DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRATUS
& FRATUS
TRANSPORTES
LTDA, 14.899.122/0001-76,
SDP1C01,
FRMEV02926552025,
606-82;
RHY4C34,
FRMEV02959832025,
606-82;
SDP1B95,
FRMEV02959852025,
606-82;
TAK9B28,
FRMEV02966122025,
606-82;
SEP1A34,
FRMEV02966292025, 606-82; SEV5J66, FRMEV02941352025, 606-82; FREITAS E CRUZ
TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 30.733.061/0001-29, FTT9A91,
FRMEV02918672025, 606-82; FTT9A91, FRMEV02918692025, 606-82; FRATUS & FR AT U S
TRANSPORTES
LTDA,
14.899.122/0008-42,
RWX7I11,
FRMEV02941412025,
606-82;
RWW2E53, FRMEV02964502025, 606-82; RWY4B53, FRMEV02966112025, 606-82; FREI
DAMIAO TRANSPORTES LTDA, 40.155.633/0001-93, EHS5G11, FRMEV02971332025, 606-
82; FREDERICO JEOVANE DEGRAF TRANSPORTES LTDA, 14.950.301/0001-90, RHU5F09,
FRMEV02982842025, 606-82; TAK4D10, FRMEV02982882025, 606-82; FREEDOM HOLDING
ADMINISTRACAO
DE
BENS
PROPRIOS
LTDA,
29.874.107/0001-40,
GKD9D82,
FRMEV02959382025, 606-82; FRANCINALDO ALVES DA SILVA, ***.049.484-**, KKI4D15,
FRMEV03006272025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QIC2690,
FRMEV03031382025, 606-82; CLAUDINEI
BOGUCHEWSKI, ***.881.559-**, HCK4I21,
FRMEV03036172025, 606-82; CLAUDIO
RODRIGUES MARTINS, 18.064.366/0001-90,
DTC3B41, FRMEV03031062025, 606-82; CLODOALDO ALVES DOS SANTOS, ***.450.432-**,
RPN2I75, FRMEV03030242025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
92.961/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GEOAMBIENTE
SOCIEDADE
ANONIMA,
05.453.862/0001-93,
AXJ5693,
FRMEV02928012025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-
91, SFV6D77, FRMEV02928552025, 606-82; SGM5B88, FRMEV02987292025, 606-82;
GERMANO TRANSPORTADORA LTDA, 43.457.964/0001-76, SYN7A55, FRMEV02961192025,
606-82; GENOIR BAMPI & CIA LTDA, 04.834.932/0001-90, DBM0G62, FRMEV02930382025,
606-82; GERALDO RIBEIRO MESQUITA, 24.893.173/0001-44, JAR0A93, FRMEV02935992025,
606-82; IQI3800, FRMEV02954702025, 606-82; GERALDO JAIR DUARTE GONCALVES,
***.760.644-**, CVN5566, FRMEV02948892025, 606-82; CVN5566, FRMEV03051502025,
606-82; GENILSON LUIZ SANTOS, ***.277.058-**, DTE0502, FRMEV02958892025, 606-82;
GERALDO JOSE DE REZENDE, ***.863.046-**, GXH2E30, FRMEV02990012025, 606-82;
GERALDO
LEIR DE
JESUS, ***.306.606-**,
ODB5F51, FRMEV02998972025,
606-82;
GERHARD
&
SCHWARZ
TRANSPORTES
LTDA,
40.382.394/0001-04,
JBH2H16,
FRMEV02987582025,
606-82;
GEOLYONNE
MARQUES
APARECIDO
DOS
SANTOS,
***.047.776-**, MRC5E18, FRMEV02931132025, 606-82; GENTIL PEREIRA DO LAG O,
***.994.946-**, RFZ7J88, FRMEV02957972025, 606-82; GERALDO ANDRE INACIO DE
SOUZA, ***.501.290-**, IVV6I85, FRMEV02957222025, 606-82; GERALDO BARBOSA VILACI
LTDA, 12.293.777/0001-70, MLO2E09, FRMEV02989892025, 606-82; GEOVANE FRAGA DOS
REIS, ***.792.826-**, OOZ3D27, FRMEV03005972025, 606-82; GERALDO PIMENTA
ESTEVAM, 86.451.762/0001-20, SHY9C13, FRMEV03040892025, 606-82; GEORGE BEZERRA
JACO, ***.809.684-**, IAJ1C18, FRMEV02997712025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
92.964/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GR
OIL
TRANSPORTES
LTDA,
43.748.537/0001-47,
RDY6C06,
FRMEV02925572025, 606-82; GRIFO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 25.357.827/0001-
88, RYZ2F65, FRMEV02924822025, 606-82; GRATT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA,
03.620.220/0001-06, RXR5B67, FRMEV02935622025, 606-82; GR COMERCIO E SER V I CO S
LTDA,
20.786.611/0001-14,
RCM2C65,
FRMEV02962292025,
606-82;
GRANITENSE
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.341.445/0001-30, GDX2G23, FRMEV02944162025,
606-82; GOODEN LTDA, 08.628.271/0001-06, ESU8B51, FRMEV02957932025, 606-82;
ESU8B51, FRMEV02958722025, 606-82; GRAMEIRA AJAGRAMAS LTDA, 03.036.005/0001-
62, AWD6C31, FRMEV02939422025, 606-82; GONCALVES TRANSPORTES E TURISMO LTDA ,
09.130.938/0001-09, SFG3G83, FRMEV02946332025, 606-82; GRANJA AVICOLA UTZIG
LTDA,
15.128.248/0001-00,
JBB7I95,
FRMEV02948612025,
606-82;
GPEREIRA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.223.176/0001-14, IRG0J82, FRMEV02969272025, 606-
82;
GRS
TRANSPORTES
E
GRANITOS
LTDA,
33.535.101/0001-16,
SFS4D24,
FRMEV02973652025, 606-82; GRAH LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 16.369.981/0001-89,
QHN5646, FRMEV02968352025, 606-82; GRACILIANO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
18.266.573/0001-27,
PVE2I77,
FRMEV02998662025,
606-82;
QTV5C20,
FRMEV02998722025, 606-82; GREMIO ESCOLA DE SAMBA ESTOPIM DA FIEL TORCIDA,
50.141.365/0001-04,
MRN2B91,
FRMEV02928842025,
606-82;
GRATUS
COMERCIO
ATACADISTA DE METAIS LTDA, 44.467.308/0001-17, MDG2G13, FRMEV02948992025, 606-
82; GONCALVES & LIMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.535.625/0001-08, TAT0H23,
FRMEV02986042025, 606-82; GRANJA CAGERI LTDA, 04.970.565/0001-52, JAB3G62,
FRMEV03056772025,
606-82;
GRATIDAO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
41.348.597/0001-47, EZU3G69, FRMEV03002812025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
92.965/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYN7E70,
FRMEV02939952025,
606-82;
RXV6G77,
FRMEV02999392025,
606-82;
RAJ5D77,
FRMEV03000762025,
606-82;
RXW9G77,
FRMEV03042982025,
606-82;
RYD7G77,
FRMEV03043002025, 606-82; GAVA & GASPARIM LTDA, 02.195.068/0001-07, JRU3C89,
FRMEV02946392025, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, RYW3B98,
FRMEV02960242025,
606-82;
RYS2F24,
FRMEV02972022025,
606-82;
RYW3B98,
FRMEV02999472025, 606-82;
GARUVA EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUCOES
LTDA,
07.713.199/0001-44, RLF5G43,
FRMEV02957102025, 606-82;
GATHE SHOWS
LTDA,
21.686.362/0001-58,
OXI3H89,
FRMEV02985792025,
606-82;
GABRIEL
CAZAROTTO
RODRIGUES, 27.375.979/0001-39, OBN8H33, FRMEV02965692025, 606-82; GARAGE 22
TRANSPORTES LTDA, 10.763.833/0001-68, IMT4A92, FRMEV02943832025, 606-82; G7 LOG
TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0004-45, TCZ7I18, FRMEV02979032025, 606-82; GAPSKI
TRANSPORTES LTDA, 18.997.687/0001-47, MJG7G56, FRMEV02967442025, 606-82; GAZIN
LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001-44, BDG9A55, FRMEV02975782025,
606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RXT4J71, FRMEV02953562025,
606-82; RKX8G03, FRMEV03016602025, 606-82; RYB6B98, FRMEV03055032025, 606-82;
GAT LOGISTICA LTDA, 08.165.642/0001-52, BVE7190, FRMEV03001052025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
92.967/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GCA
SOLUCOES
E
LOGISTICA
LTDA,
11.778.733/0001-78,
GDJ9C93,
FRMEV02923452025, 606-82; GC TRANSPORTES E BIOMASSA LTDA, 33.054.862/0001-56,
QJY1I88, FRMEV02966642025, 606-82; GENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, ***.457.541-**,
EKH1E92, FRMEV02932412025, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003-05,
GJH6F17, FRMEV02939872025, 606-82; CUI3B36, FRMEV02971182025, 606-82; GDF AGRO
TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0001-43, FOE6F19, FRMEV02939882025, 606-82; GEISISBEL
FERREIRA DA SILVA, ***.551.611-**, NVO5D80, FRMEV02977202025, 606-82; NVO5D80,
FRMEV02980562025,
606-82;
GELSI
LUIS
ZANETTI,
***.988.151-**,
CVN9B98,
FRMEV02966252025, 606-82; GAZZIERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.513.385/0001-
56, QCF8C24, FRMEV02975822025, 606-82; RRZ8A64, FRMEV03004122025, 606-82; GEISI
VIAGENS E TURISMO LTDA, 38.459.135/0001-92, MCC7H97, FRMEV02958672025, 606-82;
GCM COMERCIAL LTDA, 43.471.316/0001-74, QJU2F96, FRMEV02926822025, 606-82; GENESIO
ESTACILIO VIANA, 00.928.661/0001-81, MLI9390, FRMEV02937132025, 606-82; GENIAL
INDUSTRIA DE GELO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 16.895.284/0001-61, TCX9B05,
FRMEV02970152025, 606-82; GCA TRANSPORTES LTDA, 15.585.851/0001-10, SXV9A16,
FRMEV02944442025, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001-
44, BDG9A51, FRMEV02967582025, 606-82; GELSON DA SILVA GOMES, ***.630.038-**,
CPR5F93, FRMEV02991392025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
12.500.952/0002-34, BDV3A46, FRMEV02973282025, 606-82; GENILSON FERREIRA DA SILVA,
***.922.524-**, MQM2F57, FRMEV02969722025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
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