DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
GFV7F82, FRMEV02974012025, 606-82; ECO LIXO LTDA, 42.443.603/0001-08, FEE8281,
FRMEV02961422025, 606-82; FEE8281, FRMEV02961442025, 606-82; EDGAR OLIVEIRA DO
NASCIMENTO, ***.220.365-**, NVN2G18, FRMEV02955852025, 606-82; EDER DOMINGOS
TRANSPORTES LTDA, 32.730.884/0001-26, GEU4B97, FRMEV02991682025, 606-82; EDER
JOSE LEAO PEREIRA - INSTALACOES E EVENTOS LTDA, 24.933.005/0001-35, OFQ1F05,
FRMEV02969992025, 606-82; EDER CARLOS CHRISTOFOLI E OUTRO, 07.940.263/0001-20,
EVR5D28, FRMEV02999132025, 606-82; EDERSON KAUFMANN, ***.986.149-**, ICM7I75,
FRMEV02993762025,
606-82;
EDEVAL
SELAU,
***.599.030-**,
IVY2F48,
FRMEV03013022025,
606-82;
EDILAMAR
FERREIRA,
***.852.400-**,
IUF3I94,
FRMEV02986842025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.939/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A
guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESS
ALMEIDA
TRANSPORTES
LTDA,
43.410.673/0001-22,
AYZ3E97,
FRMEV02946102025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA, 26.715.955/0001-19, RXR0G85, FRMEV02930802025, 606-82; EXPEDITO CO M E R C I O
VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA, 50.481.033/0001-79, AUW2514, FRMEV02992442025, 606-
82; EXATA CARGO LTDA, 06.186.733/0008-15, IWP3364, FRMEV02929482025, 606-82;
EXOLOGISTICA
TRANSPORTADORA
S.A.,
04.898.028/0001-49,
FIN8C23,
FRMEV02966892025, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-
30, JCR8F83, FRMEV02961772025, 606-82; EURIPEDES DE ARAUJO FILHO, ***.488.391-
**, OBI7D18, FRMEV02970892025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE
LTDA, 03.285.183/0004-70, JAX9D30, FRMEV02950392025, 606-82; EXPANSAO S E R V I CO S
ESPECIAIS LTDA, 21.642.193/0001-54, FYS3G67, FRMEV02960722025, 606-82; EXPRESSO
24
HORAS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
14.598.473/0001-47,
ISC4J90,
FRMEV02941402025, 606-82; EVANDRO CARLOS CIRICO, ***.185.419-**, TPM8C04,
FRMEV02963312025, 606-82; EVALDO APARECIDO DAS TREVAS, ***.067.296-**, HJI0D05,
FRMEV03026822025, 606-82; HJI0D05, FRMEV03050502025, 606-82; EVAMAR GERALDO
DE
BRITO,
***.542.016-**,
HJZ1B38,
FRMEV03012352025,
606-82;
EXPAND
TRANSPORTES
LTDA,
42.078.922/0001-61,
BAF3A99,
FRMEV03018352025,
606-82;
EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, ***.176.861-**, RBT1H19, FRMEV03027362025, 606-82;
COMTRASIL
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
33.899.204/0001-65,
SKD3J46,
FRMEV03015142025, 606-82; ADEVILSON AZEVEDO NUNES, ***.463.416-**, PVA2C09,
FRMEV03033502025, 606-82;
DAIANA MARIA
DA SILVA,
***.326.104-**, IZJ3A30,
FRMEV03005592025, 606-82; DALLASLOG TRANSPORTADORA LTDA, 52.567.337/0001-89,
TDU6F80, FRMEV03019392025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.951/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIVIANA FARIA QUADROS, ***.217.656-**, GXM5C97, FRMEV02920092025,
606-82; VMS TRANSPORTES DE CARGAS PERIGOSAS LTDA, 32.056.189/0001-20, SVM9A74,
FRMEV02974702025, 606-82; VITOR FERREIRA MENDES & CIA LTDA, 17.382.846/0001-36,
TAM6I90,
FRMEV02987972025,
606-82;
VITINHO
PRODUCOES
ARTISTICAS
LTDA,
29.794.689/0001-55, KNJ9A68, FRMEV02975202025, 606-82; VOLVACO MECANICA LTDA,
42.981.323/0001-53, OPB3B49, FRMEV02949222025, 606-82; W TRANSPORTES LOGISTICA
LTDA, 14.895.050/0001-99, FPD7F54, FRMEV02988082025, 606-82; VOLVO LOCACOES E
SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, TBF0H60, FRMEV02925402025,
606-82;
VIVA
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
41.702.533/0001-00,
TCL8J26,
FRMEV02943062025, 606-82;
VITOR SILVA
RODRIGUES, ***.074.561-**,
RRL3B34,
FRMEV02947032025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA .,
01.602.498/0001-25,
RHJ2E30,
FRMEV02974952025,
606-82;
VOLNEI
WARMELING,
***.095.439-**, ILQ1I75,
FRMEV02977052025, 606-82;
VITOR MACIEL
CONCEIC AO,
10.458.582/0001-08, OVI4C60,
FRMEV02948512025, 606-82;
VOLARE CARGO
LTDA ,
09.124.034/0001-62, MIL2F44,
FRMEV02992902025, 606-82;
VITORIA E
FERREIRA
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
10.750.795/0001-09,
SIM9B42,
FRMEV02949412025, 606-82; VITOR MARQUES MOURA TRAVENSOLO, ***.857.546-**,
CUB3D19, FRMEV03010672025, 606-82; VITORIA TRANSPORTES LTDA, 39.899.918/0001-50,
IYR2D94, FRMEV03018722025, 606-82; W. J. A. TRANSPORTES LTDA, 05.373.850/0001-59,
QJM8B91, FRMEV03029282025, 606-82; VNC TRANSPORTES LTDA, 17.735.468/0001-27,
MDB3143, FRMEV03022682025, 606-82; VITOR DANIEL NEVES DE MOURA, ***.261.821-
**, KIY4J48, FRMEV03050722025, 606-82; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-
00, TCN6F31, FRMEV02984312025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.960/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FFF
PARTICIPACOES
SOCIETARIAS
LTDA,
27.292.828/0001-17,
RHC0I42,
FRMEV02926902025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BEG4B43,
FRMEV02934672025,
606-82;
BDQ9H39,
FRMEV02932592025,
606-82;
ACS4E72,
FRMEV02956902025, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA,
13.832.176/0001-51, REA0B02, FRMEV02953382025,
606-82; FERTRANS-TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 01.053.398/0001-97, GDX5G76, FRMEV02946932025, 606-82; FILHOS DO
GARCIA TRANSPORTES LTDA, 46.492.769/0001-75, RLA6I51, FRMEV02942242025, 606-82; FF
LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCO3A46, FRMEV02978562025, 606-82;
FIACAO
E
TINTURARIA
IRMAOS
ASSINI
LTDA,
07.592.990/0001-43,
RAE6996,
FRMEV02976262025,
606-82;
FJ CONSTRUTORA
LTDA,
27.743.102/0001-53,
DZX6A85,
FRMEV02968172025,
606-82;
EAZ9I45,
FRMEV02974992025,
606-82;
FINOTTI
&
SCATAMBURLO LTDA., 22.086.446/0001-13, FUM6B25, FRMEV02963262025, 606-82; FIC ZONA
LESTE COMERCIAL DE CIMENTO LTDA, 16.490.615/0001-83, TLP1G57, FRMEV02944112025,
606-82; FERTUR VIAGENS LTDA, 05.509.691/0001-77, MKG3E40, FRMEV02980912025, 606-82;
FIRMINO TRANSPORTES LTDA, 35.717.609/0001-60, BYC7176, FRMEV03020512025, 606-82;
FIEL TRANSPORTES & ALIMENTOS LTDA, 36.498.796/0001-00, RYG4J72, FRMEV03008672025,
606-82; FILIPE DE OLIVEIRA PAULA, ***.563.978-**, FLP1G62, FRMEV03052302025, 606-82;
FIBRACX INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS DE PRAIA LTDA, 00.377.684/0001-45,
SXR4F16, FRMEV02991932025, 606-82; FF TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 22.354.292/0001-
01, RCR0A51, FRMEV03008342025, 606-82; FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
22.507.975/0001-43, BAT1A41, FRMEV03011642025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.965/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIEIRA DECOR LTDA, 51.117.487/0002-09, HBG2C23, FRMEV02931992025, 606-
82; VICTRANS LTDA, 02.830.994/0001-07, RML4D06, FRMEV02934232025, 606-82; VILA-RO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PESCADOS
LTDA,
17.084.798/0001-08,
SFP6H41,
FRMEV02947092025,
606-82;
VILSON
BRISTOTTI,
***.657.479-**,
SXI6J61,
FRMEV02927942025, 606-82; VICTORYA FERNANDA CAMPOS, ***.563.046-**, MML2B82,
FRMEV02923402025,
606-82;
VILMAR
GIACHINI,
***.959.879-**,
QCG3I74,
FRMEV02926242025, 606-82; VICTI TRANSPORTES LTDA, 21.416.093/0001-00, EJZ8620,
FRMEV02986192025, 606-82; VIBE LOG TRANSPORTES LTDA, 14.963.587/0001-49, SXJ6H58,
FRMEV02940002025, 606-82;
VILMAR JOSE DOS REIS,
***.089.981-**, NWI0J27,
FRMEV02933752025,
606-82;
VIDEIRA
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
13.383.868/0001-60, OAP3C30, FRMEV02952532025, 606-82; VIDALIMP CONTROLE DE
PRAGAS E VETORES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 15.050.621/0001-57, MIB7A31,
FRMEV03017082025, 606-82; VIDAS TRANSPORTES LOCACAO E ESTACIONAMENTOS LTDA ,
25.067.849/0001-03,
BAZ8804, FRMEV03016092025,
606-82;
VILAS
BOAS &
ALVES
TRANSPORTES
LTDA,
05.750.974/0001-06,
QUZ7462,
FRMEV03033302025,
606-82;
QUZ7462, FRMEV03033382025, 606-82; VILMAR BRESSAM, ***.631.759-**, CVN9A51,
FRMEV03053782025, 606-82; VINACO COMERCIO DE ACO PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ,
10.581.471/0001-94, MGZ4729, FRMEV03042222025, 606-82; VILELA & MORAIS FAC C AO
LTDA, 24.525.585/0001-21, TCT7E32, FRMEV03010892025, 606-82; VICTORIA INDUSTRIA DE
ALIMENTOS
CONGELADOS
E
TRANSPORTE
LTDA,
04.892.920/0001-12,
RTV9A99,
FRMEV03048662025, 606-82; VICTOR DE OLIVEIRA SILVA, ***.618.835-**, PHF4I43,
FRMEV03050302025, 606-82; VILMAR VALENTIM LIRA, ***.962.709-**, QHZ6871,
FRMEV02996652025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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