - L.S.E. - LABORATORIO DE SISTEMAS ESTRUTURAIS LTDA.
Objeto: Execução de serviços de monitoração estrutural contínua, compreendendo a
instrumentação, leitura de dados, análise de comportamento estrutural e gestão de
tráfego, nas pontes sobre o rio itacaiúnas (lado direito e lado esquerdo), localizadas na
rodovia br-230/pa, no município de marabá/pa.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 31/12/2025 a
30/09/2026. Valor Total: R$ 950.150,92. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 494/2013.
Nº Processo: 50600.027652/2013-23.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 799/2012. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 90.318.338/0001-89 - SULTEPA CONSTR U CO ES
E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Adequação de quantitativos
e aumento de valor a preços iniciais, devido a 2ª revisão de projeto em fase de obras.
O valor do presente contrato a preços iniciais (p.i vigente) passa de r$ 171.144.646,14
(cento e setenta e um milhões, cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta
e seis reais e quatorze centavos) para r$ 173.998.976,22 (cento e setenta e três
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