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DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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211
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 2/1/2026, na página do
Sistema 
Especial 
de 
Liquidação 
e 
de 
Custódia 
(Selic) 
na 
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 2/1/2026, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 5/1/2026; e
VI - data de liquidação da revenda: 6/7/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 2/1/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_5_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do
Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil,
conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil,
relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da
venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a
vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento
do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a
vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do
segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os
valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a
zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o
código 1047.
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO
Chefe, em exercício
COMUNICADO Nº 44.468, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de dezembro
de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 31.12.2025 a 31.1.2026 são, respectivamente: 1,1230% (um inteiro
e mil, duzentos e trinta décimos de milésimo por cento), 1,00947598 (um inteiro e
novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e noventa e oito centésimos de
milionésimos) e 0,1738% (mil, setecentos e trinta e oito décimos de milésimo por
cento).
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO
Chefe, em exercício
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO DE BENS Nº 2/2025
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO DE BENS" - UASG 173058. Contratante: Conselho
de Controle de Atividades Financeiras - Coaf. Contratada: Repremig Representação e
Comércio de Minas Gerais Ltda. CNPJ: 65.149.197/0001-70. Objeto: Aquisição de
monitores, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Quantidade: 36
monitores. Valor Total Global: R$ 30.888,00. Data da Assinatura: 31 de dezembro de 2025.
Processo SEI ME nº 11893.100994/2025-30.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO COAF Nº 01/2022 - UASG
173058. Contratante: Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf. Contratada:
Brasoftware Informática Ltda. Objeto: Acréscimo de 25% sobre o quantitativo de licenças,
passando de 120 para 150 subscrições de licenças Microsoft. Novo valor anual do
contrato: R$ 245.308,80 (duzentos e quarenta e cinco mil trezentos e oito reais e oitenta
centavos). Data da Assinatura: 30/12/2025. Processo SEI ME nº 11893.100596/2022-
70.
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.112173/2025-46.
Inexigibilidade 
Nº
121/2025. 
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E
D O C U M E N T AC AO.
Contratado: 09.094.300/0001-51 - OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos para disponibilização de
acesso a conteúdos normativos e artigos especializados sobre incidência e retenção de
tributos e contribuições, integrados a simulador de cálculos e à ferramenta de transmissão
da efd-reinf, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/12/2025 a
31/12/2030. Valor Total: R$ 206.880,00. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.106188/2025-75.
Pregão 
Nº
90001/2024. 
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E
D O C U M E N T AC AO.
Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de licenças de softwares de design gráfico, com direito de atualização e
suporte, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2028. Valor Total: R$
283.770,00. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.112718/2025-14.
Pregão 
Nº
90001/2025. 
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E
D O C U M E N T AC AO.
Contratado: 12.477.490/0002-81 - LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a aquisição de estações de trabalho (desktops),
especificados no item 4 do termo de referência n. 32/2024, anexo i do edital de licitação
nº 1/2025 do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total: R$
3.752.003,00. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.112844/2025-79.
Pregão 
Nº
90001/2025. 
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E
D O C U M E N T AC AO.
Contratado: 12.477.490/0002-81 - LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a aquisição de estações de trabalho (desktops),
especificados no item 4 do termo de referência n. 32/2024, anexo i do edital de licitação
nº 1/2025 do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total: R$
285.515,00. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.108745/2025-92.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENT AC AO.
Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de
equipamentos móveis (notebooks) de ALTO DESEMPENHO, especificados nos itens 1 a 10
do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação nº 06/2023 do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total: R$
10.763,16. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.109269/2025-27.
Pregão 
Nº
90016/2025. 
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E
D O C U M E N T AC AO.
Contratado: 72.381.189/0010-01 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Objeto:
Aquisição de equipamentos servidores de computação de alto desempenho (HPC), item 3
da ARP 20/2025 (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL), observados o Edital, o Termo de
Referência e a proposta da CONTRATADA.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2030. Valor Total: R$
3.644.583,00. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.105540/2024-74.
Pregão 
Nº
90011/2025. 
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E
D O C U M E N T AC AO.
Contratado: 74.556.069/0001-32 - OST TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de solução
de tecnologia da informação e comunicação de suporte técnico e do direito de atualização
do software de virtualização VMware VSphere Foundation (VVF), oficiais do fabricante, do
ambiente de produção da CGU no modelo de subscrição, atendimento 24 x 7, conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2030. Valor Total: R$
2.889.600,00. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.112720/2025-93.
Pregão 
Nº
90001/2025. 
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E
D O C U M E N T AC AO.
Contratado: 59.717.553/0006-17 - GRUPO MULTI S.A. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a aquisição de equipamentos móveis (notebooks), especificados no item 9
do termo de referência n. 32/2024, anexo i do edital de licitação nº 1/2025 do ministério
da gestão e da inovação em serviços públicos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total: R$
1.594.000,00. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 370003
Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 00190.109598/2023-14.
Pregão.
Nº 
90003/2024.
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E
DOCUMENTACAO. Contratado: 00.681.882/0001-06 - ENTHERM ENGENHARIA DE SISTEMAS
TERMOMECANICOS LTDA. Objeto: Revisão dos valores contratuais, a contar de 1º de janeiro de
2026, com fundamento nos artigos 124, inciso ii, alínea "d", e 134 da lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, em razão da lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, que estabeleceu regime
de transição para a contribuição substitutiva prevista nos artigos 7º e 8º da lei nº 12.546, de 14
de dezembro de 2011.. Vigência: 01/01/2026 a 12/06/2026. Valor do Termo Aditivo: R$
3.194,21. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).

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