DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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132
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no
prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE
CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará
na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
TB
CARGO
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA,
03.658.600/0001-30,
FELVP00186122025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; TCIL MOVEIS LTDA, 38.542.932/0002-10,
FELVP00180652025, 26/03/2025, R$
3.000,00; TD TRANSPORTES E
CARGAS LTDA,
23.878.001/0001-39, FELVP00190952025, 29/03/2025, R$ 3.000,00; TARGET I N S T I T U I C AO
DE
PAGAMENTO
E
SECURITIZADORA
DE
CREDITOS
S.A,
14.821.124/0001-42,
FELVP00219672025, 24/06/2025, R$ 3.000,00; TC PNEUS LTDA, 05.201.107/0006-26,
FELVP00221462025, 25/06/2025, R$ 3.000,00; TBA LOGISTICA LTDA, 00.979.808/0001-62,
FELVP00230192025, 29/06/2025, R$ 3.000,00; TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCO DE
CONDICIONADORES DE AR S.A, 26.794.410/0001-45, FELVP00230592025, 29/06/2025, R$
3.000,00;
TALISMA
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
40.441.256/0001-59,
FELVP00209842025, 24/06/2025,
R$ 3.000,00;
FELVP00257492025, 10/08/2025, R$
3.000,00; FELVP00244112025, 08/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00269062025, 15/08/2025,
R$
3.000,00;
FELVP00227362025,
26/06/2025,
R$
3.000,00;
TAGLOG
SERVICOS
LOGISTICOS LTDA, 10.635.834/0001-27, FELVP00233632025, 29/07/2025, R$ 3.000,00;
TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, 01.241.994/0005-24, FELVP00246712025,
08/08/2025, R$
3.000,00; TAFF
BRASIL TRANSPORTES
LTDA, 20.009.878/0001-03,
FELVP00246322025, 07/08/2025,
R$ 3.000,00;
FELVP00243202025, 05/08/2025, R$
3.000,00;
TARGETS
TRANSPORTES
LTDA,
24.966.233/0001-01,
FELVP00257012025,
09/08/2025,
R$
3.000,00;
FELVP00260632025,
11/08/2025,
R$
3.000,00;
TCC
TRANSPORTES GOIAS LTDA, 30.916.419/0001-59, FELVP00262042025, 12/08/2025, R$
3.000,00;
TANAC
SA,
91.359.711/0001-02,
FELVP00265472025,
11/08/2025,
R$
3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.326/2026/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16.
Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10
(dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA, 44.023.471/0001-90, FELVP00179312025,
31/03/2025, R$ 3.000,00; TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO
MARITIMO LTDA., 68.915.891/0032-46, FELVP00178832025, 31/03/2025, R$ 3.000,00;
FELVP00186822025, 01/04/2025,
R$ 3.000,00;
FELVP00182572025, 01/04/2025, R$
3.000,00; FELVP00242622025, 01/08/2025, R$ 3.000,00; TECADI OPERADOR LOG I S T I CO
LTDA,
08.640.510/0012-98,
FELVP00187092025,
01/04/2025,
R$
3.000,00;
TDR
TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 08.250.872/0001-10, FELVP00186612025, 01/04/2025,
R$ 3.000,00;
TECHTRANS TRANSPORTES
ESPECIALIZADOS LTDA,
20.079.496/0002-29,
FELVP00209522025, 17/06/2025, R$ 3.000,00; TECNOSULFUR SISTEMA DE TRATAMENTO DE
METAIS LIQUIDOS LTDA, 38.639.811/0001-00, FELVP00208632025, 16/06/2025, R$
3.000,00; TECNOLOG TRANSPORTE RODO AEREO E LOGISTICA LTDA, 60.541.240/0005-59,
FELVP00214752025, 23/06/2025, R$ 3.000,00; TEMASA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ,
81.834.152/0001-91, FELVP00214162025, 20/06/2025, R$ 3.000,00; TECADI OPERADOR
LOGISTICO LTDA, 08.640.510/0011-07, FELVP00208172025, 23/06/2025, R$ 3.000,00;
TECNOTRANS TRANSPORTES COMERCIO LTDA, 00.534.634/0001-24, FELVP00242262025,
31/07/2025,
R$
3.000,00;
FELVP00242322025,
31/07/2025,
R$
3.000,00;
TEKA
TRANSPORTES LTDA, 05.397.374/0001-06, FELVP00226622025, 27/06/2025, R$ 3.000,00;
TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A., 02.351.144/0001-18, FELVP00223572025, 28/06/2025, R$
3.000,00; FELVP00219062025, 24/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00218472025, 24/06/2025,
R$
3.000,00;
TEMAR
TRANSPORTADORA
E
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
LTDA,
01.279.145/0001-36, FELVP00224072025, 25/06/2025, R$ 3.000,00; TECNOMYL BRASIL
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 05.280.269/0016-79, FELVP00223642025,
26/06/2025, R$ 3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.327/2026/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O
pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da
multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia
tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da
multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de
janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
TERRA
MATER
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
02.000.874/0001-74,
FELVP00244252025, 08/08/2025, R$ 3.000,00; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-93,
FELVP00249902025, 08/08/2025,
R$ 3.000,00;
FELVP00250012025, 09/08/2025, R$
3.000,00; FELVP00259872025, 11/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00217702025, 23/06/2025,
R$
3.000,00;
FELVP00236122025,
23/07/2025,
R$
3.000,00;
FELVP00239512025,
31/07/2025,
R$
3.000,00;
FELVP00222902025,
27/06/2025,
R$
3.000,00;
FELVP00225802025, 26/06/2025,
R$ 3.000,00;
FELVP00221032025, 19/06/2025, R$
3.000,00; TEXTIL CANATIBA LTDA, 56.723.091/0001-48, FELVP00255832025, 10/08/2025,
R$ 3.000,00; FELVP00191192025, 01/04/2025, R$
3.000,00; TF LOGISTICA LTDA,
42.677.267/0001-68, FELVP00259732025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; THIAGO ANTONIO DA
SILVA, ***.122.901-**, FELVP00268312025, 13/08/2025, R$ 3.000,00; TGEL T R A N S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 04.185.407/0001-91, FELVP00268232025, 14/08/2025, R$ 3.000,00;
TESOURO TRANSPORTES LTDA, 58.893.604/0001-94, FELVP00179082025, 02/04/2025, R$
3.000,00; TEQUALY TECNICA INDUSTRIAL LTDA, 01.084.855/0001-00, FELVP00241942025,
30/07/2025, R$ 3.000,00; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0020-56, FELVP00232192025,
30/07/2025, R$ 3.000,00; THR SECCHI TRANSPORTE LTDA, 34.099.748/0001-05,
FELVP00239892025, 31/07/2025, R$ 3.000,00; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0041-80,
FELVP00221192025, 24/06/2025, R$ 3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.328/2026/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16.
Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10
(dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
TOZZO BEBIDAS LTDA, 00.435.755/0001-19, FELVP00194352025, 29/03/2025, R$
3.000,00; TOP TRANSPORTES E OPERACOES PORTUARIAS LTDA, 14.211.498/0001-46,
FELVP00185502025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66,
FELVP00201192025, 03/04/2025,
R$ 3.000,00; TOP
EXPRESSO E
LOGISTICA LTDA,
25.346.656/0001-91, FELVP00180092025,
01/04/2025, R$
3.000,00; TPJ
COMERCIO
ATACADISTA
DE
CAFE
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
09.483.354/0001-09,
FELVP00206892025, 07/04/2025,
R$ 3.000,00;
FELVP00206952025, 07/04/2025, R$
3.000,00; FELVP00237542025, 24/07/2025, R$ 3.000,00; FELVP00238552025, 25/07/2025,
R$ 3.000,00; TOCANTINS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.784.847/0008-20,
FELVP00200112025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; TITANS LOCADORA E COMERCIO DE
VEICULOS LTDA, 14.309.622/0001-00, FELVP00184412025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; TNT
MERCURIO
CARGAS
E
ENCOMENDAS
EXPRESSAS
LTDA,
95.591.723/0181-66,
FELVP00190652025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; TIME & VISION ARMAZEM E SERVICOS LTDA,
31.651.812/0001-20, FELVP00232212025, 27/07/2025, R$ 3.000,00; TMA TRANSPORTE
LOTACAO E LOGISTICA LTDA, 17.636.490/0005-43, FELVP00232692025, 28/07/2025, R$
3.000,00;
TOTTUS
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
18.282.279/0001-09,
FELVP00234722025, 31/07/2025,
R$ 3.000,00;
FELVP00234812025, 31/07/2025, R$
3.000,00; FELVP00262842025, 12/08/2025, R$ 3.000,00; TODOBRASIL TRANSPORTES LTDA,
46.556.446/0001-06, FELVP00240672025, 31/07/2025, R$ 3.000,00; TOP TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA,
32.227.603/0001-17, FELVP00247592025,
09/08/2025, R$
3.000,00;
TORNADO
OPERADOR
LOGISTICO
LTDA,
00.165.030/0003-10,
FELVP00263102025,
08/08/2025, R$ 3.000,00; TORRES TRANSPORTES RODOFLUVIAL LTDA, 14.410.508/0004-15,
FELVP00257432025, 09/08/2025, R$ 3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.329/2026/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução
ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia
de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de
30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação
da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o
art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá
ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e
na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias
desta publicação. BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
TRANS APUCARANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.770.042/0002-31,
FELVP00185762025, 27/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00174612025, 26/03/2025, R$ 3.000,00;
FELVP00254332025, 05/08/2025, R$ 3.000,00; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0002-03,
FELVP00170712025, 25/03/2025, R$ 3.000,00; TPL LOGISTICA NORTE LTDA, 97.519.146/0001-
80, FELVP00178682025, 31/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00201992025, 02/04/2025, R$
3.000,00; FELVP00198732025, 03/04/2025, R$ 3.000,00; TR GUAREI TRANSPORTES LTDA,
48.898.264/0001-30, FELVP00198282025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00198302025,
01/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00198342025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; TRANS CHAVEIRO
LTDA, 17.962.763/0001-16, FELVP00205162025, 04/04/2025, R$ 3.000,00; TR MAFFER
TRANSPORTES LTDA, 39.292.905/0001-18, FELVP00186702025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; TPJ
COMERCIO ATACADISTA DE CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.483.354/0001-09,
FELVP00240772025, 30/07/2025, R$ 3.000,00; FELVP00240742025, 30/07/2025, R$ 3.000,00;
FELVP00240882025, 30/07/2025, R$ 3.000,00; FELVP00239242025, 07/08/2025, R$ 3.000,00;
FELVP00246422025, 08/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00251152025, 08/08/2025, R$ 3.000,00;
FELVP00257342025, 08/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00254692025, 09/08/2025, R$ 3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
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