DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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179
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.330/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TCB TRANSPORTES LTDA, 26.746.915/0001-34, MHH3F22, FRMEV01324462025,
606-82; RYL6B09, FRMEV02983062025, 606-82; RYC7C07, FRMEV02978302025, 606-82;
TATIANE MIRIAM APARECIDA BORGES, 21.447.773/0001-90, CDL2121, FRMEV02957362025,
606-82;
TCA
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
85.165.678/0001-87,
SXF6H72,
FRMEV02957472025,
606-82;
RLE8G12,
FRMEV02981472025,
606-82;
RYJ5E49,
FRMEV02984462025,
606-82;
SXI4B82,
FRMEV03029652025,
606-82;
RLN2F85,
FRMEV03052272025,
606-82;
RAI8D25,
FRMEV02987002025,
606-82;
SXC2C96,
FRMEV03000922025, 606-82; RDT3J66, FRMEV03017232025, 606-82; TCM TRINDADE
LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0001-82, OQC0C33,
FRMEV02968632025, 606-82; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, TBD9H51,
FRMEV02979822025, 606-82; TAYMON HENRIQUE VILELA DE OLIVEIRA, ***.420.426-**,
SHY7H24, FRMEV02946492025, 606-82; SHY7H24, FRMEV02985672025, 606-82; TCM
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0001-15, GJK0G67, FRMEV02956892025, 606-
82;
GJK0G67,
FRMEV03041882025,
606-82; TAWANE
ANDRADE
SANTOS
MENEZES,
***.794.155-**, QYJ8E21, FRMEV02954592025, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 00.340.332/0002-04, SAW2C15, FRMEV03006452025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.331/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPESADOS
TRANSPORTES
E
LOCACOES
LTDA,
14.727.463/0001-64,
HFB8E31,
FRMEV02987132025,
606-82;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0003-02,
GCV8H42,
FRMEV02986142025,
606-82;
GCV0J67,
FRMEV02998872025, 606-82;
TRANSOVEL TRANSPORTADORA
OURO VERDE
LTDA,
24.970.618/0001-42,
SPN3E50,
FRMEV02967002025,
606-82;
RRJ5D58,
FRMEV02978452025,
606-82;
OAY5B49,
FRMEV02982122025,
606-82;
SPN3E20,
FRMEV02982542025,
606-82;
QBS5E93,
FRMEV03000132025,
606-82;
QCG8G33,
FRMEV03002942025, 606-82; QCB9G30, FRMEV03037862025, 606-82; TRANSPANORAMA
TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, STP0E04, FRMEV02989912025, 606-82; GGA0I13,
FRMEV02978042025,
606-82;
FCV1I82,
FRMEV02979202025,
606-82;
GCV0I84,
FRMEV02986582025,
606-82;
FTP1F42,
FRMEV02993812025,
606-82;
FCV2F92,
FRMEV03045082025,
606-82;
ETP0C52,
FRMEV03002372025,
606-82;
ETP3E12,
FRMEV03041672025,
606-82;
TRANSPANGA
LTDA,
05.021.921/0001-54,
MHV5F16,
FRMEV02975292025, 606-82; TRANSPARTS - TRANSPORTE DE MAQUINAS PESADAS LTDA ,
06.134.767/0001-90, RHI3B02, FRMEV03028642025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.332/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SEKALOG
TRANSPORTES
LTDA,
10.458.775/0008-35,
RYF2I20,
FRMEV02964872025, 606-82; RYW1A25, FRMEV03022662025, 606-82; SERRARIA MARTINS
LTDA, 93.396.679/0001-60, IXB2F16, FRMEV02988782025, 606-82; SELSON ANTONIO DE
SOUZA,
***.023.231-**, HRO2C62,
FRMEV02976162025,
606-82;
SAN VITTA
S/A,
35.828.454/0001-30,
JBK2B71,
FRMEV02992102025,
606-82;
JCJ9G31,
FRMEV02993082025, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40,
SGH4I21, FRMEV02992642025, 606-82; SGC3F37, FRMEV02993842025, 606-82; TOF5C17,
FRMEV02941872025, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69,
NPH8389, FRMEV02972062025, 606-82; NPO2D66, FRMEV02966542025, 606-82; AU I 9 A 6 2 ,
FRMEV03042612025,
606-82; SERVENG
CIVILSAN S
A
EMPRESAS ASSOCIADAS
DE
ENGENHARIA, 48.540.421/0003-01, EWU2D93, FRMEV02988762025, 606-82; EWU2D93,
FRMEV02966982025, 606-82; DPE8F89, FRMEV03032252025, 606-82; SELMAR VIEG A S ,
***.535.760-**, OBA1G31, FRMEV03037192025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPOR T ES
LTDA,
10.441.679/0001-08,
RLJ7G60,
FRMEV02986032025,
606-82;
QJF3E55,
FRMEV03033202025, 606-82; SERRARIA E TRANSPORTES WOLFLE LTDA, 04.376.254/0001-
60,
JBJ0E50,
FRMEV03041022025,
606-82;
SEKALOG
TRANSPORTES
LTDA,
10.458.775/0002-40, RDZ1F38, FRMEV03028382025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.333/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A
guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, IZY2A34,
FRMEV02988942025,
606-82;
JAN4A48,
FRMEV02956662025,
606-82;
JBW4I54,
FRMEV02940392025, 606-82; JCB2C74, FRMEV03009782025, 606-82; TIAGO FREITAS DE
MENDONCA, ***.882.011-**, RBV6C01, FRMEV02941562025, 606-82; TIAGO RAFFA E L L I
LTDA, 05.120.387/0001-33, JBJ5J24, FRMEV02944742025, 606-82; TIAGO DE OLIVEIRA
THOMPSON,
10.802.427/0001-67,
OKF9A29,
FRMEV02982102025,
606-82;
THM
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.346.662/0001-41, QXB3H25, FRMEV02941422025,
606-82; QUR7B84, FRMEV02991152025, 606-82; TIAGO CARLESSO, ***.363.179-**,
RDU7J49, FRMEV02974062025, 606-82; THIAGO VINICIUS DA SILVA, ***.122.209-**,
BEY5I55, FRMEV02999332025, 606-82; THINAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
08.188.206/0001-07,
PZG2D81,
FRMEV02975242025, 606-82;
TIAGO
BENEVENUTTI,
***.176.029-**, MGQ9291, FRMEV02994072025, 606-82; TIAGO JOSE NOSSOL ZES Z OT KO,
***.699.789-**, AYS6B71,
FRMEV02996852025, 606-82;
THV SANEAMENTO
LTDA,
08.571.302/0001-21, SHC6D32, FRMEV03037312025, 606-82; TIAGO OLIVEIRA SCHAEFER,
22.836.036/0001-42, JDE0J65, FRMEV03009362025, 606-82; THIAGO SILVA DE OLIVEIRA
PRADO TRANSPORTES, 24.242.370/0001-01,
EEQ8F51, FRMEV03007432025, 606-82;
TIAGO GILBERTO WINIARSKI, ***.225.379-**, AWT2E68, FRMEV03024142025, 606-82;
TINTAS ANTARES LTDA, 03.580.670/0001-12, MSV1B68, FRMEV03038452025, 606-82;
THORMAX - USINAGEM E
MANUTENCAO MECANICA LTDA, 04.511.776/0001-27,
IUQ2C26, FRMEV03042052025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.334/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSOESTE
LOGISTICA
LTDA,
82.714.783/0001-30,
SPN5B96,
FRMEV02966442025,
606-82;
RAU8A75,
FRMEV02970762025,
606-82;
RAV7E74,
FRMEV02981362025,
606-82;
SPS5C77,
FRMEV02981662025,
606-82;
SPX0E35,
FRMEV02976542025,
606-82;
RAO8B93,
FRMEV02981712025,
606-82;
QCA8D82,
FRMEV02982212025,
606-82;
RAX0G44,
FRMEV02953142025,
606-82;
RAO4H33,
FRMEV02953512025,
606-82;
RAS6A56,
FRMEV03037962025,
606-82;
SPT5F05,
FRMEV03011082025,
606-82;
OBH2E79,
FRMEV02983582025,
606-82;
SPE8C95,
Fechar