DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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173
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02953492025,
606-82;
RODRIGO
BARBOSA
TASCA
PORTO
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS, 35.270.389/0001-70, IBT0948, FRMEV02982742025, 606-82; IBT0948,
FRMEV03041292025,
606-82;
RODRIGO
TONSIC,
***.351.309-**,
IOW0J57,
FRMEV02974362025, 606-82; RODRIGO FELIPE GONCALVES, ***.057.566-**, OPX3021,
FRMEV02998052025,
606-82;
RODRIGO
MARTINS,
***.018.129-**,
AWC7A85,
FRMEV02995862025, 606-82; ROGERIO
APARECIDO MACHADO, 85.521.102/0001-05,
ISW6I62, FRMEV02988102025,
606-82; RODRIGO
FONSECA PIRES,
***.946.986-**,
ERB1512, FRMEV03021232025, 606-82; RODRIGO MACIEL CARDOSO, ***.470.746-**,
PUG6J42,
FRMEV02997872025,
606-82;
PUG6J42,
FRMEV03010872025,
606-82;
RODRIGUES INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA, 41.032.961/0001-65, TAG7C30,
FRMEV02984122025, 606-82; RODRIGO REZENDE DA SILVA LTDA, 22.501.868/0001-08,
QHN1I35, FRMEV03021502025, 606-82; RODRIGO RIBEIRO GARCIAS, ***.123.746-**,
MTZ5F66, FRMEV03009252025, 606-82; ROGER WEBER, 21.667.404/0001-03, IQH3H49,
FRMEV03019012025, 606-82; RODRIGO REZENDE RIBEIRO, ***.009.406-**, RBG5J89,
FRMEV03038352025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.298/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0013-25,
JDM3B22,
FRMEV02972262025, 606-82; JCT2A21, FRMEV02958582025, 606-82; TRANSPORTADORA
PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RXW2E24, FRMEV02971532025, 606-82; SXL5I25,
FRMEV02941462025,
606-82;
RYE2E24,
FRMEV02961482025,
606-82;
RYL2G24,
FRMEV02940052025,
606-82;
SXM8B25,
FRMEV02963582025,
606-82;
RXQ2E24,
FRMEV02969902025, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001-
91, OBS0D23, FRMEV02967062025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA,
02.400.001/0005-82, RFD7J55, FRMEV02958532025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA STA
ROSA LTDA, 77.097.426/0001-30, BBK7187, FRMEV02940322025, 606-82; BAT4423,
FRMEV03023102025, 606-82; TRANSPORTADORA NC TRANS LTDA, 36.059.722/0001-69,
QJF1B01,
FRMEV02955242025,
606-82;
TRANSPORTADORA
NEW
JERSEY
LTDA,
00.592.416/0001-46, TAR7A15, FRMEV02962012025, 606-82; TRANSPORTADORA NEGOSEKI
LTDA, 84.807.114/0001-38, SDU0E10, FRMEV02999462025, 606-82; TRANSPORTADORA
PECAL
LTDA,
89.456.008/0001-70,
JDM1E63,
FRMEV02993192025,
606-82;
TRANSPORTADORA NAVAP LTDA, 19.069.845/0001-61, QCX2F99, FRMEV03022512025, 606-
82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AIN5F22, FRMEV03021872025,
606-82;
TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0002-72,
FVU2B22,
FRMEV03029482025, 606-82; TRANSPORTADORA PADRE LIBERIO LTDA, 03.323.260/0001-
96, GXM5G08, FRMEV02997902025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.299/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBERTO REGENES SILVA, ***.882.239-**, SXS5B00, FRMEV02953282025, 606-82;
RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RXS2E67, FRMEV02962572025, 606-82;
RLP5F59, FRMEV02964472025, 606-82; RYJ4B54, FRMEV02981482025, 606-82; RYF2A39,
FRMEV02964172025,
606-82;
RLM2H57,
FRMEV03017562025,
606-82;
RYJ4A34,
FRMEV03011822025, 606-82; ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA, ***.155.831-**, NJP4E60,
FRMEV02981532025, 606-82; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, RXZ7H49,
FRMEV02958852025, 606-82; QTK8999, FRMEV02968682025, 606-82; ROBERTSON DEIVEDE
BIANCHINI LTDA, 18.077.886/0001-37, QBP2D34, FRMEV02961322025, 606-82; ROBISON
FREDERICO MACHADO, ***.700.136-**, OXJ7F16, FRMEV02985432025, 606-82; OX J 7 F 1 6 ,
FRMEV02998742025, 606-82; ROBSON PECANHA DE JESUS, ***.479.918-**, TLV5C24,
FRMEV02999982025, 606-82; ROBSON DE FREITAS PEREIRA LTDA, 22.983.807/0001-24,
EFO9J15, FRMEV03020122025, 606-82; ROBERTO SILVA HENRIQUE, ***.714.409-**, ISY6J24,
FRMEV03023592025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SDC2J91,
FRMEV02964022025,
606-82;
ROBSON
FERREIRA,
***.325.566-**,
QNT0J63,
FRMEV03026012025, 606-82; ROBSON MONTEIRO DUARTE, ***.916.630-**, QJS5J98,
FRMEV03011952025, 606-82; ROBSON RODRIGO DEMARCO, ***.798.559-**, SFH2F89,
FRMEV03026512025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.300/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
LUZ
DIVINA
LTDA,
10.607.122/0001-02,
BEH5A53,
FRMEV02971142025, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77,
QXZ7H77, FRMEV02976292025, 606-82; FED5G03, FRMEV02985272025, 606-82; TEE1A11,
FRMEV02985352025,
606-82;
FED5G03,
FRMEV02991692025,
606-82;
QXZ7H77,
FRMEV02991842025,
606-82;
TRANSPORTADORA
MZ
DE
PINHALZINHO
LTDA,
81.625.691/0001-10,
RXL7E36,
FRMEV02970522025,
606-82;
RLD3H52,
FRMEV02972692025,
606-82;
TRANSPORTADORA
MEDEIROS
E
CASTRO
LTDA,
09.324.232/0001-70,
MIX7H50,
FRMEV02954422025,
606-82;
MIX7H50,
FRMEV02991242025, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDIAL LTDA, 10.881.154/0001-93,
SPG9H48, FRMEV02978802025, 606-82; TRANSPORTADORA LUPINACCI BACINI LTDA,
26.552.514/0001-43,
FJG6G26,
FRMEV02986292025,
606-82;
SUL5C52,
FRMEV02961512025, 606-82; FOF6G51, FRMEV02955652025, 606-82; TRANSPORTADORA
MILDEMBERG E CAPELLECHO LTDA, 23.907.236/0001-01, MSJ8385, FRMEV02985052025,
606-82; TRANSPORTADORA
LOPES &
FILHOS LTDA,
12.958.465/0001-39, RMY6I16,
FRMEV02971872025,
606-82;
TRANSPORTADORA
MONTEMORENSE
LTDA,
74.236.480/0001-20, GEY8C75, FRMEV02965502025, 606-82; TRANSPORTADORA LORENZI
LTDA, 15.186.375/0001-65, GFC1E04, FRMEV02958442025, 606-82; TRANSPORTADORA
MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0001-90, GCA1A39, FRMEV03005632025, 606-82;
TRANSPORTADORA
MUNDO
NOVO
LTDA,
09.136.703/0003-88,
IVI4J95,
FRMEV03039872025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.301/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOGAEL LTDA, 59.277.207/0001-50, SFE7J29, FRMEV02962982025, 606-82;
RODOENLU
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
30.704.528/0001-02,
JDG0E12,
FRMEV02961082025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03,
RLM4H21, FRMEV02993642025, 606-82; RYC6B40, FRMEV02944632025, 606-82; SXP8E82,
FRMEV02987932025,
606-82;
RYL0H33,
FRMEV02989842025,
606-82;
RLM4H21,
FRMEV02997722025,
606-82;
RYD2A13,
FRMEV03043412025,
606-82;
RYQ0E85,
FRMEV03012252025, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34,
RHD0J04, FRMEV02985502025, 606-82; RODOFIVE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
44.388.235/0001-78, QUH3J94, FRMEV02985112025, 606-82; RODOCARRO PLATA FO R M A S
E GUINCHOS LTDA, 03.094.900/0001-33, QJQ6J52, FRMEV02960812025, 606-82; RODOCRIS
TRANSPORTES
LTDA.,
07.944.172/0001-62,
RLJ0A90,
FRMEV02960822025,
606-82;
RXX9A90, FRMEV02990992025, 606-82; RLJ0A90, FRMEV02995582025, 606-82; RXX0A79,
FRMEV02999192025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0006-18,
JDJ3D16, FRMEV02971852025, 606-82; JDC7G57, FRMEV02977172025, 606-82; JDI7J86,
FRMEV03027232025,
606-82;
RODOCRIL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
37.450.522/0001-03, MIC4J66, FRMEV02986792025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.302/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
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