DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2025 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.073585/2024-10.
Inexigibilidade Nº 90096/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 30.092.431/0001-96 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA. Objeto: Aquisição de
lançador de munição não letal calibre 40mm ou por arma similar no calibre 37mm/40mm,
nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2025 a
18/12/2026. Valor Total: R$ 195.272,64. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2025 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.056529/2024-11.
Pregão Nº 90023/2024. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 49.058.654/0001-65 - FLEXFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA .
Objeto: Contratação de mobiliários diversos, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/12/2025 a 13/06/2026. Valor Total: R$
1.085,00. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2025 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.056529/2024-11.
Pregão Nº 90023/2024. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 09.258.263/0001-70 - OFFICE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
Objeto: Contratação de mobiliários diversos, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/12/2025 a 13/06/2026. Valor Total: R$
60.600,00. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2025 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.056529/2024-11.
Pregão Nº 90023/2024. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 29.209.847/0001-62 - BELCHAIR COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Objeto:
Contratação de mobiliários diversos, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/12/2025 a 13/06/2026. Valor Total: R$
75.480,00. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2025 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.056529/2024-11.
Pregão Nº 90023/2024. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 07.875.146/0001-20 - SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Contratação de mobiliários diversos, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/12/2025 a 13/06/2026. Valor Total: R$
4.698,28. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2025 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.056529/2024-11.
Pregão Nº 90023/2024. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 02.604.236/0001-62 - LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto:
Contratação de mobiliários diversos, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/12/2025 a 13/06/2026. Valor Total: R$
34.450,00. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2025 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.056529/2024-11.
Pregão Nº 90023/2024. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 21.306.287/0001-52 - TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Contratação de mobiliários diversos, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/12/2025 a 13/06/2026. Valor Total: R$
305.539,00. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2025 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.217054/2025-26.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 12.477.490/0002-81 - LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do registro
de preços, para a aquisição de estações de trabalho (desktops), equipamentos móveis
(notebooks) e monitores sobressalentes, conforme condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total: R$
4.198.750,00. Data de Assinatura: 27/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2025 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.056534/2024-23.
Pregão Nº 90006/2025. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 37.486.551/0001-17 - MENCHINI CONTINENTAL LTDA. Objeto: Aquisição de
materiais para sinalização viária e para fiscalização de alcoolemia para atender
demanda do departamento de polícia rodoviária federal e unidades regionais, como
órgão gerenciador e das participantes, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2026. Valor Total: R$
3.034.524,30. Data de Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2025 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.056529/2024-11.
Pregão Nº 90023/2024. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 02.837.984/0001-95 - MILAX COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Objeto: Contratação
de mobiliários diversos, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/12/2025 a 13/06/2026. Valor Total: R$
21.252,00. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 200109
Número do Contrato: 87/2020.
Nº Processo: 08650.013250/2020-19.
Dispensa. Nº 35/2020. Contratante:
POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE
PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: Prorrogação da vigência e o prazo de execução
contratual em mais 6 meses, pelo período compreendido entre 31/12/2025 e 30/06/2026,
considerando a publicação do edital nº 118/2025 (70503793), em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do processo nº 0024733-88.2025.4.05.8500, em trâmite na 3ª
vara federal da seção judiciária do estado de Sergipe, a prorrogação da validade do
concurso público para provimento de vagas no cargo de policial rodoviário federal, padrão
i da terceira classe, regido pelo edital concurso PRF nº 1, de 18 de janeiro de 2021, e suas
alterações, por 6 meses, a contar do dia 21 de dezembro de 2025. Vigência: 31/12/2025
a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.421.887,40. Data de Assinatura:
26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00066/2025 publicado no D.O de 2025-12-31, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 100.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 5.765.115,36.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema
Prisional - PNAPE. Processo SEI nº: 08016.029135/2025-56. Objeto: A União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representada pela
Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, em parceria com o Estado do Ceará,
por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SAP/CE, e o
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE, torna público o Termo de Adesão à PNAPE,
celebrado com o objetivo de aderir e implementar a Política Nacional de Atenção à Pessoa
Egressa do Sistema Prisional no Estado do Ceará, de modo a concretizar as condições
institucionais necessárias e estabelecer modelo de gestão para a assistência, inclusão e
reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. O
instrumento não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes. Vigência: A
partir da assinatura, com execução do objeto no biênio 2025/2026. Local e data da
assinatura: Brasília/DF, 24 de dezembro de 2025. O documento na íntegra encontra-se
disponível no sítio oficial da SENAPPEN.
ANTONIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS
Secretário Nacional de Políticas Penais substituto
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará - SAP/CE
HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO
Desembargador Presidente - TJ/CE
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema
Prisional - PNAPE. Processo SEI nº: 08016.027163/2025-39. Objeto: A União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representada pela
Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, em parceria com o Estado do Rio
Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária -
SEAP/RN, e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - TJRN, torna público
o Termo de Adesão à PNAPE, celebrado com o objetivo de aderir e implementar a Política
Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional no Estado do Rio Grande do
Norte, de modo a concretizar as condições institucionais necessárias e estabelecer modelo
de gestão para a assistência, inclusão e reintegração social de pessoas egressas do sistema
prisional e seus familiares. O instrumento não envolve transferência de recursos financeiros
entre as partes. Vigência: A partir da assinatura, com execução do objeto no biênio
2025/2026. Local e data da assinatura: Brasília/DF, 24 de dezembro de 2025. O documento
na íntegra encontra-se disponível no sítio oficial da SENAPPEN.
ANTONIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS
Secretário Nacional de Políticas Penais substituto
HELTON EDI XAVIER DA SILVA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RN
IBANEZ MONTEIRO DA SILVA
Desembargador Presidente - TJ/RN
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema
Prisional - PNAPE. Processo SEI nº: 08016.030117/2025-17. Objeto: A União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representada pela
Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, em parceria com o Estado de Santa
Catarina, por meio da Secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social - SEJURI,
e o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJSC, torna público o Termo de
Adesão à PNAPE. O instrumento foi celebrado com o objetivo de aderir e implementar
a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional no Estado de
Santa Catarina, concretizando as condições institucionais necessárias e estabelecendo
um modelo de gestão para a assistência, inclusão e reintegração social de pessoas
egressas do sistema prisional e seus familiares. O termo não envolve transferência de
recursos financeiros entre as partes. Vigência: A partir da assinatura, com execução do
objeto no biênio 2025/2026. Local e data da assinatura: Brasília/DF, 24 de dezembro
de 2025. Disponibilidade: O documento na íntegra encontra-se disponível no sítio
oficial da SENAPPEN.
ANTONIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS
Secretário Nacional de Políticas Penais substituto
DANIELLE AMORIM SILVA
Secretária de Estado da Justiça e Reintegração Social - SEJURI/SC
FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC