DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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208
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
milhões, novecentos e noventa e oito mil, novecentos e setenta e seis reais e vinte e
dois centavos), face ao acréscimo de 1,729%, equivalente a r$ 2.854.330,08 (dois
milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e trinta reais e oito centavos)
a (p.i.).. Vigência: 31/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
173.998.976,22. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 245/2024.
Nº Processo: 50600.022238/2023-08.
Pregão. Nº 598/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 03.363.962/0001-01 - DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogação de
prazo, com reflexo financeiro positivo, ao contrato nº 245/2024. Prorrogação da
vigência por mais 60 (sessenta) dias, passando a nova vigência para o período de
07/01/2026 a 07/03/2026.. Vigência: 07/01/2026 a 07/03/2026. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 1.140.678,00. Data de Assinatura: 02/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 392/2025.
Nº Processo: 50600.034494/2024-11.
Concorrência.
Nº
90081/2025.
Contratante:
DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA
TRANSPORTES.. Contratado: 42.565.325/0001-61 - SISCON ENGENHARIA E CONSU LT O R I A
LTDA. Objeto: Adequação, com inclusão do produto 16, e com reflexo financeiro. Acréscimo
financeiro no valor de r$ 52.756.714,69 (cinquenta e dois milhões, setecentos e cinquenta
e seis mil, setecentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos), o que representa um
percentual de 15,66% em relação ao valor pactuado. Assim, o valor total do contrato nº 00
00392/2025, a preços iniciais passa de r$ 336.725.031,68 (trezentos e trinta e seis milhões,
setecentos e vinte e cinco mil trinta e um reais e sessenta e oito centavos) para r$
389.481.746,37 (trezentos e oitenta e nove milhões, quatrocentos e oitenta e um mil
setecentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos).. Vigência: 31/12/2025 a
12/10/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 389.481.746,37. Data de Assinatura:
31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 493/2013.
Nº Processo: 50600.027653/2013-78.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 799/2012. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA
TRANSPORTES..
Contratado:
61.381.943/0001-04
-
CONSTRUTORA
CONTINENTAL DE SAO PAULO LTDA. Objeto: Adequação de quantitativos e aumento de
valor a preços iniciais, devido a 2ª revisão de projeto em fase de obras. O valor do
presente contrato a preços iniciais (p.i vigente) passa de r$ 150.389.315,53 (cento e
cinquenta milhões, trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e
três centavos) para r$ 153.409.531,58 (cento e cinquenta e três milhões, quatrocentos e
nove mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos), face ao acréscimo
de 2,0957%, equivalente a r$ 3.020.216,05 (três milhões, vinte mil duzentos e dezesseis
reais e cinco centavos) a (p.i.).. Vigência: 31/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 153.409.531,58. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 163/2025 -
Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e
ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas
físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento
da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar
Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do
CONTRAN 900/2022, 547/2015 e 918/2022. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à
Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das
razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso;
sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para
identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado
no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem
rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da
infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e
administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da
Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no
Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para
SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Ed u c a ç ã o
para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação
e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação
de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa
das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de
Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital:
4.763 (quatro mil setecentos e sessenta e três).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito
DIRETORIA EXECUTIVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 439/2025-00
UASG 393003
Com base na documentação acostada
nos autos do processo n.º
50600.006500/2025-21, referente ao Pregão Eletrônico n.º 0439/2025-00, e decorrido o
prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do
Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais.
Adjudicar e Homologar o Processo Licitatório mencionado, lotes 1, 2, 3, 4, 5 e
6, modo de disputa ABERTO, com critério de julgamento MENOR PREÇO, do qual sagraram-
se vencedoras as empresas:
Lote
1
-
ANTONELLY
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS
LTDA
(CNPJ
n.º
04.718.687/0001-56); com o valor da proposta de R$ 111.483.591,97 (Cento e onze
milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, quinhentos e noventa e um reais e noventa e
sete centavos);
Lote
2
-
ANTONELLY
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS
LTDA,
CNPJ
n.º
04.718.687/0001-56; com o valor da proposta de R$ 100.207.851,40 (cem milhões,
duzentos e sete mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos);
Lote
3
-
ANTONELLY
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS
LTDA,
CNPJ
n.º
04.718.687/0001-56; com o valor da proposta de R$ 82.117.187,65 (Oitenta e dois
milhões, cento e dezessete mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta e cinco
centavos);
Lote
4
-
ANTONELLY
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS
LTDA,
(CNPJ
n.º
04.718.687/0001-56; com o valor da proposta de R$ 106.707.560,96 (Cento e seis milhões,
setecentos e sete mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e seis centavos);
Lote
5
-
ANTONELLY
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS
LTDA,
CNPJ
n.º
04.718.687/0001-56; com o valor da proposta de R$ 85.229.391,99 (oitenta e cinco
milhões, duzentos e vinte e nove mil trezentos e noventa e um reais e noventa e nove
centavos); e
Lote
6
-
ANTONELLY
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS
LTDA,
CNPJ
n.º
04.718.687/0001-56; com o valor da proposta de R$ 86.851.318,72 (oitenta e seis milhões,
oitocentos e cinquenta e um mil, trezentos e dezoito reais e setenta e dois centavos).
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Diretor-Executivo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 12-SRE-AM
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA Nº 90362/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50600028677202405. , publicada no D.O.U de 18/09/2025 . Objeto: Contratação de
Empresa (s) para a Elaboração dos Projetos Básico/Executivo e "As Built" de Engenharia e
a Execução das Obras e Serviços de Recuperação Estrutural Naval e Civil, com a Ampliação
dos Cais Flutuantes Existentes, do Porto (IP4) no Município de Parintins, no Estado do
Amazonas. Novo Edital: 05/01/2026 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço:
Rua Recife, Nr. 2479 - Flores MANAUS - AM. Entrega das Propostas: 05/01/2026 às 08h00.
- .
LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação
(SIDEC - 02/01/2026) 393009-39252-2025NE800009
(Of. El. nº .)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no
uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei
Federal nº 12.462/2011, em especial a disposta no inciso 144 do Regimento Interno desta
Autarquia e no inciso II do art. 13 da Instrução Normativa nº 6, de 24 de maio de 2019,
publicada no DOU de 24/05/19, seção 1, pág.27/30, alterada pela IN nº 10, de 22 de
agosto de 2019, publicada no DOU de 26/08/19, seção 1, pág.51/52, e pela IN nº 52, de
03 de agosto de 2021, publicada no DOU de 08/09/21, seção 1, pág.145/146, em face do
Recurso Administrativo oferecido nos autos do Processo Administrativo de Apuração de
Responsabilidade nº 50606.003098/2024-91 resolve, nos termos do Despacho Decisório nº
2237/2025/SRE-MG, CONHECER do RECURSO ADMINISTRATIVO apresentado pelo Consórcio
BR-135/MG e no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, aplicando ao Consórcio BR-135 a
penalidade de MULTA no valor de R$ no valor de 1.611.895,77 (Hum milhão, seiscentos e
onze mil, oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos), nos termos do
item 8.6.2.2 dos Atos Preparatórios anexo ao Edital e artigo 25, inciso II da IN
6/2019/DG/DNIT; e a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a
administração pública federal, direta e indireta, pelo período de 18 (dezoito) meses, tendo
em vista as razões elencadas na fundamentação da presente decisão. Desta forma, fica o
consórcio contratado intimado da decisão prolatada.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0119/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA :ENERGISA BORBOREMA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A., CNPJ/MF nº 08.826.596/0001-95. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 13-0119/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia federal BR-230/PB, Trecho do SNV: Porto
(Cabedelo) - Div. PB/CE; Subtrecho do SNV: Entr. BR-104/230 (Acesso Sul Campina Grande)
- Acesso Oeste Campina Grande; Código SNV: 230BPB0230; Segmento SNV: km 153,4 ao
km 165,4; ocupação longitudinal entre o km 154 + 193 m ao km 154 + 249 m, lado direito,
numa extensão de 56,00 m, por 1,90 m de largura, em uma área de 106,40 m², para
atender a novas cargas no município de Campina Grande/PB. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei
Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de
2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A
ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de
1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas
alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº
50613.002504/2022-48. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº13-0120/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 13-0120/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia federal BR-101/PB, Trecho do SNV: Div. RN/PB
- Div. PB/PE; Subtrecho do SNV: Entr. PB-065 - Entr. PB-071; Código SNV: 101BPB0255;
Segmento SNV: km 6,1 ao km 29,9; ocupação longitudinal entre o km 7 + 293 m e o km
7 + 443 m, lado esquerdo, numa extensão de 150,00 m, por 1,90 m de largura, em uma
área de 285,0 m² e ocupação transversal no km 7 + 293 m, numa extensão de 79,00 m, por
1,90 m de largura, em uma área de 150,10 m², totalizando uma área de 435,10 m², para
atender a novas cargas no município de Mamanguape/PB. PREÇO: A ocupação será sem
ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado,
conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado
no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. E F I C ÁC I A :
Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de
sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.000452/2025-
18. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0121/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 13-0121/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia federal BR-361/PB, Trecho do SNV: Entr. BR-
110/230/361 (Patos) - Entr. PB-400 (Div. PB/PE); Subtrecho do SNV: Fim Duplicação
Travessia Urbana (Patos) - Entr. PB-312 (P/Emas); Código SNV: 361BPB0014; Segmento
SNV: km 3,5 ao km 54,4; ocupação transversal no km 47 + 759 m, lado direito, numa
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