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DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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151
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.969/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERTRAN 
TRANSPORTES 
LTDA, 
08.925.365/0001-39, 
RTD0A45,
FRMEV02926412025, 606-82;
FERNIMAN TRANSPORTES
LTDA, 07.140.533/0001-18,
SRI9D98,
FRMEV02920352025,
606-82;
FERREIRA TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
43.507.249/0001-09, KQJ6A80, FRMEV02992502025, 606-82; FERNANDO PEREIRA DE
ASSUMPCAO, 
***.214.488-**,
CPR1166, 
FRMEV02958472025,
606-82; 
FERNANDO
TOCCHETTO E CIA LTDA, 04.896.234/0001-10, QCL0I84, FRMEV02982452025, 606-82;
FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNI7D22, FRMEV02961382025, 606-82;
FERNANDO SIMEAO PEREIRA, ***.920.809-**, APA5J98, FRMEV02989652025, 606-82;
FERNANDO ZELINSKI - TRANSPORTES, 19.898.047/0001-42, SEM4C52, FRMEV02974262025,
606-82; FERREIRA & FERREIRA COMERCIO E TRANSPORTE DE ARDOSIA LTDA,
11.502.719/0001-47, 
PUK9A57, 
FRMEV02944202025,
606-82; 
PUK9A57,
FRMEV02948152025, 606-82; FERRAMENTAS MINASUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
05.451.254/0001-40, QWX3002, FRMEV02948022025, 606-82; FERNANDO MIRANDA DOS
SANTOS, ***.609.481-**, AMU0I24, FRMEV02973932025, 606-82; FERNANDO SOUZA
CRUZ, ***.169.981-**, JZM3I76, FRMEV02975802025, 606-82; FERNANDO SOUZA DE
BARROS,
***.081.058-**,
GGO9g95, 
FRMEV02943732025,
606-82;
GGO9695,
FRMEV03033422025, 606-82; FERPESCA COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA,
12.136.936/0001-23, 
SRB4C51, 
FRMEV02960452025, 
606-82; 
SRU5E36,
FRMEV02960862025,
606-82; 
SRU5E36,
FRMEV02990062025, 
606-82;
SRB4C51,
FRMEV03020862025,
606-82; FERST
TRANSPORTADORA LTDA,
43.374.906/0001-89,
SDV8667, FRMEV03001582025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.972/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GABRIEL LUCAS SANTOS, ***.980.326-**, QXY5J93, FRMEV02922502025, 606-
82; GABRIEL FIALHO VIANA, ***.223.716-**, NRZ2C54, FRMEV02923972025, 606-82;
GABRIEL TEIXEIRA QUINTAS, ***.832.051-**, NWM1A29, FRMEV02960042025, 606-82;
GALINARI TRANSPORTES LTDA, 05.746.628/0001-54, BDM5G68, FRMEV02919492025, 606-
82; GABRIELLA DE SOUZA CREMONEZI, ***.838.308-**, AGM0J92, FRMEV02932102025,
606-82; GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, OAW7989, FRMEV02976402025,
606-82; 
GAMA 
REAL 
TRANSPORTES 
LTDA, 
28.642.853/0001-46, 
SPH9H65,
FRMEV02976152025, 606-82; GALLOTTI TRUCKS COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDA,
32.206.016/0001-41, SKF3J85, FRMEV02971752025, 606-82; GALOPEIRA TRANS P O R T ES
LTDA, 13.067.192/0001-03, RWJ2G32, FRMEV02978212025, 606-82; GALLOG TRA N S P O R T ES
& LOGISTICA LTDA, 23.570.483/0001-65, SXD2D08, FRMEV02993992025, 606-82; GAPSKI
TRANSPORTES
LTDA, 18.997.687/0001-47,
MMD5G71, FRMEV02949322025,
606-82;
AZZ7G18,
FRMEV02942302025,
606-82; 
GABRIELLI
PINHEIRO,
28.169.800/0001-50,
MHR8733, FRMEV02958072025, 606-82; GABRIEL DEWES BOBSIN, ***.507.680-**,
AOE0I98, FRMEV02965512025, 606-82; GABRIEL WALDOMIRO GOMES, ***.027.369-**,
LZJ7H03, FRMEV02983212025, 606-82; GAO TRANSPORTES LTDA, 13.093.925/0001-76,
TNU7F99, FRMEV02993222025, 606-82; GABRIELA FORTI TOKIMATSU, 39.289.254/0001-07,
ENN8180, FRMEV03029252025, 606-82; GADI TRANSPORTES LTDA, 13.126.912/0001-56,
MIP3G50, FRMEV03008892025, 606-82; GABRIEL PEREIRA GALVAN, ***.966.771-**,
HDI3I03, FRMEV03035902025, 606-82; GABRIEL TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52,
HIM3H12, FRMEV03015492025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.976/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLAVIO DE LIMA, ***.308.856-**, GFL4B83, FRMEV02834922025, 606-82;
RGB8G81, FRMEV02959542025, 606-82; FLEXLOG LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA,
33.219.431/0001-00, 
SAD5B46, 
FRMEV02926812025,
606-82; 
FLECHA 
LOG
TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, RAN7A60, FRMEV02993562025, 606-82;
FLEET 
LOCADORA 
DE 
VEICULOS 
LTDA, 
51.517.813/0001-94, 
DMB9F99,
FRMEV02930472025, 606-82; FLAVIO GERALDO DE OLIVEIRA, ***.580.886-**, EOF8487,
FRMEV02956122025, 606-82; FLAVIO JULIAO DA SILVA, ***.946.609-**, NPQ7C92,
FRMEV02977282025, 606-82; NPQ7C92, FRMEV02979942025, 606-82; FLAVIO CESAR
ZANIBONI, ***.302.518-**, EWT7G48, FRMEV02994702025, 606-82; FLAVIO BORGES DA
SILVEIRA, ***.679.406-**, JCT0F40, FRMEV02991312025, 606-82; FLAVIO ROD R I G U ES
SANTOS, 
***.412.868-**, 
BQA8E70, 
FRMEV02989992025, 
606-82; 
BQA8E70,
FRMEV03024542025, 606-82; FLAVIO LINHARES DA SILVA, ***.018.801-**, OAZ6H85,
FRMEV02964662025, 606-82; FJ CONSTRUTORA LTDA, 27.743.102/0001-53, EAZ9I45,
FRMEV02938322025, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, PYH7210,
FRMEV03007882025, 
606-82;
FLAVIO 
FOEGER,
***.515.627-**, 
OYI8F87,
FRMEV03022602025, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, SXP5G78,
FRMEV03014902025, 606-82; FLAVIO AVELINO DA CRUZ, ***.883.136-**, QNJ6D55,
FRMEV03054122025, 606-82; FLAVIO MASOTTI JUNIOR, ***.256.768-**, RRW2E20,
FRMEV03048782025, 606-82; FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA, ***.578.421-**, NWY2E17,
FRMEV03007292025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.980/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G
L 
M
TRANSPORTES
LTDA, 
18.426.103/0001-83,
QCG7D05,
FRMEV02926962025, 
606-82;
RAO7A93, 
FRMEV02928462025,
606-82; 
SPD4B09,
FRMEV02931662025, 
606-82;
RAO7A93, 
FRMEV02996032025,
606-82; 
SPD4B09,
FRMEV02957192025, 606-82; G & L - ICHIHASHI AUTO PECAS E SERVICOS LTDA,
03.683.035/0001-60, GFF8B78, FRMEV02920082025, 606-82; G & G TRANSPORTES LTDA,
17.156.307/0001-89, QXY5G70, FRMEV02942232025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA,
10.703.285/0001-80, 
SPP0G79, 
FRMEV02977952025, 
606-82; 
RAT8B19,
FRMEV02991062025, 606-82; G JOSE CAMPAGNIN TRANSPORTES, 20.596.364/0001-93,
RSY2B55,
FRMEV02974502025,
606-82;
G M
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
35.005.037/0001-97, QJU8G38, FRMEV02920072025, 606-82; G O FERREIRA JUNIOR
SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 09.344.941/0001-17, RRY5B32, FRMEV02932002025, 606-
82; RAV3I37, FRMEV02946372025, 606-82; G. A DE SOUZA TRANSPORTE LTDA,
50.618.968/0001-54, 
NTU1C91, 
FRMEV02980872025, 
606-82; 
G 
ALVES 
PEREIRA
TRANSPORTES, 
18.996.191/0001-59, 
GBC3C14, 
FRMEV02989862025, 
606-82; 
G 
L
PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA, 02.628.080/0001-50, QTW5G00, FRMEV02938482025,
606-82; G & G LOGISTICA LTDA, 30.465.528/0001-05, QIZ2C54, FRMEV02942642025, 606-
82; G RACING COMPETICOES E PARTICIPACOES LTDA, 45.296.221/0001-97, FQV7G15,
FRMEV02965532025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, FZQ0J22,
FRMEV03036042025, 606-82; QMY5I92, FRMEV03050692025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
92.956/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de

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