DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990248, Nº Processo:
72031011706202515, Concedente:
MINISTERIO
DO
TURISMO,
Convenente:
MUNICIPIO
DE
OLIVEDOS
CNPJ
nº
08740102000155, Objeto: 10ª edição da Tradicional Festa de Janeiro, no Município de
Olivedos/PB., Valor Total: R$ 260.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000580, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2026, Data de Assinatura:
29/12/2025, Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº ***.921.272-**,
Convenente: PEDRO JARSON VERISSIMO DE SOUSA CPF nº ***.936.204-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982137, Nº Processo:
72031008768202531, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO
DE CACHOEIRINHA CNPJ nº
10091619000102, Objeto: 63 Anos de Emancipação da Cidade de Cachoeirinha/PE, Valor
Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000132, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
334041, Vigência: 31/12/2025 a 31/07/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários:
Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº ***.921.272-**, Convenente: ANDRE
PEDRO VALENCA DE MELO RAIMUNDO CPF nº ***.591.384-**.
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 6/2025
A Secretária Nacional de Políticas de Turismo, no uso de suas atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria 1130, de 10 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 11 de outubro de 2024, bem como as delegações contidas na
Portaria Mtur 21, de 5 de julho de 2023;
Obedecendo às determinações dos artigos 29 da Lei Federal 13.019/2014; e
artigo 8o, parágrafo 3o do Decreto Federal 8.726/2014; e
Observando as recomendações contidas no Parecer no 00004/2025/Conjur-
Mtur/CGU/AGU, aprovadas pelo Despacho No. 00396/2025/Conjur-Mtur/CGU/AGU, e nos
demais elementos que constam no processo administrativo: 72031.011033/2025-95, resolve:
AUTORIZAR A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para Celebração de Termo
de Fomento, com a INSTITUTO SOCIAL DE CAPELANIA EDUCACIONAL E CULTURAL DO
MARANHÃO ISCEC MA, fruto da proposta de Emenda Parlamentar No. 50070003, de
autoria do Deputado Federal
Pedro Lucas Fernandes, registrada no Transferegov.br nº 065935/2025 e
processo administrativo SEI 72031.011033/2025-95.
Objeto: Realização de Cursos de Qualificação voltados a prestadores de serviços turísticos.
Valor total: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
CRISTIANE LEAL SAMPAIO
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNPTUR Nº 7/2025
A Secretária Nacional de Políticas de Turismo, no uso de suas atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria 1130, de 10 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 11 de outubro de 2024, bem como as delegações contidas na
Portaria Mtur 21, de 5 de julho de 2023;
Obedecendo às determinações dos artigos 29 da Lei Federal 13.019/2014; e
artigo 8o, parágrafo 3o do Decreto Federal 8.726/2014; e
Observando as recomendações contidas no Parecer no 00004/2025/Conjur-
Mtur/CGU/AGU, aprovadas pelo Despacho No. 00396/2025/Conjur-Mtur/CGU/AGU, e nos
demais elementos que constam no processo administrativo: 72031.011036/2025-29, resolve:
AUTORIZAR A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para Celebração de Termo
de Fomento, com a INSTITUTO NACIONAL DE PARCERIAS PUBLICAS - INPP, fruto da
proposta de Emenda Parlamentar No. 50070003, de autoria do Parlamentar (Senador da
República/Deputado
Federal
Doutor
Luizinho,
registrada
no
Transferegov.br
nº
065987/2025 e processo administrativo SEI 72031.011036/2025-29.
Objeto: Realização do projeto Qualifica Turismo.
Valor total: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
CRISTIANE LEAL SAMPAIO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SNPTUR Nº 6/2025
A UNIÃO por meio do MINISTÉRIO DO TURISMO (MTur), através da SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, TORNA PÚBLICA A DISPENSA DE CHAMAMENTO
PÚBLICO SNPTUR N. 6/2025 - Processo administrativo SEI 72031.011033/2025-95, cujo
objeto é a Celebração de Termo de Fomento para: Realização de Cursos de Qualificação
voltados a prestadores de serviços turísticos, identificação do Favorecido: INSTITUTO
SOCIAL DE CAPELANIA EDUCACIONAL E CULTURAL DO MARANHAO ISCEC MA - CNPJ
45.580.429/0001-33 Valor total: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
Fundamento legal específico: Artigo 29 da Lei Federal 13.019/2014, e artigo 8o,
parágrafo 3o do Decreto Federal 8.726/2014.
Em cumprimento ao disposto no art. 32, § 2º, da Lei nº 13.019, de 31 de julho
de 2014, abre-se prazo de 5 (cinco) dias para impugnação deste Edital, contados a partir
da data de sua publicação.
CRISTIANE LEAL SAMPAIO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SNPTUR Nº 7/2025
A UNIÃO por meio do MINISTÉRIO DO TURISMO (MTur), através da SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, TORNA PÚBLICA A DISPENSA DE CHAMAMENTO
PÚBLICO SNPTUR N. 7/2025 - Processo administrativo SEI 72031.011036/2025-29, cujo
objeto é a Celebração de Termo de Fomento para: Realização do projeto Qualifica Turismo,
identificação do Favorecido: INSTITUTO NACIONAL DE PARCERIAS PUBLICAS - INPP - CNPJ
20.801.500/0001-30 Valor total: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
Fundamento legal específico: Artigo 29 da Lei Federal 13.019/2014, e artigo 8o,
parágrafo 3o do Decreto Federal 8.726/2014.
Em cumprimento ao disposto no art. 32, § 2º, da Lei nº 13.019, de 31 de julho
de 2014, abre-se prazo de 5 (cinco) dias para impugnação deste Edital, contados a partir
da data de sua publicação.
CRISTIANE LEAL SAMPAIO
EXTRATO DE DECISÃO Nº 6
A Secretária Nacional de Políticas de Turismo, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, em cumprimento ao disposto no artigo 11, inciso II, alínea "a", do Decreto nº
9.215, de 29 de novembro de 2017, atualizado pelo Decreto nº 11.823, de 12 de dezembro
de 2023 , faz saber a todos quantos virem o presente edital, o cancelamento do cadastro
do Guia de Turismo Diego Ricardo Stevens, inscrito no CPF sob o nº 034.***.***-06,
cadastrado neste Ministério, por descumprimento ao disposto nos arts. 9º da Lei nº 8.623,
de 28 de janeiro de 1993 e 7º do Decreto nº 946, de 1º de outubro de 1993, que
regulamenta o mesmo diploma legal, conforme apurado no processo administrativo nº
72031.008814/2024-11. Prazo de recurso: 10 (trinta) dias a contar da data desta publicação,
conforme previsto no art. 59 da Lei nº 9.784/1999. CRISTIANE LEAL SAMPAIO.
EXTRATO DE DECISÃO Nº 7
A Secretária Nacional de Políticas de Turismo, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, em cumprimento ao disposto no artigo 11, inciso II, alínea "a", do Decreto nº
9.215, de 29 de novembro de 2017, atualizado pelo Decreto nº 11.823, de 12 de dezembro
de 2023 , faz saber a todos quantos virem o presente edital, o cancelamento do cadastro
do Guia de Turismo Átila Oliveira da Silva, inscrito no CPF sob o nº 008.***.***-78,
cadastrado neste Ministério, por descumprimento ao disposto nos arts. 9º da Lei nº 8.623,
de 28 de janeiro de 1993 e 7º do Decreto nº 946, de 1º de outubro de 1993, que
regulamenta o mesmo diploma legal, conforme apurado no processo administrativo nº
72031.008814/2024-11. Prazo de recurso: 10 (trinta) dias a contar da data desta publicação,
conforme previsto no art. 59 da Lei nº 9.784/1999. CRISTIANE LEAL SAMPAIO.
EXTRATO DE DECISÃO Nº 8
A Secretária Nacional de Políticas de Turismo, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, em cumprimento ao disposto no artigo 11, inciso II, alínea "a", do Decreto nº
9.215, de 29 de novembro de 2017, atualizado pelo Decreto nº 11.823, de 12 de dezembro
de 2023 , faz saber a todos quantos virem o presente edital, o cancelamento do cadastro
da Guia de Turismo Amélia Stevens, inscrita no CPF sob o nº 575.***.***-20, cadastrada
neste Ministério, por descumprimento ao disposto nos arts. 9º da Lei nº 8.623, de 28 de
janeiro de 1993 e 7º do Decreto nº 946, de 1º de outubro de 1993, que regulamenta o
mesmo
diploma
legal,
conforme
apurado
no
processo
administrativo
nº
72031.008814/2024-11. Prazo de recurso: 10 (trinta) dias a contar da data desta publicação,
conforme previsto no art. 59 da Lei nº 9.784/1999. CRISTIANE LEAL SAMPAIO.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90115/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, bem como
assistência técnica e fornecimento de peças, dos equipamentos de Raio-X e dos pórticos
detectores de metais, para cinco regionais do Banco Central do Brasil, a saber: Brasília,
Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo.
JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUCAS
Pregoeira Alterna
(SIDEC - 02/01/2026) 173057-17804-2025NE000216
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 177300. Aditivo de Contrato Bacen/ADREC 51.067-5/2020. Objeto: prorrogação
excepcional. Contratada: ELEVADORES OTIS LTDA. CNPJ: 29.739.737/0007-06. Publicação do
contrato original: DOU de 21.12.2020, seção 3, pág. 42. Valor: R$87.163,08. Vigência:
21.12.2025 a 21.12.2026. Assinatura: 19.12.2025.
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo eletrônico nº 254.464 Espécie: 1º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50020/2024.
Objeto: alterar a unidade de prestação dos serviços para IPUs (Informatica Processing
Units) da plataforma IDMC (Intelligent Data Management Cloud), prorrogar o prazo da sua
vigência e acrescentar serviços ao seu objeto. Contratada: TGV Tecnologia Ltda. CNPJ:
04.989.440/0001-74. Base legal: art. 57, inciso II e parágrafo 1º do artigo 65 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993. Publicação do Contrato Original: DOU de 1.2.2024, Seção
3, pág. 143. Valor do Aditivo: R$ 9.551.774,46. Vigência: 30.1.2026 a 30.1.2028. Assinatura:
24.12.2025.
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 44.469, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o Fator
IPCAm referentes a janeiro de 2026.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 8º da Resolução
CMN nº 5.171, de 29 de agosto de 2024, divulga a Taxa Legal (TLm), de que trata o art.
406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes
a janeiro de 2026:
a) Taxa Legal (TLm): 0,967510% a.m. (novecentos e sessenta e sete mil,
quinhentos e dez milionésimos por cento ao mês);
b) Fator Selicm: 1,01219929 (um inteiro e um milhão, duzentos e dezenove mil,
novecentos e vinte e nove centésimos de milionésimos); e
c) Fator IPCAm: 1,0025 (um inteiro e vinte e cinco décimos de milésimo).
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO
Chefe, em exercício
COMUNICADO Nº 44.461, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 2 de
janeiro de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do
módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com
compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a
livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do
Tesouro Nacional (LTN): vencimentos
em 1º/10/2026,
1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029,
1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/05/27, 15/8/2028,
15/5/2029, 15/8/2030,
15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027,
1º/9/2027, 1º/3/2028,
1º/9/2028, 1º/3/2029,
1º/9/2029, 1º/3/2030,
1º/6/2030,
1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
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