DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
24.620.388/0002-72, RFB7F74, FRMEV03000642025, 606-82; LATINA AGRO INDUSTRIA E
COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 06.287.157/0001-26, RHS0C29, FRMEV03009132025,
606-82; TBP3F30, FRMEV03010862025, 606-82; LATICINIO FAZENDA DO LIRIO LTDA ,
30.903.091/0001-36, RYV6H39, FRMEV03034762025, 606-82; LATICINIOS SUDOESTE LTDA,
73.423.766/0001-52, QJJ8216, FRMEV03051122025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.070/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALMADA TRUCK TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 10.506.656/0001-34, ,
FREVP00647532025, 773-0; , FREVP00647432025, 773-0; ALEXSANDRO MOTA RIBE I R O,
***.723.776-**, , FREVP00646362025, 773-0; ALINE DE ASSIZ JANUZZI, ***.348.967-**, ,
FREVP00647862025, 773-0; ALUIZIO JUNIOR ANDRADE DA SILVA, ***.240.327-**, ,
FREVP00647922025, 773-0; , FREVP00651072025, 773-0; , FREVP00657252025, 773-0; ANA
CLAUDIA MARTINS DA SILVA, ***.789.667-**, , FREVP00647082025, 773-0; ALEXANDRE
DOS SANTOS JUNQUEIRA, ***.690.827-**, , FREVP00646912025, 773-0; ALEXANDRE
RIBEIRO, ***.312.517-**, , FREVP00647172025, 773-0; ALEXANDRE POP DE OLIVEIRA ,
***.693.308-**, , FREVP00650942025, 773-0; ALINE DE DEUS MARCON, ***.424.629-**, ,
FREVP00651702025, 773-0; ALFEU LUIZ FORTUNA, ***.420.659-**, , FREVP00652622025,
773-0; ALOHA MOANA VEICULOS LTDA, 46.207.463/0001-20, , FREVP00650412025, 773-0;
ALYSSON FONSECA DUTRA, ***.203.326-**, , FREVP00650492025, 773-0; ALEXANDRE
SCHINVELSKI, ***.443.929-**, , FREVP00664992025, 773-0; ALEXANDRO DALLA COSTA,
***.055.839-**, , FREVP00669512025, 773-0; ALVARO WALMIR GREGORIO, ***.909.729-**,
, FREVP00657632025, 773-0; ALL TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 22.547.077/0001-19, ,
FREVP00657982025,
773-0;
ALIANCA
EXPRESS
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
22.939.519/0002-53, , FREVP00657412025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.071/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARREIRO TRANSPORTES LTDA, 31.571.181/0001-30, , FREVP00642082025, 773-0;
CASA GUILHERME TINTAS E FERRAGENS LTDA, 28.246.665/0001-07, , FREVP00644382025, 773-
0; CAROLINE SOUZA DA CUNHA HONORATO, ***.250.357-**, , FREVP00643802025, 773-0;
CAROLINA VENTURA DO ROSARIO MAIA, ***.108.276-**, , FREVP00650442025, 773-0;
CARVALHO & CARDOSO
SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO
DE CARGA LTDA,
23.838.266/0001-03, , FREVP00650582025, 773-0; , FREVP00654622025, 773-0; CARLOS
AUGUSTO RODRIGUES MASCARENHAS, ***.156.467-**, , FREVP00647702025, 773-0; CASA DA
VERDURA DISTRIBUICAO LTDA, 29.950.456/0001-02, , FREVP00650532025, 773-0; CARLOS
GUIMARAES SILVA MESENTIER, ***.813.187-**, , FREVP00647692025, 773-0; CA R LO S
HENRIQUE SELL, ***.392.299-**, , FREVP00652162025, 773-0; CARLOS ROBERTO ALVES
FAZOLO LTDA,
23.759.256/0001-82, ,
FREVP00651502025, 773-0;
CARLOS EDUARDO
NASCIMENTO LOPES, ***.055.558-**, , FREVP00652952025, 773-0; CARLOS SANTANA DA
SILVA, ***.461.831-**, , FREVP00643642025, 773-0; CARLOS HENRIQUE EVANGELISTA SPEDO,
***.378.257-**, , FREVP00643342025,
773-0; CAROLINE LUANA DA
SILVA VALBAO,
***.870.277-**, ,
FREVP00651902025, 773-0;
CARLOS MARCIO
FERREIRA DA
SILVA ,
***.578.137-**, , FREVP00655502025, 773-0; CAROLINY CABRAL MEDEIROS PEREIRA ,
***.446.979-**,
, FREVP00660292025,
773-0;
CAROLINA
BUORO, ***.696.478-**, ,
FREVP00662692025, 773-0; CARLOS JOSE DE SANTANA, ***.912.077-**, , FREVP00663872025,
773-0; CAROLAINE RAMOS ALVES DA SILVA, ***.579.497-**, , FREVP00658022025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.072/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro
de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOUGLAS CEREZINI DE SOUZA, ***.577.917-**, , FREVP00643842025, 773-0;
,
FREVP00652732025,
773-0;
EDSON
DA
SILVA
SANTOS,
***.198.771-**,
,
FREVP00644192025,
773-0;
EDUARDO
MARTINS
DA
SILVA,
***.965.487-**,
,
FREVP00650422025,
773-0;
DOUGLAS
REGINATTO,
***.783.981-**,
,
FREVP00643912025, 773-0; DROGARIA ROCHA ETERNA LTDA, 00.805.676/0001-52, ,
FREVP00646312025,
773-0; EDIVANDRO
DE
ANDRADE
GOMES, ***.515.337-**,
,
FREVP00650392025,
773-0;
DROGARIA
VIAFARMA
LTDA,
29.000.714/0001-81,
,
FREVP00653092025, 773-0; EDNEU ANTUNES, ***.283.268-**, , FREVP00655512025,
773-0; , FREVP00655582025, 773-0; EDINA MARIA DO NASCIMENTO, ***.892.248-**, ,
FREVP00644282025, 773-0; EDS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 42.115.161/0001-70,
, FREVP00643562025, 773-0; EDI CARLOS ALVES DA SILVA, ***.433.638-**, ,
FREVP00654362025, 773-0; EDS SOLUCOES ELETRICAS LTDA, 34.645.279/0001-82, ,
FREVP00652492025,
773-0;
EDIVALDO
DE
OLIVEIRA,
***.962.098-**,
,
FREVP00659992025, 773-0; DOUGLAS CHIODI, ***.049.389-**, , FREVP00658912025,
773-0; EDILSON
PAIVA DE
SOUZA, ***.613.507-**,
, FREVP00663882025,
773-0;
DYOWANA MACEDO DA SILVA, ***.835.517-**, , FREVP00660422025, 773-0; EDUARDO
DE
OLIVEIRA
MELLO,
***.585.387-**,
,
FREVP00657902025,
773-0;
DOMINIO
TRANSPORTES LTDA, 39.811.239/0001-87, , FREVP00658562025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.088/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSSECCHI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 85.183.747/0001-85, MLF3540,
FRMEV02931962025,
606-82;
MJK2890,
FRMEV02935032025,
606-82;
TRANSTICO
TRANSPORTES
LTDA,
04.402.997/0001-67,
BDS3E55,
FRMEV02925992025,
606-82;
BBN5900, FRMEV02957462025, 606-82; RHL2J97, FRMEV02958062025, 606-82; A FQ 4 G 0 0 ,
FRMEV02994112025,
606-82;
BDK0113,
FRMEV02996702025,
606-82;
BDC8J51,
FRMEV02941372025,
606-82;
AFQ4H00,
FRMEV03044422025,
606-82;
BBN3E44,
FRMEV03033902025,
606-82;
TRANSSALVADOR
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
12.403.154/0001-03, QIK7F06, FRMEV02930532025, 606-82; TRANSRONI TRANSPORTE
LTDA,
12.328.602/0001-51,
FTZ1D70,
FRMEV02927652025,
606-82;
TRANSTRIGO
TRANSPORTES
LTDA,
00.540.804/0001-83,
ASF6H78,
FRMEV02935522025,
606-82;
TRANSTRY LFINGER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.135.412/0001-64, BCW4C52,
FRMEV02941942025,
606-82; BCW4C52,
FRMEV02964982025, 606-82;
TRANSTRELL
TRANSPORTES
LTDA,
02.966.623/0001-49,
RAF7970,
FRMEV02974352025,
606-82;
TRANSROSARIO
TRANSPORTES
LIMITADA,
52.250.507/0001-05,
ATL2C88,
FRMEV02941882025,
606-82;
TRANSTETO
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
13.778.827/0001-72,
SPD0I10,
FRMEV02995062025,
606-82;
SPD1A70,
FRMEV03029232025,
606-82;
TRANSTRIANGULO
TRANSPORTADORA
LTDA,
07.414.900/0001-24, PYP8414, FRMEV02987482025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.089/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
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