DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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206
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GOEDERT
TOQUE
DIVINO
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
10.334.315/0001-29, MLJ8G55, FRMEV04103292025, 606-82; GILBERTO SIMOES DE
SOUSA, ***.441.136-**, GVP7720, FRMEV04103792025, 606-82; IN LOGISTICA E
LOCACAO
LTDA,
48.843.128/0001-43,
SCL7G78,
FRMEV04104342025,
606-82;
IC
TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0011-50,
DKH8E16, FRMEV04104392025, 606-82;
DKH8E16,
FRMEV04104402025,
606-82;
GF
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
35.842.808/0001-09, LMS5G57,
FRMEV04104482025, 606-82;
FRANCISCO EDILSON
BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, RZU3D45, FRMEV04104982025, 606-82; CJ
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 41.170.375/0001-87, QKM9160, FRMEV04105042025,
606-82;
IGK
COMERCIO
E
LOCACAO
LTDA,
50.728.103/0001-40,
IQK1B66,
FRMEV04105052025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13,
BEB7A91, FRMEV04105182025, 606-82; GERMOJESCHI COMERCIO DE METAIS LTDA,
08.363.452/0001-40, SDV7I98, FRMEV04105222025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA.,
73.243.644/0001-84,
RYQ4C85,
FRMEV04105252025,
606-82;
RLJ8A10,
FRMEV04105282025, 606-82; RYW5F65, FRMEV04105302025, 606-82; GESSO MAIS
MOGI COMERCIO E SERVICOS LTDA, 43.277.298/0001-94, BYP0F47, FRMEV04105342025,
606-82;
GLAUBER
RODRIGUES
MADEIRAS,
02.099.193/0001-05,
UGP9J94,
FRMEV04105542025,
606-82;
GEOSUL
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
10.220.182/0001-60, IDI4E67, FRMEV04099822025, 606-82; FRIGORIFICO JOSE CARLOS
WENSING LTDA., 00.822.488/0001-32, QIK4698, FRMEV04080842025, 606-82; G AU C H A
TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL6E66, FRMEV04099932025, 606-82;
FLAVIO DE AZEVEDO, ***.202.409-**, MMD3D80, FRMEV04085572025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.583/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RECK E RODRIGUES TRANSPORTES
LTDA, 48.897.725/0001-50, IYX8J72,
FRMEV04103322025, 606-82; PORTO E ELIAS TRANSPORTES LTDA, 14.608.478/0001-03,
QJR7D90, FRMEV04103392025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-
09, RXS2E97, FRMEV04103442025, 606-82; PAMPEANA COMERCIAL DE CARNES LTDA,
24.906.458/0001-72, JCW5B03, FRMEV04103542025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59,
JBT1G63,
FRMEV04103632025,
606-82;
REALENGO TRANSPORTES LTDA, 11.208.711/0001-72, RKZ9C19, FRMEV04103662025, 606-
82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
EKD6D31,
FRMEV04103762025, 606-82; ROGER LUIS SCHMITZHAUS, ***.308.670-**, IRQ2627,
FRMEV04103862025, 606-82; RODOLIGA
TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84,
SXP9A00, FRMEV04104072025, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JAT2B58, FRMEV04104412025, 606-82; PURA BENCAO
TRANSPORTES LTDA, 54.438.113/0001-00, MTX5F97, FRMEV04104502025, 606-82; RAFAEL
RIBEIRO DE OLIVEIRA LEAO, ***.743.251-**, SCR8F80, FRMEV04104702025, 606-82; LAIS
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 59.614.147/0001-14, BHO4J34, FRMEV04105332025, 606-
82;
ROTTA
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
31.702.515/0001-67,
IVQ7C59,
FRMEV04105462025, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00,
RLA9G16,
FRMEV04085382025,
606-82;
RLG8A03,
FRMEV04085422025,
606-82;
PANORAMA
MARMORES
E
GRANITOS
LTDA,
12.937.489/0001-01,
QRM5H76,
FRMEV04105572025,
606-82; POSSOBON
TRANSPORTES LTDA.,
53.697.807/0001-91,
RNN7J94, FRMEV04080192025, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39,
RXQ5H20, FRMEV04102222025, 606-82; RODRIGO DE OLIVEIRA, ***.280.169-**, MLP7I02,
FRMEV04099952025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.584/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ITU TRAILERS LTDA, 62.043.518/0001-60, DOD2D62, FRMEV04103402025,
606-82; J. JETUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.266.507/0001-80, QJZ0047,
FRMEV04103422025, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, BQU1H78,
FRMEV04103532025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69,
TQT5H44, FRMEV04103612025, 606-82; KRONBERG AVALIACOES, REMOCOES E GUARDA
S/A, 22.072.130/0001-72, MGV5070, FRMEV04103882025, 606-82; LA RECICLA PARANA
LTDA, 21.304.164/0001-82, MLA2C44, FRMEV04103902025, 606-82; KJL TRANSP O R T ES
LTDA,
27.736.323/0001-02, RYR3J24,
FRMEV04104952025,
606-82;
J. L.
LIBER AT T I
TRANSPORTES LTDA, 12.589.615/0001-84, GLY7058, FRMEV04105062025, 606-82; J M
CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, QKE4A78, FRMEV04105092025, 606-
82; JANIA BRUNATO BURATO LTDA, 08.624.554/0001-71, RYF0F19, FRMEV04105162025,
606-82; JOSE EVARISTO DE SA, ***.853.686-**, OVK8C37, FRMEV04105382025, 606-82;
JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV04104852025,
606-82; JAV5I90, FRMEV04085862025, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO
LTDA,
17.883.101/0001-50,
RYM7H81,
FRMEV04080202025,
606-82;
JACK
LOG
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.229.213/0001-89, TEJ8B66, FRMEV04105532025,
606-82;
KETHLIN
RODRIGUES
DE
OLIVEIRA,
***.301.458-**,
MQJ3D07,
FRMEV04105552025, 606-82;
INBBEL -
INDUSTRIA BRASILEIRA
DE BEBIDAS
LTDA,
34.061.816/0001-47, RLN7I21, FRMEV04080182025, 606-82; INDUSTRIA DE RACO ES
PATENSE
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
23.357.072/0001-96,
HHS4340,
FRMEV04085552025,
606-82; JOAO
PAULO
FERREIRA
DE LIMA,
***.166.439-**,
DTE8B04, FRMEV04102252025, 606-82; GREICE CRISTINA DOS SANTOS, ***.365.289-**,
DVA3B82, FRMEV04099942025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 3 . 5 8 7 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no
Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência
às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação
deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRAS?LIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00074612025,
12/09/2025,
R$
1.857,08;
PASLD00074622025,
12/09/2025,
R$
3.714,16;
PASLD00073192025, 15/09/2025,
R$ 1.857,08;
PASLD00073792025, 11/09/2025, R$
3.714,16; PASLD00073812025, 12/09/2025, R$ 7.428,32; PASLD00073172025, 15/09/2025,
R$
1.857,08;
PASLD00073132025,
15/09/2025,
R$
1.857,08;
PASLD00073182025,
15/09/2025,
R$
3.714,16;
PASLD00073802025,
12/09/2025,
R$
1.857,08;
PASLD00073162025, 15/09/2025, R$
5.571,24; AUTO VIACAO PORTO
RICO LTDA,
12.423.586/0001-86, PASLD00072522025, 18/09/2025, R$ 3.714,16; AUTO VIAC AO
CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, PASLD00071692025, 08/09/2025, R$ 3.714,16;
PASLD00073872025, 22/09/2025,
R$ 7.428,32;
BRASIL SUL
SANTO ANJO
LINHAS
RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, PASLD00072412025, 17/09/2025, R$ 3.714,16;
PASLD00071212025, 15/09/2025,
R$ 3.714,16;
BRASIL SUL
SANTO ANJO
LINHAS
RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0001-02, PASLD00071922025, 12/09/2025, R$ 3.714,16;
PASLD00071912025, 11/09/2025, R$ 3.714,16; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-
01, PASLD00072402025,
08/09/2025, R$
5.571,24; AUTO
VIACAO GADOTTI
LTDA,
02.659.207/0001-06, PASLD00072512025, 18/09/2025, R$ 3.714,16; PASLD00072272025,
15/09/2025, R$ 7.428,32.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituto de Processamento e Cobran?a de
Autos de Infração -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.595/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLEYDERSON DOS SANTOS SILVA, ***.585.117-**, , FREVP01022312025, 773-
0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, ***.445.457-**, , FREVP01022352025, 773-0;
BRUNO
SILVA AMARAL,
***.730.957-**,
,
FREVP01022412025, 773-0;
CLAUDIO
CARVALHO MARTINS, ***.031.987-**, , FREVP01022542025, 773-0; ALLAN SANTOS
SOUZA,
***.736.545-**,
,
FREVP01022582025, 773-0;
ALEX
RODRIGUES
PINTO,
***.237.767-**, , FREVP01022622025, 773-0; CARLOS ALBERTO DA SILVA ANDRADE,
***.732.807-**, , FREVP01022662025, 773-0; DAVID VINICIUS OLIVEIRA RODRI G U ES ,
***.001.967-**,
, FREVP01022682025,
773-0; ANA
CARLA
SOLER DE
OLIVEIRA,
***.492.637-**, , FREVP01022782025, 773-0; ANDERSON LOPES BEZERRA, ***.860.977-
**, , FREVP01022842025, 773-0; DIEGO DE AZEREDO RODRIGUES, ***.728.457-**, ,
FREVP01022862025, 773-0; ALEX DOS SANTOS, ***.732.507-**, , FREVP01022882025,
773-0; ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUSA, ***.145.487-**, , FREVP01022902025, 773-
0;
CLAUDINEI
WISCHRAL,
***.016.362-**, ,
FREVP01022982025,
773-0;
DINAMO
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