DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
extensão de 1,00 m, por 0,50 m de largura, em uma área de 0,50 m², para atender
a novas cargas no município de Catingueira/PB. DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o
DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Fe d e r a l
n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021,
conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.. PREÇO: A ocupação
será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro
de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas
alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº 50613.000904/2025-61. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0122/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 13-0122/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia federal BR-230/PB, Trecho do SNV: Porto
(Cabedelo) - Div. PB/CE; Subtrecho do SNV: Entr. PB-100 (Acesso Norte Galante) - Entr.
BR-104/230/408 (Campina Grande); Código SNV: 230BPB0215; Segmento SNV: km 135,9
ao km 148,2; ocupação longitudinal entre o km 145 + 372 m e o km 145 + 443 m,
lado direito, numa extensão de 82,00 m, por 1,90 m de largura, em uma área de
155,80 m² e ocupação transversal no km 145 + 372 m, numa extensão de 56,00 m,
por 1,90 m de largura, em uma área de 106,40 m², totalizando uma área de 262,20
m², para atender a novas cargas no município de Campina Grande/PB.. PREÇO: A
ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por
prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de
janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de
1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e
eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial
da União. PROCESSO Nº 50613.001489/2024-82. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica IVONALDO JOSE
PONTES DA SILVA-, CPF: ***.366.504-**, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis,
defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT,
conforme consta do processo administrativo nº 50613.002194/2025-12, tendo em vista
informações insuficiente para notificação postal. O processo prosseguirá independente de
manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999..
ARNALDO MONTEIRO COSTA
Superintendente Regional - DNIT/PB
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-089/2025.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal
BR-376, em ocupação transversal no km 143+520m, por rede de distribuição de energia
elétrica.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.003282/2025-92.
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393029
Número do Contrato: 118/2025.
Nº Processo: 50604.000764/2024-50.
Pregão. Nº 90029/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: A adequação de
quantitativo com reflexo financeiro e inclusão de itens novos. Data de Assinatura:
31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 838/2025 - UASG 393025
Nº Processo: 50608.000231/2025-19.
Dispensa Nº 64/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 47.719.694/0001-85 - START CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prestação do serviço de ginástica laboral.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/1/2026 a
19/1/2027. Valor Total: R$ 27.760,00. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 390084
Nº Processo: 50018000843202551. Objeto: Aquisição de veículo novo do
tipo SUV para uso exclusivo da diretoria da Superintendência do DNIT no Estado do
Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rod Br 364, 474, Km Zero, Loteamento Santa Helena - Rio
Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/390084-5-90002-2026. Entrega das
Propostas: a partir de 05/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/01/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO
Superintendente Regional do Dnit No Estado do Acre
(SIASGnet - 02/01/2026) 390084-39252-2025NE000034
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 390084
Nº Processo: 50018000647202587. Objeto: Contratação de equipamentos de
socorro rodoviário,
juntamente com os serviços
de instalação e
garantia desses
equipamentos, visando atender às necessidades emergenciais e garantir a segurança dos
usuários nas rodovias federais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 5. Edital: 05/01/2026 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod Br 364, 474, Km Zero, Loteamento Santa
Helena - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/390084-5-90004-2026.
Entrega das Propostas: a partir de 05/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/01/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO
Superintendente Regional do Dnit No Estado do Acre
(SIASGnet - 02/01/2026) 390084-39252-2025NE000034
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 390084
Nº Processo: 50018001009202583. Objeto: Registro de preços para aquisição
futura de brindes personalizados diversos, visando atender às ações de Qualidade de
Vida no Trabalho, realizadas pelo Serviço de Gestão de Pessoas da SRE/AC, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de
Itens Licitados: 12. Edital: 05/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rod Br 364, 474, Km Zero, Loteamento Santa Helena - Rio Branco/AC ou
https://www.gov.br/compras/edital/390084-5-90001-2026. Entrega das
Propostas: a
partir de 05/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
16/01/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO
Superintendente Regional do Dnit No Estado do Acre
(SIASGnet - 02/01/2026) 390084-39252-2025NE000034
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989637, Nº Processo:
72031011595202539, Concedente:
MINISTERIO
DO
TURISMO,
Convenente:
MUNICIPIO
DE
GUARATUBA
CNPJ
nº
76017474000108, Objeto: Semana de Comemoração ao Aniversário de Guaratuba -
Guaratuba 255 Anos, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 499.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000467, Valor: R$ 499.500,00, PTRES: 258328, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 02/07/2026, Data de
Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº
***.364.304-**, Convenente: MAURICIO LENSE CPF nº ***.515.499-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989645, Nº Processo:
72031011283202525, Concedente:
MINISTERIO
DO
TURISMO,
Convenente:
SECRETARIA
DO
TURISMO
CNPJ
nº
00671077000193, Objeto: CARNAVAL MIRANTES DA IBIAPABA 2026., Valor Total: R$
720.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 705.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000472, Valor: R$ 705.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
333041, Vigência: 31/12/2025 a 01/06/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários:
Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: CAR LO S
GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO CPF nº ***.798.163-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988563, Nº Processo:
72031011212202522, Concedente:
MINISTERIO
DO
TURISMO,
Convenente:
MUNICIPIO
DE
CACAPAVA
CNPJ
nº
45189305000121, Objeto: Aniversário de Caçapava - 171 anos, Valor Total: R$ 708.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000384,
Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
31/12/2025 a 14/06/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente:
CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: YAN LOPES DE ALME I DA
CPF nº ***.534.918-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991279, Nº Processo:
72031011997202533, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE CAIABU CNPJ nº 44853505000174,
Objeto: APOIO À REALIZAÇÃO DO 5° RÉVEILLON NO MUNICÍPIO DE CAIABU/SP, Valor Total:
R$ 201.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000660, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
334041, Vigência: 30/12/2025 a 01/03/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários:
Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: SUELEN NARA
MATOS MATIVE CPF nº ***.065.568-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982303, Nº Processo:
72031007344202550, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE OROCO CNPJ nº 10114767000103,
Objeto: Festa de Janeiro 2026 de Orocó/PE, Valor Total: R$ 600.660,00, Valor de
Contrapartida: R$ 660,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000234, Valor: R$
600.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025
a 25/07/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL
SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA CPF nº
***.527.644-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990015, Nº Processo:
72031011783202567, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE ARAME CNPJ nº 12542767000121,
Objeto: Realização 38º Aniversario da Cidade de Arame - MA, Valor Total: R$ 795.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 790.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000521,
Valor: R$ 790.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
31/12/2025 a 18/03/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: PEDRO FERNANDES RIBEIRO
CPF nº ***.357.603-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989919, Nº Processo:
72031011741202526, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTE CNPJ nº
45135944000104, Objeto: 20º REVEILLON DE SANTA CLARA D´ OESTE, Valor Total: R$
201.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000494,
Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
29/12/2025 a 30/06/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente:
CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: JOSE BASILIO DE FARIA CPF
nº ***.371.018-**.
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