DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRASIL BUS LTDA., 38.013.965/0001-91, MJV5B95, FRMEV02930972025, 606-
82;
MJV5B95,
FRMEV02989392025,
606-82;
BRASALFA
TRANSPORTES
LTDA,
31.148.463/0001-29,
SRZ7A96,
FRMEV02957182025,
606-82;
SSB7E85,
FRMEV02961732025,
606-82;
SRZ4F61,
FRMEV02961842025,
606-82;
SSA1D22,
FRMEV02943632025,
606-82;
SSC7J49,
FRMEV02955332025,
606-82;
RKT2F65,
FRMEV02991642025,
606-82;
RKG5C23,
FRMEV02922312025,
606-82;
RKO9B79,
FRMEV02924982025,
606-82;
SSB7E85,
FRMEV02925042025,
606-82;
SSA1D22,
FRMEV02926292025,
606-82;
SRZ4F61,
FRMEV02934832025,
606-82;
SSB7E85,
FRMEV02949152025,
606-82;
RJG9D82,
FRMEV02973792025,
606-82;
RKV8G74,
FRMEV03022132025,
606-82;
OBS0I64,
FRMEV03013412025,
606-82;
RJT9C46,
FRMEV03008692025, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57,
SHD2J84, FRMEV02995322025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
06.281.096/0001-90, AQL8D83, FRMEV02993772025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.829/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRISLU PLASTICOS LTDA, 31.198.044/0001-00, QMT7E77, FRMEV02987182025,
606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27,
SFE8C07, FRMEV02965682025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18,
CUY4B04,
FRMEV02982552025,
606-82;
BRUFIPE
MATERIAIS
ELETRICOS
LTDA,
23.200.052/0001-07, QJC7I78, FRMEV02949662025, 606-82; BROTHER'S IN LOGISTICS LTDA,
05.949.408/0001-28, SXB2G60, FRMEV02980262025, 606-82; BRUNA ALVES DE SOUZA
FERNANDES, ***.944.289-**, DWK8D71, FRMEV02975642025, 606-82; BRASIL FRUTAS
LTDA, 21.264.785/0001-80, SFQ7G21, FRMEV02984912025, 606-82; BRITACOM B R I T AG E M
E COMERCIO DE AGREGADOS E PAVIMENTACOES LTDA, 12.463.831/0001-89, MKM6H61,
FRMEV02926582025,
606-82;
BRUGNAGO TRANSPORTES
LTDA,
25.200.946/0001-22,
RRY1A93, FRMEV02946172025, 606-82; RRY1A93, FRMEV02967162025, 606-82; QCC0F33,
FRMEV02963422025, 606-82; BRISTOT ROCHA TRANSPORTES LTDA, 09.393.226/0001-74,
SXT6E91, FRMEV02962612025, 606-82; BRUNO ASSIS SAMPAIO, ***.968.956-**, DBL3H34,
FRMEV02954372025, 606-82;
BRUNO ALBERTO
BALTAR BRANDAO,
***.647.126-**,
RFD8J46, FRMEV02968032025,
606-82; RFD8J46,
FRMEV03010152025, 606-82;
BRR
LOCACAO
E
VENDAS
DE
VEICULOS
LTDA,
43.872.706/0001-56,
FQQ0I39,
FRMEV03023132025, 606-82; BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.953.072/0002-00,
NRZ0G68, FRMEV03003022025, 606-82; BRASIL ROSSO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
36.380.881/0001-60, GAG5B93, FRMEV03004152025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA,
18.594.208/0003-03,
TCH2B17,
FRMEV03012302025,
606-82;
TEW1B01,
FRMEV03013092025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.830/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69,
NCM7C64,
FRMEV02925842025,
606-82;
NCE5205,
FRMEV02977972025,
606-82;
RAN3F24, FRMEV02966322025, 606-82; NDS6098, FRMEV02980732025, 606-82; NCE5045,
FRMEV02981412025, 606-82; RRJ9F93, FRMEV03023972025, 606-82; CARSTEN SERVICOS E
TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, FVI2I57, FRMEV02945862025, 606-82; GDD7F73,
FRMEV02966522025,
606-82;
GER4F17,
FRMEV03057532025,
606-82;
CARVALIMA
TRANSPORTES
LTDA,
33.070.814/0001-51,
RAZ0H31,
FRMEV02975512025,
606-82;
CARROCERIAS NOVA PRATA LTDA, 18.988.888/0001-88, RAU3G88, FRMEV02996832025,
606-82; CASA DA PANIFICACAO COMERCIO DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA,
03.838.986/0001-61, RXU2B85, FRMEV02990392025, 606-82; CARREON TRANSPORTES E
IMPLEMENTOS LTDA
EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 16.628.693/0001-00,
SEM6E95,
FRMEV02928952025,
606-82;
CAROLINA
NICOLINI,
***.807.371-**,
JZA8J13,
FRMEV02940732025, 606-82; JZA8J13, FRMEV02967562025, 606-82; CARVALHO & BRITO
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA.,
18.245.261/0001-37,
QOH8D53,
FRMEV02957092025, 606-82; CASA NOVA TRANSPORTES LTDA, 05.611.898/0001-58,
TEM8C28, FRMEV02959442025, 606-82; RVP7F45, FRMEV03007462025, 606-82; CASAS DA
AGUA
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
13.501.187/0001-59,
QIX5448,
FRMEV02965622025, 606-82;
CASA DO MDF
TERCEIRIZACAO E
SERVICOS LTDA,
48.518.166/0001-20, TPI7C42, FRMEV02969892025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.831/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BURITAMA
TRANSPORTES
LTDA,
03.652.466/0001-60,
RNV2E20,
FRMEV02947892025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-
34, JDH5E85, FRMEV02946282025, 606-82; JDB8E12, FRMEV02946672025, 606-82;
JCL6H54, FRMEV02964312025, 606-82; JDJ5G52, FRMEV02934612025, 606-82; J DJ 7 F 7 8 ,
FRMEV02934892025,
606-82;
JDE9G45,
FRMEV02985012025,
606-82;
JDI1A46,
FRMEV02972292025,
606-82;
TQP4C99,
FRMEV02919702025,
606-82;
JDN2G29,
FRMEV02933352025,
606-82;
JCW8J59,
FRMEV02928152025,
606-82;
JCV8B43,
FRMEV02938672025,
606-82;
JDH1I82,
FRMEV02960022025,
606-82;
JCY3I44,
FRMEV02964592025,
606-82;
JCL6H66,
FRMEV02964702025,
606-82;
JCO5J84,
FRMEV02979192025, 606-82; JDJ4D64, FRMEV02992792025, 606-82; BUZIN TRAN S P O R T ES
E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RLB4B26, FRMEV02926022025, 606-82; RYE8G33,
FRMEV02985332025,
606-82;
BUS
RENTAL
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
31.497.348/0002-40, SYD9A39, FRMEV02990262025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.832/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CEREAIS BAVARESCO LTDA, 90.840.679/0001-10, IXJ7989, FRMEV02937252025,
606-82;
CEREALISTA
RIGON
E
CERETTA
LTDA,
03.522.692/0001-26,
JBB5H86,
FRMEV02919022025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
09.632.017/0001-36,
RRN0F62,
FRMEV02995982025,
606-82;
RRN0F62,
FRMEV02981672025,
606-82;
SPJ7H08,
FRMEV02961582025,
606-82;
SPJ7H28,
FRMEV02966052025,
606-82;
RRN0F62,
FRMEV02980592025,
606-82;
SPE2A71,
FRMEV02979092025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCY5F71,
FRMEV02991202025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXT5G86,
FRMEV02958292025,
606-82;
RYQ7A83,
FRMEV02940112025,
606-82;
TPO7J54,
FRMEV02929372025, 606-82; SXD9J22, FRMEV02959822025, 606-82; CERAMICA RIO
CANOA LTDA, 02.950.554/0001-85, MKL7C63, FRMEV02989042025, 606-82; CEREA L I S T A
ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RLJ0J14, FRMEV02933222025, 606-82; CEREA L I S T A
MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JDE6G87, FRMEV02939772025, 606-82; JCL5G37,
FRMEV02945722025, 606-82; CERAMICA NOVA BELA VISTA LTDA, 03.669.171/0001-04,
RAR2J62, FRMEV02966752025, 606-82; RAR2J62, FRMEV02959342025, 606-82; C E R EA L I S T A
KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, RLG1C11, FRMEV02948562025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.835/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
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