DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas:
Tabela dos cursos d'água, datas e horários da audiência, link para inscrição prévia e link da APDAU no Teams (acesso na data da audiência):
. .Município
.Estado
.(Rio/Curso
D'água)
.Coordenadas de Início
e fim do trecho
.Data 
e 
horário 
da
realização da Audiência
.Link
do 
formulário
para
inscrição prévia
.Link da reunião no Teams
. .Quiterianópolis
.CE
.Rio Poti
.40°51′18,000″W;
6°5′2,400″S
40°42′7,200″W;
5°41′24,000″S
Dia 
26/08/2025,
das
09:00 às 11:00
https://tinyurl.com/24htj2kk
Link:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ytu3mtkxmgutnwmymy00zwnllwfizwitndk3ztuxmmyyn2rk%40thread.v2/0?
context=%7b%22tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978%22%2c%22oid%22%3a%22528ffd18-7ada-4383-9f9e-
fdb8eedf181b%22%7d
Link Encurtado: https://tinyurl.com/yttdonn3
. .Novo Oriente
.CE
.Rio Poti
.40°42′7,200″W;
5°41′24,000″S
40°38′45,600″W;
5°25′37,2″S
. .Crateús
.CE
.Rio Poti
.40°41′20,400″W;
5°28′19,200″S
41°7′55,200″W
5°2′56,400″S
. .Ipaporanga
.CE
.Rio Poti
.41°2′27,600″W;
5°1′26,400″S
41°2′38,400″W;
5°1′30,000″ S
.
.
.
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: spuce@economia.gov.br, ou via Portal SPU:
https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/CE, situada na Av. Barão de Aracati, 909, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE. Ainda, não havendo a
possibilidade de entrega dos materiais até a data da audiência, informa-se que eles poderão ser enviados ou entregues no endereço informado até 30 dias após a realização da
audiência.
A APDAU poderá ser gravada e os registros ficarão em poder da SPU/CE para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo horário original, até que se obtenha sucesso.
FRANCISCO FÁBIO DE SOUSA GALVÃO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 90849.009524/2025-43.
INSTRUMENTO: Compra e Venda
OUTORGANTE: HARAS MANTOVANI LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita na CNPJ n°
22.481.461/0001-66, com sede na Área Rural, Gleba n° 06, Colônia C, Serra Maracaju, Terra Roxa - PR.
OUTORGADO/INTERESSADO: UNIÃO, CNPJ Nº 00.489.828/0009-02, representada neste
ato pela FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, entidade fundacional
da
natureza pública,
instituída pela
Lei nº
5.371/67, inscrita
no CNPJ
Nº
00.059.311/001-26.
OBJETO: Imóvel, Lote rural nº.155, da Gleba 06, Colônia "C", Serra Maracaju, situado no município
de Terra Roxa - PR. Matrícula 5.347 do Registro de Imóveis da Comarca de Terra Roxa - PR.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 25 alqueires paulistas.
ÁREA DE BENFEITORIA: NA.
VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 6.175.000,00 (seis milhões, cento e setenta e cinco mil
reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, art. 13, VI,
"e", do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967 e os Arts. 1º e 2º do Decreto Artigos
23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998-Lei nº 1.537, de 13 de abril de 1977.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/12/2025, no Sistema SEI/MGI, CONTRATO Nº 7/2025/NUINC.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 90849.009524/2025-43
INSTRUMENTO: Compra e Venda
OUTORGANTE: BOI DA CARA PRETA NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS LTDA, sociedade
empresária limitada, inscrita no CNPJ n° 36.248.178/0001-01, com sede na Rua Minas
Gerais, n° 1932, sala 06, Centro, Cascavel-PR.
OUTORGADO/INTERESSADO: UNIÃO, CNPJ Nº 00.489.828/0009-02, representada neste ato
pela FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, entidade fundacional da
natureza pública, instituída pela Lei nº 5.371/67, inscrita no CNPJ Nº 00.059.311/001-
26.
OBJETO: Imóvel, Lote rural 38-B-REM-SUB.1 GL.06, Serra de Maracajú. Localização: Gleba
nº 06, Serra Maracajú, Terra Roxa/PR. Matrícula 13.605 do Registro de Imóveis da
Comarca de Terra Roxa - PR.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18.142 ha (dezoito hectares, quatorze ares, dois centiares).
ÁREA DE BENFEITORIA: NA.
VALOR DOS IMÓVEIS: R$.1.325.000,00 (um milhão trezentos e vinte e cinco mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, art. 13, VI,
"e", do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967 e os Arts. 1º e 2º do Decreto Artigos
23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998-Lei nº 1.537, de 13 de abril de 1977.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/12/2025, no Sistema SEI MGI, CONTRATO Nº 5/2025/NUINC.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.044119/2025-54
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SPE - MALLORCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA , inscrito no CNPJ **.826.***/0001-**.
OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, situado à Avenida
Raul Lopes, n° 1905, Edifício Residencial Vila Mediterrâneo, Bloco Santorini, Apto.
1.305, bairro Fátima, Teresina-PI, registrado no Cartório do 2º Ofício de Notas e
Registro de Imóveis de Teresina, sob nº 89.270, à ficha 01, do Livro de Registro Geral
02, e cadastrado no município com inscrição imobiliária nº 320.065-5, cadastrado no
SIAPA sob o RIP - Registro Imobiliário Patrimonial 1219 0101916-90.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 163,58 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 163,58 m2.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.860,32 (quinze mil e oitocentos e sessenta reais e trinta e dois centavos).
FINALIDADE: Residencial.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.139/2015, que alterou o inciso I do Art 9º da Lei nº
9.636/98 pela qual vedou as ocupações que ocorreram após 10 de junho de 2014, e
ainda em consonância com os Art. 7.º da Instrução Normativa n° 4, de 14 de agosto
de 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) do valor do domínio pleno do terreno,
periodicidade anual.
LAVRATURA DO ATO/CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO: Em 30/10/2025.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE CITAÇÃO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
COMUNICAÇÃO DE CITACAO POR EDITAL UASG 170114
Com fundamento no artigo 238 e seguintes do Código de Processo Civil
(CPC), e considerando tentativas infrutíferas de notificação por e-mail, a empresa MPWF
SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.968.604/0001-45, torna-se necessária a citação
por meio de edital para fins de ciência da Comunicação de decisão sobre processo
administrativo de apuração de responsabilidade PAAR e abertura de prazo para
apresentação de
recurso Processo 10768.000433/2025-11,
em razão
de possíveis
infrações no âmbito do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 90002/2025, Processo SEI nº
10768.000210/2025-46. O notificado poderá apresentar Defesa Prévia no prazo de 15
(quinze) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste edital, conforme
previsto no Capítulo I do Título IV da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, diante da
possibilidade de aplicação de sanções administrativas previstas no Termo de Referência.
A 
Defesa 
Prévia 
deverá 
ser 
encaminhada 
para 
o 
endereço 
eletrônico
eduardo.pereira@gestao.gov.br, ou entregue pessoalmente no Palácio Fazendário,
localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, Sala 1132, Centro, Rio de
Janeiro/RJ, CEP 20020-010, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 16h.
Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (21) 3805-2105 / 3805-
4125.
EDUARDO FERREIRA GOMES PEREIRA
Presidente Comissão PAAR
EDITAL DE CITAÇÃO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
COMUNICAÇÃO DE CITACAO POR EDITAL UASG 170114
Com fundamento no artigo 238 e seguintes do Código de Processo Civil
(CPC), e considerando tentativas infrutíferas de notificação por e-mail, a empresa Meta
Empreendimentos e Serviços LTDA, CNPJ nº 10.581.468/0001-70, torna-se necessária a
citação por meio de edital para fins de ciência da Comunicação de decisão sobre
processo administrativo de apuração de responsabilidade PAAR e abertura de prazo para
apresentação de
recurso Processo 10768.000050/2024-54,
em razão
de possíveis
infrações no âmbito do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 90002/2025, Processo SEI nº
10768.000210/2025-46. O notificado poderá apresentar Defesa Prévia no prazo de 15
(quinze) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste edital, conforme
previsto no Capítulo I do Título IV da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, diante da
possibilidade de aplicação de sanções administrativas previstas no Termo de Referência.
A 
Defesa 
Prévia 
deverá 
ser 
encaminhada 
para 
o 
endereço 
eletrônico
eduardo.pereira@gestao.gov.br, ou entregue pessoalmente no Palácio Fazendário,
localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, Sala 1132, Centro, Rio de
Janeiro/RJ, CEP 20020-010, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 16h.
Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (21) 3805-2105 / 3805-
4125.
EDUARDO FERREIRA GOMES PEREIRA
Presidente Comissão PAAR
EDITAL DE CITAÇÃO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
COMUNICAÇÃO DE CITACAO POR EDITAL UASG 170114
Com fundamento no artigo 238 e seguintes do Código de Processo Civil
(CPC), e considerando tentativas infrutíferas de notificação por e-mail, a empresa UNION
LF DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 54.886.161/0001-53, torna-se necessária a citação por
meio de edital para fins de ciência da Comunicação de decisão sobre processo
administrativo de apuração de responsabilidade PAAR e abertura de prazo para
apresentação de
recurso Processo 10768.000444/2025-93,
em razão
de possíveis
infrações no âmbito do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 90002/2025, Processo SEI nº
10768.000210/2025-46. O notificado poderá apresentar Defesa Prévia no prazo de 15
(quinze) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste edital, conforme
previsto no Capítulo I do Título IV da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, diante da
possibilidade de aplicação de sanções administrativas previstas no Termo de Referência.
A 
Defesa 
Prévia 
deverá 
ser 
encaminhada 
para 
o 
endereço 
eletrônico
eduardo.pereira@gestao.gov.br, ou entregue pessoalmente no Palácio Fazendário,
localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, Sala 1132, Centro, Rio de
Janeiro/RJ, CEP 20020-010, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 16h.
Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (21) 3805-2105 / 3805-
4125.
EDUARDO FERREIRA GOMES PEREIRA
Presidente Comissão PAAR