DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010600171
171
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, SXD4I96, FRMEV03003442025,
606-82;
RLH8G98, FRMEV03021302025,
606-82;
PAULO
ANTONIO GRANDIS
NETO,
10.820.034/0001-86,
ISX6J36,
FRMEV02971702025,
606-82;
GIRALDI
&
GIRALDI
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 06.254.306/0001-50, BJO3732, FRMEV03029122025, 606-
82; MFJ TRANSPORTES LTDA, 11.777.234/0001-66, GGA6B69, FRMEV03039002025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.284/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PADOANI & BASSINI CENTRAL DE SERVICOS LTDA, 31.795.651/0001-49,
OSQ5E29,
FRMEV02976672025,
606-82;
PALETA PINTURA
E
PROPAGANDA
LTDA,
83.169.177/0001-43, QTK0006, FRMEV02996182025, 606-82; PALMARES TRANSP O R T ES
LTDA,
03.713.396/0001-02,
QAO9596,
FRMEV02979912025,
606-82;
RWA0G12,
FRMEV03001092025, 606-82; PADOVA TRANSPORTES LTDA, 10.640.173/0001-28, ECM7I89,
FRMEV02969432025, 606-82; PAMPARAFIA-INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS
LTDA, 07.944.839/0001-27, JAP0B73, FRMEV02974492025, 606-82; PANOZZO & P A N OZ Z O
LTDA, 05.561.202/0001-26, JCI2C32, FRMEV02990082025, 606-82; PALMEIRAS TURISMO
LTDA,
13.718.873/0001-86,
PXC6I61,
FRMEV02989572025,
606-82;
PXC6I61,
FRMEV02988772025, 606-82; PAMPLONA E TREVISAN TRANSPORTES LOGISTICA E MOVEIS
LTDA, 33.754.493/0001-04, CQH5E02, FRMEV02965962025, 606-82; PAULO ADALBERTO
FUCKS DA VEIGA JUNIOR LTDA, 16.491.457/0001-86, JCA8F45, FRMEV02971512025, 606-
82; PHD DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CONSUMO, MEDICAMENTOS E MERCADORIAS
EM GERAL LTDA, 19.421.102/0002-90, QWQ2D89, FRMEV03041412025, 606-82; PAC TUS
TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, SPE5F79, FRMEV03040192025, 606-82; PARAISO
TRANSPORTES
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62,
BCZ1B39,
FRMEV03015532025,
606-82;
FQA6D88,
FRMEV03029612025,
606-82;
RHB8I12,
FRMEV03024552025, 606-82; PAULINHO AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 03.946.083/0001-02,
KAD1C36, FRMEV03025342025, 606-82; PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA,
17.195.231/0002-81, RTE4C73,
FRMEV03019612025, 606-82;
GIRO -
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS
LTDA,
02.633.114/0001-02,
IZO8B07,
FRMEV03028922025,
606-82;
GLADISTONE ANTONIO DALLAN, ***.878.501-**, ANO9D60, FRMEV03032222025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.286/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A
guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RJ LOG LOGISTICA LTDA, 14.932.522/0001-36, SXS2J87, FRMEV02989232025,
606-82; RJB TRANSPORTES LTDA, 19.624.395/0001-21, IRP0H80, FRMEV02995032025,
606-82; FVM6J64, FRMEV02992312025, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE
LTDA,
89.082.085/0001-08,
JCA5D46,
FRMEV02971312025,
606-82;
JCA5E92,
FRMEV02977452025, 606-82;
RIO BONITO
LOGISTICA LTDA,
32.467.332/0001-77,
BEH0J71, FRMEV02958022025, 606-82; RICARDO SANTOS NEVES, ***.822.888-**,
RHW6I47, FRMEV02975492025, 606-82; RIGOMEL ALIMENTOS LTDA, 06.083.436/0001-78,
GDQ2I21,
FRMEV02980222025,
606-82;
RIGATRANS
TRANSPORTES
LTDA,
02.796.545/0001-81,
JAL6I98,
FRMEV02978472025,
606-82;
IZN8F23,
FRMEV02966132025,
606-82;
JAT9H79,
FRMEV02982022025,
606-82;
JBP8C76,
FRMEV02990932025,
606-82;
JCK7A86,
FRMEV02996062025,
606-82;
IZJ3B11,
FRMEV02968952025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, SDT5J66,
FRMEV02941242025,
606-82;
RICARDO SCHWAAB,
15.781.337/0001-50,
QID0D10,
FRMEV03002412025,
606-82;
RILDO
RIBEIRO
LOPES,
***.802.591-**,
ALX5J67,
FRMEV03023892025, 606-82; RICK OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.236.881-**, MML4G54,
FRMEV03041042025,
606-82;
RINALDO
RESENDE
DOS
SANTOS,
***.510.376-**,
QRD6D64, FRMEV03020902025, 606-82; RIZZOTTO & CIA LTDA, 05.298.376/0001-48,
RLF2F84, FRMEV03028352025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.288/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODO
MORAIS
TRANSPORTES
LTDA,
37.386.144/0001-38,
RDV7J56,
FRMEV02993722025,
606-82;
RDV7J56,
FRMEV03026492025,
606-82;
RODANDO
TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QIY7B73, FRMEV02979502025, 606-82; QIL9C35,
FRMEV03019442025, 606-82;
QIZ5B11, FRMEV03019462025,
606-82; RODO
BENELI
TRANSPORTES LTDA, 47.887.073/0001-00, MIJ0J20, FRMEV02975232025, 606-82; RODO
HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 56.299.237/0001-70, QQD0B92, FRMEV02999492025, 606-
82;
QQD0B92,
FRMEV02984882025,
606-82;
RODO
ESTRELA
LOGISTICA
LTDA,
10.463.827/0001-95,
RYD4C38,
FRMEV02953522025,
606-82;
RYD4C38,
FRMEV02953842025,
606-82;
RYC0B40,
FRMEV02952712025,
606-82;
RYQ0F15,
FRMEV02971952025,
606-82;
RYR5A86,
FRMEV03007652025,
606-82;
RYS7B82,
FRMEV03040912025,
606-82;
RODO
CAUP
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
43.946.533/0001-73, DVS0I42, FRMEV02986282025, 606-82; RODO PANAMERA LO C ACO ES
E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 42.508.391/0001-08, ACU1F55, FRMEV02956592025,
606-82;
RODO
BASTOS
TRANSPORTES
LTDA,
10.915.345/0001-29,
QWS9011,
FRMEV02997402025,
606-82; RODANDO
TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0004-62,
SCX3F57, FRMEV03002862025, 606-82; SCU6A87, FRMEV03003062025, 606-82; SDC3B61,
FRMEV03003242025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.290/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RECICLA
COMERCIO
DE
SUCATAS
E
RESIDUOS
AMBIENTAIS
LTDA,
13.484.238/0001-81, CEN9A84, FRMEV02991922025, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE
VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, MIF4827, FRMEV02959932025, 606-82;
RECOL- SOLUCAO EM ENERGIA INDUSTRIAL LTDA ., 29.072.648/0001-55, RNZ4H66,
FRMEV02946702025, 606-82; RECICLE E CIA COMERCIO E EXPORTACAO DE SUCATAS LTDA ,
05.197.227/0001-92, RZN1B90, FRMEV02956342025, 606-82; REALDO CARDIN JUNIOR,
***.242.229-**, AAT6J98, FRMEV02980902025, 606-82; REGILANDO A. DE CARVA L H O,
04.266.364/0001-79, PTL9696, FRMEV02980502025, 606-82; REAL LONAS COMERCIO E
SERVICOS LTDA, 10.615.164/0001-87, RAZ0C50, FRMEV02983102025, 606-82; SHW3E13,
FRMEV02989632025,
606-82; RDU
PRODUTOS
PARA
COMUNICACAO VISUAL
LTDA,
15.502.632/0002-01,
GJV8C81,
FRMEV02973232025,
606-82;
REGINALDO
BARROS
MENEZES, ***.238.155-**, AXW7H79, FRMEV02968922025, 606-82; REGINALDO BA R R O S
MENEZES ***.238.155-**, 48.344.598/0001-62, RAJ4J88, FRMEV02968892025, 606-82; RDR
TRANSPORTES
LTDA,
44.871.163/0001-15,
IZS2430,
FRMEV02974452025,
606-82;
REGINALDO BENEDITO AMARAL, ***.973.946-**, EFO9F55, FRMEV03018652025, 606-82;
REGINALDO CESAR DE FREITAS ROCHA TRANSPORTES, 35.284.145/0001-46, QKI3J81,
FRMEV03008482025, 606-82; REAL EXPRESSO LIMITADA, 25.634.551/0001-38, LT S 3 1 0 2 ,
FRMEV03006212025,
606-82;
REGINALDO
DIAS,
***.602.449-**,
QJA8D21,
FRMEV03029812025, 606-82; REF TRANSPORTES LTDA, 94.549.490/0001-23, JAO2A46,
FRMEV03023992025, 606-82; REFICEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-
45,
RXX0C14,
FRMEV03035542025,
606-82;
RECROM
REAL
CROMAGEM
LTDA,
22.394.746/0001-60, HJZ2C10, FRMEV03024902025, 606-82; REDE CHAMA GAS COMERCIO
DE GAS LTDA, 04.458.446/0001-15, OPF6B77, FRMEV03025792025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.293/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
Fechar