DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 113205
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 01344.000001/2022-40.
Inexigibilidade. Nº 646/2021. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA N U C L EA R -
CDTN. Contratado: 65.146.037/0001-78 - MÁXIS INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Reajustar os
valores do contrato nº 04/2022/CDTN/SEGEP em função da aplicação do percentual
decorrente da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IPCA/IBGE, apurado no período de novembro/2024 a
outubro/2025, com efeitos retroativos a 17/11/2025; e prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 04/2022/CDTN/SEGEP, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 05/01/2026 a 04/01/2027, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 05/01/2026 a 04/01/2027. Valor do Termo Aditivo: R$ 10.437,31. Data de
Assinatura: 02/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação - Processo SEI 01300.008104/2025-15. Partícipes: CONSELHO
NACIONAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
CIENTÍFICO
E 
TECNOLÓGICO 
CNPq, 
CNPJ
33.654.831/0001-36 e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FA P EA M ,
CNPJ 05.666.943/0001-71. Do Objeto: Constitui objeto do Acordo propiciar atuação conjunta
do CNPq e da FAPEAM, no sentido de cofinanciar, no Estado do Amazonas, projetos que
visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do País,
no âmbito da Chamada CNPq/CONFAP-FAPs nº 24/2024 - Programa de Apoio a Projetos de
Pesquisas para a Capacitação e Formação de Recursos Humanos em Taxonomia Biológica -
PROTAX, com a descrição contida no Plano de Trabalho, que, independentemente de
transcrição, passa a fazer parte integrante do instrumento. Da Execução: Importa o Acordo
no 
valor
global 
de 
R$
2.147.695,80. 
O 
CNPq
disponibilizará 
recursos
orçamentários/financeiros no valor de R$ 732.840,00 na rubrica de Bolsa, conforme
discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho. A FAPEAM disponibilizará
recursos orçamentários/financeiros no valor de R$ 1.414.855,80 na rubrica de Custeio e
Bolsas, conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho. Para
consecução do objeto do instrumento, não haverá transferência de recursos entre os
Partícipes. Da Vigência e da Prorrogação: O Acordo vigerá pelo prazo de 60 meses a contar
da data de sua assinatura em conformidade com o prazo previsto para a execução do objeto,
podendo ser prorrogado, por meio de Termo Aditivo. Data de assinatura: 15/12/2025.
Signatários: Pela CNPq: Olival Freire Junior - Presidente Substituto, CPF ***.003.005-**, Pela
FAPEAM: Márcia Perales Mendes Silva - Diretora - Presidente, CPF: ***.861.902-**.
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada: CNPq 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/7288240821091671
Brasília - DF, 5 de janeiro de 2026
RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO
Diretora Científico
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 410003
Nº Processo: 53115.016459/2025-61.
Dispensa Nº 46/2025.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 48.385.849/0001-57 - CELESTIAL ADMINISTRADORA E CONSERVADORA LTDA.
Objeto: Aquisição de 02 (duas) cafeteiras elétricas automáticas multibebidas, destinadas a
atender as necessidades do ministério das comunicações. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II.
Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2027.
Valor Total: R$ 976,00.
Data de Assinatura: 02/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 146/2025 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.014248/2023-88.
Pregão Nº 90020/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 09.053.350/0001-90 - NIVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de solução de vdi
(virtual desktop infrastructure).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2025 a
29/12/2028. Valor Total: R$ 2.438.000,00. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 413001
Número do Contrato: 13/2025.
Nº Processo: 53500.100799/2024-44.
Inexigibilidade. Nº 42/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNI C ACO ES -
SEDE. Contratado: 22.862.280/0001-80 - GOFLUENT BRASIL SISTEMAS DE ENSINO LTDA.
Objeto: Acréscimo quantitativo consistente ao percentual de 24,97% do valor inicial
atualizado do contrato nº 13/2025.. Vigência: 06/01/2026 a 22/03/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 779.256,08. Data de Assinatura: 05/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 150/2025 - UASG 413010
Nº Processo: 53560.001270/2025-15.
Pregão Nº 90008/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 27.326.594/0001-81 - KING AUTOMOTORES LTDA. Objeto: Serviços contínuos
de transporte rodoviário institucional, envolvendo veículos, motoristas e demais insumos,
para atendimento das demandas da Gerência Regional da Anatel no Ceará (GR09), a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/01/2026 a 05/09/2027. Valor Total: R$
1.523.000,00. Data de Assinatura: 05/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 413010
Número do Contrato: 112/2022.
Nº Processo: 53560.002525/2025-67.
Pregão.
Nº 6/2022.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 17.879.226/0001-07 - MIDNAL SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAC AO
SA. Objeto: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato nº 112/2022-anatel, pelo período de 20 (vinte) meses, de 03/02/2026 a
03/10/2027, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de apoio e suporte técnico
aos usuários das redes corporativas de informática e telefonia, englobando a plataforma de
hardware, software, cabeamento e telefonia, a serem executados nas dependências da
Gerência Regional da Anatel no Estado do Ceará (GR09).. Vigência: 03/02/2026 a
03/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.008,20. Data de Assinatura:
05/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 413010
Número do Contrato: 113/2022.
Nº Processo: 53560.002526/2025-10.
Pregão.
Nº 6/2022.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 13.645.308/0001-36 - CONNECTION - ADVISORY, OUTSOURCING AND S E R V I C ES
LTDA. Objeto: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato nº 113/2022-Anatel, pelo período de 20 (vinte) meses, de 03/02/2026 a
03/10/2027, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de apoio e suporte técnico
aos usuários das redes corporativas de informática e telefonia, englobando a plataforma de
hardware, software, cabeamento e telefonia, a serem executados nas dependências da
Unidade Operacional da Anatel no Estado do Piauí (UO09.2).. Vigência: 03/02/2026 a
03/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.888,20. Data de Assinatura:
05/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 640/2025
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240
SOR, de 9 de fevereiro de 2022, INTIMA os autorizados abaixo relacionados, por se
encontrarem em local incerto e não sabido, para apresentarem, no prazo de 5 (cinco) dias,
a contar desta publicação, manifestação de regularidade fiscal na Anatel, imprescindível à
continuidade na prestação do serviço. A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção da
respectiva autorização, por cassação. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional
dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, localizada à Rua Joaquim Bandeira, 492 -
Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.160-290. E para que chegue ao conhecimento do
interessado, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e,
ainda, afixado no local.
FÁBIO DELMIRO MARTINS
.
.CPF
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.
.***.820.704-**
.WALISSON 
ALVES
DE
OLIVEIRA
.53532.002131/2024-65
.
.***.569.324-**
.WANDERSON 
PEREIRA
MARTINS
.53532.002142/2024-45
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: TLB-PRO-2020/02145
Contrato n º: 85/2016/2200-TB
Termo Aditivo n º: TLB-TAD-2025/00051
Data de Assinatura: 24/12/2025
Contratada: 
SIG
04 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS 
LTDA.,
E 
LOCAM
4S
ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS PROPRIOS LTDA, CNPJ nº 09.277.444/0001-43E CNPJ n°
23.418.754/0001-61.
Objeto Prorrogação do contrato nº 085/2016/2200 por até seis meses, com início no dia
25/12/2025 e encerramento em 25/06/2026.
Signatários: IGOR FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO, (Gerente de Logística) e TATIANA RÚBIA MELO
MIRANDA (Diretor Administrativo-Financeiro e Relações com Investidores), pela Telebras
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: TLB-PRO-2020/00633
Contrato n°: 25/2012-TB
Termo Aditivo n º: TLB-TAD-2025/00055
Data de Assinatura: 05/01/2026
Contratada: RV CINTRA PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 53.876.113/0001-11
Objeto: Prorrogação do contrato nº 25/2012-TB por60 meses (5 anos), com início no dia
31/12/2025 e encerramento em 31/12/2030
Signatários: IGOR FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO (Gerente de Logística) e TATIANA RÚBIA MELO
MIRANDA (Diretor Administrativo-Financeiro e Relações com Investidores), pela Telebras.