DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010600177
177
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.321/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SEGVALE
OPERADOR 
LOGISTICO
LTDA, 
10.735.979/0001-08,
SXM8F51,
FRMEV02962332025, 
606-82;
QIR7489, 
FRMEV02974302025,
606-82; 
SEBOLD
AGRONEGOCIOS LTDA, 15.625.707/0001-60,
SXI6B70, FRMEV02944962025, 606-82;
SEBASTIAO SOUZA DA SILVA, ***.752.859-**, AFX7A46, FRMEV02952122025, 606-82;
SCHUG TRANSPORTES LTDA, 08.666.818/0001-50, RDY8H17, FRMEV02970442025, 606-82;
RDY8H17, FRMEV02994662025, 606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77,
RXL9I82, FRMEV02960982025, 606-82; SXM0I77, FRMEV02985602025, 606-82; S EA R A
ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0047-33, TAU0B94, FRMEV02979382025, 606-82; SDA
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, STC8J55, FRMEV02965382025, 606-
82; SEBASTIAO GONSAGA CARDOSO, ***.991.379-**, INR4989, FRMEV02955772025, 606-
82; SEBASTIAO TOLEDO DA FONSECA, ***.581.168-**, CUE4184, FRMEV03051762025, 606-
82; SEBASTIAO ROCHA DE FREITAS, ***.333.136-**, HIA4H96, FRMEV03000662025, 606-82;
SDM 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA., 
51.248.816/0001-70,
MAK5B49,
FRMEV03003092025,
606-82; 
SEKALOG
TRANSPORTES 
LTDA,
10.458.775/0002-40,
RXN5H13, FRMEV03003412025, 606-82; SDS SIDERURGICA LTDA., 32.293.283/0002-84,
TDW6F94, FRMEV03005122025, 606-82; SEGALA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
06.957.569/0001-26, RXQ4C04, FRMEV03002972025, 606-82; SCHWANKE INDUSTRIAL
LTDA, 
82.639.477/0001-86,
RYH7F80, 
FRMEV03029572025,
606-82; 
QHL0H63,
FRMEV03042072025, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60,
EZH8J12, FRMEV03036352025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.322/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SORATO INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 06.203.464/0001-81, QJT0516,
FRMEV02988512025, 606-82; SOLO AGRICOLA LTDA, 24.357.513/0001-12, OBN6E93,
FRMEV02987842025, 606-82; SOPHIA TRANSPORTES DE CARGA E ALUGUEL DE MAQUINAS
LTDA, 28.124.307/0001-13, PLV6B17, FRMEV02959942025, 606-82; SOLO RENT LO C AC AO
DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E AGRONEGOCIOS LTDA, 53.440.735/0001-00, AWS2C88,
FRMEV02980112025, 606-82; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12,
SPH9A83, 
FRMEV02976492025, 
606-82; 
SPEED 
TRUCK 
TRANSPORTES 
LTDA,
00.591.565/0001-90, EJY3E44, FRMEV02965302025, 606-82; SOONIBUSBH COMERCIO E
SERVICOS LTDA, 25.195.750/0001-97, QAK6A02, FRMEV02985772025, 606-82; QAK6A02,
FRMEV02996992025, 606-82; SOUSA COMERCIO DE APARAS LTDA, 12.211.398/0001-94,
QIV0870, FRMEV02965572025, 606-82; QJY6041, FRMEV03042542025, 606-82; QIV0870,
FRMEV03047072025, 606-82; SOMA CARGO TRANSPORTES LTDA, 55.645.985/0001-02,
FHE0H11, FRMEV02974802025, 606-82; SPENGLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
23.844.755/0001-78, 
MKF0C55, 
FRMEV02991282025,
606-82; 
RYE2D92,
FRMEV02958152025, 606-82; SOLO TRANSPORTES LTDA, 39.421.756/0001-40, MDF4G89,
FRMEV02965772025, 606-82; SOLOFINO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL E CALCARIO LTDA ,
79.348.207/0001-01, TBP3C61, FRMEV02948812025, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0002-01, RHN8J62, FRMEV02980642025, 606-
82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0003-84,
FWP3A41, FRMEV02975092025, 606-82; SPECIAL BUS LIMITADA, 09.511.944/0001-06,
QUL9255, FRMEV02971932025, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10,
JDO8D29, FRMEV03037562025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.323/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0013-97, RMA9J45,
FRMEV02972902025, 
606-82;
RMB7I09, 
FRMEV02983012025,
606-82; 
RMB1H72,
FRMEV02998352025, 606-82; MWL9I32, FRMEV03040672025, 606-82; TRANSPORTADORA
BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, QAP6794, FRMEV02992802025, 606-82; QAP6793,
FRMEV02995922025,
606-82;
NRZ2B38, 
FRMEV02976872025,
606-82;
QAP6789,
FRMEV02972572025,
606-82;
QAN4743, 
FRMEV02966612025,
606-82;
QAZ8I68,
FRMEV03000192025, 
606-82; 
NRZ2453,
FRMEV03041762025, 
606-82; 
OOM8773,
FRMEV03041972025, 
606-82;
REW0J79, 
FRMEV02983902025,
606-82; 
HTP5199,
FRMEV02984002025,
606-82;
QAP6913, 
FRMEV02988292025,
606-82;
QAQ9412,
FRMEV03035842025, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL LTDA, 23.826.704/0001-13,
SYS8I89, FRMEV02972422025, 606-82; PYL9436, FRMEV03006082025, 606-82; RVL7G89,
FRMEV03041772025, 606-82; TRANSPORTADORA C. H. XAVIER LTDA, 01.120.977/0001-05,
FPS4G24, FRMEV03030552025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.324/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013-29, OME2G63,
FRMEV02963292025, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04,
SPV7A64, FRMEV02968322025, 606-82; SPT5F23, FRMEV03020132025, 606-82; SPV7A44,
FRMEV03000282025,
606-82; 
SPI2F58,
FRMEV03047572025, 
606-82;
TRANSPIO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.186.476/0001-40, TQO1H86, FRMEV02959632025,
606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0012-31, PNO3555,
FRMEV02945992025, 606-82; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62,
BEG3C26, 
FRMEV02971172025,
606-82; 
TRANSPORTADORA
MORAES 
LTDA,
23.849.354/0001-00, AWG0B70, FRMEV02993042025,
606-82; TRANSPORTADORA
&
COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0011-50, GJM6A25, FRMEV02965422025, 606-82;
TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0002-08, GCT5B83, FRMEV02940332025, 606-
82; TRANSPORTADORA 6M LTDA, 07.303.627/0001-60, LMJ0I86, FRMEV02985452025, 606-
82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, OPT3767, FRMEV02996452025,
606-82; 
TRANSPORTADORA 
ACFERREIRA 
LTDA, 
08.378.356/0001-75, 
GTN7C89,
FRMEV02969042025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19,
RXK2G58, FRMEV03001032025, 606-82; RXY9J06, FRMEV03023772025, 606-82; QTM2D04,
FRMEV03019352025, 606-82; TRANSPORTADORA AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-
68, GFM4D94, FRMEV03056822025, 606-82; TRANSPORTADORA BOA CARGA LTDA,
28.844.562/0001-30, BDP0J84, FRMEV03016662025, 606-82; TRANSPORTADORA AJ LTDA,
79.889.069/0001-78, REA1J22, FRMEV03013672025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.325/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.

                            

Fechar