DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE RIO QUENTE/GO;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10001, NE 2025NE001907, de 18/09/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 PATRICIA MACHADO DE OLIVEIRA PORTELA e ANA
PAULA LIMA DE OLIVEIRA MACHADO.
Contrato de Repasse nº 991587/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO
FRANCISCO DE GOIAS-GO, CNPJ 11.335.530/0001-07, junto à União Federal por intermédio
do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS, CNPJ 02.468.437/0001-80;
Objeto AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa
Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 749.955,00; dos recursos: R$ 732.421,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 10302511885350052, NE 2025NE00022, de 30/12/2025, e R$ 17.534,00 de
contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 PATRICIA MACHADO DE OLIVEIRA
PORTELA, SUSANA DE SOUZA CHAVES MARTINS ARAUJO e CLEUTON GOMES DE MOURA
Contrato de Repasse nº 991582/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
TURVELÂNDIA/GO, CNPJ 11.211.433/0001-02, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DA
SAÚDE, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE TURVELÂNDIA/GO, CNPJ 25.107.657/0001-83; Objeto
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção
Especializada à Saúde; Valor: R$ 1.119.040,00; dos recursos: R$ 1.119.040,00, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho
10302511885350052, NE 2025NE000248, de 31/12/2025, UG 250107, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 10302511885350052, NE 2025NE000249, de 31/12/2025, e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 PATRICIA MACHADO DE OLIVEIRA
PORTELA, RENATA AUGUSTA CHAVES RIBEIRO e OSELIA LUCIA DE CARVALHO ALVES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 984533/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA-MG,
CNPJ 19.391.945/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INFRAESTRUTURA PARA EXECUÇÃO DE
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO À CAPELA EM SUMIDOURO, LEMBRANDO QUE
TODAS AS VIAS FICAM DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA
BÁRBARA/MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 491.104,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001286, de 11/11/2025, e R$
10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 30/09/2028 Roberta dos Santos Camilo
Trisotto e Alcemir José Moreira.
Contrato de Repasse nº 988394/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE
IPANEMA-MG, CNPJ 18.334.300/0001-72, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO COM BLOCO SEXTAVADO, DRENAGEM
PLUVIAL, CALÇADAS ACESSÍVEIS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM PERÍMETRO URBANO NA SEDE
DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE IPANEMA MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
395.658,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2025,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001764,
de 10/12/2025, e R$ 5.795,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 30/09/2028 Roberta
dos Santos Camilo Trisotto e Wilian Francisco de Souza.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 980891/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VISTA SERRANA - P B,
CNPJ 09.151.598/0001-94, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE VISTA SERRANA - PB.;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 382.400,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão
à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000265, de 01/10/2025, e R$ 400,00 de contrapartida.
Vigência 29/09/2028 - 24/12/2025 RONILSON BARBOSA DIAS e EMMANUEL DA NOBREGA
DIAS.
Contrato de Repasse nº 982827/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS-PB, CNPJ
01.613.339/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto AMPLIAÇÃO
DO CAMPO DE FUTEBOL O ADEMIRZÃO, NO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS/PB.; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 975.100,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000440, de 22/10/2025, e R$ 1.100,00 de contrapartida.
Vigência 29/09/2028 - 23/12/2025 RONILSON BARBOSA DIAS e THIALLY ARISTOTELIS DE
OLIVEIRA .
Contrato de Repasse nº 989439/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE POMBAL-PB, CNPJ
08.948.697/0001-39, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E
AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL MUNICÍPIO DE POMBAL/PB - PARTE 2; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 975.200,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE001291, de 18/12/2025, e R$ 1.200,00 de contrapartida.
Vigência 29/09/2028, Assinatura: 30/12/2025 RONILSON BARBOSA DIAS e CLAUDENILDO
ALENCAR NOBREGA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOINVILLE - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 991666/2025, firmado pelo CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO DO PLANALTO NORTE-SC, CNPJ 20.199.198/0001-91, junto à União Federal
por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÕES/EQUIPAMENTOS DA
CENTRAL DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PARA ATENDIMENTO AOS
MUNICÍPIOS DO CODEPLAN/SC - ETAPA 1; Programa Saneamento Básico; Valor: R$
9.980.000,00; dos recursos: R$ 518.960,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0001, NE 2025NE00205, e R$
9.461.040,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
31/12/2029. Assinatura 31/12/2025. RÔMULO MACHADO NOGUEIRA e EMERSON MAAS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 981643/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA-MG, CNPJ
17.733.643/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO
DA AV.
DOS EXPEDICIONÁRIOS,
BAIRRO
BELA VISTA.;
Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 548.731,00; dos recursos: R$ 528.324,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10001, NE 2025NE001050, de 06/10/2025, e R$ 20.407,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Pedro Augusto Junqueira
Fe r r a z .
Contrato de Repasse nº 986546/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARBACENA-MG, CNPJ
17.095.043/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE
BARBACENA/MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 457.135,36; dos recursos: R$
391.066,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE001526, de 01/12/2025, e R$
66.069,36 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues
e Carlos Augusto Soares do Nascimento.
Contrato de Repasse nº 991951/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE-MG,
CNPJ 18.094.748/0001-66, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE - MG; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 645.000,00; dos recursos: R$ 623.781,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10001, NE 2025NE002149, de 31/12/2025, e R$ 21.219,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues e Victor de Paiva Lopes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 990725/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO-AP,
CNPJ 23.066.632/0001-53, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INTELIGENTE NO MUNICÍPIO DE
TARTARUGALZINHO/AP,
COM 
FOCO
NAMODERNIZAÇÃO 
TECNOLÓGICA
DA
INFRAESTRUTURA URBANA.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 3.071.985,00; dos
recursos: R$ 1.531.100,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001904, de
24/12/2025,
e R$
1.535.884,84
nos exercícios
subsequentes,
e
R$ 5.000,00
de
contrapartida. Vigência 31/12/2028 - 31/12/2025 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e
BRUNO MANOEL REZENDE.
Termo de Compromisso nº 991108/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO-
AP, CNPJ 23.066.632/0001-53, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO
DO 
ESPAÇO
ESPORTIVO
COMUNITÁRIO
NO 
MUNICÍPIO
DE
TARTARUGALZINHO/AP.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos
recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006,
Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001408, UG 180006, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001409, e
R$ 585.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 - 31/12/2025 JOYCE
RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e BRUNO MANOEL REZENDE.
Termo de Compromisso nº 991685/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO-
AP, CNPJ 23.066.632/0001-53, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE
TARTARUGALZINHO-AP.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 15.020.000,00; dos
recursos: R$ 780.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Programa de Trabalho 17512232200TQ0001, NE 2025NE002066, e R$ 14.220.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 -
31/12/2025 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e BRUNO MANOEL REZENDE.
Termo de Compromisso nº 991670/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI-AP,
CNPJ 00.720.553/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE
VITORIA DO JARI-AP.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 3.066.123,06; dos recursos:
R$ 159.279,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512232200TQ0001, NE 2025NE002054, e R$ 2.903.781,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 3.063,06 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 - 31/12/2025 JOYCE
RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e ARY DUARTE DA COSTA.
Contrato de Repasse nº 986793/2025, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA-AP, CNPJ 04.243.026/0001-11, junto à União Federal por intermédio
do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO AMAPÁ, CNPJ 00.394.577/0001-25; Objeto
CONSTRUÇÃO DO 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - BPM NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE
- AP; Programa Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime
Violento; Valor: R$ 5.200.001,16; dos recursos: R$ 5.148.001,15, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2025,
UG
200329,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
06181511621BM000G, 
NE 
2025NE000031, 
de 
01/12/2025, 
e 
R$ 
52.000,01 
de
contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 29/12/2025 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e
CEZAR AUGUSTO VIEIRA
Contrato de Repasse nº 986795/2025, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA-AP, CNPJ 04.243.026/0001-11, junto à União Federal por intermédio
do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO AMAPÁ, CNPJ 00.394.577/0001-25; Objeto
CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES EM SEGURANÇA PÚBLICA - CIOSP
NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE - AP; Programa Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao
Crime Organizado e ao Crime Violento; Valor: R$ 6.202.999,98; dos recursos: R$
6.140.969,98, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 200329, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 06181511621BM000G, NE 2025NE000033, de 01/12/2025, e R$
62.030,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 29/12/2025 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA
LOURENÇO e CEZAR AUGUSTO VIEIRA.
Contrato de Repasse nº 986797/2025, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA-AP, CNPJ 04.243.026/0001-11, junto à União Federal por intermédio
do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO AMAPÁ, CNPJ 00.394.577/0001-25; Objeto
CONSTRUÇÃO DO 7º GRUPAMENTO BOMBEIRO MILITAR NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE -
AP; Programa Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime
Violento; Valor: R$ 5.213.150,03; dos recursos: R$ 4.752.826,03, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2025,
UG
200329,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
06181511621BM000G, NE
2025NE000034, de 01/12/2025,
e R$
460.324,00 de
contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e
CEZAR AUGUSTO VIEIRA.
Contrato de Repasse nº 986794/2025, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA-AP, CNPJ 04.243.026/0001-11, junto à União Federal por intermédio
do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO AMAPÁ, CNPJ 00.394.577/0001-25; Objeto
CONSTRUÇÃO DA SEDE DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ - NÚCLEO
OIAPOQUE - AP; Programa Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado
e ao Crime Violento; Valor: R$ 3.089.093,78; dos recursos: R$ 3.058.202,84, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 200329, Gestão 00001, Programa de Trabalho
06181511621BM000G, 
NE 
2025NE000032, 
de 
01/12/2025, 
e 
R$ 
30.890,94 
de
contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e
CEZAR AUGUSTO VIEIRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 986922/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA -
AL-AL, CNPJ 12.350.153/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - MINHA CASA MINHA VIDA FNHIS SUB
50
NO
MUNICÍPIO DE
ÁGUA
BRANCA/AL;
Programa
Moradia Digna;
Valor:
R$
2.800.000,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000957, e R$
1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
30/12/2029 - 30/12/2025 KLEBER ESTEVES XAVIER e NAYARA EMMANUELA BATISTA
FEITOSA .

                            

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