DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda
Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr.
Prefeito, ITAMAR BILIBIO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, SEBASTI ÃO
VANDERLAN BORGES SOARES; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo,
RICARDO OLIVEIRA SAMPAIO; e pelo SICREDI, o Sr. Group Product Manager, GIOVANNI
DA SILVA
DE SOUZA,
e o
a Sra.
Gerente de
Produtos, LEIDIANE
CAROLINE
O N G A R AT T O.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1097/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1097/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Tapejara/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0647891-80, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos serão destinados à aplicação
em Despesa de Capital. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal
- CAIXA, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul BANRISUL, o Sistema de Cooperativas de
Crédito do Brasil - SICOOB e o Sistema de Crédito Cooperativo - SICREDI. VALOR: R$
20.500.000,00 (vinte milhões e quinhentos mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.005199/2025-
71. DATA DA CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a
Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo
Município, o Sr. Prefeito, EVANIR WOLFF; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral,
LEONARDO BILIBIO RIVIERA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo,
GUSTAVO MENEGAZ MULLER; pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Geral, MARCOS ELIAS PAULA ,
pelo SICOOB, o Sr. Diretor Executivo, JACSON DA ROSA, e o Sr. Diretor de Operações,
GIOVANIR DENDENA; e pelo SICREDI, o Sr. Gerente de Produtos, LEIDIANE CAROLINE
ONGARATTO, e o Sr. Gerente de Produtos, GIOVANNI DA SILVA DE SOUZA.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO 9795-BR
ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 9795-BR. FINALIDADE:
Financiamento do "Programa de Recuperação e Manutenção Segura e Resiliente de
Rodovias Estaduais (Estrada Boa)". PARTES: O Estado de Santa Catarina/SC e o Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA: República
Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.007190/2024-14. VALOR: US$
300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de
dezembro de 2025. REPRESENTANTES: pelo Estado, o Sr. Governador, JORGINHO M E L LO ;
pelo BIRD, o Sra. Diretora do Banco no Brasil, CECILE FRUMAN; e pela RFB, a Procuradora
da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1079/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1079/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A.,
relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00042-7, firmado entre o Município de
Poá/SP e o Banco do Brasil S.A., destinados a investimentos na área da educação.
INTERVENIENTE: O Município de Poá/SP. VALOR: R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de
reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004378/2025-91. DATA DA CELEBRAÇÃO: 19 de dezembro
de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA
GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SAULO DE OLIVEIRA SOUZA; pelo Banco
do Brasil, o Sr. Gerente Geral, KEPLER DA SILVEIRA PALHANO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1056/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1056/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica
Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0644529-16, firmado entre o
Município
de
Francisco
Beltrão/PR
e
a CAIXA,
destinado
a
Despesa
de
Capital.
INTERVENIENTE: O Município de Francisco Beltrão/PR. VALOR: R$ 40.000.000,00 (quarenta
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003101/2025-41. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de
dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTONIO
PEDRON e pela CAIXA, o Sr. Coordenador de Filial, PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1107/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1107/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A.,
relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00073-7, firmado entre o Município de São
Miguel do Oeste/SC e o Banco do Brasil S.A., destinados a Obras de infraestrutura como
construção civil de edificações públicas, sendo Unidades de Saúde, Escolas, Creches,
Ampliação do Centro Administrativo; financiamento de infraestrutura para a área
industrial; implantação de parque tecnológico; revitalização de praças, calçadões e centros
comunitários; modernização do sistema de iluminação pública; aquisição de bens móveis e
equipamentos para o aparelhamento de setores administrativos; investimento na área de
lazer, esportes e cultura; aquisição de veículos e maquinários; aquisição de equipamentos
de informática e software; investimentos em mobilidade urbana, acessibilidade, drenagem
pluvial, saneamento básico e pavimentações urbanas e rurais. INTERVENIENTE: O Município
de São Miguel do Oeste/SC. VALOR: R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº 17944.003454/2025-41. DATA DA CELEBRAÇÃO: 31 de dezembro de
2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ
GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, VARDELÍDIO EDENILSON
ZANARDI; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCELO REALI ANDREOLA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1098/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1098/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica
Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0647891-80, firmado entre o
Município de Tapejara/RS e a CAIXA, cujos recursos serão destinados à aplicação em
Despesa de Capital. INTERVENIENTE: O Município de Tapejara/RS. VALOR: R$ 20.500.000,00
(vinte milhões e quinhentos mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.005199/2025-71. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr.
Prefeito, EVANIR WOLFF; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo,
GUSTAVO MENEGAZ MULLER.
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO do Contrato nº 530/2025/CAFIN
Extrato publicado no DOU de 05 de janeiro de 2026, secao 3, pág. 61 ...onde se
lê...DATA CELEBRACAO 31 de dezembro de 2024 ...leia-se DATA CELEBRACAO 31 de
dezembro de 2025.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2025 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.120562/2023-41.
Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F.
Contratado:
29.712.272/0001-04 -
JOSUE
ALBUQUERQUE
JUNIOR LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços contínuos, sem
dedicação exclusiva de mão de obra, de armazenagem, guarda e gestão de
mercadorias e veículos apreendidos, para a superintendência regional da receita
federal do brasil da 3ª região fiscal - srrf03, nas condições estabelecidas no termo
de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/03/2026 a 04/11/2027. Valor Total: R$
7.080.000,00. Data de Assinatura: 05/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL Nº 49, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE
FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos artigos 298 e 360, do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos artigos 27, 27-A, 27-B e 27-C do
Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto
de 2023, INTIMA o interessado a conhecer do Auto de Infração, objeto do processo abaixo
relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º
(décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital. O processo digital poderá ser
acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso
tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010,
ou solicitar cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.
. .I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.C P F/ C N P J
. .R da S Oliveira Transportes Ltda
.11131.724639/2025-71
....738.../....-46
. .R da S Oliveira Transportes Ltda
.11131.724644/2025-84
....738.../....-46
CARLOS HENRIQUE MELO JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 10271.462705/2021-13.
Tomada de Preços. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A
RF. Contratado: 05.062.405/0001-78 - TERA LTDA. Objeto: Alteração das cláusulas do
contrato DRF/Natal n° 08/2022 que dispõem sobre a vigência, o prazo de execução, a
dotação orçamentária e os instrumentos vinculados ao contrato. Vigência: 30/12/2022 a
08/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 339.460,11. Data de Assinatura:
29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 10271.337246/2021-31.
Tomada de Preços. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A
RF. Contratado: 15.289.250/0001-60 - GEOMETRIE PROJETOS E SERVICOS DE URBANISMO E
ARQUITETURA LTDA. Objeto: Alteração das cláusulas do contrato DRF/Natal n° 07/2022 que
dispõe sobre a vigência, a dotação orçamentária e os instrumentos vinculados ao contrato.
Vigência: 30/12/2022 a 08/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 744.309,89.
Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 13083.132482/2023-30.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
4A
RF.
Contratado:
12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: O
presente apostilamento tem por objeto a reajuste do valor do contrato srrf04 nº 05/2024,
de acordo com os preceitos dispostos no art. 136, i, da lei 14.133 de 2021, art. 54 da in
seges/mpdg nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e cláusula sétima do contrato..
Vigência: 14/03/2024 a 14/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.040.948,60.
Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 13083.132482/2023-30.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
4A
RF.
Contratado:
12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: O
presente apostilamento tem por objeto a reajuste do valor do contrato srrf04 nº 06/2024,
de acordo com os preceitos dispostos no art. 136, i, da lei 14.133 de 2021, art. 54 da in
seges/mpdg nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e cláusula sétima do contrato..
Vigência: 15/03/2025 a 14/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 738.280,53.
Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170078
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 10507.720971/2022-46.
Dispensa. Nº 25/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A R F.
Contratado: 01.800.080/0001-22 - SCREEN SAVER INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 20
(vinte) meses, a partir de 22/01/2026 até 21/09/2027, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021.. Vigência: 22/01/2026 a 21/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 16.502,80. Data de Assinatura: 02/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 800100/000009/2025
LEILÃO ELETRÔNICO DE VEÍCULOS, ELETRÔNICOS, BEBIDAS, VESTUÁRIO E OUTROS
Licitação: Leilão Eletrônico Edital nº 0800100/000009/2025
Mercadorias: Bebidas, Automóveis, Eletrônicos, Vestuários e Outros.
Recepção das Propostas: 02/02/2026 às 8h até 09/02/2026 às 21h (horário de Brasília).
Abertura da Sessão Pública para Lances: 10/02/2026 a partir das 10h (horário de Brasília).
Local: www.gov.br/receitafederal/pt-br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
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