DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONCRETO LTDA, 22.398.359/0002-82, EMM1C05, FRMEV02941362025, 606-82; VANUZA
ANDRADE SA FERREIRA, ***.141.616-**, RMJ1B16, FRMEV02958572025, 606-82;
VANILSON GOMES DO NASCIMENTO, ***.078.031-**, JZC2I24, FRMEV02965662025, 606-
82; VEITONIS & TEIXEIRA DO
AMARAL TRANSPORTES LTDA, 13.041.121/0001-23,
DDD7G11, FRMEV02975342025, 606-82; VARZEA GRANDE COMERCIO VAREJISTA DE GAS E
AGUA MINERAL LTDA, 45.663.475/0001-04, MLR0A98, FRMEV03027842025, 606-82; VB
INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 00.085.554/0001-39, IYC8B95, FRMEV03030442025,
606-82; VANUSA FIRMINA DA SILVA, ***.670.148-**, BTR6B60, FRMEV03014042025, 606-
82; VANNILDO PORTELA DOS SANTOS, ***.568.405-**, NST5F83, FRMEV03047152025,
606-82; VANIA LUCI WIATROWSKI, ***.866.310-**, LRY0H79, FRMEV03051662025, 606-82;
VAS TRANSPORTES LTDA, 44.877.927/0001-80, NYM2B69, FRMEV03003082025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
92.980/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GN
SOLUCOES EM
TRANSPORTES
LTDA, 26.574.510/0001-66,
FXL3F90,
FRMEV02936722025, 606-82; GOL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE GRAOS, FARELOS E
OLEOS LTDA,
10.588.055/0001-18, RDK5D11,
FRMEV02927452025, 606-82;
GOLDEM
COMERCIO DE CIMENTO LTDA, 20.317.903/0001-08, PVC9D06, FRMEV02925032025, 606-
82; 
PVC9D06,
FRMEV03053762025, 
606-82; 
GO 
WAY
TRANSPORTES 
LTDA,
35.254.072/0001-40, QJT6C00, FRMEV02947772025, 606-82; GOLDEN COMPONEN T ES
AUTOMOTIVOS LTDA, 10.939.316/0001-05, GYS1F57, FRMEV02944452025, 606-82; GO
SERV TRANSPORTES S.A, 13.248.429/0001-44, SFT1E02, FRMEV02992352025, 606-82; GNP
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 07.669.209/0001-91, SJF9G81, FRMEV02954852025, 606-
82; 
GNR 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
40.274.206/0001-24, 
FXA8E92,
FRMEV02989982025, 606-82; GOLD TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 13.605.215/0001-88,
TLY3I04,
FRMEV02980552025,
606-82;
GOEDERT 
TOQUE
DIVINO
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO LTDA, 10.334.315/0001-29, MLJ8G55, FRMEV02955082025, 606-82; GNQ
TRANSPORTES LTDA, 45.402.830/0001-83, TEH2H06, FRMEV02977382025, 606-82; GOMES
& COSTA COMERCIO DE GAS LTDA, 41.148.539/0001-70, BCZ4C75, FRMEV02967542025,
606-82; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, REA5F86, FRMEV02968702025, 606-
82; REA5F86, FRMEV03012872025, 606-82;
GOLDEN TOUR TRANSPORTES LTDA,
28.301.163/0001-23, FME7J99, FRMEV02971822025, 606-82; GOIS TRANSPORTE
&
RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, RQZ3B99, FRMEV02983262025, 606-82; GMAD
POUSO ALEGRE SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA, 28.735.792/0001-61, GHZ5D09,
FRMEV02996752025, 606-82; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83,
RPB3B28, FRMEV03016842025, 606-82; GME EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA,
07.350.453/0001-97, MIW2A79, FRMEV03012032025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
92.981/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBL8703,
FRMEV02927222025, 
606-82; 
QCY5E91, 
FRMEV02930302025, 
606-82; 
QBN7409,
FRMEV02970752025,
606-82;
OBJ2877, 
FRMEV02963152025,
606-82;
QCY5421,
FRMEV02992582025,
606-82; 
OBN5454,
FRMEV02992682025, 
606-82;
OBN5454,
FRMEV02974622025,
606-82; 
OBL9050,
FRMEV02941502025, 
606-82;
QCY5421,
FRMEV03000162025, 
606-82;
QCY5F21, 
FRMEV03000482025,
606-82; 
OBJ2I47,
FRMEV03020922025, 606-82; GVD TRANSPORTES LTDA, 07.962.663/0001-36, IZW5J63,
FRMEV02935772025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, HFK4J29,
FRMEV02960342025,
606-82;
ODA8D87,
FRMEV02959742025, 606-82;
H
C
PECAS
AUTOMOTIVAS E SERVICOS LTDA, 14.109.032/0001-34, JBB7A03, FRMEV02975082025, 606-82;
GUSTAVO RIZZO, ***.441.490-**, IQI3299, FRMEV02999782025, 606-82; GUSTAVO SANTOS
SARAIVA 
CALCADOS 
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
08.753.577/0001-86, 
PZA1I56,
FRMEV03009242025, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RXU3G90,
FRMEV03009312025,
606-82; GUSTAVO
PINHEIRO
BERTO, ***.825.100-**,
IRJ7337,
FRMEV03005672025, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0001-57,
OBE9A73, FRMEV03027472025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
92.982/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HELENA 
CRONEMBAUER 
& 
CIA
LTDA, 
49.289.627/0001-01, 
SPH1E58,
FRMEV02918462025,
606-82; H
J MALHAS
LTDA, 85.335.487/0001-16,
RLM6I25,
FRMEV02939042025, 606-82; HBW TRANSPORTES LTDA, 19.672.107/0001-04, HDI2I60,
FRMEV02924072025, 606-82; HANNA MILAD YOUSSEF, 41.667.474/0001-79, SVK8G25,
FRMEV02943472025, 606-82; HALYSON ANTONIO DE OLIVEIRA, ***.955.706-**, NZW1E71,
FRMEV02982622025, 606-82; HELBICH NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 38.615.248/0001-
30,
PQY3D70,
FRMEV02978402025,
606-82; 
HAZURE
MECANICA
DIESEL
LTDA,
32.313.386/0001-88, QJE3A46, FRMEV02967892025, 606-82; HEITOR ANTONIO POLGA ,
***.984.281-**, EZU4A12, FRMEV02962582025, 606-82; HELIO LEAL DE SOUZA & CIA LTDA,
33.116.119/0001-83, ATF7E41, FRMEV02965852025, 606-82; HEISER TRANSPORTES LTDA,
41.366.385/0001-92, MIH5C47, FRMEV02995992025, 606-82; HARPIA AGROINDUSTRIA
LTDA, 17.750.938/0001-21, SPG0F95, FRMEV02941602025, 606-82; HAILTON RIBEIRO
ARAUJO TRANSPORTES, 05.735.258/0001-50,
HHK6A75, FRMEV02991482025, 606-82;
HEELOG TRANSPORTES LTDA, 32.876.329/0001-07, DEF3I74, FRMEV02972842025, 606-82;
AUR3H62, FRMEV03036412025, 606-82; HEBERTH JOSE MIRANDA, ***.638.976-**,
JSK3C58, FRMEV02996932025, 606-82; FSP0J56, FRMEV02996982025, 606-82; HAMBURGO
CARGAS
LTDA, 
01.679.681/0001-29,
IZJ7E31,
FRMEV03022552025,
606-82; 
H
I
TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, ODC3G58, FRMEV03027752025, 606-82; HELIO
AGOSTINHO SEHNEM, ***.574.830-**, ILY1F91, FRMEV03027602025, 606-82; ILY 1 F 9 1 ,
FRMEV03027632025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
92.983/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GIAN 
DA 
SILVA 
SANT
HELENA, 
31.396.145/0001-87, 
JAG3D00,
FRMEV02959032025, 
606-82;
GIL 
MENDES
OLIVEIRA, 
***.000.235-**,
OKY8B67,
FRMEV02939542025,
606-82;
GILBERTO 
RECH,
***.181.519-**,
QTC7239,
FRMEV02978352025, 606-82; GIDILOG TRANSPORTES E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA ,
40.613.112/0001-32, BBS7D90, FRMEV02930712025, 606-82; GIDION TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 84.704.295/0001-77, TPP4D44, FRMEV02923272025, 606-82; GILBERTO
GUSTAVO GEHLEN & CIA LTDA, 10.598.075/0001-70, BEI2E49, FRMEV02976732025, 606-82;
GIACOMIN TRANSPORTES LTDA, 31.293.276/0001-39, OAW5D19, FRMEV02980962025, 606-
82; 
GID 
COMERCIAL 
AUTOMOTORES 
LTDA, 
07.031.623/0003-32, 
RRN0C24,
FRMEV02978502025,
606-82; 
HTP0A47,
FRMEV02981632025, 
606-82;
RRN0C24,
FRMEV02999912025, 
606-82; 
GILBERTO 
BUSKIEVICZ, 
***.503.679-**, 
BEL3I78,
FRMEV02982722025, 606-82; GHL TRANSPORTES LTDA, 53.542.079/0001-49, TQQ6A46,
FRMEV02943152025, 606-82; GIANCARLO VIDAL DE ASSIS, ***.833.026-**, JGY2859,
FRMEV02987342025, 606-82;
GIASSI &
CIA LTDA,
83.648.477/0001-05, SXG6B43,
FRMEV02968902025, 606-82;
GIAN MARCELO
VARELA, ***.355.289-**,
MHY3G52,
FRMEV02993802025, 
606-82;
GILBERTO 
GRUN,
***.113.159-**, 
MAP2A24,
FRMEV02998562025, 606-82; GIEL TRANSPORTES LTDA, 14.899.647/0001-01, AWH5D33,
FRMEV03035602025, 
606-82;
GILBERTO 
JERONIMO,
***.731.099-**, 
LXP9522,
FRMEV03022792025, 606-82; GILBERT JUNIOR ANTONIO DA COSTA, ***.405.856-**,
GTI1G18, FRMEV03054582025, 606-82; GILBERTO PIAIA, ***.959.219-**, BDE4C00,
FRMEV03040092025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
92.987/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.

                            

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