DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VISTORIAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR E MOTORES
DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Publicado no dou de 02/01/2026, Pagina 159, seção 3. Referente a data. Onde se lê: 02 de janeiro de 2025. Leia se: 02 de janeiro de 2026. Alessandro Ferreira Alves
- Subscritor
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,
EQUIPAMENTOS E BENS MÓVEIS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Publicado no dou de 02/01/2026, Pagina 159, seção 3. Referente a data. Onde se lê: 02 de janeiro de 2025. Leia se: 02 de janeiro de 2026. Erika Santos Porto Dutra -
Subscritora.
Estado de Minas Gerais, CEP 32.010-090, com seus atos constitutivos arquivados perante
a Junta Comercial do Estado de Minas Gerias - JUCEMG sob o NIRE 3120479833-2 e
inscrita no CNPJ/MF sob o n. 17.295.205/0001-44 ("Tecnowatt"), em razão da operação
de cisão parcial da Tecnowatt, aprovada por meio de alteração contratual da Tecnowatt
celebrada na presente data ("Operação"). 1.2. Protocolo e Justificação. A única quotista
da Sociedade, aprova, neste ato e sem quaisquer ressalvas, o Protocolo e Justificação de
Cisão Parcial da Tecnowatt celebrado em 31 de julho de 2025, entre os órgãos de
administração da Tecnowatt e da Sociedade ("Protocolo e Justificação"), constante no
Anexo I da presente alteração contratual, no qual ficam estabelecidos os termos e
condições que regerão a operação de cisão parcial da Tecnowatt e incorporação do
acervo cindido pela Sociedade. O Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Tecnowatt
também foi aprovado pela Simon Brasil, na qualidade de única quotista da Tecnowatt,
por meio da respectiva alteração do contrato social da Tecnowatt celebrada na presente
data. O acervo cindido da Tecnowatt ora incorporado pela Sociedade corresponde aos
ativos que compõem o Acervo Cindido descritos no Anexo A do Protocolo e Justificação
constante no Anexo I da presente alteração contratual. 1.3. Ratificação da Nomeação e
Contratação da Empresa Especializada. A única quotista da Sociedade ratifica a
nomeação e contratação da empresa especializada AS CONSULTORIA FISCAL, CONTÁBIL
E TRIBUTÁRIA LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n.
11.744.581/0001-92, registrada perante a JUCEMG sob o NIRE 3120922354-1, com sede
na Rua Paraíba, n. 1.000, Térreo, bairro Savassi, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, CEP 30130-145 ("AS Contábil"), como empresa especializada encarregada
de proceder com a elaboração de laudo de avaliação do acervo líquido cindido da
Tecnowatt.
1.4.
Laudo de
Avaliação.
A
única
quotista da
Sociedade
aprova,
integralmente e sem ressalvas, o Laudo de Avaliação do Acervo Líquido da Tecnowatt
que constitui base para a cisão parcial da Tecnowatt com incorporação do acervo líquido
cindido pela Sociedade, elaborado pela AS Contábil em 31 de julho de 2025, com base
no balanço patrimonial da Tecnowatt especialmente levantado para este fim na data-
base de 31 de maio de 2025 ("Laudo de Avaliação"), constante no Anexo II da presente
alteração contratual. 1.5. A única quotista da Sociedade autoriza seus administradores
tomarem as medidas necessárias ao registro da Operação, inclusive assinando todos e
quaisquer documentos necessários à formalização da Operação perante a JUCEMG e a
Receita Federal do Brasil. 2. AUMENTO DO CAPITAL DA SOCIEDADE: 2.1. Diante da
Operação ora aprovada, a única quotista da Sociedade aprova, por unanimidade e sem
quaisquer
ressalvas, neste
ato, o
aumento do
capital social
da Sociedade
em
R$5.074.579,00 (cinco milhões, setenta e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais),
mediante a emissão de 5.074.579 (cinco milhões, setenta e quatro mil, quinhentas e
setenta e nove) novas quotas da Sociedade, com valor nominal de R$1,00 (um real)
cada, totalmente subscritas e integralizadas pela única quotista Simon Brasil, mediante
a conferência do Acervo Cindido da Tecnowatt, conforme descrito no Protocolo e
Justificação constante no Anexo I da presente alteração contratual. 2.2. Em razão do
aumento de capital social ora aprovado, o capital social da Sociedade passa de
R$41.537.253,00 (quarenta e um milhões, quinhentos e trinta e sete mil, duzentos e
cinquenta e três reais), dividido em 41.537.253 (quarenta e um milhões, quinhentas e
trinta e sete mil, duzentas e cinquenta e três) quotas, com valor nominal de R$1,00 (um
real) cada, para R$46.611.832,00 (quarenta e seis milhões, seiscentos e onze mil,
oitocentos e trinta e dois reais), dividido em 46.611.832 (quarenta e seis milhões,
seiscentos e onze mil, oitocentas e trinta e duas) quotas, com valor nominal de R$1,00
(um real) cada. 2.3. Em razão do aumento de capital ora aprovado, a Cláusula Quarta
do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: "CL ÁU S U L A
QUARTA - O capital social subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e bens
é de R$46.611.832,00 (quarenta e seis milhões, seiscentos e onze mil, oitocentos e trinta
e dois reais), dividido em 46.611.832 (quarenta e seis milhões, seiscentos e onze mil,
oitocentas e trinta e duas) quotas, com valor nominal de R$1,00 (um real) cada,
totalmente detidas pela quotista única SIMON BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA." 3.
REFORMA E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL: 3.1. Tendo em vista as alterações
aprovadas acima, a quotista única decide reformar o Contrato Social da Sociedade, bem
como consolidá-lo, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o no 12963552 em 14/08/2025 da
Empresa SIMON MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA., Nire 31211995199 e
protocolo 254979955 - 07/08/2025. Efeitos do registro: 31/07/2025. Autenticação:
83C1B8C4343B27C342681C382D6297F10EEF6EB. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-
Geral.