DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989774, Nº Processo:
59000023490202521, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS CNPJ nº 01224716000135, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM
ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS, Valor Total: R$ 3.824.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 3.820.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE002074,
Valor: R$ 1.146.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: FABION GOMES DE SOUSA
CPF nº ***.962.131-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991369, Nº Processo:
59000024005202537, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE IPIXUNA CNPJ nº 04191078000191, Objeto: Pavimentação na Zona Urbana
do Município de Ipixuna/AM., Valor Total: R$ 2.871.000,00, Valor de Contrapartida: R$
6.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.865.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE002004, Valor: R$ 859.500,00, PT R ES :
236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029,
Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA CPF nº
***.173.172-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991497, Nº Processo:
59000024031202565, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA CNPJ nº 04272670000118, Objeto:
Pavimentação de estradas vicinais, Valor Total: R$ 4.785.500,00, Valor de Contrapartida: R$
10.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE002007, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES:
236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029,
Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: EGMAR VELASQUES SALDANHA CPF nº ***.252.322-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988277, Nº Processo:
59000022530202518, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BROCHIER CNPJ nº 91693309000160, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos, Valor Total: R$ 1.009.184,55, Valor de Contrapartida: R$ 142.990,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 866.194,55, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001775, Valor: R$ 866.194,55, PTRES: 236492, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de
Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JOSE HENRIQUE DAPPER CPF nº ***.833.770-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991440, Nº Processo:
59000024025202516, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE AIQUARA CNPJ nº 13769609000171, Objeto: Aquisição de Patrulha
Mecanizada para o Município de Aiquara/BA, Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001792, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025
a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: VALERIA RIBEIRO SANTOS CPF nº
***.920.975-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986389, Nº Processo:
59000021802202562, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE GLORIA DO GOITA CNPJ nº 11049814000137, Objeto: Pavimentação de
estradas vicinais do Município de Glória do Goitá/PE, Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001758, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025
a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JAIME DE LIMA GOMES SOBRINHO CPF
nº ***.482.554-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988155, Nº Processo:
59000022466202575, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TRES DE MAIO CNPJ nº 87612800000141, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos para o Município de Três de Maio/RS, Valor Total: R$ 1.150.279,55, Valor de
Contrapartida: R$ 294.590,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 855.689,55, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001770, Valor: R$
855.689,55, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025
a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARCOS VINICIUS BENEDETTI CORSO
CPF nº ***.734.060-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988908, Nº Processo:
59000022874202527, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MURICI CNPJ nº 12332953000136, Objeto: Pavimentação de Estradas
Vicinais no Município de Murici/AL, Valor Total: R$ 2.869.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
2.865.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE001768,
Valor: 
R$
2.865.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
29/12/2025 a 29/04/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: REMI VASCONCELOS
CALHEIROS FILHO CPF nº ***.401.164-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 988970, Nº Processo: 59000022890202510, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES CNPJ nº 12332946000134, Objeto: Pavimentação
e Drenagem de Estradas Vicinais no Município de União dos Palmares/AL, Valor Total:
R$ 1.448.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001801, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura:
31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: JOSE IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR CPF nº ***.748.794-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991603, Nº Processo:
59000024073202504, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE CNPJ nº 06896534000124, Objeto: Pavimentação de
Estradas Vicinais no Município de Sucupira do Norte/MA, Valor Total: R$ 4.780.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE002009,
Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARCONY DA SILVA DOS
SANTOS CPF nº ***.440.793-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986656, Nº Processo:
59000021897202514, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CABROBO CNPJ nº 10113710000181, Objeto: PAVIMENTAÇÃO NA ZONA
RURAL DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ/PE, Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001785, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025
a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ELIOENAI DIAS SANTOS FILHO CPF nº
***.223.994-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988152, Nº Processo:
59000022463202531, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PAROBE CNPJ nº 88372883000101, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos, Valor Total: R$ 1.133.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 229.272,11, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 904.394,55, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001782, Valor: R$ 904.394,55, PTRES: 236492, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de
Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR CPF nº ***.218.800-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991604, Nº Processo:
59000024074202541, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE CNPJ nº 06896534000124, Objeto: Pavimentação de
Estradas Vicinais no Município de Sucupira do Norte/MA, Valor Total: R$ 4.780.112,50,
Valor de Contrapartida: R$ 7.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 4.772.612,50, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001982,
Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARCONY DA SILVA DOS
SANTOS CPF nº ***.440.793-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991612, Nº Processo:
59000024078202529, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BACURI CNPJ nº 06151419000120, Objeto: Pavimentação de Estradas
Vicinais no Município de Bacuri/MA, Valor Total: R$ 4.776.176,00, Valor de Contrapartida:
R$ 4.996,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
4.771.180,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001999, Valor: R$ 955.000,00,
PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a
30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARCIO FLAVIO DOS SANTOS ABREU CPF
nº ***.213.063-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988631, Nº Processo:
59000022698202523, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PORANGA CNPJ nº 07438187000159, Objeto: Pavimentação de Estradas
Vicinais, no Município de Poranga/CE, Valor Total: R$ 4.785.752,50, Valor de Contrapartida:
R$ 5.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
4.780.252,50, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE001830,
Valor: 
R$
1.369.542,34, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ANTONIO ROBERTO U C H OA
DE ALMEIDA CPF nº ***.121.053-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988544, Nº Processo:
59000022675202519, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ZE DOCA CNPJ nº 12122065000199, Objeto: Pavimentação de estrada
vicinal do Município de Zé Doca/MA, Valor Total: R$ 9.570.527,50, Valor de Contrapartida:
R$ 10.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
9.560.027,50, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001989, Valor: R$ 955.000,00,
PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a
30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: FLAVIANA VILAR RODRIGUES CPF nº
***.252.273-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991458, Nº Processo:
59000024036202598, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS CNPJ nº 01614441000146, Objeto: Pavimentação de
Vias Rurais no Município de Jenipapo dos Vieiras/MA, Valor Total: R$ 4.780.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001991, Valor: R$
1.432.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ARNOBIO DE ALMEIDA
MARTINS CPF nº ***.640.823-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 991456, Nº Processo: 59000024030202511, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA CNPJ nº 10358182000120, Objeto:
Construção de passagem molhada, Valor Total: R$ 488.900,03, Valor de Contrapartida:
R$ 10.445,03, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$
478.455,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num 
Empenho: 
2025NE001790,
Valor: 
R$
478.455,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência:
31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: GEORGE RODRIGUES
DUARTE CPF nº ***.946.014-**.

                            

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