DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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172
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RICARDO KUSTER, ***.474.299-**, MKC2H57, FRMEV02988952025, 606-82;
RHS TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 07.092.030/0001-14, QQT3I67, FRMEV02956532025,
606-82; RHARIE COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
10.636.385/0001-31,
MLP2D89,
FRMEV02953682025,
606-82;
MLP2D89,
FRMEV02961922025,
606-82;
MLP2D89,
FRMEV02993822025,
606-82;
MLP2D89,
FRMEV02971442025, 606-82; RICARDO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 28.660.200/0001-90,
BQU7A73, FRMEV02955192025,
606-82; RICARDO
ANTONIO AGUIAR
DE SOUZA,
***.005.076-**, GSV1A23, FRMEV02995542025, 606-82; RICARDO FELTRIN, ***.363.070-
**, IGT7708, FRMEV02958392025, 606-82; RICARDO HIROYUKI FURUKAWA TRANSPORTE,
23.746.328/0001-57, RHM3C84,
FRMEV02959522025, 606-82;
RHOMA PRODUTOS
E
EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES
LTDA,
02.555.047/0001-47,
BAH0339,
FRMEV02987742025,
606-82;
RICARDO
COELHO ALVES
DA
SILVA,
***.432.886-**,
GKO8C27, FRMEV02993472025, 606-82; RHEYVA MARIA DA SILVA LEITE, ***.659.664-**,
GJE3D42, FRMEV02998622025, 606-82; RICARDO DE PIERI, ***.557.429-**, RYZ5D53,
FRMEV03012482025, 606-82; RGE SERVICOS LTDA, 13.688.039/0001-95, MBS6I17,
FRMEV03016752025, 606-82; RHYNO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.143.106/0004-
03, QCV0F54,
FRMEV03042802025, 606-82;
RICARDO ALEXANDRE
GABRIEL LTDA,
09.278.438/0001-00, IWB9C87, FRMEV03056672025, 606-82; RICARDO AUGUSTO ALVES
DE
CAMPOS, ***.334.426-**,
GLI7F54, FRMEV03007222025,
606-82; RIBEIRO
&
MENDONCA
CORRETORA
DE
SEGUROS
LTDA,
23.632.382/0001-71,
SWK2F94,
FRMEV03011232025,
606-82;
RIBEIRO
E
GONCALVES
TRANSPORTES
LTDA,
37.761.716/0001-11, ATF5I06, FRMEV03039102025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.294/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0013-25,
JCY2A21,
FRMEV02957482025,
606-82;
JDF3B22,
FRMEV02957832025,
606-82;
JDB3B22,
FRMEV02955982025,
606-82; TRANSPORTADORA
PITUTA LTDA,
86.501.400/0009-53,
FOO0C37, FRMEV02984982025, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09,
CCU7J55,
FRMEV02981492025,
606-82;
GGX1H71,
FRMEV03041102025,
606-82;
TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, JDH4E53, FRMEV02982332025,
606-82; IZP2D49, FRMEV02969702025, 606-82; JCK4H55, FRMEV03018122025, 606-82;
JCJ6J82,
FRMEV03018582025,
606-82;
TRANSPORTADORA
PERUZZOLO
LTDA,
05.841.818/0001-50, BAN7B60, FRMEV02994462025, 606-82; BAN7B60, FRMEV03000412025,
606-82; TRANSPORTADORA
PORTO FERREIRA LTDA,
43.399.567/0001-95, GFH7B62,
FRMEV02948632025, 606-82; CNI3D86, FRMEV03029582025, 606-82; TRANSPORTADORA
PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXL5H25, FRMEV02940252025, 606-82; SXL5E25,
FRMEV02940482025, 606-82; TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA, 80.174.840/0001-
00,
BED3B57,
FRMEV02953452025,
606-82;
TRANSPORTADORA
QUEIROZ
LTDA,
08.704.201/0001-81, ENN7D04, FRMEV02953312025, 606-82; TRANSPORTADORA PONTUAL
LTDA, 24.484.687/0001-46, RZF7F65, FRMEV03005262025, 606-82; TRANSPORTADORA
PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, DGB2G24, FRMEV03039032025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.295/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro
de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOLFO PEREIRA PINHEIRO, ***.925.840-**, IVJ9D33, FRMEV02087882025,
606-82;
RODONIS
TRANSPORTES
LTDA,
34.383.983/0001-04,
JAI7A67,
FRMEV02965912025, 606-82; RODOMANOS GSM TRANSPORTES LTDA, 28.332.463/0001-
70, MCU4D80, FRMEV02982642025, 606-82; RODOMACRO TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 05.639.783/0001-71, FZQ7F71,
FRMEV02970182025, 606-82; RODOMARCOS
COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.147.284/0001-44, RXP6C33, FRMEV02964262025,
606-82; RODOMASTER LTDA., 27.984.809/0001-51, EMA6F85, FRMEV02966622025, 606-
82; RODOLFO HENRIQUE DE BARROS, ***.582.076-**, EOF8E13, FRMEV02982752025,
606-82;
RODOMAIOR
TRANSPORTES
LTDA.,
11.595.217/0001-08,
SMA0a78,
FRMEV02962362025,
606-82;
RODONAVES
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA.,
04.435.738/0003-02,
RNX2G19,
FRMEV02995422025,
606-82;
RNX2G19,
FRMEV02995452025,
606-82;
RODOLUKI
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
06.136.007/0001-11, GCF4G92, FRMEV02979952025, 606-82; RODONAVES LOCACAO DE
VEICULOS
LTDA.,
04.435.738/0001-32,
TKM6H36,
FRMEV02987282025,
606-82;
RODONAVE TRANSPORTES
E LOCADORA DE VEICULOS
LTDA, 20.067.936/0001-47,
FGZ0C05, FRMEV02968562025, 606-82; RODOLIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
50.167.320/0001-09, QCW5F89, FRMEV02978972025, 606-82; RODOLIGA TRANSP O R T ES
LTDA,
14.751.361/0001-84,
RLP9A00,
FRMEV02989492025,
606-82;
RYP9A00,
FRMEV02963362025,
606-82;
RODONIL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
06.080.693/0001-56,
BZB4I71,
FRMEV02976722025,
606-82;
IVQ2162,
FRMEV03006402025, 606-82; RODOMAYS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA,
11.675.005/0001-30, SBX1C60, FRMEV03039612025, 606-82; RODOLIMA CAMINH O ES
LTDA, 03.402.029/0001-98, RBG7H23, FRMEV03012082025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.296/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.483.242/0001-62,
HGA9D07, FRMEV02956702025, 606-82; R L TEDESCO LTDA, 11.666.822/0001-22, RAX2H25,
FRMEV02980922025, 606-82; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001-
49, KJO7D11, FRMEV02953582025, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77,
IRY7A68, FRMEV02961902025, 606-82; ODG5G92, FRMEV02968482025, 606-82; R C A
TRANSPORTES
LTDA,
07.932.466/0001-74,
QRL4A47,
FRMEV02958432025,
606-82;
OPC0D21, FRMEV02998342025, 606-82; SIR3G10, FRMEV03000502025, 606-82; R J SOUZA
TRANSPORTES LTDA, 05.234.592/0001-20, RAI3058, FRMEV02982612025, 606-82; R L
TEDESCO LTDA, 11.666.822/0002-03, GBQ6D86, FRMEV02974762025, 606-82; PRYCHUA
TRANSPORTES LTDA, 35.257.464/0001-62, IUT7361, FRMEV02971722025, 606-82; R.C
TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, RYT3C79, FRMEV02999922025, 606-82; PROFIT
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 02.452.703/0001-86, LZL4C63, FRMEV03053692025,
606-82; R.L TRANSPORTES LTDA, 25.103.915/0001-53, RYA1G46, FRMEV03029272025, 606-
82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, SXO2I19, FRMEV02999292025,
606-82; RYV6B40, FRMEV03007732025, 606-82; PRODUCAO E COMERCIO DE VERDURAS
VALE DAS CACHOEIRAS LTDA, 05.135.713/0001-86, RAC4667, FRMEV03018982025, 606-82;
R.P.A.
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
17.406.741/0016-56,
SDV4G24,
FRMEV03021732025,
606-82;
R
L
CAVALHEIRO
COMERCIO
DE
MOVEIS
LTDA,
08.806.097/0001-36, BDF3J65, FRMEV03009622025, 606-82; PROSPERUM LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 40.518.396/0001-88, RRQ1E09, FRMEV03027712025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.297/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODRIGO LOPES FERNANDES, ***.577.741-**, NUF1G35, FRMEV02971382025,
606-82;
NUF1G35,
FRMEV02962802025,
606-82;
RODRIGO
MAICON
CAVIQUIOLI,
***.824.589-**, MCM9B75, FRMEV02960652025, 606-82; RODRIGUES & RODRIGUES
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 56.961.189/0001-33, TAI7D70, FRMEV02972372025,
606-82; RODRIGUES & VIOLA TRANSPORTADORA LTDA, 24.722.959/0001-07, GJI8B26,
FRMEV02999232025, 606-82; RODRIGO ALEXANDRE CARDOSO, ***.498.679-**, MDZ 3 4 9 9 ,
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