DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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183
Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0015-76,
RYI8I85, 
FRMEV02946982025, 
606-82; 
RYF4H17, 
FRMEV02970062025, 
606-82;
TRANSMARINE 
SOLUCOES 
LOGISTICAS 
LTDA 
EM 
RECUPERACAO 
JUDICIAL,
31.590.673/0001-72, RHB7I90, FRMEV02963352025, 606-82; TRANSMARONI TRA N S P O R T ES
BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, EWM1H67, FRMEV02942832025, 606-82;
TLU9F36, FRMEV02944032025, 606-82; SVA9I17, FRMEV02945872025, 606-82; SWB3F11,
FRMEV02962852025,
606-82;
STQ4B91, 
FRMEV02948072025,
606-82;
SVY7G96,
FRMEV02981382025,
606-82; 
FJC3J45,
FRMEV02999072025, 
606-82;
SUI1E62,
FRMEV03005422025, 606-82; TIX0C36, FRMEV03015062025, 606-82; TRANSMARCO N
TRANSPORTES
LTDA,
78.637.063/0002-21, 
PUZ8582,
FRMEV02978982025,
606-82;
PUZ8F86, 
FRMEV03038362025, 
606-82; 
TRANSMARONI 
TRANSPORTES 
BRASIL
RODOVIARIOS 
LTDA, 
03.831.403/0004-13, 
TAS2J20, 
FRMEV02974872025, 
606-82;
TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, SHC6C64, FRMEV02968492025,
606-82; QOG4788, FRMEV02978842025, 606-82; SHC6C64, FRMEV03047632025, 606-82;
TRANSMARITACA 
TRANSPORTES
LTDA, 
12.165.633/0001-39,
AVR5409,
FRMEV02962692025,
606-82; TRANSMARIANE
TURISMO LTDA,
19.499.987/0001-69,
IAL6F51, FRMEV02975382025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.349/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANS ANGELS LTDA, 50.979.441/0001-55, MLZ5B91, FRMEV02984782025, 606-
82; OPA9E66, FRMEV02966232025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS
S/A, 
03.052.564/0003-28, 
QWA5978, 
FRMEV02992722025, 
606-82; 
RMB0G24,
FRMEV02963522025, 
606-82; 
TRANS 
KOTHE 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
S/A,
03.052.564/0001-66, 
RMA7F73,
FRMEV02953532025, 
606-82;
TKR6A73,
FRMEV02977742025,
606-82; 
QWE3A97,
FRMEV02955942025, 
606-82;
TKQ8C93,
FRMEV02957982025, 
606-82; 
TRANS 
GOBBI 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
76.969.708/0002-06, 
RYM2J68,
FRMEV02972732025, 
606-82;
RAB8F14,
FRMEV02947272025, 606-82; RKY7J53, FRMEV02957882025, 606-82; TRANS JF LTDA ,
07.169.136/0001-79,
SJW9J49, 
FRMEV02961112025,
606-82; 
TRANS
HENRIQUE
TRANSPORTES LTDA, 07.011.220/0001-60, MLR7I34, FRMEV02955342025, 606-82; AXE0F82,
FRMEV02998802025, 606-82; TRANS CAVALLI-GLOBOESTE, TRANSPORTE E COMERCIO LTDA,
05.503.427/0001-26,
QIX8J89, 
FRMEV02958372025,
606-82; 
TRANS
CARLOTTI
TRANSPORTES LTDA, 04.782.896/0001-69, DKH9155, FRMEV02940012025, 606-82; TRANS
AUREA 
TRANSPORTES
E 
COMERCIO
LTDA, 
81.632.200/0001-69,
OKD2363,
FRMEV03053232025, 606-82; TRANS ANACLETO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
13.038.672/0001-38, AXR4J10, FRMEV03017662025, 606-82; TRANS AGUIA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 34.864.811/0001-52, ONS2J87, FRMEV02983682025, 606-82; TRANS
ILHEUS LTDA, 02.202.296/0001-59, JAZ1177, FRMEV02986942025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.350/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOFIARA 
TRANSPORTES
LTDA, 
09.148.470/0001-71,
JAG0E42,
FRMEV02966632025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79,
SDY9E19, FRMEV02971352025, 606-82; SER6C93, FRMEV02969332025, 606-82; S EA 7 C 4 9 ,
FRMEV02969522025, 606-82; SEV5J79, FRMEV03031872025, 606-82; SOARES SON DAG E N S
LTDA,
20.269.958/0001-90, 
RRW0J62,
FRMEV02964732025, 
606-82;
SOLIDEZ
TRANSPORTES LTDA, 00.833.219/0002-52, CSL8F92, FRMEV02965162025, 606-82; SVD
TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, TBD6E65, FRMEV02954242025,
606-82; SEW8D43, FRMEV03056972025, 606-82; SEY3C23, FRMEV03016882025, 606-82;
RRT SERVICOS LOGISTICA LTDA, 29.992.944/0001-74, RHJ6D97, FRMEV02970992025, 606-
82;
RR
TRANSPORTE
E 
LOGISTICA
LTDA,
38.425.750/0001-88,
ONJ5I99,
FRMEV02968672025, 
606-82; 
SIQUEIREX 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
53.631.238/0001-81, SXK1B79, FRMEV02969462025, 606-82; SAFIRA SERVICOS DE
ANALISES MINERAIS LTDA, 44.864.419/0001-67, QJE1D96, FRMEV03053142025, 606-82;
S.T.R.
TRANSPORTES
RODOVIARIO 
LTDA,
00.586.411/0001-00,
QIQ6503,
FRMEV03035982025, 606-82; SA GONDOLAS DE ACO LTDA, 09.177.776/0001-56, FUI6H18,
FRMEV03007402025, 606-82;
SA CONCRETOS
LTDA, 30.749.843/0001-56,
SXA8B83,
FRMEV03012522025, 606-82; S.F. VARGAS ARAUJO TRANSPORTES, 20.852.434/0001-27,
IQP1G50, FRMEV03005932025, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA,
00.058.757/0001-36, PLZ3I99, FRMEV03026362025, 606-82; HUGO VYTOR COUTINHO
RIBEIRO, ***.695.918-**, MXE5E88, FRMEV03042942025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.353/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IB DE ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 53.124.581/0001-30, JAN5I36,
FRMEV03030682025, 606-82; INDIANARA ABREU HOLSBACH, ***.037.421-**, TDT9D66,
FRMEV03034002025, 606-82; INDUSTRIA DE BATERIAS AMPERSUL LTDA, 85.396.018/0001-
07, SXG3J60, FRMEV03039652025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI
LTDA, 05.933.102/0001-83, RYL1C00, FRMEV03034542025, 606-82; INOCENCIO & GIMENEZ
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.034.289/0001-49, GEV7B87, FRMEV03031172025,
606-82; RUBENS PEREIRA DE SIQUEIRA, ***.061.148-**, DPC2B63, FRMEV03025642025,
606-82; INOCENCIO & GIMENEZ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.034.289/0002-20,
SGL1D86, FRMEV03042702025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-
15, SPE0J35, FRMEV03033542025, 606-82; IRENICE STELTTER EVALDT, 18.638.618/0001-47,
JAV4C17, FRMEV03031632025, 606-82; IRJ TRANSPORTES LTDA, 46.209.167/0001-68,
FDE4G83, FRMEV03034242025, 606-82; IVANILDA S. C. GONCALVES, 03.973.859/0001-75,
BXI3344, FRMEV03034652025, 606-82; ALAOR MAYER, 01.803.333/0001-11, OPA9E60,
FRMEV03054402025, 606-82; ALISSON VIEIRA DE OLIVEIRA, ***.201.811-**, SPO7I84,
FRMEV03054312025, 606-82; ANDREOLLI
TRANSPORTES LTDA, 12.078.977/0001-00,
SPG8J69, FRMEV03052922025, 606-82; AZEVEDO TRANSPORTES LTDA, 39.821.425/0001-05,
EEE3H10, FRMEV03053242025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-
29, SPO4C10, FRMEV03053192025, 606-82; SPO4D50, FRMEV03054362025, 606-82; BOM
JESUS 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA, 
03.861.231/0001-88,
QCT3G54,
FRMEV03052832025, 606-82; BRUNO LUIZ MACHADO DE SOUZA, ***.588.191-**, FCC7I30,
FRMEV03054332025,
606-82;
CLAUDIO 
GAWSKI,
***.822.379-**,
OAS0F20,
FRMEV03054432025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.354/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROSILENE SOUZA LOPES LIMA, ***.444.471-**, GKO9C13, FRMEV03026192025,
606-82;
S.C.
DISTRIBUIDORA
DE 
BEBIDAS
LTDA,
06.177.073/0001-30,
FVD2771,
FRMEV03021492025, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-
63, GFI3J02, FRMEV03027142025, 606-82; SAO JOAO PRODUTOS CERAMICOS LTDA,
12.216.760/0001-10, PPO3J22, FRMEV03020072025, 606-82; SAVANA TUR AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA, 24.604.169/0001-19, KAJ3J72, FRMEV03014122025, 606-82;
SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, JAZ5J51, FRMEV03014542025, 606-82;
SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXN3C00, FRMEV03026172025, 606-82;
SEBASTIAO IVANILSO QUEIROZ SILVA, 32.392.221/0001-49, FEJ7H01, FRMEV03015122025,
606-82;
SERAFIM
TRANSPORTE
DE CARGAS
LTDA,
23.926.683/0001-08,
RST0J55,
FRMEV03013842025,
606-82; 
SCANPEC
- 
COMERCIO
DE
AUTO 
PECAS
LTDA.,
17.209.573/0001-22, DVS9D54, FRMEV03020212025, 606-82; SERRA BRASIL TRA N S P O R T ES
LTDA, 15.334.893/0001-89, TQR3I63, FRMEV03014412025, 606-82; SERGIO LUIS MATTEI,
***.366.400-**, IPB5E28, FRMEV03019172025, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA,

                            

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