DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº
1.213, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023,
e art. 262 da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, após esgotadas as tentativas
de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento e via
correio eletrônico, NOTIFICA E CONVOCA O INTERESSADO abaixo relacionado para tomar
ciência de atos e documentos do seu interesse.
Nome do interessado: NATURESCA FABRICAÇÃO DE POLPAS LTDA, CNPJ nº
42.672.767/0001-07, localizado na RUA SOCIÓLOGO BETINHO, Nº 51 - CIDADE ALTA ,
CARUARU - PE , CEP: 55.031-110
INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente, ou através
de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no município de Recife, para tomar
conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO nº 10/3968/PE/2025, datado de 02/07/2024,
referente ao processo nº 21036.001256/2025-63
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal, através do e mail: sifisv.sfa-pe@agro.gov.br ou pelo
telefone: (81) 3236-8540 ou 3236-8548.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP: 50.630-065, Recife/PE.
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.
Recife-PE, 5 de janeiro de 2026.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº
1.213, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023,
e art. 262 da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, após esgotadas as tentativas
de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento e via
correio eletrônico, NOTIFICA E CONVOCA O INTERESSADO abaixo relacionado para tomar
ciência de atos e documentos do seu interesse.
Nome do interessado: PORTO INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDA , CNPJ nº
42.956.824/0001-80, localizado na RUA TRÊS, Nº 14, COMUNIDADE ZÉ POJUCA - NOSSA
SENHORA DO Ó, IPOJUCA - PE , CEP: 55.590-000INTIMA a pessoa jurídica identificada a
COMPARECER pessoalmente, ou através de seu representante legalmente constituído, na
sede da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no
município de Recife, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO nº 15/3968/PE/2025,
datado de 14/07/2025, referente ao processo nº 21036.001369/2025-69.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal, através do e mail: sifisv.sfa-pe@agro.gov.br ou pelo
telefone: (81) 3236-8540 ou 3236-5848.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP: 50.630-065,
Recife/PE.
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.
Recife-PE, 5 de janeiro de 2026.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande
do Norte, MANOEL DE FREITAS NETO, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo
com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s)
abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante
legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal,
localizado à Av. Engenheiro Hildebrando de Góis nº 150, Edifício Fernando Costa Ribeiro,
Ribeira, Natal/RN, CEP: 59010-700, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para
tomar conhecimento do Processo 21040.000239/2025-40, referente infrações à Lei nº
8.918/1994, regulamentada pelo Decreto nº 12.709/2025:
J C CORDEIRO MACIEL LTDA, CNPJ 41.399.361/0001-30, Auto de Infração nº
010/2625/RN/2025, de 12/03/2022, PROCESSO SEI/MAPA Nº 21040.000239/2025-40.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do teor do processo supracitado. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, a
ciência fica configurada e o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
MANOEL DE FREITAS NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATOS DE RESCISÃO
Contrato nº 007/2017. Processo
SEI nº 21042.014312/2017-31. CONTRATANTE:
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Sul.
CONTRATADO: Ariane Remor, Matrícula SIAPE 1003942 OBJETO: Rescisão Contratual.
Legislação: alínea "f", inciso VI do art. 2º da Lei 8.745 de 09 de dezembro de 1993.
DATA DA RESCISÃO: 27/12/2025.
Contrato nº 009/2017. Processo
SEI nº 21042.014150/2017-85. CONTRATANTE:
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Sul.
CONTRATADO: Fernanda Regina Cinelli, Matrícula SIAPE 1004352 OBJETO: Rescisão
Contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI do art. 2º da Lei 8.745 de 09 de dezembro
de 1993. DATA DA RESCISÃO: 28/12/2025.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991322, Nº Processo:
21000093859202591, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MARAGOGI CNPJ nº
12248522000196, Objeto: Contratação de hora máquina para o Município de Maragogi/AL ,
Valor Total: R$ 1.502.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001430, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2028, Data de Assinatura:
31/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA CPF nº
***.546.324-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 987495, Nº Processo: 21000087877202533,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO MATO-
GROSSENSE
DE
INCLUSAO
SOCIAL
E AGRICULTURA
FAMILIAR
-
AMAIS
CNPJ
nº
11438591000108, Objeto: Realizar a manutenção de 03 (três) hortas Solidárias já existentes
e implantar novas unidades em municípios do interior do estado de Mato GRosso, com a
finalidade de ampliar o alcançe das ações de segurança alimentar, promover a
sustentabilidade 
e 
fortalecer 
o 
desenvolvimento
comunitário., 
Valor 
Total: 
R$
14.553.479,84, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 3.553.479,84; 2026 - R$ 4.000.000,00; 2027 - R$ 7.000.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001404, Valor: R$ 1.553.479,84, PTRES:
247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052; Num Empenho: 2025NE001403, Valor:
R$ 2.000.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
30/12/2025 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
CARLOS HENRIQUE BAQUETA FAVARO CPF nº ***.183.119-**, Convenente: CELIA ASSIS DA
CRUZ CPF nº ***.382.511-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990940, Nº Processo:
21000091655202515, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO CNPJ nº 22064583000157, Objeto: Aquisição e distribuição de vacinas RB-51,
visando ao fortalecimento da defesa sanitária animal e à elevação da cobertura vacinal
contra brucelose no rebanho de bezerras de 3 a 8 meses no estado do Ceará., Valor Total:
R$ 1.635.179,13, Valor de Contrapartida: R$ 35.179,13, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.600.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001436, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 333041; Num Empenho: 2025NE001433, Valor: R$ 800.000,00, P T R ES :
247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2027,
Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA CPF nº
***.105.633-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991096, Nº Processo:
21000093919202575, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
CNPJ nº 12342671000110, Objeto: Aquisição e distribuição de sementes, fertilizantes e
adubos (insumos) no Município de São Luís do Quitunde, Valor Total: R$ 1.503.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001438,
Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCIA
RAFAELA BARROS DE VASCONCELOS CPF nº ***.647.894-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 193/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.053169/2024-18.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA.
Contratado: 03.619.767/0005-15 - TORINO INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de
solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do Registro de Preços, para
a aquisição de monitores sobressalentes, conforme condições estabelecidas no Termo de
Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2025 a
30/12/2026. Valor Total: R$ 2.975,00. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979016, Nº Processo:
21000061259202563, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PINHEIRO CNPJ nº
06200745000180, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 2.894.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 29.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.865.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000497, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 251544,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CARLOS ANDRE COSTA SILVA CPF nº ***.836.313-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2026 ao Instrumento código 945971.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE ELOI MENDES, CNPJ nº 20347225000126. ACRÉSCIMO NO
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Valor Total: R$
2.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.700,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2026. Data de
Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: NATAL DONIZETTI CADORINI, CPF nº ***.776.438-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 984759, Nº Processo: 21000082931202554, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO CNPJ nº 03507514000126, Objeto: Execução de obras e serviços de
engenharia em estradas vicinais., Valor Total: R$ 5.350.520,00, Valor de Contrapartida:
R$ 56.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
2.000.000,00; 2026
- R$
3.294.520,00, Crédito
Orçamentário: Num
Empenho:
2025NE000891, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 3129000000,
ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025,
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-
**, Convenente: THIAGO GONCALO LUNGUINHO DE ALMEIDA CPF nº ***.805.251-**.