DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90
dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
LOGISTICA
VITORIA
ENTREGAS
EXPRESS
LTDA,
02.250.391/0001-28,
FELCG00095912025, 03/06/2025, R$ 750,00; FELCG00097742025, 09/06/2025, R$ 750,00;
FELCG00098302025, 27/06/2025, R$ 750,00; FELCG00096522025, 10/06/2025, R$ 750,00;
FELCG00096292025,
07/06/2025,
R$
750,00;
LOGPLAN
TRANSPORTES
LTDA,
33.222.869/0001-30, FELCG00097212025, 02/06/2025, R$ 3.000,00; LM TRANS P O R T ES
INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, FELCG00068552025,
26/03/2025, R$ 750,00; FELCG00084992025, 21/03/2025, R$ 750,00; FELCG00059902025,
06/02/2025, R$ 750,00; FELCG00085962025, 17/04/2025, R$ 750,00; LM TRANSP O R T ES
INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, FELCG00076592025,
17/02/2025, R$ 750,00; FELCG00067162025, 25/02/2025, R$ 750,00; FELCG00086582025,
21/03/2025, R$ 750,00; FELCG00069572025, 28/02/2025, R$ 750,00; FELCG00079612025,
06/02/2025, R$ 750,00; FELCG00077782025, 08/02/2025, R$ 750,00; FELCG00089322025,
23/05/2025, R$ 750,00; FELCG00088432025, 20/05/2025, R$ 750,00; FELCG00090622025,
30/05/2025, R$ 750,00; FELCG00090442025, 30/05/2025, R$ 750,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.419/2026/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se
o número
do processo
e do
auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
LUAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.235.195/0001-72,
FELCG00084722025, 17/03/2025, R$ 3.000,00; LR LOGISTICS SOLUTIONS SOCIEDA D E
UNIPESSOAL LIMITADA, 29.244.465/0001-70, FELCG00093562025, 17/06/2025, R$ 750,00;
LUAAR
TRANSPORTES
NACIONAIS
E
INTERNACIONAIS
LTDA.,
52.110.752/0001-09,
FELCG00071522025,
22/03/2025,
R$
3.000,00;
MADER
TRANSPORTES
LTDA,
02.977.877/0001-62, FELCG00090752025, 01/06/2025, R$ 750,00; MAESTRO LOCADORA DE
VEICULOS S.A., 08.795.211/0003-31, FELCG00099222025, 10/06/2025, R$ 3.000,00;
FELCG00098982025, 27/06/2025,
R$ 3.000,00;
FELCG00098142025, 18/06/2025, R$
3.000,00; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELCG00088312025, 24/05/2025,
R$ 750,00; FELCG00088302025, 24/05/2025, R$ 750,00; FELCG00087512025, 20/05/2025,
R$ 750,00; LUDEPY TRANSPORTES LTDA, 42.655.504/0001-90, FELCG00087322025,
18/05/2025,
R$
750,00;
FELCG00078262025, 07/03/2025,
R$
750,00;
MAJOR
LOG
TRANSPORTADORA LTDA, 41.900.073/0001-17,
FELCG00080942025, 18/03/2025, R$
3.000,00; MAIA TRANSPORTES LTDA, 13.252.764/0001-16, FELCG00085882025, 16/04/2025,
R$ 3.000,00; MAPRI MINAS COMERCIO DE INSUMOS PARA FUNDICAO LTDA,
11.388.061/0001-94, FELCG00062362025, 13/03/2025, R$ 750,00; FELCG00093572025,
28/05/2025, R$ 750,00; MANUEL VEIRA GARCIA - SANTO ANDRE, 53.946.760/0001-52,
FELCG00090122025, 29/06/2025, R$ 3.000,00; MANOEL ANTONIO DA SILVA EVENTOS,
30.628.411/0001-97, FELCG00052212025, 03/02/2025, R$ 3.000,00; MAIRA FE R N A N DA
MINOSSO, ***.832.251-**, FELCG00076292025, 19/02/2025, R$ 750,00; MAGGI MOBILITY
E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, FELCG00056162025, 04/02/2025, R$ 3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.421/2026/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se
o número
do processo
e do
auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
MCF
TRANSPORTES
LTDA,
37.234.748/0001-69,
FELCG00098652025,
10/06/2025, R$ 750,00; FELCG00098472025, 10/06/2025, R$ 750,00; FELCG00099282025,
11/06/2025, R$ 750,00; FELCG00097822025, 10/06/2025, R$ 750,00; FELCG00097862025,
11/06/2025, R$ 750,00; FELCG00097842025, 10/06/2025, R$ 750,00; FELCG00096442025,
09/06/2025, R$ 750,00; FELCG00090512025, 10/06/2025, R$ 750,00; FELCG00090402025,
09/06/2025, R$ 750,00; FELCG00096352025, 07/06/2025, R$ 750,00; FELCG00090242025,
07/06/2025, R$ 750,00; FELCG00098242025, 23/06/2025, R$ 750,00; FELCG00098002025,
20/06/2025, R$ 750,00; MULTIMODAIS TRANSPORTES LTDA, 17.657.450/0001-54,
FELCG00093202025, 22/05/2025, R$ 750,00; FELCG00094362025, 11/06/2025, R$ 750,00;
FELCG00093892025, 03/06/2025, R$ 750,00; MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
24.657.266/0001-70, FELCG00068402025, 21/03/2025, R$ 3.000,00; FELCG00065322025,
19/02/2025, R$ 3.000,00; FELCG00081982025, 12/03/2025, R$ 3.000,00; MUNDO DOS
CAMINHOES LTDA, 26.978.490/0001-99, FELCG00064942025, 14/03/2025, R$ 3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.422/2026/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se
o número
do processo
e do
auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
NORTEL
SUPRIMENTOS
INDUSTRIAIS
LTDA,
46.044.053/0029-06,
FELCG00097632025, 07/06/2025,
R$ 3.000,00;
FELCG00095352025, 05/06/2025, R$
3.000,00; FELCG00094622025, 18/05/2025, R$ 3.000,00; FELCG00089962025, 25/06/2025,
R$ 3.000,00; NOSSA SENHORA COMERCIO E DISTRIBUIDOR LTDA, 12.657.778/0001-57,
FELCG00088462025, 26/05/2025,
R$ 3.000,00;
FELCG00089502025, 02/06/2025, R$
3.000,00; FELCG00089782025, 05/06/2025, R$ 3.000,00; NORTE RENTAL COMERCIAL
AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0001-07, FELCG00085812025, 17/04/2025, R$ 750,00;
NORTE SUL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 01.136.104/0001-90, FELCG00074952025,
27/02/2025, R$ 750,00; NAINE INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA, 13.706.590/0001-14,
FELCG00096402025, 08/06/2025, R$ 750,00; N. BOVE C. LEAL E SILVA, 11.018.281/0002-07,
FELCG00083742025, 13/04/2025, R$ 750,00; FELCG00088862025, 22/05/2025, R$ 750,00;
NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA., 14.781.303/0001-01, FELCG00052422025,
06/02/2025,
R$
3.000,00;
NATALIA
TRANSPORTES
LTDA,
04.238.998/0001-18,
FELCG00052142025, 26/02/2025, R$ 750,00; MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
24.657.266/0001-70, FELCG00081172025, 26/03/2025, R$ 3.000,00; NORELI CO M E R C I O
DISTRIBUICAO LTDA, 24.762.558/0001-72, FELCG00096162025, 05/06/2025, R$ 750,00;
FELCG00096872025, 12/06/2025, R$ 750,00; NORAL - NORDESTE ALUMINIO LTDA,
05.651.892/0001-04, FELCG00097902025, 13/06/2025, R$ 750,00; NILTON DA S I LV A
BERNARDES, ***.633.707-**, FELCG00094912025, 28/05/2025, R$ 3.000,00; NORTE
RENTAL
COMERCIAL AUTOMOTORES
LTDA, 46.423.577/0002-98,
FELCG00062292025,
20/03/2025, R$ 750,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.424/2026/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se
o número
do processo
e do
auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
ODIN VEICULOS LTDA, 46.525.268/0001-48, FELCG00070482025, 10/03/2025, R$
3.000,00; ODELSON RODRIGUES CUNHA, ***.647.417-**, FELCG00056592025, 06/02/2025,
R$ 3.000,00; FELCG00078312025, 08/03/2025, R$ 3.000,00; NX LOGISTICA E LOC ACO ES
LTDA,
21.374.310/0001-46,
FELCG00099292025,
19/06/2025,
R$
750,00;
OFICINA
MECANICA CAMPEAO LTDA, 11.220.598/0001-40, FELCG00081232025, 18/03/2025, R$
750,00; ODILIO MARTINS DA SILVA, ***.721.606-**, FELCG00076872025, 13/02/2025, R$
3.000,00; OLIVEIRA LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 57.016.102/0001-12, FELCG00062152025,
12/03/2025,
R$
3.000,00;
FELCG00063252025,
13/03/2025,
R$
3.000,00;
FELCG00066632025, 19/03/2025,
R$ 3.000,00;
FELCG00092112025, 06/05/2025, R$
3.000,00; FELCG00080372025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; FELCG00098372025, 27/06/2025,
R$
3.000,00;
FELCG00096032025,
04/06/2025,
R$
3.000,00;
FELCG00094182025,
08/06/2025,
R$
3.000,00;
OESLEN
FABIANO
MUNARIN,
***.567.078-**,
FELCG00074602025, 02/03/2025, R$ 750,00; ORION TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
48.386.920/0001-16, FELCG00097052025, 01/06/2025, R$ 750,00; FELCG00097232025,
02/06/2025,
R$
750,00;
FELCG00097322025,
04/06/2025,
R$
750,00;
ORIGEM
DISTRIBUIDORA
DE
ACESSORIOS
AUTOMOTIVOS
LTDA,
53.448.662/0001-95,
FELCG00093582025, 28/05/2025, R$ 3.000,00; ORLANDO STIEGLER, ***.562.509-**,
FELCG00081452025, 18/03/2025, R$ 3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.426/2026/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao
Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação
de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
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