DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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156
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
PATENSE 
LTDA
EM 
RECUPERACAO
JUDICIAL, 
23.357.072/0001-96,
RUS9B06,
FRMEV02965322025, 606-82; INDUSTRIA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA,
07.824.213/0001-87, QJM4510, FRMEV03056932025, 606-82; INDUSTRIA DE VINAGRE E
PLASTICOS HEINIG LTDA, 78.990.421/0001-02, QHQ6A94, FRMEV03027892025, 606-82;
INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, TCS6G45, FRMEV03023402025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
92.996/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, RMI2H03,
FRMEV02922382025, 
606-82; 
GYS8771,
FRMEV02981882025, 
606-82; 
GYS8771,
FRMEV02989722025, 606-82; RMI2H03, FRMEV02991352025, 606-82; VALTER MONTEIRO
DOS 
SANTOS,
***.540.347-**, 
AUL5F92,
FRMEV02935052025, 
606-82;
AUL5F92,
FRMEV02977892025, 
606-82; 
VALTUIR 
BROCCO, 
***.685.369-**, 
RSB3C56,
FRMEV02931212025, 606-82; VALMIR ROQUE DAL PONTE, ***.497.381-**, OBK6G26,
FRMEV02935282025, 
606-82; 
VALNER
BROLLO, 
***.988.980-**, 
RLB6F83,
FRMEV02937012025, 
606-82; 
VAMOS 
LOCACAO
DE 
CAMINHOES, 
MAQUINAS 
E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUN7H17, FRMEV02942122025, 606-82;
RVS5F75, FRMEV02948302025, 606-82; SYT5J74, FRMEV02982322025, 606-82; VALMIR DE
BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXB8F72, FRMEV02977242025, 606-82; VALTENIR
CUNHA SANTOS, ***.370.715-**, DJE2E05, FRMEV02956392025, 606-82; VAMOS LO C AC AO
DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0001-32, FQF7J68,
FRMEV02988112025, 
606-82;
VALRAF 
-
TRANSPORTES 
RODOVIARIO
LTDA,
30.038.398/0001-16,
QTL9F41, 
FRMEV02973782025,
606-82;
QTL9G41,
FRMEV03009232025, 
606-82; 
VALMOR 
ZAGO, 
08.842.258/0001-47, 
ITI4517,
FRMEV03024642025, 606-82; VALTER DOS SANTOS FILHO, ***.115.035-**, PAE7913,
FRMEV03023542025, 606-82; VAM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.796.252/0001-05,
QWW9C89, FRMEV03015682025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
92.999/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro
de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GLEISON VINICIUS DE LIMA, ***.649.922-**, IYG0E80, FRMEV02922752025,
606-82; 
GK 
FROTA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
26.189.971/0001-15, 
TAZ2G64,
FRMEV02936082025,
606-82; 
SFC9D37,
FRMEV02936512025, 
606-82;
RHC4G50,
FRMEV02931362025, 
606-82; 
SEL0C37, 
FRMEV02967342025, 
606-82; 
TAZ2G64,
FRMEV02991822025, 606-82; SFC9D37, FRMEV02992292025, 606-82; GLEISON JULIANO
DE ARAUJO, ***.277.839-**, QHE0E93, FRMEV02927152025, 606-82; GLENIO DA S I LV A
MORAIS,
15.748.897/0001-03,
DKU7F38, 
FRMEV02923662025,
606-82;
GLOBO
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.130.348/0001-10, NDX6J82, FRMEV02926852025,
606-82; 
GLOBO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
32.441.391/0001-76, 
QBQ8J65,
FRMEV02933652025, 606-82; GLEDISON LUIZ DOS REIS, ***.925.406-**, AYG0E93,
FRMEV02935812025, 606-82; GLB TRANSPORTE DE CARGAS, COMERCIO & SERVICOS
LTDA, 13.678.100/0001-13, IWC9B60, FRMEV02928472025, 606-82; GLOG TRANS P O R T ES
LTDA, 
23.671.660/0001-08, 
SRA5J57, 
FRMEV02946352025, 
606-82; 
GLOBOPISO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.624.947/0001-85, AOZ1F77, FRMEV02956832025,
606-82; GLOBAL TECNOLOGIA LTDA, 00.257.348/0001-69, TAL1E77, FRMEV02988182025,
606-82; GLADIMIR ARESSO XAVIER, ***.955.640-**, MIS0D80, FRMEV02965072025, 606-
82; GLACI HOELTZ, ***.034.900-**, JDM8H54, FRMEV02942792025, 606-82; GLO BA L L
LOGISTICA 
E
COMERCIO 
EXTERIOR
LTDA, 
13.925.723/0005-77,
SBM7G00,
FRMEV02968972025, 606-82; GLEISON RESENDE SOUTO, ***.410.346-**, DPE7160,
FRMEV02984522025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.000/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INEXPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 05.199.829/0001-89, JDM0J57,
FRMEV02934012025, 606-82; INKOR - INDUSTRIA CATARINENSE DE COLAS E REJUNTES
LTDA, 
06.101.244/0001-47, 
RLF2D64, 
FRMEV02931092025, 
606-82; 
INPASA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0001-15, SPO5E34,
FRMEV02981522025,
606-82;
SPQ5J97, FRMEV02981832025, 606-82; SPE0J45, FRMEV02941042025, 606-82; SPE0J85,
FRMEV02941122025, 
606-82; 
RRP2B43, 
FRMEV02991952025, 
606-82; 
RRP1F13,
FRMEV02956692025, 606-82; INKOTE TRANSPORTES LTDA, 06.293.274/0001-00, ABH3399,
FRMEV02926512025,
606-82;
INPASA 
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0002-04,
SMB4I54, FRMEV02965762025, 606-82; SMB4G87, FRMEV02958222025, 606-82; SMB5C73,
FRMEV02983732025, 
606-82;
SMB4I54, 
FRMEV03003732025,
606-82; 
SMB5B03,
FRMEV03026652025, 606-82; INGOBERTO
ROEDER, 26.592.451/0001-59, QBY8H72,
FRMEV02976822025, 606-82; INNAL - INDUSTRIAL NAGEL LTDA, 03.937.742/0001-36,
QJK0E65, FRMEV02921812025,
606-82; INOVATI
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
15.552.820/0002-44, SPD1H45, FRMEV02921522025, 606-82; INGE TRANSPORTES LTDA,
38.442.512/0001-80, RTU6J24, FRMEV02959292025, 606-82; INGLY BATISTA CO N C E I C AO
DOS 
SANTOS,
***.491.465-**, 
QMO2E99,
FRMEV02977482025, 
606-82;
INGRID
KAWAMURA ANTONIO, ***.535.149-**, MIB0E78, FRMEV03009552025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.001/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GTL CONCRETO E SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA, 23.407.842/0001-68,
GJL5B06, FRMEV02924212025, 606-82; GJL5B06, FRMEV03007722025, 606-82; F FQ 3 A 9 2 ,
FRMEV03023882025, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, RRV6A55,
FRMEV02928352025, 606-82; RRU4D43, FRMEV02959482025, 606-82; GT RECUPERADORA
DE CARRETAS LTDA, 43.075.136/0001-73, RAY8G92, FRMEV02973472025, 606-82; GUARUJA
COMERCIO 
TRANSPORTES
E 
SERVICOS
LTDA, 
12.226.699/0001-91,
QCL6B50,
FRMEV02981402025,
606-82; 
RAL4C88,
FRMEV02965222025, 
606-82;
KAQ5D72,
FRMEV02965362025, 606-82; GUAZZELLI & PFEIFER TRANSPORTES LTDA, 04.502.489/0001-
50, ECU4D11, FRMEV02946272025, 606-82; GUANABARA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA ,
76.726.223/0001-00, SEH9F10, FRMEV02954912025, 606-82; GUEPARDO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA., 06.982.758/0001-59, BEG7D28, FRMEV02940212025, 606-82; GT
TRANSPORTES
LTDA, 
20.438.658/0001-97,
OOE0F40, 
FRMEV02985022025,
606-82;
GUARANI TRANSPORTES LTDA, 40.369.580/0001-03, STL1G07, FRMEV02932332025, 606-82;
GT1 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.064.775/0002-02, EVU4E16, FRMEV02926722025,
606-82; EVU4E16, FRMEV02947832025, 606-82; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA
LTDA, 
07.275.520/0001-56, 
RUL8B46, 
FRMEV02938452025, 
606-82; 
RNI7C16,
FRMEV02993682025, 606-82; GT TRANSPORTES LTDA, 34.746.845/0001-42, OQY6E94,
FRMEV02991022025, 
606-82; 
GUERDAN
TRANSPORTES 
LTDA, 
10.412.266/0001-03,
SDZ6F97, FRMEV03023242025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.004/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada

                            

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