DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
78.183.092/0001-80,
SEU6D15,
FRMEV02978812025,
606-82;
SEF5D20,
FRMEV02980202025,
606-82;
SEF5D20,
FRMEV02978932025,
606-82;
AUH8716,
FRMEV02952462025, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30,
TJL5B99, FRMEV03014002025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.108/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LETICIA ROCHA DA SILVA, ***.057.449-**, OGV9171, FRMEV02926492025, 606-
82;
LEWINSKI
TRANSPORTES
COLETIVOS
LTDA,
82.274.028/0001-81,
MFS2566,
FRMEV02981082025, 606-82;
LETICIA SANTILI
RIBEIRO BUNEMER,
***.061.608-**,
EOF3B31, FRMEV02936912025,
606-82; LEWAL
TRANSPORTES DE
BARROSO LTDA,
18.121.305/0001-17,
DVT7F81,
FRMEV02943372025,
606-82;
EGB8B19,
FRMEV02979252025,
606-82;
GDM9A93,
FRMEV02945272025,
606-82;
FRV6J59,
FRMEV02931472025,
606-82;
GJO0I96,
FRMEV02944192025,
606-82;
LUR5I88,
FRMEV02943342025, 606-82; LETICIA MARQUES DOS SANTOS SILVA, ***.825.054-**,
CZX0F51, FRMEV02963232025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
S/A, 34.940.438/0001-71, RVI9G22, FRMEV02930142025, 606-82; LEVE TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, QCT1220, FRMEV02994212025, 606-82; RAW6I46,
FRMEV02962522025, 606-82; QCZ0A39, FRMEV02983472025, 606-82; LETICIA LIMA
GALEANO, ***.015.668-**, LXI4563, FRMEV02970642025, 606-82; 12 TRANSPORTES LTDA,
07.648.461/0001-14, QBP9G91, FRMEV02999802025, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA,
14.183.103/0001-49, MJW4G68, FRMEV02991002025, 606-82; ALEX PIAZ, ***.673.819-**,
CNI0I70, FRMEV02990602025, 606-82; AMIGAO TRANSPORTES LTDA, 13.500.978/0001-64,
MGT3599,
FRMEV02991052025,
606-82;
ANDRE
ORSI,
***.835.729-**,
BTB8D55,
FRMEV02988222025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.109/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro
de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M M X TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.766.523/0001-58, LUA5E08,
FRMEV02963172025,
606-82; M
&
K EMPREITEIRA
DE
MAO
DE OBRA
LTDA,
42.111.925/0001-50, RYB1C30, FRMEV02966992025, 606-82; LUIZ CARLOS FERREIRA DA
CONCEICAO TRANSPORTES, 07.869.005/0002-85, RSM7F72, FRMEV02923692025, 606-82;
M C LOG TRANSPORTES LTDA, 30.049.479/0001-11, OBK6E40, FRMEV02949632025, 606-
82;
M
R
DE
JESUS
AUTOSOCORRO
LTDA,
07.860.996/0001-54,
LQU2A92,
FRMEV02962792025,
606-82;
M
MOBILE
LTDA,
15.764.033/0001-85,
RYI1E50,
FRMEV02956812025,
606-82; M
C O
-
TRANSPORTES LTDA,
17.411.982/0001-07,
EGK1808,
FRMEV02981622025,
606-82;
M
J
K
TRANSPORTES
&
CIA
LTDA,
43.869.515/0001-35, SFG8G97, FRMEV02919142025, 606-82; M G C TRANSPORTES
LTDA,
23.533.339/0001-59,
TBN3C25,
FRMEV02932032025,
606-82;
M
H
M
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.002.115/0001-64, SXD4E78, FRMEV02956452025,
606-82;
M
C
FERREIRA TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
31.499.658/0001-13,
ADT4A45, FRMEV02975982025, 606-82; M L DE GODOI LTDA, 10.981.536/0001-99,
EZU1H09,
FRMEV02978872025,
606-82;
M
R
CAPELIN
TRANSPORTES
LTDA,
44.609.735/0001-92, FQJ1G46, FRMEV02998922025, 606-82; M D A COMERCIO E
TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0001-50, JDI1G57, FRMEV03003742025,
606-82; JDI9E60, FRMEV03003752025, 606-82; JDI9E60, FRMEV03031602025, 606-82;
LUIZ
EDUARDO
TARQUINIO
MONTEIRO
DA
COSTA,
***.710.917-**,
RJJ6I84,
FRMEV03022232025,
606-82;
LUIZ
EDUARDO
FERST,
***.966.621-**,
SPE2B98,
FRMEV03001632025, 606-82; M DE
BRIDA LTDA, 22.829.888/0001-02, EBC0A56,
FRMEV03002702025, 606-82; RRO9I05, FRMEV03002852025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.110/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOG
FADEL
TRANSPORTES
LTDA,
29.215.300/0001-70,
TBM8I47,
FRMEV02964742025, 606-82; TAW0F45, FRMEV03021422025, 606-82; LR2 METAIS LTDA,
39.509.032/0001-52, BDC5A32, FRMEV02924352025, 606-82; LTC EQUIPAMENTOS LTDA,
48.984.487/0001-10,
QPG5B82,
FRMEV02963012025,
606-82;
PEP9A70,
FRMEV02992762025, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, QTM8066,
FRMEV02954772025,
606-82;
RAE2A04,
FRMEV02971092025,
606-82;
GHB4E35,
FRMEV03006822025, 606-82; RAE2A04, FRMEV03012992025, 606-82; LUAN OLIVEIRA DOS
PASSOS, ***.320.139-**, RLN2I40, FRMEV02969662025, 606-82; LUAN VITOR NU N ES
SOUZA, ***.042.735-**, PKK3B16, FRMEV02992512025, 606-82; LR TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, QWW3J37, FRMEV02953602025, 606-82; LR
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.026.429/0001-71,
RRP2F02, FRMEV02994322025, 606-82; LS LAJES SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ,
04.777.573/0001-87, TCN2E52, FRMEV02964342025, 606-82; LOGAIVOTA TRANS P O R T ES
LTDA, 04.108.309/0001-50,
SXS0G25, FRMEV02993352025, 606-82; LOG
BRASIL
-
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.821.946/0001-32, BDV7A17, FRMEV03051862025, 606-
82; LS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 18.638.417/0001-40, TLJ5J09, FRMEV03037752025,
606-82;
LSR
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
04.628.318/0001-72,
NYN4021,
FRMEV02999042025,
606-82;
RCY7E75,
FRMEV03000672025,
606-82;
LS
TRANSPORTADORA
PARANATINGA
LTDA,
40.067.465/0001-84,
QBL1C47,
FRMEV03003852025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.171/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OTAVIO CAVALARO, ***.175.058-**, , FREVP00640922025, 773-0; OTACILLIO
OTAVIO TOFFOLI DE OLIVEIRA, 28.230.729/0001-73, , FREVP00643762025, 773-0; PAULO
HENRIQUE GOMES RODRIGUES, ***.181.687-**, , FREVP00650622025, 773-0; PAU LO
VICTOR LOURENCO CARDOSO, ***.746.551-**, , FREVP00653012025, 773-0; PAULO VICTOR
NAZARETH DE OLIVEIRA, ***.591.287-**, , FREVP00653952025, 773-0; PAULO DE SOUZA
LIMA NETO, ***.840.513-**, , FREVP00655162025, 773-0; PAULO SERGIO CUNHA,
***.250.928-**,
,
FREVP00652972025,
773-0;
PATSCHE
TRANSPORTES
LTDA,
50.627.084/0001-66, , FREVP00645362025, 773-0; PATRHYCIA AZELMAN SILVA DAS NEVES,
***.814.647-**, , FREVP00646842025, 773-0; PAULO RUBENS BASSO, ***.535.328-**, ,
FREVP00655602025, 773-0; PADARIA E CONFEITARIA PINGO DE OURO DE SJCAMPOS LTDA ,
64.834.658/0001-81, , FREVP00656652025, 773-0; PAULO SERGIO VIEIRA CARDO S O,
***.580.231-**, , FREVP00659302025, 773-0; PAF TRANSPORTES LTDA, 35.820.016/0001-
25, , FREVP00662032025, 773-0; PARANHOS AUTOMOVEIS LTDA, 28.911.913/0001-89, ,
FREVP00663982025, 773-0; OSNI CEZAR FERREIRA, ***.990.299-**, , FREVP00669072025,
773-0; , FREVP00669782025, 773-0; PARAQUETT AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA ,
16.540.985/0001-88, , FREVP00670302025, 773-0; PAULA OLIVEIRA VIEIRA, ***.283.910-**,
, FREVP00660042025, 773-0; PATRICIA MOTA DA SILVA AMARAL, ***.659.850-**, ,
FREVP00660272025, 773-0; PAULO FERNANDO GOMES DA SILVA ASSIS DE MORAES,
***.110.467-**, , FREVP00658442025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.172/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
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